Pedofilia é crime?

Por: 

Equipe ANDI

Se quiser assistir o vídeo: Documento da Semana: Pedofilia na internet

“Pedofilia não é crime! A princípio, essa afirmação pode ser considerada absurda, além de causar espanto, embora seja verdadeira! A pedofilia é um transtorno de sexualidade, reconhecido pela Organização Mundial de Saúde como doença, que consiste na preferência sexual por meninos ou meninas pré-púberes ou no início da puberdade.

Tratar todos os indivíduos que abusam ou exploram sexualmente de uma criança como se fossem pedófilos é, do ponto de vista clínico e legal, reconhecer que todos são portadores desse transtorno e que, nessa condição, podem ter uma punição atenuada. Esse equívoco conceitual – confundir pedofilia (doença) como abuso ou exploração sexual (tipificados como crime) tem sido uma prática recorrentemente utilizada pela mídia e até mesmo por profissionais que atuam na área da infância. O mais grave, ainda, é apontar muitas vezes de forma “espetacular” o problema, sem indicar soluções ou caminhos que possam fazer cessar essas graves modalidades de violência sexual cometida contra crianças e adolescentes. Denunciar o caso utilizando o Disque 100 para notificação ao Conselho Tutelar ou ainda informar às demais instâncias previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente são ações essenciais tanto para proteção da vítima quanto para responsabilização dos autores da violência.

No dia 20/08, um dos programas que considero como um dos mais inteligentes da televisão brasileira – o CQC -, ao abordar esse tema, embora reconheça que tenha sido bem intencionado, incorreu lamentavelmente nesses equívocos. Louve-se a iniciativa, mas ressalte-se a necessidade de esclarecer e complementar a matéria especialmente no sentido de evitar que pessoas que sintam os sintomas do transtorno, mas que nunca tenham praticado qualquer ato de violência contra crianças possam procurar atendimento, evitando, assim, o cometimento de atos que neste caso se configurariam como crime. Tais esclarecimentos prestariam uma relevante contribuição às ações de defesa dos direitos de nossas crianças e adolescentes.

1. É importante diferenciar o pedófilo do adulto que abusa ou explora sexualmente de uma criança. Ao chamar de pedofilia qualquer ofensa sexual contra criança é ignorar o fato de que nem todo abusador sexual é pedófilo. O diagnóstico da pedofilia requer uma preferência duradoura por crianças, conforme afirma o psiquiatra canadense William Marshall. O abusador sexual se aproveita de situações em que as crianças ficam mais expostas e vulneráveis para obter prazer sexual, como atesta a psicóloga Maria Luiza Moura, da Universidade Católica de Goiás.

2. Ambos devem receber tratamento adequado, embora no Brasil existam poucas instituições que realizem tratamento (psicológico e psiquiátrico) para autores de violência sexual. Essa poderia ser uma importante pauta, tendo em vista a omissão das políticas públicas nesta área, o que inclui também a necessidade de denunciar a deplorável situação dos Conselhos Tutelares em todo o país, órgãos responsáveis pelo atendimento direto dessas intoleráveis formas de violência.

3. Comprometer principalmente as áreas da educação e da saúde para um trabalho preventivo, melhorar as condições de funcionamento dos Conselhos Tutelares, estruturar os sistemas penitenciários e conscientizar a população sobre o assunto são algumas medidas que certamente podem contribuir para o alcance de um objetivo maior - a proteção integral de nossas crianças e adolescentes!” Graça Gadelha, Socióloga.

A desigualdade começa nos primeiros anos de vida

Por: 

Alejandra Meraz Velasco*

Pesquisas em diversos campos confirmam que a primeira infância é uma etapa fundamental para o desenvolvimento do potencial das pessoas, conforme estabelecido na Convenção sobre os Direitos da Criança de 1989, da qual o Brasil é signatário. Há vasta bibliografia em diferentes áreas do conhecimento que mostram que os indivíduos aprendem com seu entorno desde o primeiro dia de vida – e por isso é fundamental garantir a infraestrutura adequada para uma educação atenta à qualidade das interações entre adultos e crianças, de tal forma que as oportunidades de aprendizagem estejam sempre presentes, e não apenas na escola. As neurociências mostram que o desenvolvimento do cérebro alcança sua maior velocidade nessa fase. A economia mostra que a primeira infância é um investimento com um retorno de até US$17 por dólar investido. É indiscutível que a aprendizagem na primeira infância determina o futuro dos indivíduos, e não apenas em termos de desempenho escolar ao longo da vida, mas também em uma série de indicadores de bem-estar e redução de envolvimento em atividades de risco – como criminalidade e uso de drogas.

No entanto, a brecha entre as crianças mais e menos vulneráveis se abre muito cedo, tanto na escola quanto em casa. Enquanto 51% da população de 0 a 3 anos das famílias no quartil mais alto de renda frequentam a escola, apenas 22% das crianças das famílias no quartil mais baixo têm acesso à educação. E em casa o acesso a oportunidades de aprendizagem também se distribui de forma desigual: aos 4 anos, as crianças mais pobres terão escutado até 30 milhões de palavras a menos do que as que se encontram em situação menos vulnerável. As pesquisas mostram que o papel das famílias na educação e as suas expectativas em relação aos benefícios que ela proporciona são determinantes na trajetória escolar dos filhos – e, novamente, essa expectativa costuma ser maior entre as famílias com maior nível socioeconômico. Torna-se evidente que o desenho das políticas públicas deverá prever ações que envolvam as famílias e elevem a educação na primeira infância ao mais alto nível de prioridade na sociedade.

As políticas para o desenvolvimento infantil são um importante motor para a promoção da equidade, especialmente diante da constatação de que a população infantil está desproporcionalmente representada na pobreza. No Brasil, onde a situação é particularmente alarmante, para cada pessoa maior de 65 anos vivendo na pobreza, há cerca de 7 crianças e jovens nessa situação, segundo estudo promovido pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal).

Com o objetivo de elaborar uma agenda da América Latina para o Desenvolvimento na Primeira Infância, por iniciativa do Todos Pela Educação, do Diálogo Interamericano e da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, um grupo de gestores públicos, especialistas e membros de organizações da sociedade civil de onze países se reuniu no Brasil para elaborar um diagnóstico das políticas públicas e apontar caminhos para garantir os direitos e o desenvolvimento na primeira infância.

