NOTA DE REPÚDIO E DE ESCLARECIMENTOS DO PT SOBRE O AUMENTO DO VALOR DA REFEIÇÃO NO RESTAURANTE POPULAR EM DIVINÓPOLIS-MG

O PT – Partido dos Trabalhadores de Divinópolis vem a público manifestar seu total repúdio ao Governo Municipal por elevar o valor cobrado pela refeição no Restaurante Popular, de R$ 2,00 para R$ 5,00. O PT tem convicção de que tal medida tem escopo na extinção do Restaurante Popular, que é o principal instrumento das políticas públicas de assistência social na cidade e, dessa forma, no enfraquecimento das ações afirmativas do Governo Federal implementadas em Divinópolis nos últimos anos, com vistas a fragilizar o discurso petista nas eleições de 2014

Para subsidiar tal afronta à população divinopolitana, o Governo Municipal, administrado pelo PSDB, utiliza de subterfúgios vazios e discursos delirantes, calcados em achismos e notícias falseadas pela internet. Em momento algum, o Governo Municipal ou os vereadores de orientação governista - estes ao repetirem o discurso do Executivo - se respaldam em documentos, dados ou informações oficiais. Como exemplo disso, a informação de que o Restaurante Popular de Pouso Alegre foi fechado é falsa, uma vez que naquela cidade nunca houve a implantação desta política pública; também não procede a informação de que em Nova Serrana o valor cobrado dos usuários também é de R$ 5,00, já que naquele município a política pública implementada é a de Restaurante do Trabalhador, em que a alimentação é terceirizada por meio de processo licitatório, e a empresa vencedora cobra o valor de R$ 3,90 por refeição, com lucro; outro dado inverídico é o de que o Restaurante Popular de Ipatinga foi fechado no governo do PT, sendo que, na verdade, fora fechado para reformas no governo passado (administrado pelo PPS), não reabriu por dívidas e, agora, na retomada da gestão petista, é que a dívida está sendo paga e o Restaurante deve retornar à operação até o início de 2014. Não bastasse o Governo Municipal e os vereadores de orientação governista se basearem em achismos, ainda alardeiam desinformação e desconhecimento sobre gestão pública para justificar a incompetência em manter o Restaurante Popular. Diz o Governo Municipal que a política do Restaurante Popular é um “presente de grego” e um “Cavalo de Tróia” do Governo Federal, pois este não ajuda a manter. Demonstram, assim, total desconhecimento da ferramenta de Compra Direta, que auxilia na redução de custos, mas que foi preterida por opção do próprio Governo Municipal e, se esquecem do repasse que o Governo Federal realiza para a gestão plena do SUAS, no qual o Restaurante Popular está inserido e, em tese, deveria ser priorizado. Ainda na toada da desinformação e desconhecimento, o Governo Municipal e os vereadores de orientação governista dizem que a maioria dos freqüentadores do Restaurante Popular é de pessoas que não precisam daquela política pública. Indaga-se, portanto, o seguinte: qual o critério e qual base de dados o Governo Municipal tem para justificar este argumento? Qual o critério se utilizou para se dizer que a maioria não necessita daquela política pública? O que o Governo Municipal entende por esta política pública? Tais questionamentos são necessários já que, enquanto o Governo Municipal tem um discurso fantasioso, há dados oficiais que desmontam todas as justificativas superficiais dadas por ele e pelos vereadores de orientação governista. Em 2012, a UNB – Universidade de Brasília, a pedido do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, realizou um “Diagnóstico de Qualidade e Atenção Dietética nos Restaurantes Populares do Brasil”. Este diagnóstico, disponível a qualquer cidadão brasileiro que o solicitar ao MDS, revela dados relativos às estruturas físicas dos RP, aos modelos de gestão e aos perfis dos usuários em todas as regiões do país. Em relação à idade, idosos são os mais freqüentes nos RP, correspondendo a 25,2% dos usuários, enquanto os jovens são o segundo extrato da sociedade mais freqüente, com 20,6%. Ou seja, quase 50% dos usuários dos RP no Brasil são idosos (mais de 60 anos) ou jovens (21 a 30 anos). Já em relação à renda, os dados da pesquisa revelam o quanto o Governo Municipal de Divinópolis, administrado pelo PSDB, está desinformado e realiza gestão fincada em seu desconhecimento: 70,5% dos usuários tem renda de até 1 salário mínimo. O Governo Municipal afirma, dissimuladamente, que a maior parte dos usuários é de gente que não necessita da política pública, e cita como exemplo médicos, advogados e empresários. De acordo com a pesquisa, usuários com renda maior que 2 salários mínimos representam apenas 8,1% do total. De toda forma, o Governo Municipal de Divinópolis está errado em todos os aspectos, pois ainda que sua versão fosse verídica, o RP da cidade atenderia sim à sua precípua finalidade de ser uma política pública de segurança alimentar universal, e não direcionada. O diagnóstico revela, ainda, que o aumento no valor da refeição em Divinópolis, com preservação do cadastro dos beneficiários do Bolsa Família para que paguem R$ 1,00, não atende à finalidade universalista do Restaurante Popular, uma vez que 89,7% dos usuários afirma não ser usuário de outros programas do Governo Federal além dos Restaurante Populares, dado que reflete exatamente o extrato dos usuários de nossa cidade. Outro dado revelador do diagnóstico é o que mostra que quase 50% dos usuários do Restaurante Popular é de indivíduos com sobrepeso ou obesidade. Além disso, 62% dos usuários freqüenta o RP de 12 meses a 24 meses, demonstrando que além de atender à finalidade de oferecer ao usuário com alimentação altamente calórica uma alternativa para o controle de seu peso, também oferece aos usuários em geral uma garantia do direito à alimentação. Em resumo, o diagnóstico revela o quanto o Governo Municipal de Divinópolis comete graves equívocos ao entender que o Restaurante Popular é política pública de alimentação a pessoas de baixa renda. O Restaurante Popular é, na verdade, uma política pública universal, ou seja, que abarca todos os cidadãos brasileiros, independente de renda, de sexo, de etnia ou qualquer outra forma de identidade; de alimentação e, principalmente, de segurança alimentar, pois deve funcionar como uma fonte de alimentação saudável e equilibrada, característica rara na alimentação que os cidadãos possuem em suas próprias casas. O diagnóstico revela, ainda, porém sem estratificação, um elevado número de usuários que freqüentam o RP por orientação médica. Enfim, ao elevar o valor da refeição para absurdos R$ 5,00, a administração tucana ignora todos os benefícios da política de segurança alimentar brasileira presentes no Restaurante Popular de Divinópolis. Uma estratégia clara de fragilização das realizações do Governo petista em nosso município, com vistas ao fortalecimento do palanque de Aécio Neves em 2014. O PSDB, portanto, usa o Governo Municipal de Divinópolis como ferramenta partidária, o que é inaceitável. O PT de Divinópolis, por meio do vereador Edimilson Andrade, solicita uma audiência pública com prestação de contas do Restaurante Popular, para que possamos verificar de que forma o Governo Municipal alocou os recursos do SUAS direcionados para o município nos últimos 5 anos. Registre-se, portanto, todo nosso repúdio ao tratamento que o Governo Municipal de Divinópolis, administrado pelo PSDB, dá ao Restaurante Popular e aos usuários que tanto necessitam dessa política pública.     Luiz Carlos Teixeira de Souza Presidente do Diretório Municipal do PT de Divinópolis

Conselho Municipal da Juventude organiza Semana da Juventude e Conferencia Municipal em Divinopolis

A Prefeitura de Divinopolis , por meio do Conselho Municipal da Juventude, está em processo de realização da III Conferência Municipal da Juventude. A Semana da Juventude , que irão acontecer nos dias 08 a 13  de junho  nas diversas regioes de Divinopolis , irão debater de forma descentralizada as politicas publicas de juventude a patir de temas estruturantes , além das propostas que serão discutidas acontecera mobilização para a Conferencia Municipal que será realizada no dia 15 de junho .

Com o tema “Juventude e Rede”, a Semana da Juventude e a Conferencia da Juventude,  acontecerá nos dias 07 a 15  de junho, tem como objetivos a definição das prioridades para atuação da prefeitura de Divinopolis no que se refereas políticas públicas de juventude e eleger os delegados que representarão o município na 3ª conferência estadual de juventude de Minas Gerais.As temáticas de discussão da Conferência se basearão na Cultura, Educação, Trabalho e Renda, Qualidade de Vida e Direitos Humanos.

