ECA deverá ser revisado para incluir cultura indígena, aponta diagnóstico

Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que completa 21 anos em 2011 poderá ser reformado para não discriminar práticas de socialização das crianças indígenas. Um diagnóstico sobre a violação de direitos e a atual situação de crianças e adolescentes indígenas apontam que há diferenças de visão sobre o que é considerado violência e agressão contra as crianças.

De acordo com o diagnóstico em elaboração, os indígenas têm outra concepção sobre o trabalho infantil, gravidez precoce e abrigamento, previsto no ECA como ação de proteção e medida socioeducativa. “O abrigamento é um procedimento estranho e alheio. É visto como afrontamento aos seus costumes” disse à Agência Brasil Carmen Silveira de Oliveira, secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (Secretaria de Direitos Humanos), ao explicar que, para os índios, os filhos sempre devem ficar com a família.

De acordo com a secretária, a concepção de trabalho infantil precisa ser revisada. “Quando o adulto índio leva o seu filho para lhe acompanhar na atividade de pesca isso não pode ser considerado trabalho infantil, segundo eles. Isso é uma introdução aos seus costumes, não é visto como uma violação dos seus direitos. Pelo contrário, é uma valorização que está sendo dada à criança nesse momento”, diferenciou.

Para os indígenas, a gravidez na adolescência não tem a conotação de precoce abordada nas políticas públicas de saúde. “Em várias comunidades indígenas não há a divisão etária que nós temos no nosso mundo urbano, branco e ocidental”, relativiza Carmen de Oliveira.

As diferenças de visão de mundo também devem ser consideradas na expansão da escola para crianças de 4 e 6 anos. A universalização do ensino infantil para essa faixa etária (meta prevista para 2016) deve ser reconsiderada para o caso dos índios. “É bom colocar a criança com 4 anos na escola?” pergunta Gersom José dos Santos Luciano, da coordenação de Educação Indígena do Ministério da Educação e do Centro Indígena de Estudos e Pesquisas (Cinep). Segundo ele, “muitos indígenas dirão que não, que é uma fase de estar com os pais para aprender cultura”.

Carmen de Oliveira e Gersom Luciano participaram hoje (25) de manhã, em Brasília, da abertura do 2º Seminário sobre Direitos e Políticas para Crianças e Adolescentes. O evento encerra a elaboração do diagnóstico sobre a violação de direitos e a atual situação de crianças e adolescentes indígenas, que pautará o Plano Decenal dos Direitos Humanos da Crianças e Adolescente (2011-2020) a ser publicado em dezembro. O texto do plano está disponível para consulta pública na página eletrônica: www.direitoshumanos.gov.br/noticias/ultimas_noticias/conselho/conanda.

Segundo a secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, os indígenas querem ter lugar nos conselhos tutelares próximos às áreas indígenas e querem que haja mais professores, profissionais de saúde (inclusive médicos) com origem indígena para atendimento nas aldeias. Para Gersom Luciano, “é na garantia dos direitos sociais [como educação e saúde] que será possível estabelecer um processo de mudança de mentalidade e de olhar outras as culturas”.