O diagnóstico mostra que nos últimos quinze anos houve importantes conquistas na região: alguns países apresentaram avanços pontuais nos programas de atendimento à primeira infância, porém ainda sem a necessária integração das políticas públicas; outros normativamente já apontam para essa integração; e por último estão os que conseguiram integrar na prática as políticas públicas de atendimento à primeira infância, como é o caso de Chile, Colômbia, Cuba e Equador. O Brasil, embora aponte para a integração das políticas públicas no programa Brasil Carinhoso, não executa de forma articulada as políticas para a primeira infância que são responsabilidade da assistência e do desenvolvimento social, da saúde e da educação, por exemplo, nas três esferas de governo. Isto é, a articulação da escola com o posto de saúde depende da iniciativa e da capacidade de articulação local dos gestores escolares, pois não há nenhum registro do desenvolvimento da criança compartilhado por pediatras e professores, nem se prevê a formação necessária para que esses profissionais articulem seus saberes.

Com esses desafios em perspectiva, a Agenda Regional para o Desenvolvimento Integral na Primeira Infância sistematiza o que entendemos serem os cinco principais avanços necessários para consolidar o atendimento de qualidade às crianças dessa faixa etária na América Latina: a definição de métricas que permitam monitorar o desenvolvimento infantil e identificar as situações de desigualdade; a criação de uma instância nacional com autoridade orçamentária e política para realizar as articulações necessárias entre as políticas públicas; a definição de mecanismos de articulação das políticas no território; a ampliação e o fortalecimento da gestão do conhecimento sobre o tema; e o estabelecimento de uma coalizão regional visando consolidar as políticas de desenvolvimento infantil como prioridade de todos os países.

Diante da constatação de que a primeira infância é determinante para o desenvolvimento do indivíduo, não podemos mais negligenciar a importância estratégica dessa agenda para garantir uma educação de qualidade para todos e promover o desenvolvimento social e econômico do país. O desafio da universalização da pré-escola e da ampliação do acesso à creche no Brasil abre para o país a oportunidade de fazer avançar de forma vigorosa o desenvolvimento infantil.
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*Alejandra Meraz Velasco é superintendente do movimento Todos Pela Educação.

[Fonte: Época Online]

O cruel mercado infantil de talentos na TV

Por: 

Maria Inês de C. Delorme*

Ontem mesmo, uma pessoa veio comentar sobre uma criança de 10 anos, que estaria muito triste porque “ele cantou uma música lá no local e horário marcados para o The Voice Kids, mas não foi selecionado, já que ninguém havia telefonado para ele, embora ele cante lindo, afinado e com um jeito lindo”.  Essa é a milésima vez que sentamos no banco da praça refletindo, preocupadas com essa nova tendência brasileira de levar as crianças para campeonatos de talentos, na televisão.  E não são poucos. Continuamos atentos depois do caso Valentina – do MasterChef Junior – e as preocupações permanecem intensas. Até agora não sabemos se as crianças recebem algum retorno, no caso de não terem sido selecionadas, o que não resolve, mas ameniza.

Bem, é preciso dizer que entendemos como maravilhoso o fato de as crianças cozinharem e que cantarem, as vezes até ao mesmo tempo, para si mesmos e para os outros. Isso por si só é um ganho enorme para a cultura e para a vida de todos.

É comum encontrarmos crianças talentosas, praticamente vocacionadas desde cedo, aos olhos dos adultos, em diferentes aspectos: música, pintura, desenho, construções com objetos, colagens, costura, bordado e, também, para os esportes em geral. Em tese, essas habilidades precoces – ou ainda, talentos – mantêm-se presentes por toda a vida, podendo ter sido mais ou menos desenvolvidos, o que pode vir a ter relação com sua futura atividade profissional, ou não. Às vezes, o trabalho na vida adulta tem referência direta com esses talentos, às vezes, eles viram um hobby e, também, em alguns casos, infelizmente adormecem e ficam sem expressão.

O que acontece no caso das crianças é que existe um investimento enorme dos adultos para que eles definam desde cedo suas profissões futuras e que ainda, se possível, se tornem um expoente de sucesso e de dinheiro, termos que na nossa cultura são quase sinônimos, como redenção para famílias inteiras que não conseguiram alcançar por si sós o tal binômio que atende ao mercado. Mercado equivocado e frustrante por atrelar sucesso a dinheiro, investindo assim na cultura material da felicidade, apenas e maciçamente. Todos precisamos de muito mais para alcançar momentos de felicidade.

Esse investimento dos adultos aparece em inúmeros aspectos, nas artes em geral, no cinema, no teatro, também quando as crianças têm corpos magros e altura. Essas habilidades expressas ainda na infância, que estamos chamando aqui também de talentos, não devem ter relação com o mercado que transforma tudo em objeto de compra e venda, mas o que a televisão produz é exatamente isso. Sem cuidado e senso crítico, a televisão, mídia que diverte e educa, pode ser devoradora de audiências e assim devorar, de garfo e faca, aqueles que nela trabalham. No caso das crianças, esse sucesso rápido, gerado apenas pela visibilidade em 65% dos lares brasileiros, já pode ser responsável por expectativas e fantasias de grandeza que são cruéis, como já aconteceu com tantas crianças que desde cedo foram sucesso “na telinha”. Não faltam exemplos. A televisão é patrocinada e todos sabem que, no cenário audiovisual, os animais, as crianças e os idosos “vendem”, reúnem público e criam audiência para o mercado adulto. Isso interessa à televisão como indústria do consumo. Não são poucos os adultos que se emocionam diante da Tv, ao saber da vida pessoal dessas crianças e, no caso da música, ao ouvi-las cantar de modo tão singelo. É lindo mesmo.

Sob a ótica das crianças, isso pode ser extremamente perigoso, por várias questões diferenciadas e interligadas. A primeira delas é que crianças têm que brincar e estudar, não trabalhar nem precisar ganhar dinheiro para sustentar as suas famílias. Uma segunda questão se refere ao fato de o carreirismo ter chegado praticamente ao fim, no Brasil e no mundo. O mercado de trabalho hoje funciona com uma nova dinâmica em que o adulto muda o local do seu trabalho e, também, a própria natureza do trabalho durante a vida útil, para acompanhar as mudanças rápidas e avassaladoras do mundo. Assim, quando fixamos as crianças hoje em um futuro “de sucesso”, sob essa ótica enviesada do “que gera dinheiro”, poderá ser triste, problemático e muito frustrante caso o mercado exija adaptações que eles não possam fazer. Ou até mesmo se eles próprios vierem a desejar mudar de vida. Como fica?

