Governo vai retirar da miséria famílias com filhos de até 6 anos

Bolsa Família garantirá que extremamente pobres, com crianças nessa faixa etária, vivam com renda mínima superior a R$ 70 por pessoa. Ampliação de vagas em creches e da cobertura de programas de saúde também integra ação Brasil Carinhoso A presidenta Dilma Rousseff lançou nesta segunda-feira (14), no Palácio do Planalto, o Brasil Carinhoso, que tem como principal objetivo retirar da

miséria todas as famílias com filhos entre 0 e 6 anos. A nova ação, que integra o Plano Brasil Sem Miséria, reforça a transferência de renda e fortalece a educação, com aumento de vagas nas creches e cuidados adicionais na saúde, incluindo a suplementação de vitamina A, ferro e medicação gratuita contra asma. O anúncio do Brasil Carinhoso contou com a participação da ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, e dos ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e da Educação, Aloizio Mercadante. A ampliação dos recursos do Bolsa Família atenderá 2 milhões de famílias e 2,7 milhões de crianças. O propósito do governo é garantir que todas as famílias extremamente pobres, com pelo menos um filho de até 6 anos e 11 meses de idade, tenham renda mínima superior a R$ 70 por pessoa. Assim, todos os membros da família vão ultrapassar a linha da miséria – renda mensal de até R$ 70 por pessoa. Os recursos começam a ser pagos em junho no cartão do programa de transferência de renda do governo federal, conforme o calendário de pagamento do programa. “Essas medidas representam um passo definitivo para a redução da extrema pobreza e serão cruciais para o desenvolvimento das crianças”, disse Tereza Campello. A ampliação do Bolsa Família, acrescentou a ministra, terá impacto imediato de 40% na redução da miséria (considerando os valores repassados a todas as faixas etárias) e de 62% entre as crianças de 0 a 6 anos. “Mas queremos avançar. O governo seguirá apoiando ações de busca ativa para alcançar todas as crianças e famílias em extrema pobreza.” A presidenta Dilma Rousseff destacou que o governo vai buscar todos os meios possíveis em todas as regiões do país, especialmente nas mais pobres, para atacar a desigualdade pela raiz: dar escola, acesso a lazer, comida, proteção e segurança. A presidenta se referia à ampliação das creches prevista no Brasil Carinhoso. Tanto Tereza Campello quanto os ministros Mercadante e Padilha observaram que é na pré-infância que se desenvolvem as habilidades intelectuais das crianças, o que reforça a importância da ampliação das creches. “Com o acesso à creche, as crianças terão mais chance de se tornar adultos bem-sucedidos”, assinalou Mercadante. As iniciativas tomadas pelo governo desde a gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no combate à fome e à pobreza foram lembradas por Dilma Rousseff como passos importantes para garantir as mesmas oportunidades para todos os brasileiros –casa, comida, saúde e educação. “É uma tragédia dupla: o país ter gente vivendo na pobreza absoluta e ela se concentrar na faixa etária de 0 a 6 anos.” Este triste paradoxo, acrescentou a presidenta, começou a ser enfrentado pelo ex-presidente Lula em 2003, com a criação do Bolsa Família. Ela também enfatizou a importância do modelo de desenvolvimento com distribuição de renda e redução da desigualdade. “Agora podemos tomar atitudes mais concretas para continuar a luta iniciada com Lula”, justificou a presidenta. Com a ação focada na criança, será possível retirar a família da miséria. Acesso a creches – O Brasil Carinhoso também vai incentivar a ampliação de vagas em creches públicas e conveniadas. O Ministério da Educação (MEC), em parceria com prefeituras de todo o país, construirá mais 1.512 creches do Programa Proinfância, ação que integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). O MEC antecipará, para vagas novas, os valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) repassados por aluno matriculado em creches públicas ou conveniadas ao ano. O Brasil Sem Miséria repassará 50% a mais de recursos por vaga destinada às crianças beneficiárias do Bolsa Família em creches públicas ou conveniadas. Hoje, o Fundeb repassa R$ 2.725 por aluno/ano matriculado em creche. As crianças do Bolsa Família receberão valor adicional de R$ 1.362 ao ano. O governo federal ampliará ainda em 66% o valor repassado para alimentação escolar de todas as crianças matriculadas em creches públicas e conveniadas. Saúde na escola – O Programa Saúde na Escola (PSE) será estendido às creches e às pré-escolas, outra ação do Brasil Carinhoso. O objetivo é ampliar a promoção e a prevenção à saúde na primeira infância. A meta é atender, até 2014, todas as creches e pré-escolas nos municípios que aderirem ao PSE e que tenham 50% de alunos beneficiários do Programa Bolsa Família. O Ministério da Saúde vai expandir, a partir de agosto, a distribuição de doses de vitamina A para crianças entre 6 meses e 5 anos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e em campanhas de vacinação. A ação, feita atualmente em 2.048 municípios, visa prevenir a hipovitaminose A (carência do mineral). Outra medida será a distribuição gratuita de medicamentos para asma nas unidades do Aqui Tem Farmácia Popular a partir de junho. Ao todo são 20.374 farmácias privadas conveniadas ao programa e 554 unidades da rede própria. O evento de lançamento foi prestigiado por ministros, deputados, senadores, governadores, prefeitos e outras autoridades que lotaram o salão do Palácio do Planalto. Outras ações do Brasil Sem Miséria destinadas à primeira infância • Reajuste do Bolsa Família, concedido em março de 2011, de 45% para o benefício variável destinado a crianças e jovens de 0 a 15 anos. • Ampliação do limite de três para cinco filhos de 0 a 15 anos. A medida incorporou 1,3 milhão de crianças e jovens ao Bolsa Família. • Criação do benefício gestante: pago em nove parcelas a partir do registro da gravidez no sistema do pré-natal do Ministério da Saúde. • Criação do benefício nutriz: pago em seis parcelas a partir da inclusão do bebê no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Tipos e Valores dos Benefícios – desde setembro de 2011 Básico Famílias extremamente pobres (renda p/pessoa de até R$ 70) R$ 70 Variável Vinculado a crianças de até 15 anos R$ 32 – limitado a cinco por família Variável Jovem Vinculado a jovens de 16 e 17 anos R$ 38 – limitado a dois por família Critério Famílias pobres (renda p/pessoa acima de R$ 70 até R$ 140) Recebem apenas os valores referentes aos benefícios variáveis de acordo com o número de crianças e adolescentes na faixa etária de 0 a 17 anos Benefício Variável Gestante Pago em 9 parcelas a partir do registro da gravidez no sistema do pré-natal do Ministério da Saúde R$ 32 – limitado a cinco por família Benefício Variável Nutriz Pago em 6 parcelas a partir da inclusão do bebê no Cadastro Único R$ 32 – limitado a cinco por família NOVO – Benefício de Superação da Extrema Pobreza na Primeira Infância Critério Famílias beneficiárias do Bolsa Família que mesmo com o benefício continuam na extrema pobreza (renda p/pessoa de até R$ 70) Possuam crianças entre 0 e 6 anos Valores Variáveis Corresponderá ao necessário para que a renda familiar por pessoa supere R$ 70 e seu cálculo será em intervalos de R$ 2 Atualizado às 19h.

