Debate temático trata da importância dos conselhos no âmbito de orçamento da Assistência Social

“Sem dinheiro não se faz política”. Essa foi a tônica da exposição feita pelos conselheiros nacionais Dóris Margareth de Jesus e Fábio Bruni no debate temático  intitulado “O processo de elaboração, aprovação e execução do orçamento da Assistência Social e o Controle Social: efetividade ou burocracia?”, realizado na semana passada na Reunião Descentralizada a Ampliada do CNAS.

Além dos expositores, participaram da mesa, como debatedores, o coordenador geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade do MPS e ex-conselheiro do CNAS , José Geraldo França Diniz; a atual diretora do Fundo Nacional de Assistência Social), Dulcelena Martins, e a ex diretora do Fundo Nacional de Assistência Social, Gisele Tavares. Houve total concordância entre expositores e debatedores quanto ànecessidade de qualificar os conselheiros quanto às questões orçamentárias. Outro ponto de concordância é de que essa luta, além de técnica, é um instrumento político, na medida em que há disputa de recursos entre as diversas áreas da administração e, portanto, o volume de investimento em Assistência Social será maior na medida em que houver maior pressão da sociedade por ele.

Os expositores) falaram da necessidade de apropriação, por parte dos conselhos de Assistência Social, de conhecimento sobre todo o processo de orçamento: desde o planejamento até a fiscalização da execução. Para que haja essa apropriação, o caminho é a capacitação. “O que acontece se os conselheiros não entendem do assunto?” indagou a conselheira nacional Doris Margareth, respondendo “se eles não entendem, aquilo tudo significa uma sopa de letras que, ainda por cima, chega em cima da hora e com a colocação de que, se não aprovarem, não haverá recursos”. Segundo ela, isso tem feito com que os conselheiros sintam-se responsáveis por aprovar as ações do executivo, já que a lei estabelece que aos conselhos caberá exercer o controle social sobre a elaboração, aprovação e execução do orçamento.

Mesmo que os conselhos não sejam responsáveis pela gestão, eles têm que saber como ela funciona, para que possam fiscalizar se o gestor está fazendo da forma correta. E, ainda, para assumir um papel proativo na busca por recursos.  Mais uma vez, a informação éfundamental: sem entender as peças orçamentárias – como, por exemplo, o PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) – a tendência das pessoas é pensar que são coisas muito mais complicadas do que são de fato.

Para instrumentalizar os conselheiros, o  CNAS elaborou e inclusive distribuiu no debate uma versão preliminar de um manual de orientação sobre questões orçamentárias.  Está sendo diagramada uma versão definitiva desse manual, que será distribuído a todos os conselhos de Assistência Social do País.  Neste debate temático foi citado também o curso à distância Controle Exercido por Conselhos da Assistência Social, criado pelo TCU com o objetivo de estimular o controle social por meio da instrumentalização dos conselhos municipais e estaduais com ferramentas adequadas para cada programa da área de Assistência Social.

Municipios e estados devem prestar contas sobre execução do IGD em 2011

Municípios e estados devem prestar contas sobre execução do IGD em 2011

Estados e municípios têm até o final de julho para lançar informações sobre a execução de recursos dos Índices de Gestão Descentralizada Estadual (IGD-E) e Municipal (IGD-M) referente ao exercício de 2011. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) repassou R$ 311 milhões no ano passado. O montante se destinou exclusivamente às ações administrativas do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

As gestões locais que não fizerem o lançamento das informações no SuasWeb não receberão

os valores do mês de julho de 2012. Depois de 31 de julho, o sistema permanecerá disponível para receber as informações, mas o município ou estado só voltará a receber os recursos do IGD do mês seguinte à regularização. A suspensão não prejudica os 13,4 milhões de famílias atendidas pelo Bolsa Família, que continuam sacando os valores normalmente nas datas previstas no calendário anual de pagamento.

Até 30 de junho, nenhum dos estados havia cadastrado os dados referentes à prestação de contas de 2011. Entre os municípios, apenas 484 registraram a execução dos recursos (ver tabela completa ao final). O diretor do Departamento de Operação do MDS, Celso Correa, alerta para a importância do preenchimento dos dados pelos municípios até o prazo limite. “Com a prestação de contas dentro do prazo, os municípios garantem a continuidade do recebimento destes recursos que são importantes para a gestão local do programa Bolsa Família, do acompanhamento das condicionalidades, das ações de cadastramento, fiscalização e todas as ações que envolvem a execução do programa”, orienta.

Vencida a etapa do lançamento das contas no sistema, os Conselhos Estaduais e Municipais de Assistência Social têm até 31 de agosto para aprovar a aplicação do IGD. Nesta situação, estão 143 cidades que tiveram suas contas totalmente aprovadas pelos conselhos e, portanto, já finalizaram o processo antes do prazo. Quem tiver a prestação de contas rejeitada, aprovada parcialmente ou sem avaliação pelo conselho não receberá os repasses referentes a agosto de 2012, até a devida regularização.

Atualmente, 87 prefeituras não recebem o IGD, seja por não terem feito a prestação de contas dos recursos repassados em 2010 ou por não ter sido aprovada pelos Conselhos Municipais. Antes de iniciar o processo atual, essas prefeituras precisam regularizar a pendência anterior.

Em relação aos estados, apenas Santa Catarina não recebe o IGD-E, porque o conselho estadual não aprovou a prestação de contas de 2010. Os valores somente voltarão a ser repassados a partir do mês seguinte à solução das pendências, não havendo repasse retroativo.

Requisitos – Para receber o apoio financeiro mensal para a gestão do Bolsa Família e do Cadastro Único, governos estaduais e prefeituras precisam atender a uma série de requisitos, como terem assinado o Termo de Adesão ao Bolsa Família e estarem habilitados ao Sistema Único de Assistência Social (Suas). A boa gestão local também é valorizada, com o cálculo de indicadores baseados no monitoramento das condicionalidades de saúde, de educação, cadastro válido de famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e atualização cadastral.

Quanto melhor a gestão, maior é o valor repassado, que deve ser aplicado na gestão de condicionalidades e dos benefícios, acompanhamento das famílias cadastradas e, especialmente, das beneficiárias, atendimento das demandas solicitadas pelo MDS e implementação de programas complementares ao Bolsa Família (alfabetização de jovens e adultos, capacitação profissional, geração de trabalho e renda, acesso ao microcrédito produtivo orientado e desenvolvimento comunitário e territorial).

Mais informações sobre a apresentação de contas de 2011 podem ser obtidas na Instrução Operacional nº 54, que contêm as regras previstasna Portaria 754/2010, disponível no endereço www.mds.gov.br/bolsafamilia, em “Legislação”.