Aliás, embora o ponto de partida disso tudo seja um desejo ou um talento especifico de cada uma das crianças que participam desses programas, seja de música ou de culinária, eles precisam ser ouvidos e respeitados no sentido de poderem variar ou, ainda, mudar de vida. Será que eles mesmos, junto com suas famílias, terão o direito de mudar o rumo de suas vidas enquanto ocupam o lugar de quem traz dinheiro, riqueza e conforto para sua família? Acho difícil que as crianças possam ser autônomas e sentirem-se donas de suas vidas quando crescerem, supondo-se que seriam donas de um sucesso perene, o que não se pode garantir.

Como terceira e última questão, vale lembrar que somos todos seres que se constituem por milhões de fatores combinados. Numa determinada fase da vida, cada um desses fatores aparece com maior destaque em detrimento de outros e assim vai. Portanto, que um adulto seja cantor ou cozinheiro e que possa, ainda, tomar banho de rio, colecionar selos, pintar quadros nas horas vagas etc. é compreensível. E é bom. No entanto, será que crianças cantoras ou com os melhores “dotes de mestre cuca”, na cozinha, poderão desenvolver outras dimensões de sua individualidade, além da frequência exigida à escola, para que tenham uma vida com oportunidades diversificadas? Para se conhecerem melhor? Para conhecerem melhor as amplas possibilidades do mundo em que vivem?

Esse é um dos nossos medos mais fortes. Medo de que os adultos de referência dessas crianças tenham nelas, desde cedo, o seu “muro de arrimo”, o seu apoio e sua segurança, quando deveria ser exatamente o oposto. Os pais é que devem mostrar o mundo e as diversas possibilidades da vida aos filhos, não o contrário. Essa inversão tende a ser limitadora e traumática. Cabe aos adultos proteger, cuidar e educar com amor, ser mais amigo e menos o empresário de suas crianças.
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*Maria Inês de C.Delorme, professora doutora do Departamento de Estudos da Infância da UERJ e uma das responsáveis pelo blog: www.papodepracinha.com.br. Email de contato: delormemic@gmail.com

Vannuchi: direitos humanos devem ser diretriz no caso de deficientes

O ministro da Secretaria de Diretos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, defendeu na quinta-feira (2), que a abordagem do tema das pessoas com deficiência seja tratado principalmente como uma questão de direitos humanos.

Para ele, esse ponto de vista deve se sobrepor à visão que encara o assunto como de saúde ou de assistência social. “Tem 25 milhões de pessoas que estão aí [no Brasil] e não têm que ser entendidas como pessoas que têm um problema de saúde”, disse. O ministro participou de um debate sobre acessibilidade no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP).

O ministro disse que garantir o acesso dessas pessoas ao mercado de trabalho e até a meios de entretenimento, como o cinema, é uma forma de estabelecer “a igualdade de direitos”, entre todos os cidadãos. Mas para que isso seja possível, Vannuchi destacou a importância de que empresas e instituições façam adaptações em seus produtos, serviços e instalações. Como exemplo, citou a necessidade de audiodescrição em cinemas e o cumprimento das cotas de deficientes no preenchimento das vagas de emprego.

A forma de garantir isso é, de acordo com o ministro, criar uma cultura de apoio a pessoas com esse tipo limitação, derrubando o que ele chama de “barreiras de atitude”. “Criar um sistema em que quando alguém perceber que pode ajudar uma pessoa que tem algum tipo de deficiência, se dispor a isso, gostar de fazer isso”.

A educação inclusiva, que coloca na mesma sala de aula crianças com e sem deficiência, é na opinião de Vannuchi umas das maneiras de fomentar a solidariedade desde cedo. “A educação inclusiva é fundamental para as crianças sem deficiência, é uma lição de vida”, afirmou.

Pesquisa mostra queda de quase 50% no número de crianças trabalhando no Brasil

Pesquisa mostra queda de quase 50% no número de crianças trabalhando no Brasil Paula Laboissière Repórter da Agência Brasil


Marcello Casal Jr/ABr

Brasília - O presidente do Ipea, Marcio Porchmann, e a representante da OIT, Laís Abramo, apresentam o relatório sobre o perfil do Trabalho Decente no Brasil, que analisa a evolução desse indicador no período 1992-2007 Brasília - A quantidade de crianças e adolescentes inseridas no mercado de trabalho caiu cerca de 50% em 15 anos. De acordo com a pesquisa Perfil do Trabalho Decente no Brasil, publicada hoje (16) pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 1992, havia 8,42 milhões de trabalhadores com idade entre 5 e 17 anos. Um década e meia depois, em 2007, o número caiu para 4,85 milhões.O relatório destacou o reconhecimento internacional da experiência brasileira de prevenção e eliminação do trabalho infantil. Segundo a pesquisa, os resultados alcançados são expressivos. Entre crianças de 10 e 14 anos, os índices cairam de 20,5% para 8,5% entre 1992 e 2007.Mas os dados da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) revelam uma desaceleração na trajetória de redução do trabalho infantil nos últimos anos. De acordo com o estudo, essa desaceleração se deve à manutenção no nível de ocupação de crianças entre 5 e 13 anos de idade (em torno de 4,5%), desde 2004, mas que o mesmo não ocorre com as demais faixas etárias (14 e 15 e 16 e 17 anos).Os dados mostram ainda que o trabalho infantil no Brasil recruta mais meninos do que meninas – 66% contra 34%. As crianças estão mais expostas aos riscos no trabalho do que os adultos, uma vez que ainda estão em processo de formação e as condições em que as atividades laborais ocorrem são frequentemente insalubres.As consequências, de acordo com o relatório, não se resumem a acidentes mas também a doenças osteomusculares, já que os instrumentos não foram dimensionados para crianças. Entre menores acidentados, o principal tipo de problema foi corte (50%), seguido pela fraturas ou torções (14%) e por dor muscular, cansaço, fadiga, insônia ou agitação (9,7%).A OIT classifica o trabalho infantil como um grande obstáculo ao trabalho decente e ao desenvolvimento humano, não apenas pelos efeitos imediatos mas também pelos reflexos no futuro. Um estudo elaborado pela própria entidade em 2005 indica que a incidência do trabalho infantil resulta em menor renda na idade adulta.Pessoas que começaram a trabalhar antes dos 14 anos têm uma probabilidade muito baixa de obter rendimentos superiores aos R$ 1 mil mensais ao longo da vida, enquanto a maioria das que entraram no mercado antes dos 9 anos tem baixa probabilidade de receber rendimentos superiores a R$ 500 mensais.As possibilidades de obter rendimentos superiores ao longo da vida laboral são maiores para aqueles que começam depois dos 20 anos. Um dos fatores que, segundo o estudo, podem explicar essa relação é a probabilidade de que as pessoas tenham níveis superiores de escolaridade e qualificação. ','').replace('','') -->Edição: Talita Cavalcante

annuchi diz que país precisa de modelo educacional inclusiv

Vannuchi diz que país precisa de modelo educacional inclusivo Lourenço Canuto Repórter da Agência Brasil