O municipio de Divinopolis hoje conta com 50.980 jovens considerando a faixa etaria de 15 a 29 anos segundo dados do IBGE Censo 2010.
O Conselho Municipal da Juventude têm como grande desafio pautar e articular politicas públicas que garantam a melhoria das condiçoes de vida da populaçao juvenil.
O tema de juventude tem ganhado força no debate sobre políticas públicas no país. Na última década, a partir de um intenso processo de participação das entidades estudantis e dos movimentos de juventude, conquistamos inúmeros avanços, como a criação da Secretaria Nacional de Juventude, do Conselho Nacional de Juventude, a implementação de um conjunto expressivo de programas e políticas que deram acesso a inúmeros direitos sociais historicamente negados à juventude, a realização periódica das Conferências Nacionais de Juventude e a aprovação da PEC da Juventude.
O Projovem, o Prouni, o REUNI, o Bolsa Atleta, as Praças da Juventude, os Pontos de Cultura, o Protejo além de vários outros, se somam às iniciativas que visam aprofundar um marco legal capaz de ampliar a abrangência das políticas públicas de juventude.  A primeira dessas iniciativas se transformou em realidade com a aprovação da Emenda Constitucional 65 que de forma inédita inclui o termo “jovem” na Constituição, nos consagrando como beneficiários e sujeitos da ação estatal. O PLC 98/11 que cria o Estatuto da Juventude e foi aprovado  no Plenário do Senado é o resultado de uma necessidade histórica e de um amplo debate que teve início há quase dez anosEm Divinopolis tambem avançamos muito..Reestruturamos o conselho Municipal da Juventude,PROJOVEM URBANO,PONTO DE CULTURA,PRONATEC....Recentemente como uma grande conquista tivemso a criaçao da Secretaria Municipal de Juventude juntamente com o Esporte ,fato garantido atraves da luta do Conselho e assegurado no Decreto 9491de 10 de maio de 2010. 

Dentre os inúmeros avanços do Estatuto da Juventude, chama a atenção o artigo que institui a meia entrada para estudantes em eventos culturais e esportivos em todo o país. Os estudantes lutaram e na década de 1940 conquistaram o direto à meia entrada, permitindo que jovens das mais diversas condições sociais se aproximassem do bem imaterial da cultura e ampliassem seu conhecimento. Durante a ditadura, com a perseguição aos estudantes e aos artistas, fechamento de entidades, teatros e espaços culturais, o direito à meia entrada foi extinto e após a redemocratização virou bandeira do movimento estudantil. 

Esse direito sofreu mais um ataque em 2001 com a edição da Medida Provisória 2208. O que assistimos hoje é a desregulamentação do direito à meia-entrada, nenhuma garantia de validade da comprovação da condição de estudante e um aumento artificial no preço dos ingressos. Esta MP deu margem para o surgimento de entidades fraudulentas que existem somente para vender carteiras, uma verdadeira máfia. 

Ao longo do tempo podemos dizer que tem sido um indicador da democracia do Estado reconhecer o direito dos estudantes de ter acesso à meia entrada através de sua Carteira de Identificação Estudantil emitida por sua entidade representativa. Num momento em que conquistamos a tardia ampliação do direito de todo o jovem ter direito à educação pública, gratuita e de qualidade, garantir a meia entrada estudantil em todo o território nacional é sem dúvida um direito substantivo com verdadeira inclusão da juventude brasileira.  É também uma vitória democrática, corrigindo os erros do passado e afirmando a autonomia das entidades estudantis, que a história provou serem imprescindíveis à defesa do Brasil, da educação e da democracia. 

            Além disso, o Estatuto carrega em si o compromisso de aprofundar as conquistas da democracia brasileira, estabelecendo atribuições do poder público nas três esferas com a criação de organismos de gestão das políticas, aponta para a necessidade de constituição do Sistema Nacional de Juventude e também de espaços de participação e controle social da juventude, como os conselhos de juventude, avançando assim na institucionalização da temática. Com a definição dos direitos da juventude abre um largo espaço para num outro patamar, não mais como políticas de governo (onde se dependia do interesse destes), mas agora como políticas de Estado (quando é obrigação do Estado promover tais políticas) para que a nação brasileira enfrente os graves problemas que ainda criam obstáculos ao exercício pleno de direitos pela juventude e à sua contribuição ao projeto de desenvolvimento nacional soberano e solidário, das quais exemplificamos ao menos dois com os quais é impossível continuarmos convivendo a alta mortalidade da juventude negra em todo o país e o alto desemprego juvenil mesmo num momento de alta formalização do emprego e mais baixas taxas de desemprego vividas na história do país.

Brasil, prepara uma avenida que a juventude vai passarAvançar na conquista de direitos!
Este ano nós temos como tema Central da Conferêncai Juventude.
As datas dos eventos aprovados em reuniao ontem foram:
08 de junho-Abertura da Semana da Juventude
10 de junho-Crack-È possivel vencer-Juventude e o enfrentamento as drogas
Local:CETEPE
11 de junho-Futuro Profissional-Juventude e Mercado de Trabalho
Local:Escola Davanuze
12 de junho-Saúde e Qualidade de Vida-
Local:Escola Martin Cyprien
13 de junho-Juventude e Politica de Assistencia Social-PRe-Conferencia da Assistencia Social
Local:Escola Darci Ribeiro
15 de Junho-Conferencia Municipal da Juventude

Eleição DIVI-PREV

Aconteceu no SINTRAM a eleição dos representantes dos servidores na Junta de recursos,Cosnelho Fiscal e Administrativo da DIVIPREV.
O Instituto de Previdência e Assistência do Município de Divinopolis (Divi-Prev) é a autarquia municipal responsável pela gestão do Fundo Especial de Previdência do Município de Dvininopolis  , o qual faz o pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores estatutários municipais.

Apos um processo intenso foi apurado e deliberado o seguinte resultado:
Conselho FIscal
Efetivo
Douglas
Zezinho
Renee
Suplentes
Weverton
Sonia Canto
Lucilandia MOnteiro

Administrativo
Juliano Comunicação
Cassio
ROmulo Dengue
Suplentes
Cenira Dalta
Marcone Alves
GleissonFernandes

Junta de Recursos
Iara PArdini
Silas
Giuliano Antonio
Suplentes
MArcia da Biblioteca
Gustavo Xavier
ROnaldo(ROW)

Assembleia do SINTRAM aprova pauta de reinvidicações da Campanha Salarial em Divinopolis

A Assembléia do SINTRAM  realizada hoje,dia 14 de dezembro de 2012,as 17 horas no Sindicato dos Metalurgicos  aprovou a pauta de pre-reinvidicações que serão entregues a Prefeitura Municipal de Divinopolis.
Entre as reivindicações estão 7 pontos ;QUESTÕES SALARIAIS,PCCS,CARGOS COMISSIONADOS,DIVIPREV,CONCURSO PÚBLICO,TERCEIRIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,ORÇAMENTO.
Conheça alguns pontos:

• Reajuste salarial de 11% a vigorar a partir de 01/01/2013,coincidindo com o reajuste nacional do salario minimo e considerando o  levantamento do DIEESE(Departamento Intersindical de estatistica e Estudos Socioeconomicos) considerando as perdas salariais .
• Recomposição das perdas salariais definidas pelo DIEESE.
• Reajuste do ticket alimentação em 41%equivalente a perdas acumuladas de 2008 a 2012 segundo indices do IPC.
• Cumprimento e manutenção dos direitos assegurados pela LEI 6749/2008 retroagindo seu efeito para 1 de janeiro..(Lei conhecida como Gatilho Salarial)
• A formação de uma comissao de trabalho (paritaria) para ate 31 de maio de 2013,apresentar uma analise e propostas de revisão do atual PCCS .Esta comissao deverá contar com uma representação do DIVIPREV,a quem caberá analisar o impacto financeiro ea viabilidade de recursos a longo prazo.
• Assegurar a efetiva participação do SINTRAM na escolha do novo representante da DIVIPREV.
• Formação de uma comissão de trabalho (paritaria) para até 31 de maio de 2013 apresentar uma revisao dos cargos em vacancia na administração municipal e elaborar um edital de concurso público em todos os niveis para preenchimento a ser realizado no segundo semestre de 2013.
• 75% dos cargos comissionados serem de servidores de carreira.

A Assembléia e o inicio de uma Campanha Salarial mostra a importância de um Sindicato forte que luta na defesa dos trabalhadores,mas nada adianta um Sindicato forte se não tiver a PARTICIPAÇÃO E UNIÃO de todos os servidores públicos .E assim,unidos, podemos continuar a lutar pelos direitos da nossa categoria.
Não podemos continuar com estas condições de trabalho e com estes salários,vamos mudar juntos!!!
A nossa mobilização,atendimento às convocações de reuniões e Assembléias pelo Sindicato,visita ao site do SINTRAM e à sede do Sindicato para esclarecimentos e mobilizaçoes contribuirão demais para que a nossa Campanha resulte na ampliação de direitos e fortalecimento da categoria.

È hora de demonstrarmos a nossa força e organização.À luta companheiros e companheiras!!!

Minha casa Minha Vida em Divinopolis...O que anda aconecendo??

Enquanto muitas familias em Divinopolis sonham com a casa propia ,o Programa Minha Casa Minha Vida deveria ser alvo de investigação da Policia Federal e do Ministerio Público.