Controle Social em Divinopolis

O conceito de controle social foi introduzido pela Constituição Federal de 1988, efetivando a participação popular na gestão pública. O Sistema Único de Assistência Social (Suas) reconhece os conselhos e conferências como instâncias privilegiadas, porém não exclusivas, que efetivam a participação popular e o exercício de controle social. Os conselhos são importantes espaços de participação paritária, ou seja, de representantes governamentais e representantes da sociedade civil organizada. Conheça as deliberaçoes das conferencis em Divinopolis-MG e vamos juntos lutar pelo controle social e efetivaçao das deliberaçoes ans peças orçamentarias.... Conselho Municipal de Idoso Tema: O compromisso de todos por um envelhecimento digno. MUNICIPIO: Divinópolis REGIONAL: Divinópolis GESTÃO: Plena PORTE: Médio DATA DA REALIZAÇÃO: 29 / 07 / 2011 LOCAL: Anfiteatro da Secretária Municipal de Saúde – Semusa Rua Minas Gerais – 900 – Centro PARTICIPAÇÃO: 103 pessoas Governo: 16 . Sociedade Civil: 81 Participante do Conselho do Idoso: 06 Total de Participantes: 103 PROPOSTAS APROVADAS POR EIXO ORIENTADOR 1 – Envelhecimento e políticas de estado: pactuar caminhos intersetoriais: * A gratuidade do transporte coletivo aos 60 anos; * Adquirir o DTC (Espaço de lazer) criando uma central de convivência para os idosos; * Criar o serviço de socialização do idoso. 2 – Pessoa idosa: protagonista da conquista e efetivação de seus direitos * Garantir ações no âmbito da prevenção e reabilitação física coordenadas por uma equipe de profissionais qualificados em fisioterapia e educação física, em todos os distritos sanitários do município garantindo acesso ao público idoso; * Fazer projetos que atuem em prol de proporcionar aos idosos o conhecimento dos seus direitos; * Realizar atividades psicossociais juntamente com os idosos do município como atividades de dinâmicas, terapias ocupacionais. 3 – Fortalecimento e integração dos conselhos: existir, participar, estar ao alcance, comprometer-se com a defesa dos direitos dos idosos: * Capacitação permanente dos conselheiros municipais; * Promover junto à sociedade conscientização do trabalho do conselho; * Deve ocorrer o comprometimento da sociedade governamental na disponibilização de pessoal habilitado a trabalhar na luta dos direitos da pessoa idosa. 4 – Diretrizes orçamentárias, plano integrado e orçamento público da União, Estados, Distrito Federal e Municípios: conhecer para exigir; exigir para incluir; fiscalizar: * Implementar uma política de saúde e assistência para cuidados e acompanhamento em domicílios para idosos em situação de vulnerabilidade e com vínculos fragilizados; * Criar o serviço de socialização do Idoso, na atenção primaria junto as Estratégias de Saúde da Família; * Adquirir um espaço para trabalhos terapêuticos (físico e psíquicos) específicos para idosos. 5 – Avaliação do impacto das últimas Conferências Nacional e Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa: * Não participamos das ultimas conferências, mas sabemos que a adoção de políticas públicas em nosso país anda a passos lentos. * Ainda é necessária uma melhora na acessibilidade aos necessitados, em todos os âmbitos federais, estaduais e municipais. * Melhorar a divulgação do papel das Conferências. ¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬ Conselho Municipal Sobre Drogas Tema: II Conferência Municipal de Políticas Sobre Drogas: As Ações Intersetoriais e a Gestão da Rede. Município: Divinópolis Regional: Divinópolis Data da realização: 29/09/11 Horário: 08 às 17h Local: FIEMG Av. Eng. Benjamim de Oliveira, 144 A – Esplanada Numero de Participantes: 126 PROPOSTAS: - Criação do Plano Municipal da Juventude. - Criação do órgão gestor de Políticas Públicas para a Juventude. - Garantir para o ano de 2012 a realização da Semana Municipal da Juventude, aprovando orçamento para realização da mesma no ano de 2011. - Fomento da Economia Solidária. - Fomentar cineclubes em Grêmios Estudantis. - Condição para as pessoas que possuem gratuidade ao transporte e que têm mobilidade reduzida para ter acesso à catraca eletrônica, passando pela parte de trás dos ônibus. Justificativa: Oferecer mais comodidade e segurança, descongestionando a parte dianteira para as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. - Políticas de valorização do corpo, para prevenção de doenças, drogadicção. - Orientação sobre a alimentação, buscando valorizar a saúde através da boa alimentação. - Revitalização do Parque da Ilha, trazendo mais segurança com policiamento no local. Orientadores voltados para as atividades lá realizadas, tanto com profissionais e graduandos, ampliando o espaço com mais lazer e entretenimento para a comunidade. - Mais projetos para despertar talentos e informações sobre instituições de ensino profissionalizante gratuitas e apoio à cultura. - Criar, nos bairros, espaços culturais esportivos para a população jovem. - Reativação e reformulação do Projeto Vereador Estudante da Câmara Municipal de Divinópolis. - Reativação da Semana Municipal da Juventude de Divinópolis. - Divulgação dos trabalhos e do papel do Conselho Municipal da Juventude. - Reativação dos DCE’s nas faculdades de Divinópolis. - Organização de fóruns periódicos com a participação de jovens de vários segmentos e entidades para discutir as políticas públicas de, com e para a juventude. - Capacitação efetiva dos conselheiros da juventude a cada nova eleição. - Criação, em Divinópolis, de uma Secretaria Adjunta ligada à Secretaria de Governo voltada exclusivamente para as questões da juventude. - Criação da Política Municipal da Juventude. ¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬ Conselho Municipal da Juventude Tema: II Conferencia Municipal de Juventude. Juventude, Desenvolvimento e Efetivação de Direitos. Data de realização: 28 de agosto de 2011 Local: Câmara Municipal de Divinópolis Número de pessoas participantes: 106 Horário: 07h30min às 13h30min PROPOSTAS: - Criação do Plano Municipal da Juventude. - Criação do órgão gestor de Políticas Públicas para a Juventude. - Garantir para o ano de 2012 a realização da Semana Municipal da Juventude, aprovando orçamento para realização da mesma no ano de 2011. - Fomento da Economia Solidária. - Fomentar cineclubes em Grêmios Estudantis. - Condição para as pessoas que possuem gratuidade ao transporte e que têm mobilidade reduzida para ter acesso à catraca eletrônica, passando pela parte de trás dos ônibus. Justificativa: Oferecer mais comodidade e segurança, descongestionando a parte dianteira para as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. - Políticas de valorização do corpo, para prevenção de doenças, drogadicção. - Orientação sobre a alimentação, buscando valorizar a saúde através da boa alimentação. - Revitalização do Parque da Ilha, trazendo mais segurança com policiamento no local. Orientadores voltados para as atividades lá realizadas, tanto com profissionais e graduandos, ampliando o espaço com mais lazer e entretenimento para a comunidade. - Mais projetos para despertar talentos e informações sobre instituições de ensino profissionalizante gratuitas e apoio à cultura. - Criar, nos bairros, espaços culturais esportivos para a população jovem. - Reativação e reformulação do Projeto Vereador Estudante da Câmara Municipal de Divinópolis. - Reativação da Semana Municipal da Juventude de Divinópolis. - Divulgação dos trabalhos e do papel do Conselho Municipal da Juventude. - Reativação dos DCE’s nas faculdades de Divinópolis. - Organização de fóruns periódicos com a participação de jovens de vários segmentos e entidades para discutir as políticas públicas de, com e para a juventude. - Capacitação efetiva dos conselheiros da juventude a cada nova eleição. - Criação, em Divinópolis, de uma Secretaria Adjunta ligada à Secretaria de Governo voltada exclusivamente para as questões da juventude. - Criação da Política Municipal da Juventude. _______________________________________________________________ Conselho Municipal dos Direito da Mulher Tema: III Políticas Públicas para as Mulheres – Uma questão de direitos humanos DATA DA REALIZAÇÃO: 29/08/2011 HORÁRIO: 13 ÀS 18 Hs LOCAL: CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS - RUA SÃO PAULO, 277 – CENTRO. Participantes da sociedade civil: 81 Participantes do poder público: 81 Total de participantes: 162 EIXO ORIENTADOR PROPOSTAS APROVADAS 1 – AUTONOMIA ECONÔMICA E IGUALDADE NO MUNDO DO TRABALHO, COM INCLUSÃO SOCIAL Criar e ampliar na proporção da demanda existente (de acordo com diagnóstico anual e educacional) o número de CMEI para crianças de 0 a 6 anos nos turnos matutino, vespertino e noturno e oferecer estrutura física e de recursos humanos para atendimento de crianças com deficiência. Ampliar equipamentos sociais existentes no que tange a cursos técnicos e profissionalizantes, inclusive em territórios periféricos e com maior vulnerabilidade social. Instituir o direito à licença maternidade de forma obrigatória pelo período de 6 meses para todas as mulheres seguradas, independente do regime previdenciário. 2 – EDUCAÇÃO INCLUSIVA, NÃO-SEXISTA, NÃO-RACISTA, NÃO-HOMOFÓBICA E NÃO-LESBOFÓBICA Nomear profissionais para educação e para a assistência social com capacitação e valorização. Alfabetizar as mulheres divinopolitanas a partir de um diagnóstico étnico-racial e de gênero. Implementar creches noturnas para atendimento à mulher trabalhadora e estudante. 