Wilson Dias/ABr

Brasília - O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, fala durante o programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicaçãos,sobre os resultados da 8ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada na semana passada em Brasília Brasília - A realização da 8ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, na semana passada, em Brasília, mostrou a necessidade de se criar um novo modelo educacional, segundo o ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi. De acordo com ele, essa forma alternativa deve desenvolver as potencialidades do jovens para mantê-los longe da criminalidade.Ao falar sobre o assunto, o ministro chefe da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi lembrou que o encontro, com a participação de duas mil pessoas, deu oportunidade a crianças de escolas do Distrito Federal de exercitar a cidadania, ao simularem ocupar cargos como os de prefeito e vereador.“Precisamos de uma política nacional que sobreviva a eventuais mudanças eleitorais que possam ocorrer no próximo ano, nos planos federal, estadual ou municipal. Isso é importante para que tenha continuidade o trabalho de proteção de crianças e adolescentes contra a violência e a exclusão”, disse ao participar do programa Bom Dia, Ministro.Segundo o ministro, o Brasil mantém cooperação com países de fronteira e deverá expandir acordos para aumentar a proteção da criança contra o tráfico e as redes de exploração sexual na América do Sul. A ideia é que haja interação de programas envolvendo a inserção escolar e a melhoria da infraestrutura das escolas e da merenda.Vannuchi destacou que, apesar de o país ter tido melhoras na área social nos últimos anos, não se pode ainda comemorar avanços em relação à educação e à proteção de crianças e adolescentes. “Por isso é preciso trabalhar muito ainda nessa área

Federalização, combate à impunidade e justiça

Federalização, combate à impunidade e justiçaPAULO VANNUCHI e FLÁVIA PIOVESAN
------------------------------------------------------------------------------------------------------------A afirmação do Estado de Direito requer respostas eficazes a romper a contínua e destemida ação dos grupos de extermínio ------------------------------------------------------------------------------------------------------------VÍTIMA DA atuação articulada de grupos de extermínio, o advogado pernambucano Manoel de Mattos foi executado em janeiro, na Paraíba. No próximo dia 21, em Brasília, o Prêmio Direitos Humanos 2009, na categoria Dorothy Stang (que premia defensores de direitos humanos), será concedido a ele, "in memoriam", e recebido por sua mãe, Nair de Mattos. Marcado para morrer, o defensor era ameaçado por denunciar dezenas de execuções sumárias na região. Seu caso, em 2002, recebeu especial atenção da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da OEA, com a concessão de medidas cautelares para que sua vida fosse resguardada, e as ameaças, devidamente investigadas. Esse caso revela de forma emblemática o padrão de violência que acomete toda uma região na divisa entre a Paraíba e Pernambuco, onde estão as cidades Pedras de Fogo e Itambé, marcada pela atuação de grupos de extermínio compostos por particulares e agentes estatais (policiais civis e militares e agentes penitenciários) e acobertados pela certeza da impunidade. Segundo o relatório da CPI sobre grupos de extermínio na região Nordeste, em dez anos, mais de 200 execuções sumárias ocorreram na divisa entre aqueles Estados. Em 22/6, o procurador-geral da República solicitou ao Superior Tribunal de Justiça que fosse transferida a investigação, o processamento e o julgamento do caso Manoel Mattos para as instâncias federais. O incidente de deslocamento de competência (IDC) fundamenta-se em três argumentos: a existência de grave violação a direitos humanos; o risco de responsabilização internacional decorrente do descumprimento de obrigações jurídicas assumidas em tratados internacionais; e a incapacidade das instâncias locais de oferecer respostas efetivas. Na sessão de 13/8 do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, foi aprovada por unanimidade moção de apoio ao IDC, com destaque à importância da federalização para o combate à impunidade. Também se constituiu comissão especial que esteve na região e cujo trabalho sinaliza que o crime não restará impune. Por meio da federalização, cria-se um sistema de salutar cooperação institucional para o combate à impunidade. De um lado, encoraja-se a firme atuação do Estado, sob o risco do deslocamento de competências. Por outro, aumenta-se a responsabilidade das instâncias federais para o efetivo combate à impunidade das graves violações aos direitos humanos. O impacto há de ser o fortalecimento das instituições locais e federais. Permite ainda a federalização ampliar a responsabilidade da União em matéria de direitos humanos no âmbito interno, em consonância com sua crescente responsabilidade internacional. Atualmente, há 98 casos pendentes de apreciação na mencionada comissão interamericana contra o Brasil. Desse universo, apenas dois apontam a responsabilidade direta da União pela violação de direitos humanos. Nos demais casos -98% deles-, a responsabilidade é das unidades da Federação. Com a federalização, restará aperfeiçoada a sistemática de responsabilidade nacional e internacional diante das graves violações dos direitos humanos, o que aprimorará o grau de respostas institucionais nas diversas instâncias federativas. Para os Estados cujas instituições responderem de forma eficaz às violações, a federalização não terá nenhuma incidência maior. Para aqueles cujas instituições mostrarem-se falhas, ineficazes ou omissas, estará configurada a hipótese de deslocamento de competência para a esfera federal. A afirmação do Estado de Direito requer respostas eficazes a romper a contínua e destemida ação dos grupos de extermínio, pautada na promíscua aliança de agentes públicos e privados, que institucionaliza a barbárie, alimentando um círculo vicioso de insegurança, desrespeito e impunidade. Nesse contexto, cabe ao Superior Tribunal de Justiça o desafio de honrar a federalização como efetivo instrumento para o combate à impunidade e para garantir justiça nas graves violações de direitos humanos.
----------------------------------------------------------------------------------------------------------PAULO VANNUCHI, 59, é ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República e presidente do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.
FLÁVIA PIOVESAN, 40, doutora em direito constitucional e direitos humanos e professora da PUC-SP, PUC-PR e Universidade Pablo de Olavide (Sevilha, Espanha), é membro do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.