Bolsa Família: mudança de escola dos filhos deve ser comunicada a gestores municipais

Atualização das informações evita problemas no acompanhamento da frequência escolar, que começa dia 15. Beneficiários que não avisarem as alterações podem ter benefício bloqueado O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) faz um alerta a todos os beneficiários do Programa Bolsa Família que mudaram os filhos de escola no início deste ano. Eles devem procurar o quanto antes os gestores municipais do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e atualizar as informações sobre a matrícula e a instituição de ensino dos filhos. A comunicação dessas alterações é fundamental para que o acompanhamento da frequência escolar seja feito corretamente. No próximo dia 15, começa a primeira vigência do acompanhamento da frequência escolar de crianças e jovens até 17 anos beneficiários do Bolsa Família. Manter os filhos matriculados e assistindo aula é um dos compromissos que os beneficiários do programa assumem para ter direito ao pagamento. A frequência escolar mínima é de 85% para estudantes até 15 anos e de 75% para jovens de 16 e 17 anos. Até 28 de abril, as escolas farão o acompanhamento referente a fevereiro e março. Ao longo de 2012, haverá outras quatro coletas de dados (veja calendário). “Todo início de ano, grande número de crianças e jovens do Bolsa Família mudam de escola. Quando os pais não informam essa alteração ao gestor municipal, isso atrasa ou impede a localização das crianças para o acompanhamento da frequência escolar”, explica o coordenador-geral de Acompanhamento de Condicionalidades do MDS, Marcos Maia. Ele argumenta que a falta de informações sobre mudanças escolares dificulta o trabalho de gestão do programa e pode prejudicar os próprios beneficiários. Após a primeira coleta de dados, as famílias cujos filhos não são localizados nas escolas que constam no Cadastro Único recebem uma notificação para atualizar a informação o quanto antes. “Se o cadastro permanecer desatualizado, sem condições de fazer o acompanhamento da frequência, o pagamento do Bolsa Família pode ser bloqueado e até cancelado”, avisa o coordenador. Calendário da contrapartida de educação Período 2012 Coleta e registro Início Fim fev./mar. 15/3 28/4 abr./mai. 18/5 29/6 jun./jul. 20/7 29/8 ago./set. 20/9 29/10 out./nov. 16/11 22/12 Fonte:MDS

Programa Bolsa Família: Instrução Operacional de nº 15

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) publicou a Instrução Operacional de nº 15, Senarc/SNAS, de 20 de abril de 2012, que orienta estados e municípios sobre a busca de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF) com integrantes em idade escolar sem a informação da escola em que estudam no público para acompanhamento da frequência escolar do primeiro período

de 2012. Com isso, o MDS, em parceria com o Ministério da Educação (MEC), dá início à ação de atualização das informações de escola das crianças e adolescentes nessa situação, denominados “NL- Não Localizados”. O grupo “NL- Não Localizados” é composto por crianças e adolescentes com perfil de condicionalidade da educação (faixa etária 6 a 17 anos) que estão inscritas no Cadastro Único, recebem o benefício do Bolsa Família, porém estão sem informações da escola em que estudam, o que impossibilita o acompanhamento da frequência escolar. O intuito da mobilização – organizada pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc/MDS), em parceria com as Secretarias Nacional de Assistência Social (SNAS/MDS) e de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi/MEC) – é identificar a escola onde esses beneficiários estudam e inserir as informações do código INEP da escola no Sistema Presença/MEC e no Cadastro Único. Desta forma, será possível fazer o acompanhamento da frequência escolar dessas crianças e adolescentes. A Instrução Operacional Conjunta SENARC/SNAS nº 15, de 20 de abril de 2012, contém os fluxos de informação e de atendimento às famílias a serem observados pelos estados, Distrito Federal e municípios, bem como sugestões úteis aos atores locais envolvidos, buscando, assim, aumentar a efetividade na localização dos beneficiários e na identificação do código INEP da escola. É importante que os técnicos envolvidos nas ações do PBF trabalhem em conjunto para localizar as famílias e atualizar a informação do código INEP da escola no Cadastro Único e no Sistema Presença/MEC. Além disso, devem encaminhar à educação, para realização da matrícula, as famílias das crianças e adolescentes que estão fora da escola. , Os casos de famílias em situação de vulnerabilidade devem ser encaminhados à assistência social para inserção na rede de atendimento do Sistema Único de Assistência Social (Suase registro no Módulo de Acompanhamento Familiar do Sistema de Condicionalidades (Sicon). O objetivo é estabelecer ações articuladas que assegurem o acesso à educação e identificar as famílias que estejam em situação de vulnerabilidade ou risco social. É possível que a situação de “NL- Não Localizado” dessas crianças e adolescentes seja decorrente de vulnerabilidades que impedem o exercício do direito à educação, principalmente quando for comprovada evasão escolar ou ausência de oferta de serviço educacional. NÃO LOCALIZADOS 2012 - famílias envolvidas na ação Foram identificadas 658.759 famílias com integrantes em idade escolar “não localizados” no público para acompanhamento da frequência escolar. Algumas famílias possuem mais de um integrante nesta situação, com isso, resulta em 713.418 crianças e adolescentes envolvidos na ação. Deste total, 614.100 são crianças de 6 a 15 anos e 99.318 são adolescentes de 16 a 17 anos. Eles representam, juntos, 4,38% do público total para acompanhamento no período de fevereiro e março de 2012. As famílias serão orientadas a procurar a gestão do PBF em seu município para: - atualizar a informação do código INEP da escola no Cadastro Único e no Sistema de Acompanhamento da Frequência Escolar do PBF – Sistema Presença/MEC; - realizar a matrícula na escola, no caso de integrantes que estejam fora da escola. Desenvolvimento dos trabalhos A lista dos beneficiários envolvidos na ação estará disponível no SigPBF até o próximo dia 04 de maio, por meio da área de transferência de arquivos, na pasta “Não Localizados 2012 – IO 15”. Cada município e o Distrito Federal terá acesso à lista dos beneficiários não localizados de sua localidade, com informações individualizadas, de acordo com o que consta no Cadastro Único. Os estados, por sua vez, podem acessar as informações de todos os municípios de sua abrangência. O envolvimento de todas as áreas relacionadas às condicionalidades do PBF (Educação, Assistência Social e Saúde), em articulação com a Gestão Municipal do Programa e com o apoio da Gestão Estadual, propiciará maior alcance da ação e melhor encaminhamento dos casos de vulnerabilidades encontrados. Cronograma da ação O processo dessa ação segue os moldes das ações realizadas nos anos anteriores. As famílias receberão mensagens no extrato de pagamento do Programa mensalmente a partir de abril e uma carta de notificação orientando-as a procurar o Cadastro Único e o Programa Bolsa Família no seu município/Distrito Federal para atualizar o cadastro com a informação da escola das crianças e adolescentes envolvidos na ação. As famílias que permanecerem com integrantes no grupo “NL- Não localizados” nos dois primeiros períodos de acompanhamento de 2012 (fevereiro/março e abril/maio) terão o benefício bloqueado no mês de julho de 2012. A expectativa é que a mensagem no extrato de pagamento e o aviso por correspondência, seguidos do bloqueio do benefício (para os casos em que a situação “Não Localizado” permaneça até julho), mobilizem as famílias para que procurem o setor do Cadastro Único e do Bolsa Família e atualizem a informação do código INEP da escola dos beneficiários. Com a atualização, a situação da família é regularizada, sendo seus dados retirados da lista enviada aos municípios e o seu benefício desbloqueado (caso o bloqueio dessa ação já tenha ocorrido). A regularização da situação da família ocorrerá quando as crianças e/ou adolescentes forem localizados no acompanhamento de frequência, com registro da escola no Cadastro Único/MDS e no Sistema Presença/MEC, ou quando a família for registrada no acompanhamento familiar no Sicon (mesmo que a situação “não localizado” do integrante permaneça). Caso já tenha ocorrido o bloqueio em decorrência dessa ação, previsto para julho, o gestor PBF deverá efetuar o desbloqueio no Sibec no ato da atualização do cadastro, de forma a garantir a celeridade do processo. Mas, se isso não for feito, a Senarc fará o desbloqueio a partir a leitura dos resultados do acompanhamento da frequência e dos registros do acompanhamento familiar no Sicon. É necessário que os procedimentos para regularizar a situação das famílias envolvidas nesta ação sejam realizados até 22 de dezembro de 2012.