O programa Minha Casa Minha Vida foi criado pelo governo federal, tendo como finalidade facilitar a aquisição da casa própria pelos brasileiros. Para conseguir abranger o maior número de famílias possível, o governo conta com a parceria de estados, municípios, empresas e entidades sem fins lucrativos. Durante a primeira fase do Minha Casa Minha Vida, mais de 1 milhão de famílias foram beneficiadas com as facilidades do programa. Agora, a expectativa é de que na segunda fase sejam construídos 2 milhões de apartamentos e casas, até o ano de 2014.
Quem pode participar do programa? Pessoas com renda familiar de zero a dez salários mínimos. No entanto, o cadastramento só é para quem ganha de zero a três. Famílias que têm renda de três a dez não precisam se cadastrar, elas se informam dos empreendimentos que fazem parte do programa.
Para quem ganha até três salários mínimos

A maior parte dos recursos do programa Minha Casa, Minha Vida vai para famílias que ganham até R$ 1.395 por mês, faixa da população que tem menos oportunidades de conseguir um financiamento para a casa própria.
O governo vai investir até R$ 16 bilhões para baratear a prestação e permitir que 400 mil moradias sejam construídas. O valor mínimo das parcelas é de R$ 50,00 para construção ou compra de casas novas ou usadas.

Entenda como funciona e faça a simulação:

- O comprador não paga seguro do financiamento habitacional, que é obrigatório e aumenta o preço das parcelas.

- Custo com cartório para registrar o imóvel também é zero.
- A prestação será de no mínimo R$ 50,00 e não poderá comprometer mais de 10% da renda da família por 10 anos. Por exemplo: Se o orçamento familiar mensal é de R$ 1.000,00, o comprador terá prestações iniciais de no máximo R$ 100,00.

- A compra da casa pode ser feita sem entrada, mas recursos do FGTS podem ser usados no financiamento.
- A Caixa Econômica Federal é responsável pela análise dos projetos.

- Famílias com portadores de deficiência ou idosos têm prioridade.
- A liberação do financiamento é mais ágil se o imóvel for registrado em nome da mulher

Sabemos dos procedimentos legais para as alteraçoes,no entanto estamos questionando a veracidade das informaçoes e até que ponto estes beneficiarios sao público alvo do Programa MInha Casa Minha VIda MCMV considerando que foram beneficiados com uma casa em um ano eleitoral??Daí a necessidade da investigação.

Quanto aos procedimentos orientados pelo Ministerio das Cidades consiste em ajustes dos dados dos candidatos a beneficiarios do Programa Minha Casa Minha Vida.Esta etapa tem o objetivo de posicionar os Municípios da situação cadastral dos candidatos a beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida , bem como, a possibilidade de correção, conforme orientações que seguem.

Quando enviada pela Secretaria de Habitação a plhanilha contendo os dados dos candidatos a beneficiarios fornecidos pelo municipio para a Avaliação do Ministerio das Cidades, o mesmo podera ter retornado atribuindo 04 (quatro) diferentes "Tipos de Situação Cadastral" a cada um dos candidatos, sendo estes:

Situação Cadastral 01 - INCOMPATÍVEL – os candidatos que estão nessa situação NÃO atendem aos critérios contidos nos itens 4 e 5 da Portaria N°610 de 26 de dezembro de 2011.

Os candidatos avaliados como INCOMPATIVEL estão EXCLUÍDOS do processo e não poderão ser beneficiados pelo MCMV.

Observação: Para saber o motivo da incompatibilidade a prefeitura deve elaborar um ofício contendo: nome, CPF, NIS e endereço completo do candidato a beneficiário e enviá-lo ao Ministério das Cidades. Este responderá ao interessado por meio de correspondência entregue no endereço informado, visto que esta informação é sigilosa.

Situação Cadastral 02 – INCONSISTENTE – os candidatos com a situação de inconsistência precisam ser convocados pela prefeitura a comparecerem de posse dos seus documentos pessoais para realizarem checagem e em caso de divergência dos dados, atualizar as informações declaradas no CadÚnico.

O Ministério das Cidades confronta as informações contidas no CadÚnico com outras bases de dados para verificar a veracidade das informações. Contudo, algumas críticas geradas pelo sistema são comuns de ocorrer e de devem ser conferidas pelos candidatos que estão nesta situação.

Casos mais freqüentes que podem ocasionar em inconsistências:

a) Falta do número do CPF no CadÚnico – este documento deve ser inserido no cadastro para correção;

b) Nome do Responsável do cadastro no CadÚnico grafado com erro;

c) Data de nascimento do responsável do cadastro;

As situações "a", "b" e "c" podem ser corrigidas pela Secretaria de Assistência Social do município.

d) Divergências entre as informações do CadÚnico e do CPF - quando este for o caso, o candidato deverá ser orientado a se direcionar a Receita Federal.

Situação Cadastral 03 – ERRO – consiste em Erro de digitação.

As notificações referentes a pendências de documentação foram encaminhadas Situação Cadastral 04 – COMPATÍVEL – os candidatos que estão com esta situação cadastral estão com os dados corretos e poderão ser contratados.

IMPORTANTE!

As informações sobre a situação cadastral dos candidatos estão sujeitas a alterações, devido ao critério de priorização a contratação dos candidatos a beneficiários.

Por esse motivo, a comunicação ao candidato sobre sua situação cadastral em caso de compatível só deve ser realizada após finalizado todo o processo de correção dos demais candidatos.

Daí percebemos que durante o ano eleitoral foram realizados sorteios de novos beneficiarios , que foram pessoas com renda ate 3 salarios minimos no Programa Minha Casa Minha Vida( o Prefeito aqui batizou como Divino Lar) .

Entre os documentos mais importantes que precisam ser apresentados está o comprovante de inclusao no Cadastro Unico dos Programas Sociais-CADUNICO que acontece o cadastro na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social-SEMDS , um dos pre-requisitos para concessao das residencias Minha Casa,Minha Vida.Como programa é destinado as familias com renda de até3 salarios minimos e as informaçoes do CADUNICO sao cruzadas com a Caixa Economica Federal( o que eles denominam conectividade) se o CAdunico tiver com a renda acima automaticamente a Caixa Economica requer a rescisao do contrato,daí a informaçao para estas familias alterar os dados para nao perder a casa, o que é ilegal,imoral e coloca em "questão" o porque dessas alteraçoes,sendo que pelo criterio da impessoalidade e transparencia se as familias nao tem o perfil exigido devera ser convocados a proxima familia que esta no cadastro reserva e que tanto sonha com a sua casa propia

Enquanto muitas familias em Divinopolis sonham com a casa propia ,o Programa Minha Casa Minha Vida deveria ser alvo de investigação da Policia Federal e do Ministerio Público.

O fato é que na ultima semana reencontramos uma enorme fila na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social para inserção,alteração de dados e solicitação do NIS(Numero de Inscrição Social),estes a grande maioria beneficiarios do Programa Minha Casa Minha Vida.NA sua maioria os usuarios do Programa Minha Casa Minha Vida ja foi sorteado e foram "orientados " para procurar o serviço da SEMDS para alterar os dados no CADUNICO para nao perder o beneficio ,mas considerando o numero alto leva a uma interpretação de "cambalacho" pois retirando o filho,o marido,a filha ,a renda da familia no CADUNICO cai e ai favorece o recebimento da casa e estas familias que estao procurando relatam que querem regularizar a renda para nao perder a casa.

Como as informaçoes no CADUNICO sao alto declaratorias os profissionais da SEMDS nao realiza visita domiciliar para comprovar as informações quando tem alguma duvida solicita as familias para assinar uma declaração comprovando a veracidade das informaçoes .

Dado a conjuntura politica em razao do Decreto 10.581 o serviço do Cadastro Unico para Programas Sociais está prejudicado pois nao conta com nenhum profissional contratado desenvolvendo os serviços descentralizados nos CRAS (para solicitação de NIS) e nenehum estagiario para suporte na digitação e outras informaçoes no Programa Bolsa Familia o que sobrecarrega os serviços dos Profissionais do Cadunico e Programa Bolsa Familia nao permitindo o atendimento a todos os cidadaos e exercendo as suas atividades quase que de forma mecanica,nao considerando assim possiveis irregularidades.Alem de que com o Decreto 10.581 dificulta e prejudica as visitas domiciliares para constatar a veracidade das informaçoes.

È essencial que o municipio adote medidas de controle e prevenção de fraudes,disponibilizando à população ,por exemplo,canais para o recebimento de denuncias e para o esclarecimento de duvidas.-Além disso, a Semds pode acionar o Ministério Público Federal se identificadas irregularidades não por dados desatualizados, mas por declarações inverídicas .

O gestor ou o tecnico municipal podera ser responsabilizado caso intencionalmente insira ou faça inserir dados , informaçoes falsas ou diversas das quais deveriam ser registradas no CADUNICO,contribuindo para que receba o beneficio indevidamente.Nessas situaçoes ,o gestor será obrigado a ressarcir integralmente a Uniao ,com o pagamento de multa de até 4 vezes o valor pago indevidamente,conforme prevê o artigo 14 da Lei 10.836 de 2004.caracterizando a pratica ilegal para o recebimento indevido , o responsavel pela familia ou o agente publico ,conforme o caso, poderao ser processados com base no artigo 171 do Codigo Penal.