3 – SAÚDE DAS MULHERES, DIREITOS SEXUAIS E DIREITOS REPRODUTIVOS Implementação em nível municipal da Estratégia de Saúde da Família com 100% de cobertura e horário ampliado. Disponibilizar contraceptivos de emergência, em todas as unidades de saúde do município. Criação de um Núcleo Municipal de Assistência Integral à Saúde da Mulher. Casa de parto com assistência humanizada. Equipar o município com aparelhos de mamografia digital e ultrassom de mama. Instituição da licença maternidade de 180 dias para as servidoras públicas municipais. Apoio e humanização do atendimento às mulheres que passaram por aborto. Desburocratização e agilidade no atendimento a portadoras de DST’s. 4 – ENFRENTAMENTO DE TODAS AS FORMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES Implementar o CIM (Centro Integrado da Mulher). Projeto da Polícia Civil em parceria com o Município já aprovado pelo Pacto de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Prover abrigo para as vítimas de violência que necessitam de intervenção, por tempo determinado, garantindo assistência psicossocial a fim de assegurar a inserção no mercado de trabalho e vida cotidiana. Promover formação permanente aos profissionais da rede de atendimento à violência. 5 – PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NOS ESPAÇOS DE PODER E DECISÃO Criação de uma instância na Secretaria de Desenvolvimento Social para implementar políticas públicas para mulheres. Assegurar proporcionalidade de mulheres em cargos de direção nas secretarias municipais. Reativação e investimento técnico do Conselho Municipal em defesa de políticas públicas para mulheres. 6 – DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO MEIO RURAL, NA CIDADE E NA FLORESTA, COM GARANTIA DE JUSTIÇA AMBIENTAL, SOBERANIA E SEGURANÇA ALIMENTAR Ampliação de horário em creches municipais com acréscimo no quadro de trabalhadores (RH). Melhorias de condições de trabalho na ASCADI e ampliação da coleta seletiva em Divinópolis. Valorização das hortas comunitárias com atendimento às famílias. 7 – DIREITO À TERRA, MORADIA DIGNA E INFRAESTRUTURA SOCIAL NOS MEIOS RURAL E URBANO, CONSIDERANDO AS COMUNIDADES TRADICIONAIS Observância das legislações municipal, estadual e nacional no tocante às leis de ocupação de solo, com respeito aos impactos ambientais e respeito social às comunidades tradicionais. Autorização de novos loteamentos e programas habitacionais estritamente vinculados a uma prévia infra-estrutura social digna (saúde, educação, lazer, transporte, assistência social), com políticas específicas de saúde da mulher. Promoção da democratização do acesso a fontes de energias limpas e renováveis, como energia eólica e solar, nas áreas urbana, rural e nas comunidades tradicionais. Capacitação das mulheres produtoras rurais e ampliação dos programas de agricultura familiar. 8- CULTURA, COMUNICAÇÃO E MÍDIA IGUALITÁRIAS, DEMOCRÁTICAS E NÃO DISCRIMINATÓRIAS Criação de um centro de referência da cultura para a mulher. Criação de uma campanha na mídia que estimule as mulheres em processo de inclusão profissional. Criação de Associações em bairros que favoreçam nos finais de semana a participação em teatros, shows, músicas, leitura, artesanato, etc. 9- ENFRENTAMENTO DO RACISMO, SEXISMO E LESBOFOBIA Garantir a formação de mulheres, no âmbito municipal, no plano trabalho doméstico cidadão e articular para sua incorporação na educação de jovens e adultos. Garantir a institucionalização de fóruns com o papel de acompanhamento e monitoramento da mídia para denúncia de abordagens discriminatórias de gênero, raça/etnia e orientação sexual. Garantir a formação de no mínimo um profissional da educação básica por unidade escolar, como multiplicador nas temáticas de gênero, relações étnico-raciais e orientação sexual, em processos executados ou apoiados pelo governo federal. 10 – ENFRENTAMENTO DAS DESIGUALDADES GERACIONAIS QUE ATINGEM AS MULHERES, COM ESPECIAL ATENÇÃO ÀS JOVENS E IDOSAS Capacitação dos professores do EJA para lidar com situações, diversas, encontradas nas desigualdades geracionais, no matutino e noturno. Criar um centro de saúde especializado para as mulheres com orientação afetivo-sexual. Implementar, conscientizar e divulgar o atendimento psicológico, assistencial às mulheres violentadas, no implemento da lei Maria da Penha,(criar mais CREAS). Conselho Municipal da Assistência Social Tema: “Os avanços na consolidação do SUAS com a valorização dos trabalhadores e a qualificação da gestão dos serviços, programa, projetos e benefícios” MUNICÍPIO: Divinópolis REGIONAL: Divinópolis GESTÃO: Plena PORTE: Grande DATA DA REALIZAÇÃO: 07/07/2011 LOCAL: Auditório Dr. João Meira de Aguiar – Faculdade Pitágoras Rua Santos Dumont nº 1001 - Bairro do Carmo PARTICIPAÇÃO: 310 pessoas PROPOSTAS POR SUBTEMAS ESTRATÉGIAS PARA A ESTRUTURAÇÃO DA GESTÃO DO TRABALHO NO SUAS 1- Estabelecer e implementar o processo de formação continuada para os trabalhadores da Política de Assistência Social do setor Público e Privado; 2- Conhecer e reconhecer os serviços das entidades que fazem parte da rede socioassistencial; 3- Referendar as propostas aprovadas em 2009 e que ainda não foram efetivadas; 4- Ampliar e melhorar os serviços existentes – CRAS, CREAS e Núcleos de Jornada Ampliada – obedecendo aos critérios da NOB-RH, principalmente no que se refere aos recursos humanos, evitando situações que desvalorizam os trabalhadores, como por exemplo, as contratações temporárias como educador social em substituição ao profissional de carreira; 5- Articular juntamente com a educação o retorno e ampliação dos cursos profissionalizantes para o público usuário da Assistência Social; 6- Implantar novos CRAS para que ocorra a redivisão dos territórios que são muito extensos, observando os espaços físicos para que sejam adequados e a equipe técnica completa de acordo com legislação; 7- Adotar o sistema de divisão setorial da Política Municipal de Saúde, na Política Municipal de Assistência Social; 8- Criar uma rubrica específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) à designação de gestão do trabalho, especialmente para garantir a qualificação e capacitação dos trabalhadores; 9- Efetivar e implementar a elaboração do Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS) da Política Municipal de Assistência Social baseado nos princípios definidos da universalidade, equivalência dos cargos ou empregos, concurso público como forma de acesso a carreira, gestão partilhada, mobilidade do trabalhador e adequação funcional, com início até dezembro de 2011; 10- Efetivar a realização de concursos públicos para a composição do quadro técnico do Programa Projovem adolescente, conforme legislação vigente (portarias 171 e 848); REORDENAMENTO E QUALIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS 1- Exigir o cumprimento da legislação de atendimento a Educação Infantil, priorizando a faixa etária de 0 a 3 anos; 2- Implementar o ensino Técnico Profissionalizante para Adolescentes; 3- Garantir que os serviços socioassistenciais cheguem de forma mais rápida aos usuários; 4- Mobilizar, divulgar e conscientizar a população sobre os direitos socioassistenciais e os novos conceitos da Política Pública de Assistência Social, assim como seus serviços, programas, projetos e benefícios; 5- Implantar serviços e ações socioassistenciais noturnas para atender os usuários; 6- Aumentar o número de oficinas itinerantes, em horários diversos de acordo com a demanda do território, em parceria com outras políticas municipais; 7- Delimitar os territórios dos CRAS, redividindo as regiões de abrangência, e aumentando as equipes técnicas; 8- Rever o organograma da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e reestruturar os serviços e os cargos de gestão; 9- Efetivar a prestação dos Benefícios Eventuais; 10- Elaborar e implementar o Plano Municipal de Capacitação e Educação Permanente para Trabalhadores da Política de Assistência Social e garantir a criação de centros de estudos em parcerias com entidades de ensino superior; 11- Garantir a Política de Assistência Social e o fortalecimento da rede socioassistencial; 12- Fomentar a criação de grupos de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para jovens nos territórios dos CRAS; 13- Analisar o perfil dos oficineiros e capacitá-los antes de oferecerem as oficinas aos usuários; 14- Estabelecer processo seletivo para contratação de pessoal para os serviços, programas, projetos e benefícios da política assistência social, de acordo com a legislação vigente; 15- Ampliar os serviços de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças e adolescente, principalmente na faixa etária de 0 a 3 anos, em parceria com a educação; 16- Efetivar o Fórum de Trabalhadores com o objetivo de aprimorar os serviços e garantir a valorização destes; 17- Garantir os equipamentos do CRAS e o Programa Projovem Adolescente na zona rural; 18- Realizar o estudo dos territórios e através dele apontar indicadores que identifiquem realmente os grandes bolsões de pobreza e orientem as ações para a erradicação da extrema pobreza, até maio de 2012; 19- Realizar o cadastro dos beneficiários do Programa Bolsa Família nos CRAS, reestruturando-os para realização deste serviço; 20- Oferecer curso de língua de sinais para todos os serviços sócio-assistênciais; 21- Ampliar as vagas do Programa Pró-Adolescente e priorizando os encaminhamentos de demandas dos CRAS e CREAS; 22- Garantir que as vagas do Programa Pró-Adolescente sejam preenchidas através das demandas dos CRAS e CREAS; 23- Oferecer serviços do CRAS no horário noturno, visando facilitar o acesso dos usuários; 24- Garantir a inclusão dos surdos nas oficinas e cursos profissionalizantes dos Serviços Socioassitenciais; 25- Estruturar e adequar os equipamentos públicos para garantir a acessibilidade das pessoas com deficiência, proporcionando a inclusão social; FORTALECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO E DO CONTROLE SOCIAL 1- Descentralizar as reuniões dos Conselhos Municipais e CRAS, realizando-as nos bairros em parceria com os Conselhos e/ou Associações Comunitárias; 2- Fortalecer os Movimentos Comunitários, em parceria com os CRAS, SADEC (Secretaria adjunto de Desenvolvimento Comunitário), FAMBACCORD (Federação das Associações de Moradores de Bairro e Conselhos Comunitários rurais de Divinópolis) e outras Secretarias; 3- Fortalecer o Fórum dos Conselhos Municipais de Divinópolis e criar o Fórum Permanente das Entidades/Associações; 4- Articular com as Políticas Públicas, Terceiro Setor e Setor Privado a promoção das famílias em situação de vulnerabilidade social através da geração de emprego e renda e qualificação profissional; 5- Oferecer cursos profissionalizantes gratuitos para os usuários da política de assistência social; 6- Garantir os Direitos Sociaassistenciais; 7- Criar espaços que proporcionem a convivência, socialização e empoderamento da população em regiões de extrema pobreza e vulnerabilidade, em parceria com outras Políticas Públicas; 8- Ampliar os Serviços Socioassistenciais como forma de atingir a comunidade no seu território. Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável Tema: IIª Conferência de SANS em Divinópolis - MG- A alimentação adequada, saudável, e solidária: Direito Básico Data: 15 de abril de 2011 Público presente: 93 pessoas Local: CEFESP PROPOSTAS SISTEMATIZADAS POR TEMA Agricultura familiar: • Capacitar os diretores escolares Municipais sobre a importância de adquirir produtos da agricultura familiar; • Disponibilizar um nutricionista para agricultura familiar, de acordo com a demanda; • Criar assistência técnica adequada a atender as necessidades da agricultura familiar, o planejamento da produção, o gerenciamento, asseria jurídica, orientação a comercialização e agregação de valor dos seus produtos, através da Secretaria Adjunta do Estado e EMATER. • Criar uma assessoria de gestão, execução de trabalhos e projetos voltados para a agricultura familiar; • Desburocratizar os sistemas que dificultam o trabalho no campo (legalização de terras, documentação, etc.); • Criar um mercado para os produtores (feiras e outros); • Melhorar as vias de acesso até as propriedades rurais; • Acionar a Secretaria Adjunta Estadual da Agricultura familiar para orientação e fiscalização do uso de agrotóxicos; • Criar uma politica publica voltada para agricultura familiar; • Criar um programa para orientação e cuidados da saúde global do agricultor familiar. Meio Ambiente: • Ampliar a coleta seletiva, incluindo o recolhimento do óleo usado, nos bairros e zona rural, devendo o Município de estruturar para reciclar ou encaminhar a alguma instituição de reciclagem; • Intensificar as ações de educação ambiental nas escolas, comunidades e Município; • Implementar oficinas para confecção de artigos de materiais reciclados com a finalidade de geração de renda e criar espaços para exposição, divulgação e venda; • Formar comissão com representantes do Munícipio para discussão com a Copasa, visando parceria para fornecimento de água para implantação de hortas comunitárias, buscando outras parcerias para implantação e manutenção das hortas. • Facilitar e incentivar a aquisição de aquecedores solares e sistemas de captação de água da chuva para residências e órgãos públicos; • Criar mecanismos de substituição do uso de sacolas plásticos no comércio. Construção do SIMSAN: • Criar câmara intersetorial de SANS; • Elaborar o plano de SANS; • Aplicar o regimento do COMSEANS; • Apoiar a criação de hortas urbanas e perurbanas, utilizando espaços como escolas, ESF, ONG’s, lotes vagos, CRAS, etc; • Divulgar, através de sites, jornais, programas de TV’s, etc; • Apoio e interesse político; • Criar mecanismos para incentivar e efetivar a intersetorialidade do COMSEANS; Avaliação da primeira conferencia: • Fortalecer o cooperativismo e associativismo visando a empregabilidade e geração de renda (Economia Solidária), trabalhando estes temas desde a educação infantil; • Legitimar através de Lei Municipal o Restaurante Popular como equipamento de SANS; • Criar um Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, de caráter intersetorial, gerido pelo CONSEA, como elementos competentes do SISAN para financiar e implantar a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. • Elaborar o Plano Municipal de abordagem ao obeso e sobrepeso tendo como parâmetro o Plano de Abordagem ao Fumante; • Implementar ações de saneamento básico; • Implementar ações de preservação do meio ambiente, incluindo a conscientização da população sobre a importância do meio ambiente para a vida; • Fornecer assistência técnica especializada para melhoria das condições higiênico sanitárias da produção (qualidade da água, instalações físicas, acondicionamento adequado dos produtos, saúde animal). Promover a assistência técnica quanto a produção orgânica, bem como a produção de compostagem, técnicas de plantio e uso de agrotóxicos. • Criar um sistema de transporte para recolher a produção da agricultura familiar; • Criar feiras livres de produtos orgânicos certificados; • Promover e estruturar adequadamente o ambiente para o recebimento e conservação das verduras do PAA; • Incentivar a implantação de hortas nas escolas municipais urbanas; • Elaborar plano de educação sobre alimentação e Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável nas áreas de risco (obesidade, sobrepeso, baixo peso), com utilização didática mais acessível com: dinâmicas, oficinas, teatros, filmes, com linguagens mais popular utilizando variados meios de comunicação, além de educação ambiental; ¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬______________________________________________________ Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente “ Mobilizando, Implementando e Monitorando a Política e o Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios.” Pré-Conferência : Região Sudeste Local : Tiro de Guerra Data: 15-09-11 Horário : 8 h Total de participantes : 94 Pré-Conferência;Região Nordeste/Noroeste Local : Salão APAE Data: 28-09-11 Horário : 8 h Total de participantes 96 Pré-Conferência : Central-Sudoeste Local : Obras Sociais da Diocese Data: 15-09-11 Horário : 8 h Total de participantes : 75 VIII Conferencia Municipal dos Direitos da Cr/ Adol. Local : FIEMG Data: 25-10-11 Horário : 8 h ás 17:30 h Total de participantes : 196 PROPOSTAS • Criação de espaços de lazer com colocação de equipamentos de ginástica e desenvolvimento de projetos recreativos pela Secretaria de Esportes e Lazer. • Criação de espaços culturais, esportivos e de lazer, com a participação das secretarias de Cultura, Educação, Esporte e Lazer, nos espaços reservados ao município, contemplando todas as regiões. • Ampliação de vagas nos CMEIs, bem como da estrutura física, recursos humanos e materiais para uma efetiva cobertura do atendimento à faixa etária de 0 a 6 anos. • Promover uma maior articulação entre as Secretarias de Educação e Saúde, no sentido de construírem uma programação conjunta de ações, oferecendo os serviços de Fonoaudiologia, Psicologia, Nutrição, Terapia Ocupacional e Serviço Social às crianças, adolescentes e famílias que necessitam destes serviços. • Objetivando o atendimento à criança e adolescente com dependência química e sofrimento mental, implantar o CAPS -I e para adultos (família) o CAPS -AD. • Ampliação dos recursos humanos, materiais e infraestrutura dos órgãos de saúde (UAPs e ESF) para melhor atendimento às crianças e adolescentes em suas demandas. • Oferecer melhores condições ao atendimento de crianças e adolescentes no setor SAÚDE, equipando as UAPs de recursos humanos qualificados nas áreas de: pediatria, hebiatria, psiquiatria infantil e dependência química. • Promover uma maior aproximação entre poderes: judiciário, executivo e legislativo, no sentido de efetivar os direitos infanto-juvenis mediante a priorização de políticas públicas consistentes para crianças e adolescentes. • Ampliação do nº de Núcleos Jornada Ampliada, considerando a territorialização do município bem como a ampliação de rede física, dos núcleos já existentes qualificando os recursos humanos e oferecendo um atendimento digno. • Rever e adequar a metodologia do programa Jornada Ampliada para público de 12 a 15 anos de idade, oferecendo conteúdo e atividades adequadas, possibilitando a permanência dos adolescentes no referido programa. • Quanto ao acolhimento institucional de crianças e adolescentes, seguir o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aumentando o número de abrigos, oferecendo estrutura física e equipamentos adequados, capacitando os profissionais que atuam diretamente com as crianças. • Oferecer formação continuada aos Educadores, Conselheiros Tutelares e Polícia Militar, humanizando a intervenção em famílias vulnerabilizadas, tornando menos traumatizante a institucionalização de crianças e adolescentes. • Através de ações educativas comunitárias, inibir o crime organizado e o tráfico de drogas, com presença efetiva da polícia comunitária, envolvendo a população das áreas desprotegidas. • Promover avaliação da realidade das crianças e dos adolescentes no município, mobilizando todas as Secretarias que possui interface com a criança e o adolescente, para a construção de um Plano Municipal que contemple todas as Políticas Públicas (saúde, educação, esporte, lazer, cultura, desenvolvimento social) de forma a atender satisfatoriamente as demandas existentes. • Priorizar as crianças e adolescentes na elaboração da Lei Orçamentária, contemplando o princípio da prioridade absoluta, com destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com promoção dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