SEDH realiza nesta 4ª feira (16) solenidade de apoio à Marcha da Paz e a Não- Violência 2009 / 2010

15/DEZ/09 - SEDH realiza nesta 4ª feira (16) solenidade de apoio à Marcha da Paz e a Não- Violência 2009 / 2010
15/12/2009 - 17:01
A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), em parceria com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), realiza nesta quarta-feira (16), às 19 horas, solenidade de apoio à Marcha da Paz e a Não-Violência 2009 / 2010, no Palácio do Itamaraty, em Brasília (DF). O ministro Paulo Vannuchi, SEDH/PR, participará do evento que contará ainda com a presença de representantes de embaixadas de diversos países por onde a marcha já passou.
A marcha é uma iniciativa da Organização não Governamental "Mundo sem Guerras" que atua há 15 anos no campo do pacifismo e a não-violência. Veja aqui programação completa.
A Marcha Mundial e a Não-Violência teve início na Nova Zelândia, no dia 2 de outubro de 2009, aniversário do nascimento de Gandhi e declarado pela Organização das Nações Unidas (ONU) como “Dia Internacional da Não-Violência”. Será encerrada na Cordilheira dos Andes, em Punta de Vacas, aos pés do Monte Aconcágua, entre Chile e Argentina, em 2 de janeiro de 2010.
Durante esses 90 dias, passará por mais de 90 países e 100 cidades, nos cinco continentes. Cobrirá uma distância de 160.000 km por terra. Alguns trechos serão percorridos por mar e por ar. Passará por todos os climas e estações, desde o verão tórrido de zonas tropicais e o deserto, até o inverno siberiano. As etapas mais longas serão a americana e a asiática, ambas de quase um mês. Uma equipe base permanente de cem pessoas de distintas nacionalidades fará o percurso completo.
A Marcha foi lançada durante o Simpósio do Centro Mundial de Estudos Humanistas, no Parque de Estudo e Reflexão de Punta de Vacas, em 15 de novembro de 2008, ou seja, há um ano, com a clara intenção de criar consciência diante da perigosa situação mundial que atravessamos, marcada pela elevada probabilidade de conflito nuclear, pelo armamentismo e pela violenta ocupação militar de territórios.
Solenidade de apoio à Marcha da Paz e a Não- ViolênciaData: 16 de dezembro 2009Horário: 19 horasLocal: Palácio Itamaraty, Esplanada dos Ministérios, Bloco T, sala Portinari, Brasília (DF)

Pesquisa mostra jovens divididos em relação ao aborto

/11/2009Jovens progressistas, mas divididos em relação ao aborto, contra a legalização das drogas e ligados à família. O perfil foi extraído de entrevistas a 1.854 participantes da I Conferência Nacional de Juventude, a maioria militantes dos movimentos sociais, e será descrito no livro "Quebrando Mitos: Juventude, participação e políticas", que será lançado nesta quarta-feira no Rio. A pesquisa, coordenada pelas sociólogas Mary Garcia Castro e Miriam Abramovay, mostra que 32,6% dos participantes do encontro, que aconteceu em abril do ano passado, em Brasília, se disseram totalmente contra a legalização do aborto, enquanto 22,2% se disseram a favor. Entre os entrevistados, 10,2% dos declararam ser indiferentes em relação ao assunto. Quando o assunto é legalização das drogas, a posição contrária é nítida: 26% dos participantes se disseram a favor (15,6%) ou completamente a favor do aborto (10%). Mais do dobro dos jovens são totalmente contra (43,2%) ou contra (17,3%). A união civil entre pessoas do mesmo sexo também é tema que divide: 33,9% foram a favor e 25,8%, contra 1/3 dos entrevistados se disse a favor da redução da maioridade penal. Apesar de grande parte estar ligada a partidos políticos (50%), ao responderem à pergunta sobre o grau de confiança em instituições e entidades, os partidos foram considerados menos confiáveis por 37,5% dos entrevistados. Longo em seguida veio o Congresso Nacional (37,3%) e em terceiro a políicia (35%). A instituição mais confiável, segundo os entrevistados, é a família - para 68,3% dos entrevistados. O Congresso aparece com o mais baixo índice de confiança (1,5%). Do total de entrevistados, 38,3% disseram participar do PT, 18,8%, do PCdoB. PSB e PMDB tinham cerca de 10% dos participantes, cada um. Essa pesquisa quebra mitos sobre percepções que a sociedade em geral tem sobre a juventude Ao escolherem uma frase para sintetizar a percepção sobre si mesmos, os entrevistados responderam, em sua maioria, que "o jovem tem pouca oportunidade de participar via poderes constituídos". A segunda mais escolhida foi "a família é a principal referência na vida dos jovens". Os problemas mais graves do país, segundo os entrevistados, foram: desigualdades sociais (47,4%), desemprego (44,2%), violência (36,5%), pobreza (36,0%), qualidade da educação (32,5%), corrupção (27,1%), narcotráfico (11,3%) e racismo (10,0%). - Essa pesquisa quebra mitos sobre percepções que a sociedade em geral tem sobre a juventude. O primeiro é de que ela é auto-centrada. Ela está preocupada com si mesma, sim, mas tem também uma grande preocupação social - avalia Miriam Abramovay. Sobre o alto grau de confiança depositado na família, a socióloga afirma que se trata de uma idealização. Ela afirma ainda que a visão crítica das instituições públicas (caso do alto grau de insatisfação com partidos e Congresso) é um dado que costuma aparecer em pesquisas feitas com jovens. O livro "Quebrando mitos" será lançado nesta quarta-feira, no Palácio da Cidade, pelo Conselho Nacional de Juventude (CONJUVE), a Secretaria Nacional de Juventude e RITLA-Rede de Informação Tecnológica Latino americana. Fonte: O Globo