Bolsa Família: prefeituras devem ficar atentas a prazos de informação sobre saúde e educação de beneficiários

As prefeituras têm até 31 de dezembro para registrar o monitoramento da agenda de saúde dos beneficiários do Bolsa Família, e o prazo para o registro de informações sobre a frequência escolar de crianças e adolescentes do Programa vai até 20 de dezembro

Brasília, 14 – As prefeituras brasileiras devem ficar atentas para dois importantes prazos de registros de informações sobre os beneficiários do Programa Bolsa Família, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). O prazo para informar a frequência escolar de crianças e adolescentes do programa é 20 de dezembro. Já a data para registrar o monitoramento da agenda de saúde dos beneficiários termina no dia 31 de dezembro.

O acompanhamento das ações de saúde das famílias e o registro da frequência escolar de alunos beneficiados pelo Bolsa Família são tarefas dos municípios. Manter em dia a vacinação das crianças e o pré-natal das mulheres e garantir que as crianças e adolescentes frequentem a escola são os compromissos a serem cumpridos pelas famílias que recebem a transferência de renda do programa. Cabe aos municípios assegurar a oferta desses serviços e realizar o acompanhamento e o registro nos sistemas dos ministérios da Educação e da Saúde, parceiros na gestão das contrapartidas.

Relatório parcial aponta que 51% das famílias que se enquadram no perfil de saúde tiveram as informações registradas até o início de dezembro. Do total de 12,6 milhões de famílias beneficiárias do programa, 10,7 milhões estão no perfil de saúde, que inclui mulheres entre 14 e 44 anos e crianças menores de 7 anos. No primeiro semestre deste ano, o acompanhamento em saúde bateu recorde: 67% das famílias que se enquadravam no perfil de saúde na época foram acompanhadas. O acompanhamento da saúde é registrado semestralmente.

O processamento das informações sobre educação mostra que, até agora, em todo o País, o percentual de alunos na faixa etária de 6 a 15 anos cuja frequência escolar foi acompanhada chega a 55%. Já para os jovens entre 16 e 17 anos, esse monitoramento alcança 42%. O programa exige que a assiduidade escolar seja de no mínimo 85% para alunos dos 6 aos 15 anos e de 75% para os de 16 e 17 anos. A baixa frequência ou a ausência na escola podem levar ao bloqueio e até ao cancelamento do benefício.

Responsabilidade e direito - Todas as famílias precisam vacinar os filhos de até 7 anos e fazer acompanhamento do crescimento infantil e vigilância nutricional das crianças (peso e altura) e do pré-natal para as mulheres (em idade fértil, de 14 a 44 anos), além de assegurar a permanência de crianças e jovens na escola. Cumprindo essas condições, compromissos com o programa, a família assegura o recebimento do Bolsa Família e garante seus direitos. Fazer o controle dessas ações e garantir o acesso da população aos serviços é tarefa dos municípios. Para esse trabalho, as prefeituras recebem incentivos financeiros do Índice de Gestão Descentralizada (IGD), criado e repassado pelo MDS para apoiar a gestão do Programa Bolsa Família.

Bolsa Família lança novo cadastro único

06/12/2010 21:00 - Portal Brasil


Nesta terça e quarta-feiras, 7 e 8 de dezembro, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) comemora os sete anos do programa Bolsa Família com o evento “Avanços e Desafios do Programa Bolsa Família e o lançamento do Novo Cadastro Único”. A cerimônia de abertura deve reunir em Brasília mais de 500 participantes e terá a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Na quarta-feira (8), a ministra dos MDS, Márcia Lopes, e representantes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), da Caixa Econômica Federal e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) farão a apresentação institucional do novo cadastro único, no Hotel Golden Tulip Brasília Alvorada.

Clique aqui para conferir a programação do evento.

A nova versão, chamada de V7, traz aprimoramentos que permitem caracterizar melhor as famílias, identificando aquelas em situação de rua, indígenas e quilombolas, aquelas em que há crianças submetidas ao trabalho infantil, entre outros detalhes. A implantação nacional do novo cadastro nos municípios começa em dezembro, mas será realizada de forma escalonada.

O novo sistema permitirá a inserção de dados mais qualificados sobre características dos domicílios e a identificação das vulnerabilidades das pessoas com deficiência. A implantação nacional do novo Cadastro nos municípios começa em dezembro, mas será realizada de forma escalonada.

A cerimônia de abertura do evento contará com o lançamento do livro “Bolsa Família – 2003-2010: Avanços e Desafios”, coletânea de 25 artigos voltados aos diversos aspectos do programa, como as características da população de baixa renda, avaliações, perspectivas futuras e experiências internacionais correlatas. A publicação foi organizada pela secretária Lúcia Modesto e pelo diretor de Estudos e Políticas Sociais do Ipea, Jorge Abrahão.

Investimentos

O Bolsa Família completou sete anos em outubro deste ano, somando investimentos que chegam a R$ 60,2 bilhões. Já beneficia 12,6 milhões de famílias. O programa tem impactos importantes na redução da pobreza e no fomento ao desenvolvimento: o consumo de carne pelos beneficiários aumentou em 65%, alunos atendidos pelo programa frequentam mais a escola e apresentam progressão escolar, a pobreza foi reduzida e a desigualdade registrou queda.

Esses resultados foram colhidos entre 2003 e 2010. O benefício médio do Bolsa Família, de R$ 96,00, significa um acréscimo de 47% na renda das cerca de 50 milhões de pessoas atendidas em todos os municípios brasileiros.



Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Nova campanha do Bolsa Família reforça atualização cadastral

Peças publicitárias para TV e rádio têm como público-alvo os beneficiários que não atualizaram os seus dados cadastrais no Programa. Com a mensagem “Criança na escola, saúde em dia e renda são direitos de toda a família”, está no ar durante todo o mês de dezembro mais uma campanha de utilidade pública voltada aos beneficiários do Programa Bolsa Família, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Uma sólida parceria entre a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) e o MDS permitiu que fosse construída coletivamente uma solução para chamar a atenção sobre a importância da atualização cadastral. “O grande mérito da campanha é comunicar, por meio de uma linguagem moderna e inovadora, que a atualização cadastral é um processo permanente, ao qual todas as famílias beneficiárias devem estar sempre atentas”, disse Tereza Cotta, secretária nacional adjunta de Renda de Cidadania. O diretor de Publicidade da Secom, Marcelo Moraes, que desde o início se envolveu com a produção da campanha, disse que a ideia é ressaltar o conceito de permanência da atualização cadastral e mostrar aos beneficiários que eles devem acompanhar nos extratos de pagamento os avisos que identificam as famílias selecionadas para atualização. A coordenadora de Comunicação do MDS, Dorian Vaz, explicou que é a primeira vez que o MDS utiliza em suas campanhas uma linguagem diferente, urbana, com a cara dos brasileiros das metrópoles, rompendo com o estereótipo de família nordestina como padrão de beneficiários do programa. “Até então, as campanhas do MDS utilizavam apenas imagens e sons que remetiam à zona rural, o que subliminarmente passava a ideia de que o Bolsa Família era restrito ao Semiárido. No entanto, o Programa está presente em todo o Brasil e, de acordo com o Perfil das Famílias Beneficiadas pelo Programa Bolsa Família, de 2009, 70% das famílias beneficiárias residem no meio urbano e 30% na zona rural”. A escolha do rapper MV Bill também tem relação direta com essa nova proposta apresentada pela campanha. O artista é bastante conhecido nos grandes centros e tem o seu trabalho social reconhecido no Brasil e internacionalmente. Ao todo, foram produzidas duas peças publicitárias para serem veiculadas em emissoras de TV e rádios do País até o dia 31 de dezembro. “Procurou-se reforçar os resultados positivos do programa na redução das desigualdades sociais, por meio da melhoria nas condições de vida das famílias em situação de pobreza”, explica o coordenador de Publicidade do MDS, Gilmar Santos. A revisão cadastral é uma atividade anual feita pelo MDS em parceria com os municípios. No início de cada ano, o ministério identifica as famílias com cadastros sem renovação nos últimos dois anos. Essa relação é acessada pelos gestores na Central de Sistemas da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania. As famílias identificadas também recebem avisos nos extratos bancários de pagamento de benefícios

Câmara amplia beneficiários da tarifa social de energia elétrica

Entre novos consumidores que terão direito à tarifa social estão as pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada e os indígenas e quilombolas.
Rodolfo Stuckert
Texto aprovado pela Câmara nesta quarta-feira poderá beneficiar 22 milhões de famílias no País.
O Plenário aprovou nesta quarta-feira mudanças propostas pelo Senado para o Projeto de Lei 1946/99, que amplia os beneficiários da tarifa social de energia elétrica. A matéria será enviada à sanção presidencial.
O projeto foi originalmente aprovado pela Câmara em 2007 e, entre as mudanças aceitas pelo relator da matéria na comissão especial, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), está a extensão do direito à tarifa social para os indígenas e quilombolas inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O texto aprovado aumenta de R$ 160 (limite da Bolsa-Família) para R$ 255 o teto de renda familiar per capita para fazer jus ao benefício. Também terão a tarifa social as pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aquelas que precisam de aparelhos elétricos para sobreviver.
Rodolfo Stuckert
Zarattini (D), relator da matéria: cidadãos vão poder se cadastrar nas prefeituras para obter o benefício.
Segundo Zarattini, os cidadãos vão poder se cadastrar nas prefeituras para obter o benefício, e as concessionárias de energia elétrica terão de fornecer equipamentos mais econômicos. "Esse projeto vai atender a 22 milhões de famílias no País, estabelecendo descontos e garantindo recursos das concessionárias para uso de equipamentos mais econômicos", disse.
Limite de rendaZarattini assinalou que, do total de famílias beneficiadas, 40% são do Nordeste e 32%, do Norte. De acordo com o relator, a ampliação da tarifa social para famílias de baixa renda não encarece a conta de luz para outras famílias, porque o dinheiro a ser usado será o da Contribuição de Desenvolvimento Energético (CDE), que já existe para viabilizar a tarifa social na forma como é hoje.
Casas de veraneioAo lembrar que somente serão beneficiadas famílias com renda per capita de meio salário mínimo, o relator explicou que anteriormente as pessoas que tinham flats, casas de veraneio e de lazer também eram beneficiadas, devido ao baixo consumo.
Segundo o relator, a maioria dessas habitações tem consumo médio inferior a 80 Kwh, mas os moradores não atendem aos critérios de renda. Uma das mudanças do Senado mantidas no texto estabelece um prazo de dois anos, a partir da vigência da lei, para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) excluir essas unidades consumidoras que não atendem aos critérios de renda.
DescontosO texto que irá à sanção define os seguintes descontos para a tarifa social:- consumo inferior ou igual a 30 Kwh/mês terá 65%;- consumo entre 31 Kwh/mês e 100 Kwh/mês terá 40%;- consumo entre 101 Kwh/mês e 220 Kwh/mês terá 10%;- consumo superior a 220 Kwh/mês não terá desconto.
Atualmente, os descontos variam de 10% a 65% e beneficiam os consumidores atendidos por instalação monofásica, que utilizam até 80 Kwh por mês, independentemente de renda; ou aqueles com consumo entre 80 Kwh e 200 Kwh mensais, atendidos por circuitos monofásicos, com renda familiar per capita de até R$ 140 e que estejam inscritos em algum programa social do governo federal.
Íntegra da proposta:
PL-1946/1999
Reportagem – Eduardo Piovesan/SR

De que forma os recursos do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) podem ser aplicados pelos gestores do Programa Bolsa Família?