　

　

Aniversario Beto Cury

 

Hoje é o dia do Cara!!!È aniversario do Beto Cury.Parabens pelos 51 anos ...Temos certeza que o seu presente virá no dia 07 de outubro e o seu projeto mudará a nossa cidade.Felicidades e conquistas p vc!!!!

Beto cury e Roberto Bento no café da manha com os trabalhadores no Patio da Prefeitura

Prorrogado o pagamento 13 salario dos servidores de Divinopolis.

Muito Estranho!




Faltando 1 dia para o pagamento dos servidores públicos municipais de Divinopolis  e o adiantamento do 13º salário daqueles que efetuaram os requerimentos até 06/07/2012,seguindo a autorização por volta da segunda quinzena de junho que todos os servidores que tivessem interesse em solicitar o adiantamento do 13º que já é de costume na prefeitura municipal,deveria solicitar até o dia 06/07/2012,pois receberiam junto ao pagamento de julho.

A administração suspendeu o pagamento do 13º salário prorrogando o pagamento para as seguintes datas:

As solicitações no período de 01/01/2012 à 15/06/2012 receberão em 24 de agosto

De 16/06/2012 à 06/07/2012 receberão em 25 de setembro.

Justificaram que as medidas foram tomadas em razão do período eleitoral e que a respeito deste adiantamento serão divulgados após o período eleitoral.

Os servidores têm conhecimento que do ponto de vista legal, a prefeitura têm até o dia 20 de dezembro para efetuar o pagamento do 13º salário, no entanto repudiam a falta de comprometimento e palavra, a ética, o desrespeito mais uma vez, tendo em vista que faltando apenas um dia, muitos servidores já estavam contando com o pagamento deste, alguns já até fizeram dividas e outros agora estarão com dividas. E uma outra questão coloca o servidor para refletir... Se o período eleitoral considera três meses após as eleições, será que vamos receber?Até que ponto a nossa folha esta comprometida?Com salários tão baixos como os nossos, porque o município não tem dinheiro para arcar com a folha?Vamos ficar atentos ...Será que isso também acontecera após o período eleitoral?Tenho muito receio do que acontecera com nós, servidores de carreira da Prefeitura Municipal de Divinopolis.

***A imagem em anexo foi retirada do SPARK-(comunicação interna on line da Prefeitura)

Adriana Eva

Servidora Publica/Socióloga (Diretora Suplente do SINTRAM )

Agenda Beto Cury-Domingo dia 15-07

A campanha de Beto Cury da coligação "Divinopolis-uma cidade para Todos" está nas ruas conversando com os eleitores.Hoje,Beto Cury estava em Santo Antonio dos Campos e na comunidade rural Branquinhos. Vou na certeza de que agora é #Beto Cury 13!

A juventude e Beto Cury

"...Vamos, companheiros pelas ruas de nossa cidade
Cantar, semeando um sonho que vai ter de ser real
Caminhemos pela noite com a esperança
Caminhemos pela noite com a juventude..."
(Milton Nascimento e Fernando Brant)

A juventude vai às ruas, colorir a política, diversificar as bandeiras, humanizar o projeto, propor o novo, resgatar os sonhos, reascender a esperança e alegrar a defesa de uma Divinópolis mais justa, mais popular e mais feliz!

Beto Cury é aquele que pensa a política para a juventude e o povo! Foi o Secretário Nacional de Juventude do Governo Lula que implementou o maior programa de inclusão dos jovens : o PROUNI e o PROJOVEM nas suas quatro modalidades;Projovem Urbano, Projovem Campo,Projovem Trabalhador,Projovem Adolescente . Que fez a opção de caminhar lado a lado com o povo e com aqueles que tem compromisso histórico com o povo brasileiro. E é por esse caminho que resolvemos trilhar na nossa cidade.
Divinópolis vive hoje, um distanciamento da relação Prefeitura e povo. Queremos uma Divinópolis mais humana, democrática, integrada e sustentável. Ansiamos por uma cidade que volte a investir em cultura, que seja menos empresarial e mais popular, voltada para o desenvolvimento integral da juventude.

Agenda Beto Cury-Encontro Beto Cury com militancia PT

Hoje,sabado-dia 07/07  a tarde aconteceu um Encontro Extraordinário do candidato a Prefeito em Divinópolis  Beto Cury-PT da coligação "Divinópolis-uma cidade para Todos" .
Contou com  a presença de inúmeros militantes,da Dep.Maria Teresa, da Prefeita de Betim Maria do Carmo e dos  candidatos a vereadores e seus respectivos apoiadores.
O encontro teve como objetivo central interagir com  os apoiadores, fazer um nivelamento de conceitos acerca da conjuntura local e destacar pontos a serem destacados a partir dos eixos tematicos registrados junto a candidatura.
 Beto Cury destacou em sua fala que "È preciso conquistar coraçoes e mentes para fazer da nossa "Divinopolis-uma Cidade de Todos"...

Apos  o Encontro o  Candidato a Prefeito do PT -Beto Cury  cumpriu agenda na caravana dos bairros,tendo como ponto de partida o  Bairro Danilo Passos, no qual encontrou com apoiadores,comunidade e militantes.

O PT registrou na Justiça Eleitoral a candidatura a prefeito de Divinopolis -Beto Cury

O PT registrou na Justiça Eleitoral a candidatura a prefeito de Divinópolis do Secretário Nacional de Juventude do Governo Lula-Beto Cury e do vice Roberto Bento do PT do B. O Partido dos trabalhadores registrou, ainda, sua chapa proporcional.

Beto Cury estava acompanhado do presidente municipal do PT-Luiz Carlos Teixeira ,dos candidatos a vereadores do PT e militantes .

Além das candidaturas, foi registrado também o Programa de Governo com as diretrizes para a futura administração de Beto Cury em Divinópolis. A chamada "Divinópolis-Uma cidade de Todos" é composta de cinco eixos temáticos;

1-Desenvolvimento sustentável;

2-Participação popular e cidadã;

3-Políticas sociais e afirmação de direitos;

4-Gestão ética,democrática e eficiente;

5-Desenvolvimento urbano e rural no município e direito à cidade.

PT vai ter candidato a prefeito em Divinopolis-Beto Cury

Conforme deliberado na Convençao do PT que aconteceu no sabado,dia 30 de junho ,o PT estará na disputa para uma vaga na prefeitura em Divinopolis.

Caminhará com candidatura própia e terá Beto Cury-PT Prefeito e Roberto Bento-PT do B Vice-Prefeito.
Com a composiçao do vice Vereador Roberto Bento-PT do B significa que juntos podemos criar uma proposta mais voltada para o lado social e humano da nossa Divinopolis.Um dos objetivos é discutir uma política afirmativa para o município e ter uma gestão pública de qualidade e fundamentalmente com a participação de toda a sociedade.
Nós sempre fomos ousados, e por isso elegemos o primeiro operário presidente e a primeira mulher. O PT foi o partido que mudou totalmente o nosso país. Somos a sexta maior potência do mundo e exemplo de combate à fome. Não podemos nos esquecer disso. E lembrar que Divinopolis  pode seguir o mesmo caminho, ajudando no trabalho da presidenta Dilma.
Beto Cury estimula o engajamento e a militância cidadã, para além do marketing, dos conchavos, dos "militantes de aluguel".Tem uma militância clara,de tarefas e responsabilidades. Além da intensa militância no Partido ,a sua militância social .Foi responsável pela montagem e execução de uma política pública para a juventude no país e de um dos maiores programa de inclusão social da história do Brasil – o PROUNI . Além do Programa Nacional de Inclusão de Jovens-PROJOVEM,com as suas modalidades Projovem Adolescente,Rural,Campo,Trabalhador e Urbano.Em Divinópolis foi responsável pela intermediação junto a outros ministérios para a viabilização do Restaurante Popular,Universidade Federal, PAA- Programa Aquisição Alimentos,construção CEMEI Danilo Passos ,PAC habitação e Saneamento ,Ponto de Cultura,Asfalto do Lago das Roseiras sendo um dos responsáveis pela implantação do SUAS com serviços como CRAS,CREAS ,Projovem Adolescente que hoje é o que sustenta as políticas sociais do nosso município.Conhece bem Divinópolis , tem prestigio nacional e internacional. Nunca antes na história deste município um divinopolitano esteve a frente de uma Secretaria Nacional por oito anos ,no governo mais democrático e popular da história-Governo Lula.

Eu estou muito feliz com esta decisão...E agora,vamos para a campanha!!!Beto Cury 13!!!!