Criado o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo

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30.10.2009 - Criado o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo
30/10/2009 - 13:26
Brasília - A lei que cria o Dia Nacional e a Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo está no Diário Oficial da União de hoje (30/10) e foi sancionada ontem (29) pelo presidente da República em exercício, José Alencar. O dia será comemorado em 28 de janeiro de cada ano. A data foi escolhida para homenagear três auditores fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho assassinados em 28 de janeiro de 2004, durante vistoria a fazendas na zona rural de Unaí (MG).
Durante a solenidade de assinatura da lei, Alencar disse que todos os que atuam no combate ao trabalho escravo estavam sendo homenageados naquele momento. O projeto que originou a lei é de autoria do senador José Nery (PSOL/PA), que preside a Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo, vinculada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
José Nery lembrou que outra iniciativa legislativa sobre o tema ainda precisa ser votada na Câmara dos Deputados: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 438/01) - do então senador Ademir Andrade - que prevê a expropriação de terras em que haja comprovação da prática de trabalho escravo. A matéria, segundo o senador, pode ser votada ainda este ano.
Fonte: Agência Brasil

Castigos físicos causam danos a crianças e adolescentes

/11/2009O castigo físico contra a criança e o adolescente dentro do próprio lar é uma das formas mais comuns de violência familiar cometida no Brasil e no mundo, praticada há tempos e socialmente aceita como método corretivo pela maioria dos pais. Para muitos, dar uma palmada ou puxar a orelha dos filhos quando se comportam mal, entre outras formas de castigo corporal, é uma maneira eficaz de educá-los, contribuindo para o controle e a disciplina. Segundo o relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) lançado no último mês de agosto, somente 24 países proíbem os castigos físicos legalmente, e destes, apenas três são membros da Organização dos Estados Americanos (OEA): Uruguai, Venezuela e Costa Rica. Países como Peru, Brasil, Canadá e Nicarágua apresentaram recentemente iniciativas legislativas para proibir o castigo corporal contra as pessoas com menos de 18 anos. Em seu documento, a CIDH pede que os Estados proíbam toda forma de violência contra a infância e adolescência e solicita políticas públicas que enfoquem integralmente os direitos da criança. Estabelece, ainda, que até 2011, os países formalizem mecanismos de prevenção contra a violência infantil, incluindo medidas que possibilitem aos meninos e meninas denunciar maus tratos e, principalmente, serem ouvidos. O relatório Mundial sobre a Violência e a Saúde (2002) e o Relatório sobre a Violência contra as Crianças produzido pelo especialista Paulo Sérgio Pinheiro em 2006 para a ONU conceituam a violência como o uso deliberado da força física ou do poder contra uma criança por uma pessoa ou por um grupo, seja por uma ameaça ou de forma efetiva, que cause ou tenha muitas probabilidades de causar prejuízo efetivo ou potencial à saúde dessa criança, à sua sobrevivência, seu desenvolvimento ou sua dignidade. Uma grande proporção de crianças e adolescentes em todo o mundo sofre significativa violência em seus lares. O estudo afirma, ainda, que grande parte da violência exercida contra o público infanto-juvenil permanece, por muitas causas, acobertada, dificultando a aplicação da justiça. Uma das razões para isso é o medo: muitas crianças têm temor de denunciar os episódios de violência que sofrem. Em outros casos, pais e mães, que deveriam proteger seus filhos, também por medo preferem o silêncio, principalmente se o responsável pela violência é o cônjuge ou algum membro da família. A aceitação social da violência é um fator fundamental. Tanto as jovens vítimas quanto os agressores podem aceitar a violência física, sexual e psicológica como algo inevitável. E a disciplina cumprida mediante castigos físicos e humilhantes, intimidação e abuso sexual, com frequência é percebida como algo normal, especialmente quando não produz danos físicos "visíveis" ou imediatos. Na publicação Situação Mundial da Infância 2007, o Fundo das Nações Unidas para a Infância - Unicef aponta que, todos os anos, 275 milhões de meninos e meninas de todo mundo sofrem violência doméstica e padecem das consequências de uma turbulenta vida familiar. No próprio lar podem ser identificados diferentes tipos de violência como a física, gerada ao se aplicar castigos corporais; a verbal e psicológica, manifestada por palavras ofensivas, xingamentos, humilhações, gritos e insultos; e a violência sexual contra crianças e adolescentes, que consiste em praticar condutas sexuais seja por ameaças, agressão física ou chantagem emocional. Mesmo que meninos e meninas não sejam o alvo imediato da violência familiar, as consequências para seu desenvolvimento futuro são grandes e graves. Estudos demonstram que algumas crianças que foram expostas à violência doméstica acabaram se transformando também em agressores, perpetuando o círculo vicioso durante gerações. Pesquisas realizadas em alguns dos principais países em desenvolvimento - como China, Colômbia, Egito, Filipinas, Índia, México e África do Sul - indicam que existe uma notável correlação entre a violência contra as mulheres e a violência contra a infância. Já na maioria dos países da América Latina, segundo a organização Save the Children Suécia, a magnitude do problema do maltrato infantil não está suficientemente visível. As estatísticas que descrevem a violência física contra meninos e meninas correspondem a fontes de informação parciais, uma vez que em nenhum desses países existem dados oficiais centralizados que quantifiquem as diferentes intervenções de instituições públicas e privadas que cuidam das vítimas infanto-juvenis. Lesões físicas e psicológicas A eficácia do castigo físico diminui com o tempo, e o grau de severidade tem que ser aumentado sistematicamente. O castigo corporal contra crianças e adolescentes pode lhes causar não só lesões, mas danos permanentes e até levá-los à morte. Atitudes extremas como essas constituem o maltrato infantil, forma distinta de castigo físico. Nos Estados Unidos, uma revisão de 66 casos de maltrato infantil concluiu que tanto o abuso quanto o maltrato ocorrem na maioria das vezes como "uma extensão de ações disciplinares que, em algum momento, e aos poucos, cruzam a linha que separa o castigo corporal autorizado do maltrato infantil não autorizado". O relatório mundial sobre Violência e Saúde da Organização Pan-americana de Saúde, divulgado em 2003, investigou provas de que enfermidades importantes da idade adulta - entre elas a cardiopatia isquêmica, o câncer, doença pulmonar crônica, a síndrome do intestino irritável e a fibromialgia - podem estar relacionadas com experiências de maltrato durante a infância. Em casos extremos, apanhar quando pequeno pode trazer, ainda, consequências mais graves para a saúde, como transtornos psiquiátricos e comportamento suicida. De acordo com uma investigação feita pelo professor Murray Straus, da Universidade de New Hampshire, nos Estados Unidos, meninos e meninas castigados fisicamente apresentam, depois de quatro anos, um coeficiente intelectual baixo em comparação com os que nada sofreram. No grupo mais jovem, as crianças que não apanharam apresentaram 4 pontos a mais em seu coeficiente de inteligência do que as crianças que foram castigadas fisicamente. No grupo de crianças entre os 5 e 9 anos de idade, aqueles que não apanharam tiveram 2.8 pontos a mais em seu coeficiente intelectual que do os que sofreram castigos físicos, depois de quatro anos. Já um informe elaborado por profissionais da Universidade de Michigan, nos Estados Unidos, destacou que o castigo físico põe em risco as crianças, gerando problemas de saúde mental e comportamento anti-social. Os castigos corporais não melhoram a conduta dos pequenos, como se pensa. Ao contrário disso, as vítimas tendem a perder a concentração nos estudos e aumentam suas possibilidades de se tornarem pessoas agressivas, competidoras e com predisposição a desenvolver, no futuro, relações violentas. Fonte: Maxpress