VI ENCONTRO INTERSETORIAL DE CONSELHOS

VI Encontro Intersetorial dos Conselhos Estaduais de Políticas Publicas

Aconteceu hoje auditório da Associação Mineira do Ministério Publico em Belo Horizonte a partir das 14 horas a atividade promovida pelo Instituto de Governança Social.O evento que contou com a participação de diversos conselheiros representantes da sociedade civil e do Poder Publico,bem como de especialistas discutiu a Intersetorialiedade e para isso apresentou duas palestras,uma no campo conceitual com o Paulo Fleury Teixeira e outra palestra mais no campo pratico com a Claudia Bologani responsável pelo Programa Travessia no Estado de Minas Gerais.Apos houve um espaço aberto para diversos representantes de Conselhos apresentarem as suas experiências e contribuições na questão intersetorial.
O Dr.Paulo Fleury é integrante do Instituto de Atenção Integrada (www.atencaointegrada.org.br) iniciou porque intersetorialidade e o que é intersetorilidade?
Com o advento da Constituição Federal de 1988,instituiu-se um reordenamento das relações socioinstitucionais na gestão das políticas publicas.
A instauração de um modelos flexíveis e participativos que envolvam negociação e participação dos usuários e demais interlocutores nas decisões e ações das diversas políticas publicas:a descentralização,a democracia,a autonomia e a participação ,redefinem as relações de poder e a ação compartilhada do estado e da sociedade civil na provisão de bens e serviços que atendam as necessidades humanas.
Foco na Promoção da Vida
A complexidade da realidade social/:a complexidade e o caráter interdependente dos problemas que afetam e as gerações futuras .
Causas comuns dos problemas que são pertinentes dos diversos setores e conselhos.
Tendências contemporâneas da Gestão Social
*Planejamento estratégico
*Foco em Resultados
*Complexidade:proganibilidade e interação
*importância do modelo de analise
*Descentralização:planejamento local e via bidirecional descendente/ascendente
*processo participativo interno
*Intersetorialidade(atenção integrada)
*Decisões “trágicas” e escolhas políticas
*Gestão de risco e vulnerabilidades
*Participação do cidadão
*Institucionalização de monitoramento e avaliação
Dificuldades
Cada política social encaminha a seu modo uma solução, sem considerar o cidadão na sua totalidade nem a ação das outras políticas socais, que também estão buscando a melhoria da qualidade de vida. Os limites atingidos pelas formas tradicionais de conceber e operacionalizar a intervenção no campo das políticas publicas provocam a desarticulação institucional.
A intersetorilidade como espaço de compartilhamento saber e poder de construção de novas linguagens, de novas praticas e de novos conceitos, atualmente não se encontra estabelecida
Atrelamento dos conselhos a pautas formalizadas