16/12/2009 - 15:44 -->
De que forma os recursos do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) podem ser aplicados pelos gestores do Programa Bolsa Família? Como deve ser feita a prestação de contas? O que fazer com os recursos que não foram utilizados durante o ano? Essas e outras questões foram respondidas durante a teleconferência que o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) realizou, na última segunda-feira (14/12), ao vivo, pela NBR, TV do Governo Federal. Para dar nova oportunidade a gestores que não puderam assisti-lo, o evento será reprisado no próximo sábado (19/12), às 8h30 (horário de Brasília). Além de ser acompanhado via satélite (com captação do sinal da NBR, conforme parâmetros indicados abaixo), o programa poderá ser assistido no canal 146 da Sky TV; nos sites da EBC (http://www.ebcservicos.ebc.com.br/veiculos/nbr/nbr-ao-vivo) e da Presidência da República (www.imprensa.planalto.gov.br); e, em algumas cidades, pela NET.Participaram da teleconferência a secretária nacional de Renda de Cidadania, Lúcia Modesto; a secretária de Avaliação e Gestão da Informação, Luziele Tapajós; o diretor de Operação Antonio Carlos Rosa de Oliveira Junior; e o coordenador geral de Orçamento e Finanças, ambos da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc).IGD – O cálculo do Índice de Gestão Descentralizada leva em consideração quatro variáveis: as qualidades dos registros cadastrais das famílias (validade e atualização dos cadastros) e os acompanhamentos das condicionalidades de saúde e educação. Com base nos resultados apurados por meio do IGD, os municípios que alcançam os indicadores mínimos exigidos, recebem mensalmente recursos financeiros para investir em atividades voltadas à gestão do Bolsa Família e do Cadastro Único. Quanto maior o valor do IGD (mais próximo de 1), maior é o valor transferido.Raquel Flores SERVIÇOReprise da teleconferência sobre IGD – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).Data: 19 de dezembro de 2009 (sábado) Horário: 8h30 (horário de Brasília)Para assistir à reprise via satélite, sintonize a antena parabólica com base nos seguintes parâmetros (sinal da NBR):Recepção Digital de Satélite:Satélite: Star One C2Posição Orbital do Satélite: 70°WPolarização: HorizontalFrequência: 3632Padrão: DVB-SSYMBOL RATE: 4.6875FEC 3/4PID DE VÍDEO: 0308PID DE ÁUDIO: 0256PID DE PCR: 8190 Recepção Analógica de Satélite:Satélite: Star One C2Posição Orbital do Satélite: 70°WFreq.: 4030Banda L : 1120Polarização : Vertical Pela NET (canais das cidades que captam o sinal da NBR):Anápolis - GO 12Belo Horizonte - MG 02Blumenau - SC 19Brasília - DF 13Campinas - SP 06Campo Grande - MS 09Florianópolis - SC 19Goiânia - GO 10Indaiatuba - SP 06Porto Alegre - RS 15Ribeirão Preto - SP 07Rio de Janeiro - RJ 04Santos - SP 14São José do Rio Preto - SP 07São Paulo - SP 05Pelo site da EBC:Acesse a página inicial (www.ebcservicos.ebc.com.br) e, no menu Veículos, clique em NBR. Em seguida, clique em Ao vivo (http://www.ebcservicos.ebc.com.br/veiculos/nbr/nbr-ao-vivo)Pelo site da Presidência da República (www.imprensa.planalto.gov.br), clique em NBR ao Vivo, na página inicial.Pela Sky TV: canal 146.Pela OiTV: canal 696Informações para a imprensa:(61)3433-1021 ASCOM / MDSInformações para gestores:(61)3433-1500SENARC / MDS

Números mostram que Bolsa Família não gera acomodação para o trabalho

11/12/2009 - 15:50 -->
Ana Nascimento/MDS

Paes de Barros: “Bolsa Família auxilia 50% entre os mais pobres a chegar à linha da pobreza. Isto é tornar visíveis os invisíveis”
Integrantes das famílias beneficiadas com o Programa Bolsa Família, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), não ficam acomodadas para o trabalho por receber os recursos. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) de 2004, aumentou em 2,2 vezes a participação no mercado de trabalho de homens que integram famílias beneficiárias, e em 4,5 vezes o número de mulheres. As informações são parte da apresentação que o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Ricardo Paes de Barros, fez nesta sexta-feira (11/12) durante o Seminário Internacional Sistemas de Proteção Social: Desafios no Contexto Latino-americano, em Brasília (DF).Paes de Barros destacou ainda que houve redução de 0,3 no número de crianças que iam procurar trabalho antes da hora devida. “O Bolsa Família pode apresentar estes dados porque é um programa bem focalizado”, disse, complementando que esta transferência de renda condicionada do Governo Federal chega aos extremamente mais pobres. “Se levarmos em conta a severidade da extrema pobreza, o Bolsa Família auxilia 50% entre os mais pobres a chegar à linha da pobreza. Isto é tornar visíveis os invisíveis”, enfatizou. O pesquisador integrou o painel Pesquisas de avaliação e o seu papel na gestão de programas e políticas sociais e ressaltou que a população brasileira cobra dados sobre a aplicação dos recursos públicos. “Os gestores têm que ter em mente que avaliação e transparência devem ser compulsórias na elaboração das políticas sociais”, defendeu. Também integrante do painel, o consultor para programas sociais da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (SAGI) do MDS, Otávio Dulci, fez um panorama sobre as pesquisas realizadas pela Pasta desde 2004. Para ele, é uma inovação na gestão pública brasileira a SAGI ter o mesmo status que as demais secretarias que compõem o MDS. Dulci afirmou que apuração de dados, como a que foi feita pela Pesquisa de Entidades de Assistência Social sem fins lucrativos (PEAS), em 2006, possibilitou a identificação de mais de 16 mil entidades privadas parceiras do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). “As pesquisas são linhas de base para que os gestores monitorem os cenários”, disse. O consultor do MDS analisou dados coletados, também em 2006, pelo Cedeplar/UFMG, para a pesquisa “O impacto do Programa Bolsa Família: mudanças e continuidades na condição social das mulheres”. Realizada em 10 Municípios de diferentes regiões, a pesquisa identificou o fortalecimento das mulheres na vida privada, dentro de casa, e também na pública. “Para mim, o maior acerto do Bolsa Família foi ter transferido renda às mulheres. Isto possibilitou seu empoderamento tanto dentro como fora de casa”, finalizou Dulci. Organizado pelo MDS e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o seminário se encerra nesta sexta-feira. André Carvalho

Pobreza e os desafios da proteçao social nao contributiva:

Fonte: Luciana Jaccoud(IPEA)

Os programas de transferencia de renda e o Sistema de Proteçao Socail Brasileiro
---Traçar um quadro das mudanças recentes.
1º Processo como sistema de garantia de renda
2º Caracteristicas atuais
3º Alguns impactos
4º PApel da transferencia de renda
1-Os beneficios monetarios do Sistema Brasileiro Protreçao Social
.Decada de 1930-a emergencia da intervençao pública no campo da proteçao social teve como base a organizaçao dos institutos aposentadorias e pensoes.
Objetivo=Instituir em um patamar a segurança de renda os trabalahdores
*Projeto de modernização da nação:a previdencia consolidou articulada a um projeto de desenvolvimento nacionalde acordo na industrialização e na perspectiva de integração trabalho.
Os enfrentamentos da pobreza e a modernizaçao da economia permitia ;
1980-Explicitam os limites deste modelo de proteção social devido
a)Forte crise economica
b)ampliação das reinvidicaçoes sociais
c)processo de redemocratização ,reconhecimento na COnstituição.