Brasil comemora redução da mortalidade infantil

Brasil comemora redução da mortalidade infantil
Posted on 31. out, 2009 by Blog Dilma 2010 in outros
BRASÍLIA - A morte da menina Geovana Emanuelly Estevão Santos, de quatro anos, na madrugada da quinta-feira passada, vítima de afogamento na bacia de água que estava ao lado da cama em que ela dormia com a mãe, na zona Norte de Ribeirão Preto (SP), chocou os moradores da região que pareciam não acreditar que uma morte dessa fosse possível. Emanuelly foi levada para o pronto-socorro ainda com vida, mas não resistiu. Os afogamentos, contudo, já são a principal causa de morte de crianças de zero a quatro anos no Brasil. E a tragédia que colocou um fim à vida da pequena Emanuelly é simbólica de uma profunda mudança no perfil epidemiológico infantil do país.
Há poucos anos, o Brasil aparecia como um dos líderes no desonroso ranking dos países com maior taxa de mortalidade infantil da Organização das Nações Unidas. Eram 47,1 mortes para cada mil nascidos vivos. Atualmente são apenas 19,3 para cada mil. Se a mortalidade continuar neste ritmo de queda, o país alcançará ainda em 2011 o quarto objetivo do milênio proposto pela entidade internacional, de 15,7 óbitos para cada mil nascidos vivos, que, supostamente, deveria ser atingido até 2020.
Apesar da queda da mortalidade infantil relacionada às doenças tradicionais, as comemorações param na constatação de que causas externas como acidentes e violência têm sido as principais responsáveis pelas mortes de crianças de um a nove anos no Brasil. E pelo menos 90% delas poderiam ser evitadas, de acordo com alerta da Organização não-governamental Criança Segura.
– Nossa preocupação é que está reduzindo cada vez mais a faixa etária de quem morre por causas externas – lamenta a assessora técnica da área de Saúde da Criança do Ministério da Saúde, Maria de Lourdes Magalhães. – Nossas crianças estão morrendo vítimas de agressão e evitar isso requer políticas públicas que vão além das políticas de saúde.
Segundo Lourdes, entre as crianças de zero a nove anos, os acidentes de trânsitos são a primeira causa de óbitos no Brasil, seguidos de afogamentos, de outros riscos da respiração e, em quarto, as agressões, seja com arma de fogo ou objetos cortantes e penetrantes.
Custos
De acordo com levantamento da Criança Segura, cerca de 140 mil hospitalizações de crianças com até 14 anos vítimas de acidentes ou lesões não-intencionais são feitas anualmente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O problema custa aos cofres públicos cerca de R$ 63 milhões anuais. Em 2007, foram 136.329 hospitalizações por acidentes, a maior parte delas por quedas (73.455), seguida de acidentes de trânsito (15.194), queimaduras (15.392), intoxicações (5.013), acidentes com arma de fogo (551), sufocações (548), afogamentos (528) e outros (25.648).
Evitar estas pequenas tragédias, no entanto, requer muito mais que atenção dos pais. Segundo a ONG, é necessário investimentos em políticas públicas de proteção. Muitos dos acidentes domésticos, por exemplo, ocorrem porque os pais saem para trabalhar e deixam seus filhos mais novos sob o cuidado dos irmãos mais velhos, também crianças.
O especialista em Educação Infantil da Organização Mundial para a Educação Pré-Escolar, Vital Didonet, acredita que esta realidade tende a piorar no Brasil com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 277/2008, pelo Congresso, na quarta-feira passada. A medida, que acaba gradualmente com a desvinculação de receitas da educação, garantiu mais recursos para a área. Mas, segundo Didonet, ao deixar de lado os primeiros anos da infância para priorizar o ensino fundamental, negligenciou justamente os mais vulneráveis:
– Da maneira como foi aprovada, não será obrigatória a educação para crianças de zero a quatro anos. Com isso, os gestores não vão priorizar esta faixa etária e as creches ficarão mais uma vez esquecidas. As mães, sem opções, vão ter que continuar a deixar seus filhos em casa com os irmãos poucos anos mais velhos, ou em creches comunitárias sem a menor qualidade.
Um estudo apresentado durante a 2ª Semana de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz, realizada em Brasília nesta semana, reforçou a tese de que investir na proteção de crianças, principalmente nas que estão em situação de vulnerabilidade social, é também uma questão de economia. Produzido pelo diretor do Centro de Excelência para o Desenvolvimento da Primeira Infância da Universidade de Montreal (Canadá), Richard Tremblay, a pesquisa revelou que para cada dólar investido no acompanhamento de crianças em situação de risco são economizados US$ 7.
Plano Nacional será entregue a Lula e ao Congresso
A descontinuidade das políticas públicas e programas voltados para crianças de zero a seis anos no Brasil levou organizações da sociedade civil que lutam pelos direitos da criança a criarem o Plano Nacional da Primeira Infância. Depois de um ano de audiências públicas por todo o Brasil, o documento foi finalizado e será entregue em breve ao presidente Luiz Inácio Lula. Os colaboradores esperam que o Legislativo transforme o plano em lei ainda no começo do próximo ano, antes do início das campanhas eleitorais que paralisam o Congresso Nacional.
Além dos problemas relacionados à troca de gestão entre os administradores públicos, a falta de articulação entre as políticas e os programas já existentes para a faixa etária é apontado pelo especialista em Educação Infantil e integrante da Organização Mundial para a Educação Pré-Escolar (OMEP), Vital Didonet, como outro motivo que torna o plano necessário.
– Temos boas políticas e programas para a infância – pondera Didonet. – O problema é que falta integração. Para ser beneficiário do Bolsa Família, tem que matricular as crianças nas escolas. Mas não existe uma troca entre as secretarias de educação e os gestores do Bolsa, por exemplo, para saber se existem vagas suficientes perto dos domicílios. Da mesma forma tem a falta de articulação entre os postos de saúde e as creches.
Na área de saúde, o plano prevê, basicamente, a humanização do atendimento. As gestantes, por exemplo, devem ter direito a um acompanhante durante o trabalho de parto e pós-parto. Os partos, por sua vez, devem ser realizados com a presença de um pediatra treinado em reanimação neonatal. A rede nacional de bancos de leite humano nos hospitais e maternidades que tenham unidades de terapia intensiva devem ser ampliadas.
Já na educação, o plano sugere que a expansão da oferta pública de educação infantil deve priorizar as crianças das famílias de menor renda. Por isso as escolas devem ser construídas nas áreas sócio-econômicas de maior necessidade e onde tenha uma maior proporção de mulheres exercendo trabalho extra-domiciliar.
Diferente do Plano Nacional da Juventude, que foi criticado por não apresentar metas, o plano da primeira infância prevê algumas. Entre elas, a oferta de educação infantil para 50% das crianças de zero a três anos e 90% para as de quatro e cinco.
– Mais que obrigatoriedade, é a demanda que vai universalizar o ensino infantil – conclui Didonet.Luciana Abade, Jornal do Brasil - 17:32 - 31/10/2009Postado por Jana Lua