Mensagem do Companheiro Beto Cury no Centenario de Divinópolis

"Cidade Esperança, tu sonhas e anseias Por lindo futuro de veraz grandeza, Em que colhas tudo o que hoje semeias Com os olhos em alvo na tua realeza..." Que possamos semear e colher os frutos que nos proximos anos transformem a Cidade Esperança na Cidade do Divino. Parabens Divinópolis!Parabens a tod@s os meus conterrâneos!!! Beto Cury

Beto Cury (PT) almoça com Secretário Nacional de Relações Político-Sociais da Presidência da República

O almoço ocorreu logo após a apresentação da palestra de Wagner Caetano que aconteceu na AMVI nesta sexta-feira, o Secretário falou sobre “A Municipalização dos Objetivos do Milênio e a Rio +20” A Secretaria Geral da Presidência da República enviou para o município de Divinópolis, o Secretário Nacional de Relações Político-Sociais para ministrar a palestra “A Municipalização dos Objetivos do Milênio e a Rio +20” – O Seminário ocorreu na manhã desta sexta-feira (25/05) na Amvi – Associação dos Municípios da Micro região do Vale do Itapecerica com a presença de outros palestrantes e diversos prefeitos da região, exceto o de Divinópolis, e algumas autoridades Municipais. OS ODM NO BRASIL No âmbito do governo federal, diversos ministérios desenvolvem políticas e programas que se relacionam com os Objetivo de Desenvolvimento do Milênio. Compete à Secretaria-Geral da Presidência da República a responsabilidade de mobilizar e apoiar entidades da sociedade civil, órgãos públicos, prefeituras e governos estaduais que desenvolvem projetos e ações em prol dos ODM. Nesse sentido, em conjunto com o Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade e com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a Secretaria-Geral coordena o Prêmio ODM Brasil; incentiva a mobilização dos núcleos e comitês dos ODM nos estados e municípios; articula a participação de gestores públicos nos debates sobre os ODM; dissemina as metas e os Objetivos do Milênio; e busca envolver as comunidades nessa temática. Essas ações possibilitaram que o Brasil avançasse rumo ao cumprimento das metas do milênio, algumas já alcançadas. O Brasil também ocupa um lugar de destaque no contexto dos ODM em função das políticas públicas executadas pelo governo federal, que vão ao encontro de cada um dos oitos objetivos. - Acabar com a fome e a miséria - Educação Básica de qualidade para todos - Igualdade entre sexo e valorização da Mulher - Reduzir a mortalidade infantil - Melhorar a saúde das gestantes -Combate a AIDS, a malária e outras doenças - Qualidade de Vida e respeito ao meio ambiente - Todo mundo trabalhando pelo desenvolvimento Além de Wagner Caetano, palestraram: Alcides dos Anjos Leitão – Secretário de Planejamento do Município de Paulista/PE. Tema: “A Prática da Municipalização dos ODM na gestão pública”. Haydée Frotas – Coordenadora do Projeto Observatório do Milênio. Tema: “A experiência do Observatório do Milênio em Belo Horizonte”. Prefeito Adalberto Rodrigues Fonseca – Presidente da AMVI. Tema: “O papel da AMVI no alcance dos ODM nos municípios da Microrregião”. Prefeito Ângelo Roncalli - Presidente da Associação Mineira de Municípios - AMM e Vice-Presidente da Confederação Nacional de Municípios - CNM. Após a apresentação na AMVI, o secretário, Wagner Caetano almoçou com lideranças da região Centro-Oeste e com Beto Cury (PT). Fonte:Divinews

Beto Cury acompanha Presidenta Dilma

A presidenta da República, Dilma Rousseff ,veio em Betim ,na sexta-feira dia 11 de maio em solenidade oficial, do qual participou da entrega das chaves de 1.160 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida,para familias com renda de até tres salarios minimos,parceria entre o governo federal e a Caixa Econômica (CEF) e da inauguração de uma creche com recurso do Proinfancia. Acompanharam a Presidenta Dilma a prefeita Maria do Carmo Lara, de Betim, os ministros Aloízio Mercadante, da Educação, e Fernando Pimentel, do Desenvolvimento Econômico,Aguinaldo Ribeiro, do Ministerio das Cidades e o Presidente da Caixa Economica Federal Jorge Hereda. Dilma também anunciou o Programa Brasil Carinhoso, que inclui ações voltadas para famílias chefiadas por mulheres e para a primeira infância. As novas medidas também preveem a ampliação de crédito para famílias de baixa renda.

Posse SINTRAM

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Sempre na luta para garantir os direitos dos trabalhadores!!! Nesta ultima sexta-feira ,dia 11 de maio, no Clube dos Servidores Publicos de Divinopolis aconteceu a posse da nova diretoria do SINTRAM 2012-2015. A posse foi marcada pela presença dos servidores,membros da chapa e tambem de lideranças comunitarias e politicas,dentre elas destacamos a presença do Pre-Candidato a Prefeito de Divinopolis pelo PT ,Beto Cury.

Relatório da ONU destaca desafios de países em relação a direitos de jovens

Apesar de alguns avanços, os investimentos nas juventudes ainda não são suficientes. Essa é uma das conclusões do relatório Seguimento dos programas de população, com especial referência aos adolescentes e jovens, apresentado nesta semana pelo Secretário Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) no 45 sessões da Comissão de População e Desenvolvimento (CPD). "Os países têm avançado com vista ao cumprimento dos compromissos adquiridos no marco do Programa de Ação da Conferência Internacional sobre a População e o Desenvolvimento e as medidas-chave para sua execução posterior e os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Não obstante, apesar de que existam provas de peso sobre a importância da juventude para as perspectivas de desenvolvimento dos países, os investimentos nos jovens seguem sendo insuficientes”, avalia. De acordo com o relatório, o mundo atual possui a maior quantidade de jovens da história: são mais de 1,8 bilhão de pessoas entre 10 e 24 anos de idade. A grande maioria (cerca de 90%) vive em países em desenvolvimento. Apesar da quantidade de jovens e de alguns avanços em termos de políticas, o informe aponta que, em muitos casos, ainda falta investimento. Além da educação, um dos grandes problemas enfrentados pela juventude é o desemprego. Segundo o documento, a pouca oferta de trabalhos e a falta de conhecimento teórico e prático dificultam o acesso dos/as jovens ao emprego digno. "No final de 2010 havia em torno de 75,1 milhões de jovens desempregados. Por volta de 152 milhões dos jovens empregados seguem vivendo em uma situação de extrema pobreza, realizando trabalhos mal remunerados e em condições pouco seguras”, destaca. Outro ponto destacado pelo relatório é a questão da saúde e dos direitos sexuais e reprodutivos da juventude. Um das principais questões ainda é a falta de informação. Em países de rendas baixas e médias, segundo o informe, muitas meninas ainda têm seus filhos/as sem terem informações e apoios necessários. E a quantidade de adolescentes grávidas ainda é alta. O relatório indica que, entre os anos 2000 e 2009, 31% das jovens entre 20 e 24 anos de idade de países menos desenvolvidos tiveram filhos/as antes dos 18 anos. As que decidem não prosseguir com a gestação também passam por dificuldades, visto que muitos dos abortos são realizados em condições precárias. Além disso, a prática do sexo sem preservativo também contribui para o aumento de doenças sexualmente transmissíveis (incluindo o HIV/Aids). Por ano, são cerca de 3 mil novos casos de HIV entre jovens. O relatório também destaca que o Programa de Ação da Conferência Internacional sobre a População e o Desenvolvimento, realizado em 1994, no Cairo, sobre políticas, programas e recursos destinados aos jovens, ainda é uma meta não conquistada em muitos países. "Em geral, os jovens seguem tendo que fazer frente à pobreza, ao desemprego e ao subemprego, à educação inadequada, aos problemas de saúde e à violência. Os jovens pobres das zonas rurais, particularmente as meninas, são vulneráveis aos contatos sexuais não desejados e à violência baseada no gênero, o que inclui o matrimônio precoce e forçado. Não têm acesso a serviços de saúde sexual e reprodutivo para evitar as gestações não desejadas, os abortos praticados em condições de risco e as infecções de transmissão sexual, incluindo o HIV”, resume. Leia o documento completo aqui: http://pt.scribd.con/doc/91244436/Seguimiento-de-los-programas-de-poblacion-con-especial-referencia-a-adolescentes-y-jovenes Fonte: Adital / UNFPA