A cONSTITUIÇAO DE 1988 REPRESENTOU UAM EFETIVA AMPLIAÇAO DE NOSSO SISTEMA PROTEÇÃO SOCIAL
a)Estabeleceu Salario minimo como piso da previdencia social
B)ampliaçao da previdencia social aos trabalahdores rurais
c)BPC
d)Criaçao seguro desemprego
e)Afinaçao responsabilidade Estado pelo campo da Assistencia social
A CF-88 fortaleceu a proteção aos riscos relacionados á perda da capacidade de trabalho.
a)Fortalece o pilar contibutivo relacionado perda capacidade de trabalho
b)Deu origem a um pilar nao contributivo voltado apra as pessoas pobres.
Inicio anos 2000-emergencia dos programass de transferencia de renda
(PTR) posteriormente para unificar e consolidar o Programa BOlsa Familai em 2004.Assim tem a emergencia de um novo Pilar de garantia de renda
a)Inaugura um novo tipo de proteçao nao relacionada a perda de capacidade de trabalho, nas sit insuficiencia renda
O atual sistema resulta dois processos
1/ampliação BPC
2/PBF
11.994.309 numero total de beneficairios do PBF
3084783 BPC numero total de beneficios 23365868 Registro Geral Previdencia social
total 38444960 que é igual ou menor a um salrio minimo.
Amplia a cobertura que passou a incluir milhoes beneficiarios
(PNAD) 12,6% injdigencai abaixo de 1/4 salario minimo
32,0% pobreza 1/2 salario minimo
se retirar PBF 13,9 indigentes
32,6 pobreza
se retirar BPC 23,4 indigente
43,7 pobreza
A consolidaçao da garantia de renda ainda é processo duro.
a) existencia de proteçao em diferentes pilares
b) dificulade de cobertura Bolsa Familia
c) dificuldade de integração ao principio seguridade
o PBF é aprovado por projetos antagonicos de proteçao socail
OS PTR ganharam destaque em uma conjuntura onde a) crise economica levou questionamento do trab.podutivo aaaana acessivel a todos os trabalhadores
b) crise fiscal apontava restrição a ação do Estado.
c) a pobreza passou a ser problematizada em uma sociedade de opulencia e alta produtividade
-OS PTR sao apresentados como alternativa a SPS amplos custos e supostamente promotores de desigualdade.
è importante ultrapassar uma visao uniforme sobre pobre e pobreza marcando debate em torno PBF.
Avançar no debate sobre o publico coberto pelo pBF ,da maior clareza quanto ao papel da Proteçao SOcial que esse programa esta exercendo e podera exercer.
A participaçao no mercado de trabalho de renda inferior a 1/4 salario minimo 40% informal ---em sua maioria trabalhadoras domesticas, 20 % renda media por domicilio de 1/4 salario minimo até 1 salrio minimo.

Os PTR foram ampliados nas duas ultimas decadas , inseriu novos pubicos e instituiu novas garantias de renda com efetivo impacto nas condiçoes sociais.
Esta ampliaçao contou com o avanço da cobertura no ambito do sistema contributivo com a emergencia dos programs nao contributivos para inativos com a emergencia de programs nao contributivos apra...Em que pse o PBF os pilares contributivo e nao contributivo
Tem desafios
*Reconhecimento de que a proteção assentada no trabalho e a proteção assentada na cidadania .nao sao antagonicas.
*Afirmaçao da garantia de renda acento sust.de seguridade social
*Legitimação de garantia de renda como um pilar do sistema de proteção social para fonte de direito social.
*Integração dso beneficios contributivos e nao contributivos na promoçao de politicas e estrategicas que propiciem a ampliação do acesso ao trabalho decente a renda.
*reconehcimento de que qulquer trabalho ,independente da capacidade contributiva do trabalhador merece reconehcimento social e garantia de proteçao social.
A consolidaçao num sistema de direito é uma das alternativas.

Proteçao Social NAo Contributiva e Vulnerabilidade Social: modelos e desafios para a intervençao Publica

A FUndaçao Joao Pinheiro organizou no dia 12 de novembro de 2009 o seminario Proteçao Social nao Contributiva e Vulnerabilidade Social:Modelos e Desafios para a intervençao Publica
O Seminario foi de um nivel muito elevado e procurando algo a mais sobre as discussoes que aconteceram no seminario,nao encontrei resultados,como tive a oportunidade de fazer presente,etnao resolvi apresentar algumas consideraçoes que considero destaque no evento.Com certeza tem outros pontos que sao de grande relevancia,mas no momento vou apresentar os seguintes pontos.
MEsa 01-Kenneth Nelson -Suecia-A arquitetura da proteçao social:reflexao sobre as escolhas dos beneficios,bens e serviços e seus efeitos e desafios para a reduçao da pobreza e desigualdade.
***O ciclo de pobreza nos paises norticos se comparados com o canada ,EUA é muito baixo...desigualdades reduzidas e particiapçao alta de mulheres no emprego.
Existe um apoio forte á previdencia social e redistribuição até por gestores e pessoas conservadoras,assim cria-se a Legitimidade do estado do Bem Esta, tem algumas divergencias, mas sao em detalhes, no modo geral é compartilhada essa noçao do estado de Bem estar Social.
Tambem têm outras tres areas importantes ,que considera os tres pilares
1-Funcionamento do mercado de trabalho
2-Politica de emprego plena
3-capital humano--capacitar....através do Sistema educacional gratuito e universal até o ensino superior.
Aquelas pessoas ,no caso dos adultos que sairao ha muito tempo do colegio,universidades,conta com o sistema de alfabetização de adultos, eles nao sao analfabetos, mas para continuarem no mercado de trabalho estao em constante capacitaçao.
As politicas sociais atingem a universalidade e a totalidade.E uam outra questao é que a politica familiar para as mulheres entrarem no mercado de trabalho.As mulheres optam sempre pela carreira profissional,nao tem filhos e assim a taxa de natalidade é muito baixa,sendo necessario incentivo do governo para que as mulheres tenham filhos.O Governo teve que criar esses novos arranjos infantis ,creches infantis para a mae entrar no mercado de trabalho,programs atrelados ,tais como a licença maternidade de tres anos , pois a populaçao esta envelhecendo e tem que incentivar a taxa de fertilidade.