A qualidade de vida demanda uma visão integrada dos problemas sociais. Esta é uma nova perspectiva importante, porque aponta para uma visão integrada dos problemas sociais e também para a sua solução
Atuação em redes sociais: conjunto de pessoas e organizações que se relacionam para responder demandas e necessidades da população.
A ação intersetorial como um processo organizado e coletivo, não pode ser espontânea, nem pontual. Envolve espaços comunicativos, capacidade de negociação e intermediação dos conflitos para a resolução de enfrentamento final do problema principal e para a acumulação de forças,na construção de sujeitos ,na descoberta da possibilidade de agir.
A analise de vulnerabilidade social a utilização de índices e indicadores de condições sociais da população, identificando as regiões, e as,famílias/domicilio mais atingidos .
A perspectiva que rege essa analise é a detecção da ausência /presença das condições de desenvolvimento.
A definição e o planejamento comum das ações a serem realizadas intersetorialmente deve ser o processo central.
Definição de ações prioritárias abrange a proposição e seleção das atividades ou grupos de atividade.E a necessidade das informações registradas,tratadas e o monitoramento continuo.
Para a ação intersetorial voe precisa;
-Formaçao de uma inteligência intersetorial
-Mapeamento dos diversos programas,projetos sociais
-Identificação da área comum de atuação
-Identificação de oportunidade para otimizar os recursos físicos e humanos,
-Diagnósticos das atividades naquela região das Secretarias Educação,Saúde,Assistência Social
-Mapeamento das famílias atingidas (atendidas) pelos programas das famílias não atendidas.
Estudo dos cadastros (SAÚDE,Assistência Social,PBF,PETI,Educação)
Planejamento das ações intersetoriais
-Elaboração relatório intersetorial e vulnerabilidade social
Identificação dos principais problemas
-Definição de prioridades
-Plano de ações e metas
-Monitoramento



2-Palestra
Tema:A origem,os caminhos e as experiências na criação de um programa com parcerias intersetoriais
Caludia Bolognani

A palestra teve inicio com a exposição acerca do tema proposto,basendo no Programa Travessia executado e criado pelo Governo do Estado de Minas Gerais
O Programa Travessia tem como objetivo promover a inclusão produtiva e social da população sem situação de maior vulnerabilidade social,articulando e integrando o planejamento ,execução e acompanhamento das políticas em municípios e localidades de maior vulnerabilidade social,especialmente norte de minas e Jequitinhonha.Foi criado pelo Decreto Estadual 44.705/08ª premissa central é a integração de diversas áreas de atuação do Governo Estadual.
Para a execução de programas intersetoriais é necessário;
1/Selecionar municípios ,de acordo com critérios técnicos de identificação de vulnerabilidade social
2/Priorizar o atendimento Cadunico
3/Articular os programs e projetos das demais secretarias para a atuaçao inter-setorial e simultânea
4/Promover o fortalecimento dos grupos organizados e representados da comunidade e a sustentabilidade dos resultados do programa.
5/Monitorar e Avaliar-Criar índices e indicadores
Após foi aberto espaço para perguntas e em seguida a apresentação das experiências e desafios intersetoriais dos Conselhos Estaduais presentes.

3 Encontro de Conselhos

BRASÍLIA - Começou na noite deste domingo (28), o 3º Encontro Nacional de Conselhos de Juventude. Promovido pela comissão de articulação e diálogo do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve).

Trouxeram sua saudação aos participantes os representantes do Fórum de Gestores Municipais de Juventude, Anísio Freitas, e do Fórum de Gestores Estaduais de Juventude, Félix Aureliano.

Luciana Martinelli, coordenadora da comissão de articulação e diálogo do Conjuve também saudou os convidados e desejou boas vindas em nome da organização do evento. Em seguida falou Kleber Gesteira Matos, secretário-executivo adjunto da Secretaria-Geral da Presidência da República, que trouxe uma saudação do ministro Luiz Dulci (SG/PR), e enfatizou a importância da participação popular para governabilidade de um país com as dimensões do Brasil e renovou o compromisso do Governo Federal com a democracia participativa e com políticas públicas pertinentes.

Alejo Ramírez, diretor da Organização Iberoamericana de Juventude (OIJ), disse que a Organização tem muito respeito pela política pública de juventude realizada no Brasil, citando ações importantes com aprovação da PEC da Juventude, do debate acerca do Plano Nacional de juventude, do Estatuto da Juventude e de programas como o Projovem.

Beto Cury, secretário nacional de Juventude, falou sobre os desafios postos pela política nacional de juventude e sobre a importância de participar da política internacional. O secretário renovou o compromisso de trabalho intenso para garantir ampliação e fortalecimento das políticas nacionais de juventude.

O presidente do Conselho Nacional de Juventude, Danilo Moreira, foi o último a falar. Ele citou a criação do Conselho de Juventude de Roraima, a sanção da lei de criação do Conselho de Juventude de Novo Hamburgo (RS), e a posse do Conselho de Juventude do Ceará para render homenagens a uma rede de conselhos que está crescendo e se fortalecendo nos últimos anos.

Moreira disse que chega a esse momento com grande alegria por perceber que o Conjuve conseguiu avançar em todos os aspectos que colocou como prioridade no início do ano: priorizar a instituição de marcos legais; realizar o pacto pela juventude; fazer balanço das políticas públicas de juventude dos últimos oito anos, com recomendações para o próximo governo; melhorar a comunicação do Conjuve; viabilizar a 2ª Conferência Nacional de Juventude; e fortalecer a Rede de Conselhos.
Observando que este é um momento especial para fazer essa análise e estabelecer novas metas, o presidente do Conjuve declarou aberto o 3º Encontro de Conselhos.

Encerrada as saudações dos convidados, as coordenadoras Káthia Dudik e Luciana Martinelli fizeram a apresentação da Rede de Conselhos e da dinâmica dos trabalhos.