Controle Social em Divinopolis

O conceito de controle social foi introduzido pela Constituição Federal de 1988, efetivando a participação popular na gestão pública. O Sistema Único de Assistência Social (Suas) reconhece os conselhos e conferências como instâncias privilegiadas, porém não exclusivas, que efetivam a participação popular e o exercício de controle social. Os conselhos são importantes espaços de participação paritária, ou seja, de representantes governamentais e representantes da sociedade civil organizada. Conheça as deliberaçoes das conferencis em Divinopolis-MG e vamos juntos lutar pelo controle social e efetivaçao das deliberaçoes ans peças orçamentarias.... Conselho Municipal de Idoso Tema: O compromisso de todos por um envelhecimento digno. MUNICIPIO: Divinópolis REGIONAL: Divinópolis GESTÃO: Plena PORTE: Médio DATA DA REALIZAÇÃO: 29 / 07 / 2011 LOCAL: Anfiteatro da Secretária Municipal de Saúde – Semusa Rua Minas Gerais – 900 – Centro PARTICIPAÇÃO: 103 pessoas Governo: 16 . Sociedade Civil: 81 Participante do Conselho do Idoso: 06 Total de Participantes: 103 PROPOSTAS APROVADAS POR EIXO ORIENTADOR 1 – Envelhecimento e políticas de estado: pactuar caminhos intersetoriais: * A gratuidade do transporte coletivo aos 60 anos; * Adquirir o DTC (Espaço de lazer) criando uma central de convivência para os idosos; * Criar o serviço de socialização do idoso. 2 – Pessoa idosa: protagonista da conquista e efetivação de seus direitos * Garantir ações no âmbito da prevenção e reabilitação física coordenadas por uma equipe de profissionais qualificados em fisioterapia e educação física, em todos os distritos sanitários do município garantindo acesso ao público idoso; * Fazer projetos que atuem em prol de proporcionar aos idosos o conhecimento dos seus direitos; * Realizar atividades psicossociais juntamente com os idosos do município como atividades de dinâmicas, terapias ocupacionais. 3 – Fortalecimento e integração dos conselhos: existir, participar, estar ao alcance, comprometer-se com a defesa dos direitos dos idosos: * Capacitação permanente dos conselheiros municipais; * Promover junto à sociedade conscientização do trabalho do conselho; * Deve ocorrer o comprometimento da sociedade governamental na disponibilização de pessoal habilitado a trabalhar na luta dos direitos da pessoa idosa. 4 – Diretrizes orçamentárias, plano integrado e orçamento público da União, Estados, Distrito Federal e Municípios: conhecer para exigir; exigir para incluir; fiscalizar: * Implementar uma política de saúde e assistência para cuidados e acompanhamento em domicílios para idosos em situação de vulnerabilidade e com vínculos fragilizados; * Criar o serviço de socialização do Idoso, na atenção primaria junto as Estratégias de Saúde da Família; * Adquirir um espaço para trabalhos terapêuticos (físico e psíquicos) específicos para idosos. 5 – Avaliação do impacto das últimas Conferências Nacional e Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa: * Não participamos das ultimas conferências, mas sabemos que a adoção de políticas públicas em nosso país anda a passos lentos. * Ainda é necessária uma melhora na acessibilidade aos necessitados, em todos os âmbitos federais, estaduais e municipais. * Melhorar a divulgação do papel das Conferências. ¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬ Conselho Municipal Sobre Drogas Tema: II Conferência Municipal de Políticas Sobre Drogas: As Ações Intersetoriais e a Gestão da Rede. Município: Divinópolis Regional: Divinópolis Data da realização: 29/09/11 Horário: 08 às 17h Local: FIEMG Av. Eng. Benjamim de Oliveira, 144 A – Esplanada Numero de Participantes: 126 PROPOSTAS: - Criação do Plano Municipal da Juventude. - Criação do órgão gestor de Políticas Públicas para a Juventude. - Garantir para o ano de 2012 a realização da Semana Municipal da Juventude, aprovando orçamento para realização da mesma no ano de 2011. - Fomento da Economia Solidária. - Fomentar cineclubes em Grêmios Estudantis. - Condição para as pessoas que possuem gratuidade ao transporte e que têm mobilidade reduzida para ter acesso à catraca eletrônica, passando pela parte de trás dos ônibus. Justificativa: Oferecer mais comodidade e segurança, descongestionando a parte dianteira para as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. - Políticas de valorização do corpo, para prevenção de doenças, drogadicção. - Orientação sobre a alimentação, buscando valorizar a saúde através da boa alimentação. - Revitalização do Parque da Ilha, trazendo mais segurança com policiamento no local. Orientadores voltados para as atividades lá realizadas, tanto com profissionais e graduandos, ampliando o espaço com mais lazer e entretenimento para a comunidade. - Mais projetos para despertar talentos e informações sobre instituições de ensino profissionalizante gratuitas e apoio à cultura. - Criar, nos bairros, espaços culturais esportivos para a população jovem. - Reativação e reformulação do Projeto Vereador Estudante da Câmara Municipal de Divinópolis. - Reativação da Semana Municipal da Juventude de Divinópolis. - Divulgação dos trabalhos e do papel do Conselho Municipal da Juventude. - Reativação dos DCE’s nas faculdades de Divinópolis. - Organização de fóruns periódicos com a participação de jovens de vários segmentos e entidades para discutir as políticas públicas de, com e para a juventude. - Capacitação efetiva dos conselheiros da juventude a cada nova eleição. - Criação, em Divinópolis, de uma Secretaria Adjunta ligada à Secretaria de Governo voltada exclusivamente para as questões da juventude. - Criação da Política Municipal da Juventude. ¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬ Conselho Municipal da Juventude Tema: II Conferencia Municipal de Juventude. Juventude, Desenvolvimento e Efetivação de Direitos. Data de realização: 28 de agosto de 2011 Local: Câmara Municipal de Divinópolis Número de pessoas participantes: 106 Horário: 07h30min às 13h30min PROPOSTAS: - Criação do Plano Municipal da Juventude. - Criação do órgão gestor de Políticas Públicas para a Juventude. - Garantir para o ano de 2012 a realização da Semana Municipal da Juventude, aprovando orçamento para realização da mesma no ano de 2011. - Fomento da Economia Solidária. - Fomentar cineclubes em Grêmios Estudantis. - Condição para as pessoas que possuem gratuidade ao transporte e que têm mobilidade reduzida para ter acesso à catraca eletrônica, passando pela parte de trás dos ônibus. Justificativa: Oferecer mais comodidade e segurança, descongestionando a parte dianteira para as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. - Políticas de valorização do corpo, para prevenção de doenças, drogadicção. - Orientação sobre a alimentação, buscando valorizar a saúde através da boa alimentação. - Revitalização do Parque da Ilha, trazendo mais segurança com policiamento no local. Orientadores voltados para as atividades lá realizadas, tanto com profissionais e graduandos, ampliando o espaço com mais lazer e entretenimento para a comunidade. - Mais projetos para despertar talentos e informações sobre instituições de ensino profissionalizante gratuitas e apoio à cultura. - Criar, nos bairros, espaços culturais esportivos para a população jovem. - Reativação e reformulação do Projeto Vereador Estudante da Câmara Municipal de Divinópolis. - Reativação da Semana Municipal da Juventude de Divinópolis. - Divulgação dos trabalhos e do papel do Conselho Municipal da Juventude. - Reativação dos DCE’s nas faculdades de Divinópolis. - Organização de fóruns periódicos com a participação de jovens de vários segmentos e entidades para discutir as políticas públicas de, com e para a juventude. - Capacitação efetiva dos conselheiros da juventude a cada nova eleição. - Criação, em Divinópolis, de uma Secretaria Adjunta ligada à Secretaria de Governo voltada exclusivamente para as questões da juventude. - Criação da Política Municipal da Juventude. _______________________________________________________________ Conselho Municipal dos Direito da Mulher Tema: III Políticas Públicas para as Mulheres – Uma questão de direitos humanos DATA DA REALIZAÇÃO: 29/08/2011 HORÁRIO: 13 ÀS 18 Hs LOCAL: CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS - RUA SÃO PAULO, 277 – CENTRO. Participantes da sociedade civil: 81 Participantes do poder público: 81 Total de participantes: 162 EIXO ORIENTADOR PROPOSTAS APROVADAS 1 – AUTONOMIA ECONÔMICA E IGUALDADE NO MUNDO DO TRABALHO, COM INCLUSÃO SOCIAL Criar e ampliar na proporção da demanda existente (de acordo com diagnóstico anual e educacional) o número de CMEI para crianças de 0 a 6 anos nos turnos matutino, vespertino e noturno e oferecer estrutura física e de recursos humanos para atendimento de crianças com deficiência. Ampliar equipamentos sociais existentes no que tange a cursos técnicos e profissionalizantes, inclusive em territórios periféricos e com maior vulnerabilidade social. Instituir o direito à licença maternidade de forma obrigatória pelo período de 6 meses para todas as mulheres seguradas, independente do regime previdenciário. 2 – EDUCAÇÃO INCLUSIVA, NÃO-SEXISTA, NÃO-RACISTA, NÃO-HOMOFÓBICA E NÃO-LESBOFÓBICA Nomear profissionais para educação e para a assistência social com capacitação e valorização. Alfabetizar as mulheres divinopolitanas a partir de um diagnóstico étnico-racial e de gênero. Implementar creches noturnas para atendimento à mulher trabalhadora e estudante. 