A politica social esta atrelada a questao do trabalho e contributivo, quanto mais a pessoa trabalha, ganah ,mais ela recebe da politica social.Com isto tem um controle de custo e sustenta o futuro da suecia com as aposentadorias.
Muiot frequentemente vimos a necessidade de beneficios dirigidos tem a ver com a eficiencia ao Estado.Se tiver dinheiro para redistribuir sua qauntia fixa,temos fato que a quantidade para redistibuir pobres varia de acordo com a proteçao global..O programa de beneficio nem sempre é eficaz.
Alemanha e Suecia*Reflexoes anglo saxonica excesso beneficio com ampla redistribuiçao

Bolsa Familia:Exemplo para a America do Sul

Agência BrasilEm São Paulo
Programas sociais brasileiros como o Bolsa Família estão sendo adotados em países da América do Sul com o apoio do Ministério do Desenvolvimento Social e de Combate à Fome. O Uruguai, país que pretende adotar um programa similar ao Bolsa Família, é o principal exemplo. O Peru também pretende implantar programas de distribuição de renda e de segurança alimentar e nutricional. Outros países da América Latina, como Guatemala e El Salvador, também manifestaram interesse em adotar os programas."Nós estamos consolidando no Brasil uma rede nacional de proteção e promoção social, estamos erradicando a fome no país, reduzindo a fome a espaços cada vez mais localizados, estamos reduzindo e pretendemos eliminar a pobreza extrema. O Brasil é referência no mundo inteiro. Nós temos recursos aplicados na área social que são muito significativos", afirmou hoje (24) o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias.Segundo Patrus, o ministério vai fechar o ano com orçamento aproximado de R$ 33 bilhões. O orçamento do Bolsa Família é de R$ 11,4 bilhões, segundo previsões para o ano de 2009. O programa atende famílias que tem renda mensal per capita de até R$ 140 por mês."Por outro lado nós estamos desenvolvendo esforços vigorosos no sentido de possibilitar a emancipação das famílias. Nós estamos implantando o programa Próximo Passo, que visa a capacitar os beneficiários do programa para oportunidades de emprego, de trabalho que estão surgindo no Brasil, como por exemplo as obras do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], as possibilidades que estão surgindo e se ampliando com turismo, a perspectiva da Copa do Mundo 2014, e das Olimpíadas", disse.

Muitas famílias não receberão o Bolsa Família este mês por falta de atualização cadastral

Sem Bolsa Família

Muitas famílias não receberão o Bolsa Família este mês por falta de atualização cadastral. A atualização dos dados para continuação de recebimento do beneficio está prevista no Decreto Presidencial nº 6.135 de 2007.
Desde fevereiro deste ano o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) enviou comunicado às famílias para se recadastrarem nas prefeituras e mesmo assim 975.60 famílias inscritas no Programa Bolsa Família não atualizaram os dados. Em Minas Gerais 91.663 famílias terão até janeiro para efetuarem a atualização. Caso no o façam o dinheiro voltará para o Tesouro Nacional e a família precisará de uma nova avaliação de renda para retornar ao programa.
O programa atende mais de 12 milhões de famílias. O beneficio só é garantido se a família mantiver os filhos na escola, agenda de saúde em dia e atualizar os dados como endereço, escola dos filhos e renda a cada dois anos.Fonte; Agencia Brasil

“Bolsa Família provou ser uma das forças de superação da crise econômica no Brasil”, diz diretor da OIT

28/10/2009 - 15:38


O diretor executivo do Setor de Proteção Social da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Assane Diop, afirmou nesta terça-feira (27), durante o evento Colóquio Brasil – África, em Salvador (BA), que o programa de transferência de renda condicionada Bolsa Família, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), foi um das forças responsáveis pela superação da crise econômica mundial pelo Brasil. “É uma política que está ajudando a romper o ciclo de pobreza entre gerações”, destacou Diop.



André Carvalho/MDS

A secretária Arlete Sampaio lembrou, durante o encontro, que o Governo Federal tem preocupação constante com os afrodescendentesPromovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República, o Colóquio teve seus trabalhos abertos pelo painel “Panorama estratégico e desafios da relação Brasil – África”, coordenado pela secretária-executiva do MDS, Arlete Sampaio, onde o diretor da OIT também enfatizou que o continente africano, assim como o Brasil, deve proporcionar um sistema único de saúde para todos, como base da pirâmide de proteção social. “É um direito humano básico e que deve ser respeitado e promovido em toda África”, disse Diop.


Arlete Sampaio informou ao corpo diplomático dos países africanos e aos demais participantes do Colóquio, que mesmo caminhando para o final do mandato do presidente Lula, o governo tem preocupação constante com os afrodescendentes. “A regularização fundiária dos remanescentes de quilombos, o ingresso ao Bolsa Família e as ações afirmativas para acesso às universidades fazem parte das políticas públicas defendidas e implementadas pelo governo”, enfatizou.


O ex-embaixador brasileiro na Nigéria, Pedro Rodrigues, salientou que o Brasil, por meio da Petrobras, está presente no país africano trocando experiências sobre o setor petrolífero, assistindo tecnicamente e apoiando a empresa estatal nigeriana. “Apesar disto, vejo que continua sendo a infra-estrutura um dos maiores desafios para o desenvolvimento africano”, disse.


Zulu de Araújo, presidente da Fundação Cultural Palmares, ligada ao Ministério da Cultura, afirmou que a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), desde 2008, tem concluído que mais da metade da população brasileira se identifica como parda ou negra. “Isto só vem reafirmar a necessidade de que o País tem que vencer os resquícios do sistema escravista”. Araújo enfatizou ainda que não será possível estabelecer um diálogo franco com a África se não for possível tratar com equidade os brasileiros descendentes de africanos.


Ao final do painel, o ministro Edson Santos, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), disse que é fundamental para o Brasil o fortalecimento das relações diplomáticas entre os países da América do Sul e do continente africano.

Santos afirmou que a África é rica em recursos energéticos e minerais e que o Brasil deve reforçar investimentos no continente, inclusive com maior troca de experiência e assistência técnica na área de segurança alimentar e nutricional. Como desafio, o ministro identificou a necessidade de intensificar o número de vôos entre Brasil e África.

MDS e CAIXA promovem inclusão bancária dos beneficiários do Bolsa Família

27/10/2009 - 12:11 -->
A medida promoverá a inclusão de um público – cerca de 4 milhões de famílias - excluído da rede bancária por vários fatores, como inibição ou falta de documentação (comprovante de renda ou de moradia)
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e a Caixa Econômica Federal lançam, nesta quarta-feira (28/10), em Brasília (DF), o Projeto de Inclusão Bancária dos beneficiários do Programa Bolsa Família. A cerimônia ocorrerá às 9h, no Palácio do Itamaraty, e terá a presença dos ministros Patrus Ananias, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Guido Mantega, da Fazenda; Paulo Bernardo, do Planejamento, Orçamento e Gestão; e dos presidentes do Banco Central, Henrique Meirelles, e da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho.
No mesmo dia, às 14 horas, o MDS dá inicio ao Seminário Bolsa Família e Microfinanças: promovendo o acesso da população de baixa renda a serviços financeiros. O encontro, que prossegue até quinta-feira (29) e reúne representantes de governo e de instituições financeiras, vai estimular o debate sobre produtos específicos para estes novos correntistas, incluindo ações de educação financeira. O Projeto de Inclusão Bancária visa aproximar os beneficiários do Bolsa Família ao Sistema Financeiro Nacional, por meio da abertura de conta corrente e acesso a outros serviços financeiros tais como o microcrédito, os microsseguros e a poupança. Além de facilitar o pagamento do benefício, a iniciativa vai promover uma série de ações de educação financeira que vão contribuir para que as famílias do programa possam utilizar os serviços bancários.