Edição: Lílian Beraldo

Castigos físicos causam danos a crianças e adolescentes

/11/2009O castigo físico contra a criança e o adolescente dentro do próprio lar é uma das formas mais comuns de violência familiar cometida no Brasil e no mundo, praticada há tempos e socialmente aceita como método corretivo pela maioria dos pais. Para muitos, dar uma palmada ou puxar a orelha dos filhos quando se comportam mal, entre outras formas de castigo corporal, é uma maneira eficaz de educá-los, contribuindo para o controle e a disciplina. Segundo o relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) lançado no último mês de agosto, somente 24 países proíbem os castigos físicos legalmente, e destes, apenas três são membros da Organização dos Estados Americanos (OEA): Uruguai, Venezuela e Costa Rica. Países como Peru, Brasil, Canadá e Nicarágua apresentaram recentemente iniciativas legislativas para proibir o castigo corporal contra as pessoas com menos de 18 anos. Em seu documento, a CIDH pede que os Estados proíbam toda forma de violência contra a infância e adolescência e solicita políticas públicas que enfoquem integralmente os direitos da criança. Estabelece, ainda, que até 2011, os países formalizem mecanismos de prevenção contra a violência infantil, incluindo medidas que possibilitem aos meninos e meninas denunciar maus tratos e, principalmente, serem ouvidos. O relatório Mundial sobre a Violência e a Saúde (2002) e o Relatório sobre a Violência contra as Crianças produzido pelo especialista Paulo Sérgio Pinheiro em 2006 para a ONU conceituam a violência como o uso deliberado da força física ou do poder contra uma criança por uma pessoa ou por um grupo, seja por uma ameaça ou de forma efetiva, que cause ou tenha muitas probabilidades de causar prejuízo efetivo ou potencial à saúde dessa criança, à sua sobrevivência, seu desenvolvimento ou sua dignidade. Uma grande proporção de crianças e adolescentes em todo o mundo sofre significativa violência em seus lares. O estudo afirma, ainda, que grande parte da violência exercida contra o público infanto-juvenil permanece, por muitas causas, acobertada, dificultando a aplicação da justiça. Uma das razões para isso é o medo: muitas crianças têm temor de denunciar os episódios de violência que sofrem. Em outros casos, pais e mães, que deveriam proteger seus filhos, também por medo preferem o silêncio, principalmente se o responsável pela violência é o cônjuge ou algum membro da família. A aceitação social da violência é um fator fundamental. Tanto as jovens vítimas quanto os agressores podem aceitar a violência física, sexual e psicológica como algo inevitável. E a disciplina cumprida mediante castigos físicos e humilhantes, intimidação e abuso sexual, com frequência é percebida como algo normal, especialmente quando não produz danos físicos "visíveis" ou imediatos. Na publicação Situação Mundial da Infância 2007, o Fundo das Nações Unidas para a Infância - Unicef aponta que, todos os anos, 275 milhões de meninos e meninas de todo mundo sofrem violência doméstica e padecem das consequências de uma turbulenta vida familiar. No próprio lar podem ser identificados diferentes tipos de violência como a física, gerada ao se aplicar castigos corporais; a verbal e psicológica, manifestada por palavras ofensivas, xingamentos, humilhações, gritos e insultos; e a violência sexual contra crianças e adolescentes, que consiste em praticar condutas sexuais seja por ameaças, agressão física ou chantagem emocional. Mesmo que meninos e meninas não sejam o alvo imediato da violência familiar, as consequências para seu desenvolvimento futuro são grandes e graves. Estudos demonstram que algumas crianças que foram expostas à violência doméstica acabaram se transformando também em agressores, perpetuando o círculo vicioso durante gerações. Pesquisas realizadas em alguns dos principais países em desenvolvimento - como China, Colômbia, Egito, Filipinas, Índia, México e África do Sul - indicam que existe uma notável correlação entre a violência contra as mulheres e a violência contra a infância. Já na maioria dos países da América Latina, segundo a organização Save the Children Suécia, a magnitude do problema do maltrato infantil não está suficientemente visível. As estatísticas que descrevem a violência física contra meninos e meninas correspondem a fontes de informação parciais, uma vez que em nenhum desses países existem dados oficiais centralizados que quantifiquem as diferentes intervenções de instituições públicas e privadas que cuidam das vítimas infanto-juvenis. Lesões físicas e psicológicas A eficácia do castigo físico diminui com o tempo, e o grau de severidade tem que ser aumentado sistematicamente. O castigo corporal contra crianças e adolescentes pode lhes causar não só lesões, mas danos permanentes e até levá-los à morte. Atitudes extremas como essas constituem o maltrato infantil, forma distinta de castigo físico. Nos Estados Unidos, uma revisão de 66 casos de maltrato infantil concluiu que tanto o abuso quanto o maltrato ocorrem na maioria das vezes como "uma extensão de ações disciplinares que, em algum momento, e aos poucos, cruzam a linha que separa o castigo corporal autorizado do maltrato infantil não autorizado". O relatório mundial sobre Violência e Saúde da Organização Pan-americana de Saúde, divulgado em 2003, investigou provas de que enfermidades importantes da idade adulta - entre elas a cardiopatia isquêmica, o câncer, doença pulmonar crônica, a síndrome do intestino irritável e a fibromialgia - podem estar relacionadas com experiências de maltrato durante a infância. Em casos extremos, apanhar quando pequeno pode trazer, ainda, consequências mais graves para a saúde, como transtornos psiquiátricos e comportamento suicida. De acordo com uma investigação feita pelo professor Murray Straus, da Universidade de New Hampshire, nos Estados Unidos, meninos e meninas castigados fisicamente apresentam, depois de quatro anos, um coeficiente intelectual baixo em comparação com os que nada sofreram. No grupo mais jovem, as crianças que não apanharam apresentaram 4 pontos a mais em seu coeficiente de inteligência do que as crianças que foram castigadas fisicamente. No grupo de crianças entre os 5 e 9 anos de idade, aqueles que não apanharam tiveram 2.8 pontos a mais em seu coeficiente intelectual que do os que sofreram castigos físicos, depois de quatro anos. Já um informe elaborado por profissionais da Universidade de Michigan, nos Estados Unidos, destacou que o castigo físico põe em risco as crianças, gerando problemas de saúde mental e comportamento anti-social. Os castigos corporais não melhoram a conduta dos pequenos, como se pensa. Ao contrário disso, as vítimas tendem a perder a concentração nos estudos e aumentam suas possibilidades de se tornarem pessoas agressivas, competidoras e com predisposição a desenvolver, no futuro, relações violentas. Fonte: Maxpress