Ana Cristina Santos
Ascom/Conjuve

Conselho Nacional do Esporte convoca III Conferência Nacional do Esporte

15.12.2009 -
15/12/2009 - 13:03
A III Conferência Nacional do Esporte, em 2010, foi convocada pelo ministro do Esporte, Orlando Silva, durante reunião do Conselho Nacional do Esporte no dia 10 de dezembro. Com o slogan “Por um time chamado Brasil”, o evento tem como objetivo a construção do Plano Decenal do Esporte, estabelecendo linhas estratégicas, ações, metas, compromissos e responsáveis para o desenvolvimento do esporte para os próximos dez anos.
Todo o trabalho terá duração de cinco meses e culminará na etapa nacional, nos dias 3 a 6 junho, em Brasília. As etapas municipais acontecem de fevereiro a abril e as etapas estaduais e do Distrito Federal, de março a maio. Ambas as fases serão compostas por mesas de debates e grupos temáticos para garantir as propostas a serem deliberadas na Conferência Nacional.
A perspectiva é que aconteçam 350 etapas municipais e regionais, com metade dos municípios brasileiros envolvidos. Os 26 estados e o Distrito Federal participaram das etapas estaduais. A expectativa é de reunir 1,2 mil pessoas, entre delegados eleitos, natos e convidados. Estima-se a participação de 100 mil pessoas em todos os processos
A Comissão Organizadora Nacional da Conferência tem a participação direta de 23 entidades, representantes dos setores da sociedade que têm relação ou interesse pelo esporte. Serão delegados da etapa nacional: os eleitos nas etapas estaduais e os delegados natos.
Plano Decenal Trata-se de um plano da sociedade e do governo federal para concretizar as políticas sociais do esporte, discutidas e definidas junto à população. O Plano Decenal é a materialização necessária das conquistas nesse setor e a garantia do caminho a ser trilhado por essas conquistas.
Fornecer forma e concretizar a Política Nacional de Esporte, com seus princípios, diretrizes e eixos estruturantes são os principais objetivos da III Conferência Nacional do Esporte. A idéia é aprovar os rumos para o desenvolvimento do Esporte e do lazer para os próximos 10 anos, colocando o Brasil entre as dez potências esportivas do mundo.
Fonte: Boletim Em Questão

Conferência define diretrizes para Políticas Públicas de Desenvolvimento Sustentável

14.12.2009 -
14/12/2009 - 13:28
Depois de dois dias de debates, terminou no último sábado (12/12), em Brasília, a 1ª Conferência Nacional de Saúde Ambiental, que reuniu 1,5 mil pessoas, entre delegados e observadores internacionais. Realizada pelos Ministérios do Meio Ambiente, da Saúde e das Cidades, a Conferêncica estabeleceu diretrizes para a formulação de políticas públicas que estimulem o desenvolvimento sustentável, desde o planejamento de ações de fiscalização pelo poder público.
No último dia da Conferência, os 1,2 mil delegados que vieram de todo o país votaram as diretrizes para a futura Política Nacional de Saúde Ambiental. Divididos em 12 grupos, os participantes escolheram oito prioridades em cada área, com base nas deliberações de encontros promovidos nos municípios e nos estados. Agora, cada grupo elege quatro prioridades, que comporão as principais iniciativas do governo federal no setor.
De acordo com Geraldo Abreu, representante do Ministério do Meio Ambiente na comissão organizadora da conferência, a nova política ambiental é importante para estimular um novo modelo de desenvolvimento enquanto os principais líderes mundiais discutem as mudanças climáticas em Copenhague (Dinamarca). "A Conferência é importante para que possamos fazer alterações na forma de desenvolvimento do Brasil, no consumo sustentável, na consciência e na educação para a cidadania. A expectativa é que essas deliberações virem ações práticas e a gente possa contribuir para essa alteração do padrão de consumo e desenvolvimento que vivemos hoje em todo o Planeta", afirmou.
Entre as ações discutidas na Conferência estão as diretrizes para o consumo sustentável, o desenvolvimento de obras de infraestrutura que reduzam o impacto da presença humana (como o saneamento básico), a articulação entre o governo e a sociedade, o investimento em educação ambiental e pesquisas científicas. Os participantes também debateram a definição de um marco regulatório para a saúde ambiental e os métodos de fiscalização.
Fonte: Agência Brasil

Conferência inicia construção do plano decenal de políticas infanto-juvenis

Conferência inicia construção do plano decenal de políticas infanto-juvenis09/12/2009Teve início na segunda (7) e segue até esta quinta (10), a 8ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, em Brasília, Distrito Federal. O evento tem como principal finalidade construir as diretrizes para a política nacional de promoção, proteção e defesa dos direitos infanto-juvenis que serão aplicadas durante o próximo decênio. Por isso, o tema escolhido para guiar as discussões foi "Construindo as Diretrizes da Política e do Plano Decenal". A 8ª Conferência foi precedida desde o início do ano por conferências municipais e estaduais, como preparação da etapa nacional. Nesses eventos foram realizados diagnósticos das realidades locais e debates sobre as estratégias de promoção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. Cerca de 1.800 delegados estão na capital federal para representar todas as regiões do país. Considerável parcela, cerca de 600, são crianças e adolescentes que estão acompanhando de perto e contribuindo com as decisões diretamente relacionadas a elas. "A participação das crianças e dos adolescentes já é um posicionamento adotado pelo Conanda há algum tempo. Não adianta pensar políticas para este público sem que eles estejam presentes. A conferência é deles, então nada mais justo do que eles estarem presentes para propor o que acham melhor. Este é o grande momento do protagonismo juvenil", afirma Fábio Feitosa, vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) A 8ª Conferência é conduzida por cinco eixos temáticos: Promoção e Universalização de Direitos em um Contexto de Desigualdades; Proteção e Defesa no Enfrentamento das Violações de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes; Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos; Participação de Crianças e Adolescente em Espaços de Construção da Cidadania; Gestão da Política. "Após a reflexão sobre os cinco eixos, em trabalho de grupo, sistematizaremos as propostas que vieram das conferências municipais e estaduais para começar a aprovação das diretrizes. Feito isso, as diretrizes voltarão para os municípios para uma consulta pública. Em abril, realizaremos uma plenária com todos os Conselhos Nacionais para aprovarmos as políticas e em julho pretendemos entregá-las aos presidenciáveis. Queremos afirmar que nosso país tem planos para suas crianças e adolescentes", diz Fábio. Cidade de Direitos A 8º Conferência Nacional montou em uma área com mais de três mil metros quadrados uma cidade onde estão presentes os principais órgãos de promoção e garantia dos direitos infanto-juvenis. Neste espaço, é possível interagir com as autoridades locais, como juízes, promotores e prefeito. A previsão é de que cerca de 8 mil crianças e adolescentes passem pelo local durante os quatro dias. "A Cidade de Direitos é o diferencial da Conferência. Ela servirá para que as crianças e os adolescentes tenham mais clareza dos seus direitos e do seu protagonismo", encerra Fábio Feitosa. Fonte: Adital

Audiências de revisão do PPAG têm 255 propostas

As audiências públicas de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para 2010 foram encerradas nesta sexta-feira, às 16h, na Assembléia Legislativa, com a plenária final do encontro de Belo Horizonte, quando os participantes entregaram as propostas às Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Ao todo, as audiências do interior e da Capital somaram 255 propostas de emendas ao PPAG e um público de 928 participantes.
O deputado André Quintão coordenou a plenária final e encerrou os trabalhos: “Estamos amadurecidos para ousar mais em Minas”, afirmou, dizendo-se impressionado com o a qualidade da participação e a evolução do processo desde sua implantação em 2003. André propôs para o próximo PPAG - de 2012/2016 – que as audiências sejam anteriores à elaboração do Plano e não apenas de avaliação e proposições para seu aperfeiçoamento.
O deputado sugeriu, inclusive, que seja exigido de todos os candidatos ao Governo de Minas o compromisso com o processo democrático de planejamento das políticas públicas do Estado. Ele destacou, também a importância da regionalização dos debates, que este ano aconteceram em: Iturama, Itaobim, Montes Claros, Poços de Caldas e Juiz de Fora, além dos três dias em Belo Horizonte.
Sugestões mostram preocupação com os jovens
Nas propostas apresentadas, chama a atenção a preocupação com o atendimento aos jovens usuários de drogas, com diversas sugestões de mais recursos para estas políticas e integração da Saúde, Educação e Assistência Social. Outra constante foi a regionalização e ampliação de programas que já apresentam bons resultados, como o Poupança Jovem, restrito hoje a oito municípios em Minas. Todas as propostas colhidas serão apreciadas pelas Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, recebendo um parecer técnico e sendo também objeto de negociações políticas com o Governo, para sua incorporação ao PPAG e ao Orçamento de 2010. Desde 2003, já foram incorporadas 526 emendas populares.