3 – SAÚDE DAS MULHERES, DIREITOS SEXUAIS E DIREITOS REPRODUTIVOS Implementação em nível municipal da Estratégia de Saúde da Família com 100% de cobertura e horário ampliado. Disponibilizar contraceptivos de emergência, em todas as unidades de saúde do município. Criação de um Núcleo Municipal de Assistência Integral à Saúde da Mulher. Casa de parto com assistência humanizada. Equipar o município com aparelhos de mamografia digital e ultrassom de mama. Instituição da licença maternidade de 180 dias para as servidoras públicas municipais. Apoio e humanização do atendimento às mulheres que passaram por aborto. Desburocratização e agilidade no atendimento a portadoras de DST’s. 4 – ENFRENTAMENTO DE TODAS AS FORMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES Implementar o CIM (Centro Integrado da Mulher). Projeto da Polícia Civil em parceria com o Município já aprovado pelo Pacto de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Prover abrigo para as vítimas de violência que necessitam de intervenção, por tempo determinado, garantindo assistência psicossocial a fim de assegurar a inserção no mercado de trabalho e vida cotidiana. Promover formação permanente aos profissionais da rede de atendimento à violência. 5 – PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NOS ESPAÇOS DE PODER E DECISÃO Criação de uma instância na Secretaria de Desenvolvimento Social para implementar políticas públicas para mulheres. Assegurar proporcionalidade de mulheres em cargos de direção nas secretarias municipais. Reativação e investimento técnico do Conselho Municipal em defesa de políticas públicas para mulheres. 6 – DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO MEIO RURAL, NA CIDADE E NA FLORESTA, COM GARANTIA DE JUSTIÇA AMBIENTAL, SOBERANIA E SEGURANÇA ALIMENTAR Ampliação de horário em creches municipais com acréscimo no quadro de trabalhadores (RH). Melhorias de condições de trabalho na ASCADI e ampliação da coleta seletiva em Divinópolis. Valorização das hortas comunitárias com atendimento às famílias. 7 – DIREITO À TERRA, MORADIA DIGNA E INFRAESTRUTURA SOCIAL NOS MEIOS RURAL E URBANO, CONSIDERANDO AS COMUNIDADES TRADICIONAIS Observância das legislações municipal, estadual e nacional no tocante às leis de ocupação de solo, com respeito aos impactos ambientais e respeito social às comunidades tradicionais. Autorização de novos loteamentos e programas habitacionais estritamente vinculados a uma prévia infra-estrutura social digna (saúde, educação, lazer, transporte, assistência social), com políticas específicas de saúde da mulher. Promoção da democratização do acesso a fontes de energias limpas e renováveis, como energia eólica e solar, nas áreas urbana, rural e nas comunidades tradicionais. Capacitação das mulheres produtoras rurais e ampliação dos programas de agricultura familiar. 8- CULTURA, COMUNICAÇÃO E MÍDIA IGUALITÁRIAS, DEMOCRÁTICAS E NÃO DISCRIMINATÓRIAS Criação de um centro de referência da cultura para a mulher. Criação de uma campanha na mídia que estimule as mulheres em processo de inclusão profissional. Criação de Associações em bairros que favoreçam nos finais de semana a participação em teatros, shows, músicas, leitura, artesanato, etc. 9- ENFRENTAMENTO DO RACISMO, SEXISMO E LESBOFOBIA Garantir a formação de mulheres, no âmbito municipal, no plano trabalho doméstico cidadão e articular para sua incorporação na educação de jovens e adultos. Garantir a institucionalização de fóruns com o papel de acompanhamento e monitoramento da mídia para denúncia de abordagens discriminatórias de gênero, raça/etnia e orientação sexual. Garantir a formação de no mínimo um profissional da educação básica por unidade escolar, como multiplicador nas temáticas de gênero, relações étnico-raciais e orientação sexual, em processos executados ou apoiados pelo governo federal. 10 – ENFRENTAMENTO DAS DESIGUALDADES GERACIONAIS QUE ATINGEM AS MULHERES, COM ESPECIAL ATENÇÃO ÀS JOVENS E IDOSAS Capacitação dos professores do EJA para lidar com situações, diversas, encontradas nas desigualdades geracionais, no matutino e noturno. Criar um centro de saúde especializado para as mulheres com orientação afetivo-sexual. Implementar, conscientizar e divulgar o atendimento psicológico, assistencial às mulheres violentadas, no implemento da lei Maria da Penha,(criar mais CREAS). Conselho Municipal da Assistência Social Tema: “Os avanços na consolidação do SUAS com a valorização dos trabalhadores e a qualificação da gestão dos serviços, programa, projetos e benefícios” MUNICÍPIO: Divinópolis REGIONAL: Divinópolis GESTÃO: Plena PORTE: Grande DATA DA REALIZAÇÃO: 07/07/2011 LOCAL: Auditório Dr. João Meira de Aguiar – Faculdade Pitágoras Rua Santos Dumont nº 1001 - Bairro do Carmo PARTICIPAÇÃO: 310 pessoas PROPOSTAS POR SUBTEMAS ESTRATÉGIAS PARA A ESTRUTURAÇÃO DA GESTÃO DO TRABALHO NO SUAS 1- Estabelecer e implementar o processo de formação continuada para os trabalhadores da Política de Assistência Social do setor Público e Privado; 2- Conhecer e reconhecer os serviços das entidades que fazem parte da rede socioassistencial; 3- Referendar as propostas aprovadas em 2009 e que ainda não foram efetivadas; 4- Ampliar e melhorar os serviços existentes – CRAS, CREAS e Núcleos de Jornada Ampliada – obedecendo aos critérios da NOB-RH, principalmente no que se refere aos recursos humanos, evitando situações que desvalorizam os trabalhadores, como por exemplo, as contratações temporárias como educador social em substituição ao profissional de carreira; 5- Articular juntamente com a educação o retorno e ampliação dos cursos profissionalizantes para o público usuário da Assistência Social; 6- Implantar novos CRAS para que ocorra a redivisão dos territórios que são muito extensos, observando os espaços físicos para que sejam adequados e a equipe técnica completa de acordo com legislação; 7- Adotar o sistema de divisão setorial da Política Municipal de Saúde, na Política Municipal de Assistência Social; 8- Criar uma rubrica específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) à designação de gestão do trabalho, especialmente para garantir a qualificação e capacitação dos trabalhadores; 9- Efetivar e implementar a elaboração do Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS) da Política Municipal de Assistência Social baseado nos princípios definidos da universalidade, equivalência dos cargos ou empregos, concurso público como forma de acesso a carreira, gestão partilhada, mobilidade do trabalhador e adequação funcional, com início até dezembro de 2011; 10- Efetivar a realização de concursos públicos para a composição do quadro técnico do Programa Projovem adolescente, conforme legislação vigente (portarias 171 e 848); REORDENAMENTO E QUALIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS 1- Exigir o cumprimento da legislação de atendimento a Educação Infantil, priorizando a faixa etária de 0 a 3 anos; 2- Implementar o ensino Técnico Profissionalizante para Adolescentes; 3- Garantir que os serviços socioassistenciais cheguem de forma mais rápida aos usuários; 4- Mobilizar, divulgar e conscientizar a população sobre os direitos socioassistenciais e os novos conceitos da Política Pública de Assistência Social, assim como seus serviços, programas, projetos e benefícios; 5- Implantar serviços e ações socioassistenciais noturnas para atender os usuários; 6- Aumentar o número de oficinas itinerantes, em horários diversos de acordo com a demanda do território, em parceria com outras políticas municipais; 7- Delimitar os territórios dos CRAS, redividindo as regiões de abrangência, e aumentando as equipes técnicas; 8- Rever o organograma da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e reestruturar os serviços e os cargos de gestão; 9- Efetivar a prestação dos Benefícios Eventuais; 10- Elaborar e implementar o Plano Municipal de Capacitação e Educação Permanente para Trabalhadores da Política de Assistência Social e garantir a criação de centros de estudos em parcerias com entidades de ensino superior; 11- Garantir a Política de Assistência Social e o fortalecimento da rede socioassistencial; 12- Fomentar a criação de grupos de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para jovens nos territórios dos CRAS; 13- Analisar o perfil dos oficineiros e capacitá-los antes de oferecerem as oficinas aos usuários; 14- Estabelecer processo seletivo para contratação de pessoal para os serviços, programas, projetos e benefícios da política assistência social, de acordo com a legislação vigente; 15- Ampliar os serviços de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças e adolescente, principalmente na faixa etária de 0 a 3 anos, em parceria com a educação; 16- Efetivar o Fórum de Trabalhadores com o objetivo de aprimorar os serviços e garantir a valorização destes; 17- Garantir os equipamentos do CRAS e o Programa Projovem Adolescente na zona rural; 18- Realizar o estudo dos territórios e através dele apontar indicadores que identifiquem realmente os grandes bolsões de pobreza e orientem as ações para a erradicação da extrema pobreza, até maio de 2012; 19- Realizar o cadastro dos beneficiários do Programa Bolsa Família nos CRAS, reestruturando-os para realização deste serviço; 20- Oferecer curso de língua de sinais para todos os serviços sócio-assistênciais; 21- Ampliar as vagas do Programa Pró-Adolescente e priorizando os encaminhamentos de demandas dos CRAS e CREAS; 22- Garantir que as vagas do Programa Pró-Adolescente sejam preenchidas através das demandas dos CRAS e CREAS; 23- Oferecer serviços do CRAS no horário noturno, visando facilitar o acesso dos usuários; 24- Garantir a inclusão dos surdos nas oficinas e cursos profissionalizantes dos Serviços Socioassitenciais; 25- Estruturar e adequar os equipamentos públicos para garantir a acessibilidade das pessoas com deficiência, proporcionando a inclusão social; FORTALECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO E DO CONTROLE SOCIAL 1- Descentralizar as reuniões dos Conselhos Municipais e CRAS, realizando-as nos bairros em parceria com os Conselhos e/ou Associações Comunitárias; 2- Fortalecer os Movimentos Comunitários, em parceria com os CRAS, SADEC (Secretaria adjunto de Desenvolvimento Comunitário), FAMBACCORD (Federação das Associações de Moradores de Bairro e Conselhos Comunitários rurais de Divinópolis) e outras Secretarias; 3- Fortalecer o Fórum dos Conselhos Municipais de Divinópolis e criar o Fórum Permanente das Entidades/Associações; 4- Articular com as Políticas Públicas, Terceiro Setor e Setor Privado a promoção das famílias em situação de vulnerabilidade social através da geração de emprego e renda e qualificação profissional; 5- Oferecer cursos profissionalizantes gratuitos para os usuários da política de assistência social; 6- Garantir os Direitos Sociaassistenciais; 7- Criar espaços que proporcionem a convivência, socialização e empoderamento da população em regiões de extrema pobreza e vulnerabilidade, em parceria com outras Políticas Públicas; 8- Ampliar os Serviços Socioassistenciais como forma de atingir a comunidade no seu território. Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável Tema: IIª Conferência de SANS em Divinópolis - MG- A alimentação adequada, saudável, e solidária: Direito Básico Data: 15 de abril de 2011 Público presente: 93 pessoas Local: CEFESP PROPOSTAS SISTEMATIZADAS POR TEMA Agricultura familiar: • Capacitar os diretores escolares Municipais sobre a importância de adquirir produtos da agricultura familiar; • Disponibilizar um nutricionista para agricultura familiar, de acordo com a demanda; • Criar assistência técnica adequada a atender as necessidades da agricultura familiar, o planejamento da produção, o gerenciamento, asseria jurídica, orientação a comercialização e agregação de valor dos seus produtos, através da Secretaria Adjunta do Estado e EMATER. • Criar uma assessoria de gestão, execução de trabalhos e projetos voltados para a agricultura familiar; • Desburocratizar os sistemas que dificultam o trabalho no campo (legalização de terras, documentação, etc.); • Criar um mercado para os produtores (feiras e outros); • Melhorar as vias de acesso até as propriedades rurais; • Acionar a Secretaria Adjunta Estadual da Agricultura familiar para orientação e fiscalização do uso de agrotóxicos; • Criar uma politica publica voltada para agricultura familiar; • Criar um programa para orientação e cuidados da saúde global do agricultor familiar. Meio Ambiente: • Ampliar a coleta seletiva, incluindo o recolhimento do óleo usado, nos bairros e zona rural, devendo o Município de estruturar para reciclar ou encaminhar a alguma instituição de reciclagem; • Intensificar as ações de educação ambiental nas escolas, comunidades e Município; • Implementar oficinas para confecção de artigos de materiais reciclados com a finalidade de geração de renda e criar espaços para exposição, divulgação e venda; • Formar comissão com representantes do Munícipio para discussão com a Copasa, visando parceria para fornecimento de água para implantação de hortas comunitárias, buscando outras parcerias para implantação e manutenção das hortas. • Facilitar e incentivar a aquisição de aquecedores solares e sistemas de captação de água da chuva para residências e órgãos públicos; • Criar mecanismos de substituição do uso de sacolas plásticos no comércio. Construção do SIMSAN: • Criar câmara intersetorial de SANS; • Elaborar o plano de SANS; • Aplicar o regimento do COMSEANS; • Apoiar a criação de hortas urbanas e perurbanas, utilizando espaços como escolas, ESF, ONG’s, lotes vagos, CRAS, etc; • Divulgar, através de sites, jornais, programas de TV’s, etc; • Apoio e interesse político; • Criar mecanismos para incentivar e efetivar a intersetorialidade do COMSEANS; Avaliação da primeira conferencia: • Fortalecer o cooperativismo e associativismo visando a empregabilidade e geração de renda (Economia Solidária), trabalhando estes temas desde a educação infantil; • Legitimar através de Lei Municipal o Restaurante Popular como equipamento de SANS; • Criar um Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, de caráter intersetorial, gerido pelo CONSEA, como elementos competentes do SISAN para financiar e implantar a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. • Elaborar o Plano Municipal de abordagem ao obeso e sobrepeso tendo como parâmetro o Plano de Abordagem ao Fumante; • Implementar ações de saneamento básico; • Implementar ações de preservação do meio ambiente, incluindo a conscientização da população sobre a importância do meio ambiente para a vida; • Fornecer assistência técnica especializada para melhoria das condições higiênico sanitárias da produção (qualidade da água, instalações físicas, acondicionamento adequado dos produtos, saúde animal). Promover a assistência técnica quanto a produção orgânica, bem como a produção de compostagem, técnicas de plantio e uso de agrotóxicos. • Criar um sistema de transporte para recolher a produção da agricultura familiar; • Criar feiras livres de produtos orgânicos certificados; • Promover e estruturar adequadamente o ambiente para o recebimento e conservação das verduras do PAA; • Incentivar a implantação de hortas nas escolas municipais urbanas; • Elaborar plano de educação sobre alimentação e Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável nas áreas de risco (obesidade, sobrepeso, baixo peso), com utilização didática mais acessível com: dinâmicas, oficinas, teatros, filmes, com linguagens mais popular utilizando variados meios de comunicação, além de educação ambiental; ¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬______________________________________________________ Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente “ Mobilizando, Implementando e Monitorando a Política e o Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios.” Pré-Conferência : Região Sudeste Local : Tiro de Guerra Data: 15-09-11 Horário : 8 h Total de participantes : 94 Pré-Conferência;Região Nordeste/Noroeste Local : Salão APAE Data: 28-09-11 Horário : 8 h Total de participantes 96 Pré-Conferência : Central-Sudoeste Local : Obras Sociais da Diocese Data: 15-09-11 Horário : 8 h Total de participantes : 75 VIII Conferencia Municipal dos Direitos da Cr/ Adol. Local : FIEMG Data: 25-10-11 Horário : 8 h ás 17:30 h Total de participantes : 196 PROPOSTAS • Criação de espaços de lazer com colocação de equipamentos de ginástica e desenvolvimento de projetos recreativos pela Secretaria de Esportes e Lazer. • Criação de espaços culturais, esportivos e de lazer, com a participação das secretarias de Cultura, Educação, Esporte e Lazer, nos espaços reservados ao município, contemplando todas as regiões. • Ampliação de vagas nos CMEIs, bem como da estrutura física, recursos humanos e materiais para uma efetiva cobertura do atendimento à faixa etária de 0 a 6 anos. • Promover uma maior articulação entre as Secretarias de Educação e Saúde, no sentido de construírem uma programação conjunta de ações, oferecendo os serviços de Fonoaudiologia, Psicologia, Nutrição, Terapia Ocupacional e Serviço Social às crianças, adolescentes e famílias que necessitam destes serviços. • Objetivando o atendimento à criança e adolescente com dependência química e sofrimento mental, implantar o CAPS -I e para adultos (família) o CAPS -AD. • Ampliação dos recursos humanos, materiais e infraestrutura dos órgãos de saúde (UAPs e ESF) para melhor atendimento às crianças e adolescentes em suas demandas. • Oferecer melhores condições ao atendimento de crianças e adolescentes no setor SAÚDE, equipando as UAPs de recursos humanos qualificados nas áreas de: pediatria, hebiatria, psiquiatria infantil e dependência química. • Promover uma maior aproximação entre poderes: judiciário, executivo e legislativo, no sentido de efetivar os direitos infanto-juvenis mediante a priorização de políticas públicas consistentes para crianças e adolescentes. • Ampliação do nº de Núcleos Jornada Ampliada, considerando a territorialização do município bem como a ampliação de rede física, dos núcleos já existentes qualificando os recursos humanos e oferecendo um atendimento digno. • Rever e adequar a metodologia do programa Jornada Ampliada para público de 12 a 15 anos de idade, oferecendo conteúdo e atividades adequadas, possibilitando a permanência dos adolescentes no referido programa. • Quanto ao acolhimento institucional de crianças e adolescentes, seguir o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aumentando o número de abrigos, oferecendo estrutura física e equipamentos adequados, capacitando os profissionais que atuam diretamente com as crianças. • Oferecer formação continuada aos Educadores, Conselheiros Tutelares e Polícia Militar, humanizando a intervenção em famílias vulnerabilizadas, tornando menos traumatizante a institucionalização de crianças e adolescentes. • Através de ações educativas comunitárias, inibir o crime organizado e o tráfico de drogas, com presença efetiva da polícia comunitária, envolvendo a população das áreas desprotegidas. • Promover avaliação da realidade das crianças e dos adolescentes no município, mobilizando todas as Secretarias que possui interface com a criança e o adolescente, para a construção de um Plano Municipal que contemple todas as Políticas Públicas (saúde, educação, esporte, lazer, cultura, desenvolvimento social) de forma a atender satisfatoriamente as demandas existentes. • Priorizar as crianças e adolescentes na elaboração da Lei Orçamentária, contemplando o princípio da prioridade absoluta, com destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com promoção dos direitos humanos de crianças e adolescentes.