ECA completa 19 anos nesta segunda-feira (13 de julho)

13/07/2009 - 16:30
Reconhecido como uma das legislações mais avançadas em termos de proteção social à infância, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 19 anos nesta segunda-feira (13 de julho). Para comemorar a data, diversos eventos estão sendo realizados no país, por entidades governamentais e da sociedade civil, para discutir os avanços obtidos na seguridade dos direitos das crianças e adolescentes desde a criação do Estatuto, em 1990.
Em seu texto, o ECA afirma que crianças e adolescentes devem ser vistos como pessoas em desenvolvimento, sujeitos de direitos e destinatários de proteção integral. São 267 artigos que asseguram os direitos e deveres de cidadania a esse público, além de determinar que essa garantia seja cumprida por todos os setores que compõem a sociedade, incluindo a família, o Estado e a própria comunidade. O documento aborda também as políticas destinadas às crianças e adolescentes, nas mais diversas áreas, como saúde, educação, adoção e tutela, além de questões relacionadas à prática de atos infracionais.
No último mês de junho, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que garante alguns benefícios a adolescentes em conflito com a lei, como a visita íntima durante o regime de internação para os adolescentes que já são casados ou que vivem uma união estável e o direito da mãe adolescente cuidar dos filhos de até três anos na unidade de internação. O projeto vai permitir a padronização de medidas socioeducativas em todo o país. Já no dia 8 de julho, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a proposta de elaboração de uma nova lei nacional de adoção, que terá como foco o direito de crianças e adolescentes à convivência familiar, conforme estabelelecido no ECA. A nova lei, que promete facilitar o processo de adoção, seguirá para apreciação da Comissão de Direitos Humanos.
Com o objetivo de avançar na defesa desses direitos, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) realizará, no período de 7 a 10 de dezembro, a 8ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento, que terá caráter deliberativo, acontecerá no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF), e irá subsidiar a proposta de elaboração do Plano Decenal da Política dos Direitos da Criança e do Adolescente, que deverá ser concluída até julho de 2010. Segundo o Conanda, a aprovação do Plano Decenal será uma maneira de de celebrar o 20º aniversário do ECA, cumprindo o que determina o seu artigo 86, ou seja, que "a política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Mais Informaçõeshttp://www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/sedh/conselho/conanda/