PAUTA PRELIMINAR DA 90ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CIT

, DIAS 4 E 5 DE NOVEMBRO DE 2009
Nos dias 4 e 5 de novembro (4ª e 5ª feiras) será realizada mais uma reunião da Comissão Intergestores Tripartite, em Brasília.
No dia 4/11, a pauta prevê discutir Tipificação dos Serviços Socioassistenciais. Já no dia seguinte, 5/11, a pauta será a seguinte: Informes do MDS, Fonseas e CONGEMAS; o Acompanhamento da expansão do co-financiamento de PAIF, pelos Estados (com recursos originários do Piso Básico de Transição); asw Exigências mínimas anuais para o funcionamento dos CRAS; e o Desenvolvimento dos CREAS (procedimentos e prazos para adequação dos CREAS referentes aos resultados do Censo CREAS 2008).
O encontro será na Sala de Reunião do CNAS - Esplanada dos Ministérios, Anexo do Bloco F, Ala A, 1o andar - Brasília - no Distrito Federal.

Inscrições para audiência do PPAG vão até dia 30

Estão abertas até o dia 30 de outubro as inscrições para a audiência pública de Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG- 2008/2011), que acontecerá em Belo Horizonte nos dias 4, 5 e 6 de novembro. Durante os três dias, os participantes vão conhecer o andamento dos projetos prioritários de Minas e apresentar suas propostas de emendas ao planejamento do Governo e ao Orçamento de 2010. A audiência em Belo Horizonte – no Plenário da Assembléia e na Escola do Legislativo - será a etapa final da série de audiências regionais que estão sendo realizadas em diferentes pontos do Estado. Todas as propostas serão apresentadas às Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária e aquelas que forem aprovadas podem ser incorporadas à Lei.
As inscrições para participar da audiência em BH podem ser feitas no site www.almg.com.br ou pessoalmente, no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), na Assembléia, à rua Rodrigues Alves, 30, Santo Agostinho, tel: (31) 2108.780

Eleiçoes mesa diretora do Conselho Municipal da Juventude de Divinopolis

Divinopolis, 26 de outubro de 2009

Eleição da Nova Mesa Diretora do Conselho Municipal Juventude

Ocorreu hoje as 17 horas na sede dos conselhos Municipais, localizado na Av.Primeiro de Junho nº12,centro.Divinopolis/MG a aclamação da Chapa Única que concorria à Mesa Diretora do Conselho Juventude para o biênio Outubro/2009-outubro/2011.
Para a Mesa do Conselho Juventude , foram eleitos Gabriel Siqueira Tavares- sociedade civil (Presidente), Adriana Eva -Poder Público (Vice-Presidente), Edson Carlos Silva -sociedade civil(1.º Secretário) e Sonia Merces Ferreira Pereira -Poder público (2.º Secretário).
Foi deliberado as devidas correçoes no Regimento Interno para as proximas reuniões e elaboração Plano de Trabalho de 2010, com capacitaçao para os conselheiros incluidas no Plano de Trabalho.Ainda foi discutido os temas primoridais a serem debatidos,discutidos tais como Segurança Publica, Drogas, Violencia , e acompanhamentos dos programas sociais , culturais, educacionais e desportivos que tratam e discutem com a tematica juvenil.
A proxima reuniao foi agendada para o dia 03/11 as 17.30 na Sede dos conselhos.

Conselho Municipal da Juventude

O Conselho Municipal da Juventude – CMJ é composto por 18 membros efetivos e respectivos suplentes, sendo que 09 são representantes governamentais e 09 representantes da sociedade civil. Os representantes do poder público foram indicados pelos secretários.Estiveram presentes no evento o presidente do Conselho, sargento Wilson Cândido, o vereador Anderson Saleme, o juiz da infância e juventude, Dr. Francisco de Assis Corrêa, o secretário municipal de relações adjuntas, Rui Tavares, representando o prefeito municipal, dentre outros representantes do conselho e estudantes.a) – Representantes Governamentais: I- Um representante da Secretaria Municipal de Planejamento; II- Um representante da Secretaria Municipal de Esporte Lazer e Turismo; III- Um representante da Secretaria Municipal Cultura; IV- Um representante da Secretaria Municipal de Promoção Humana; V- Um representante da Secretaria Municipal de Educação; VI- Um representante da Secretaria Municipal de Saúde Pública; VII- Um representante da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Infra-Estrutura Rural. VIII- Um representante da Câmara Municipal de Divinópolis; e.IX- Um representante da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG.

Tiveram 172 jovens presentes de diversas entidades, movimentos , açoes e programas, tais como Ponto de Cultura, Projovem urbano,juventude Solidaria , Juventude Fransciscana, Juventude empreendedora, alem de estudantes, lideranças comunitarias , representantes movimento hip hop dentre outras entidades.

A socióloga e conselheira Adriana Eva deu início à Assembléia apresentando o Conselho, falou sobre o seu percurso histórico, a classificação dos conselhos e políticas públicas para a juventude.Segundo a conselheira, entre os anos de 2001 e 2004 não houve reuniões do Conselho. Somente em 2005, com nova administração municipal, houve uma reestruturação do Conselho e em 2007 houve a I Assembléia. Em dezembro de 2008, houve a última reunião do Conselho.Hoje, (11), se comemora o dia do estudante e amanhã, (12) é o dia Internacional da Juventude, por isso, segundo Adriana, escoheu-se a data de ontem para se realizar a Assembléia por ser uma semana muito importante para os jovens e comemora a reestruturação do Conselho dizendo que é uma conquista muito grande para todos.

Apos a exposiçao, a mesa composta por dois representantes da Juventude , escolhidos no Plenario, O Sr.Rui Tavares representando o POder Executivo, O Exmo Juiz representando o Poder Judiciario, o Sargento Candido enquanto presidente do conselho municipal da juventude e o vereador Anderson salerme , enquanto representante do Legislativo.
Em seguida tiveram a apresentaçao cultural do grupo de STREET DANCE DE DIVINOPOLIS , que fez uma brilhante apresentaçao.E o momento de maior destaque aconteceu no proceso da eleiçao dos jovens apartir das divrsas entidades representando a toda diversidade da Juventude.

Devemos destacar a eleiçao de 5 conselheiros que sao alunos do PROJOVEM URBANO mostrando de fato o PROJOVEM PROMOVENDO INClUSAO.