cada seis menores detidos, um cumpre pena além do prazo

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Por Site Zé Dirceu
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Mutirões carcerários promovidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que a cada seis jovens detidos no país, pelo menos um, cumpre pena além do prazo estipulado por lei. Iniciados em agosto de 2008, os mutirões do CNJ passaram a incluir, este ano, a avaliação de processos da Vara da Infância e Juventude.Sob este formato, quatro Estados - Ceará, Paraíba, Mato Grosso e Espírito Santos - já passaram pela fiscalização dos mutirões do CNJ. Ao todo, foram analisados 1.858 processos e destes, 310 jovens libertados.Na prática, embora presos, 115 menores deveriam aguardar o processo acusatório em liberdade; e 195 já tinham cumprido o prazo da pena, portanto, pagaram além do tempo estipulado pela lei.O Espiríto Santo, primeiro Estado a contar com a inserção dos casos da Vara da Infância e Juventude, apresentou a situação de maior gravidade: dos 784 processos analisados, o 111 jovens cumpriam pena em excesso e 110 estavam em prisão inadequada. Levantamento do CNJ, aponta a morosidade da Justiça criminal como a principal causa para a permanência dos jovens indevidamente no sistema carcerário.Estatuto da Criança e do AdolescenteDesde 2008, o país contou com 19 mutirões. Ao todo, incluindo adultos e crianças, já foram soltas mais de 5 mil pessoas e reexaminados 31 mil processos.A partir deste ano, durante a fiscalização, também são avaliadas a situação das unidades e medidas sócioeducativas segundo os parâmetros do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).Segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) o Brasil conta com aproximadamente 469 mil presos. Destes, 44,68% são provisórios (sem julgamento). Já os que se encontram sem condenação definitiva ultrapassam 50% em 13 Estados.

PGR pede revisão do conceito de pessoa com deficiência para concessão de benefícios

Amanda Cieglinski Repórter da Agência Brasil


Brasília - A procuradora-geral da República em exercício, Deborah Duprat, propôs hoje (10) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma arguição de descumprimento de preceito fundamental, para rever o conceito utilizado na concessão de benefícios a pessoas com deficiência. De acordo com a procuradora, a definição na Lei de Assistência Social (Loas) é restritiva.
A legislação define como pessoa com deficiência “aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho”. Mas Deborah Duprat pede, na ação, que o conceito adotado seja o da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, aprovada pelo Congresso Nacional em 2008. Para a procuradora, o critério da convenção é mais amplo porque diz que uma pessoa pode ter deficiência e ainda assim ser capaz de trabalhar e manter uma vida independente. “Se esta pessoa for economicamente miserável, deve fazer jus ao benefício da prestação continuada”, propõe o parecer, com pedido de liminar.
A Constituição Federal estabelece a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. De acordo com a Loas, uma pessoa que tenha uma lesão física, mental, intelectual ou sensorial e viva em situação econômica de absoluta miserabilidade, não terá direito ao benefício se não for considerada “incapaz para a vida independente e para o trabalho”. Deborah Duprat pede ao STF que, ainda que a pessoa seja capaz de trabalhar, possa receber o benefício, se viver em condições miseráveis.
A arguição encaminhada ao Supremo pede que o Artigo 20 da Loas, que define o conceito de pessoa com deficiência, seja declarado inválido, bem como as normas administrativas que o regulamentam. Nesse período, Deborah pede que seja empregado o conceito de pessoa com deficiência de acordo com a convenção para a concessão de benefícios.
Segundo nota divulgada pela Procuradoria-Geral da República, a “medida liminar é necessária tendo em vista a natureza alimentar do benefício de prestação continuada, bem como o universo de beneficiários da medida postulada, composto por pessoas extremamente carentes e vulneráveis”. ','').replace('','') -->Edição: Antonio Arrais

Militares mapeiam locais onde pode haver corpos de vítimas da Guerrilha do Araguaia

Da Agência Brasil


Brasília - Um grupo de militares já está no Araguaia para o mapeamento dos locais onde os corpos de guerrilheiros e camponeses foram enterrados na década de 70 durante a repressão ao movimento de oposição ao regime militar.
O grupo é formado por geólogos, pesquisadores, peritos criminais, médicos, odontólogos e militares, que cuidarão da logística da missão e devem concluir a fase de reconhecimento das áreas onde pode haver cadáveres.
As buscas devem demorar mais do que o previsto, segundo alertou ontem (9) o ministro da Defesa, Nelson Jobim. As escavações devem começar em agosto. Em novembro, os corpos eventualmente encontrados serão encaminhados para identificação.','').replace('','') -->Edição: Tereza Barbosa