Bruno Spada/MDS

A meta do Projeto de Inclusão Bancária é alcançar 4 milhões de famílias até o final de 2010
Os beneficiários poderão fazer até quatro saques por mês, sem tarifa. As contas simplificadas são isentas de taxas e estão sendo abertas com dados já utilizados no Cadastro Único e mais o CPF, informação exigida pelo Banco Central. Os correntistas não terão talão de cheque.

Esta iniciativa começou com um projeto-piloto realizado em Belo Horizonte (MG), em 2008, com a inclusão bancária de 4 mil famílias. A experiência foi um sucesso. Uma pesquisa realizada pela CAIXA mostrou que 98% dos beneficiários aprovaram a idéia. Eles também demonstraram não ter dificuldades para utilizar a conta, em função da prática em lidar com o cartão do Bolsa Família.
A meta do Projeto de Inclusão Bancária é alcançar 4 milhões de famílias até o final de 2010. Atualmente, 1,95 milhão de famílias do Bolsa Família já possuem conta corrente simplificada na CAIXA. A medida promoverá a inclusão de um público excluído da rede bancária por vários fatores, como inibição ou falta de documentação (comprovante de renda ou de moradia).
O Bolsa Família atende atualmente 12,4 milhões de domicílios e movimenta não só a renda desses beneficiários, mas a economia local. Essa parcela da população sempre foi mantida afastada do mercado financeiro devido às rígidas exigências para abertura de contas e aos altos custos. Porém, as famílias atendidas pelo programa poupam, necessitam de empréstimo e outros serviços financeiros. Este projeto, além da facilitar a vida cotidiana e trazer mais dignidade para as famílias, poderá ser um grande instrumento para uma maior inclusão social e ampliação de oportunidades para este público.

Bolsa Família completa seis anos com mais de 12 milhões de famílias beneficiadas

21/10/2009















O Bolsa Família, principal mecanismo de transferência de renda do Governo Federal, e que já repassa recursos a 12,4 milhões de famílias em situação de pobreza, completa seis anos nesta terça-feira (20/10). O programa do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) tem orçamento de cerca de R$ 12 bilhões para 2009. Desde que foi criado, em 2003, o Bolsa Família investiu R$ 52,7 bilhões.
Além de ter impacto sobre a redução das desigualdades de renda no País, o Bolsa Família tem forte implicação no cotidiano das famílias mais pobres. Mais do que comida na mesa, representa a aproximação da população mais pobre a uma rede de políticas públicas, uma vez que dá visibilidade às situações de vulnerabilidade, levando a proteção social a quem precisa.
O ministro Patrus Ananias destaca a importância do programa para o aquecimento da economia. “Um aspecto bastante positivo do Bolsa Família é que, ao mesmo tempo em que resgata milhões de pessoas da situação de extrema pobreza, ele também transforma essas pessoas em consumidores, ajudando a estimular as economias locais e regionais”, ressalta. Pesquisas do IBGE mostram que os recursos do programa são usados especialmente na aquisição de alimentos, material escolar, medicamentos e vestuário, e utensílios domésticos.
O Bolsa Família vem trazendo avanços e transformação para as comunidades. Tanto em função do alívio imediato da pobreza - com um incremento médio de 30% na renda das famílias - como pela ruptura da pobreza intergeracional. Outro aspecto positivo é o de impulsionar o desenvolvimento dos núcleos familiares, seja pelo aumento da escolaridade ou pela garantia do acesso a serviços de saúde básicos, como a vacinação das crianças e cuidados destinados às gestantes, condicionalidades que as famílias devem cumprir para receber o benefício.
Para a secretária nacional de Renda de Cidadania do MDS, Lúcia Modesto, o Bolsa Família já é uma história de sucesso. “o sexto aniversário do Programa Bolsa Família deve ser comemorado por todos que lutam por um País mais justo e menos desigual”, destaca.
Expansão
Depois de atingir 11 milhões de famílias em 2006, o MDS iniciou uma nova expansão do número de beneficiários do Bolsa Família em 2009. A estratégia desenvolvida pelo Ministério para ampliar o número de beneficiários começou em maio, quando foram beneficiadas 300 mil novas famílias. Em agosto, outras 500 mil passaram a fazer parte do Programa e outras 500 mil foram incorporadas agora em outubro. No total, 1,3 milhão de novos domicílios foram incluídos no Bolsa Família que já atende atualmente a 12,4 milhões de lares. A expectativa do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome é chegar 12,9 milhões de famílias em 2010. A ampliação foi planejada para atender a estimativa feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com base no Mapa de Pobreza.
Reajuste
Em julho deste ano, o Governo Federal decidiu reajustar os benefícios do Bolsa Família em 10% para manter o poder de compra da população atendida e reforçar a distribuição de renda entre as famílias brasileiras.
Com a alteração, a partir de setembro as famílias beneficiárias passaram a receber valores que variam entre R$ 22,00 e R$ 200,00. Esta foi a terceira recomposição dos valores e dos critérios de atendimento no seis anos de execução do programa. A primeira recomposição nos valores do Bolsa Família, de 18,25 %, ocorreu em agosto de 2007. E, em julho do ano passado, o reajuste foi de 8%.
A renda per capita que caracteriza família em situação de pobreza é de R$ 140,00 e em extrema pobreza é de R$ 70,00. O benefício médio é de R$ 95,00.
Condicionalidades
As contrapartidas que as famílias devem cumprir para receber a transferência de renda do Bolsa Família são chamadas de condicionalidades. No que se refere à saúde, crianças com até seis anos devem ser vacinadas e receber acompanhamento constante, assim como gestantes e mulheres que estão amamentando.
Já famílias que têm filhos com idades entre seis e 17 anos têm que mantê-los na escola e comprovar assiduidade. A freqüência escolar para alunos dos seis aos 15 anos deve atingir 85% das aulas. Para adolescentes com idades de 16 e 17 anos, deve ser de 75%. As condicionalidades, tanto na área da saúde, controlada semestralmente, quanto na área de educação, com acompanhamento bimestral, são consideradas um importante instrumento de inclusão social da população beneficiada pelo Bolsa Família. Os dados são consolidados pelos ministérios da Saúde e da Educação, parceiros do MDS no acompanhamento do Bolsa Família.
Controle
Em agosto deste ano, o MDS criou o Sistema de Monitoramento de Auditorias do Cadastro Único (SIMAC), que visa reforçar o controle do Bolsa Família e aperfeiçoar sua base de dados. Essa ferramenta online, resultado da evolução da série de iniciativas de fiscalização do programa, possibilita uma confirmação mais precisa dos processos de auditoria, pois confronta as informações extraídas de registros administrativos e base de dados diretamente com a realidade das famílias. O sistema facilita o trabalho dos Municípios, que têm a responsabilidade e atribuição legal de cadastrar e identificar as famílias.
Por meio do Sistema, os gestores municipais informam dados adicionais dos beneficiários, identificando qualquer problema de inconsistência nos cadastros. Todos os indícios de incorreções apontados e disponíveis no Sistema deverão ser tratados pelos gestores municipais até 31 de outubro.
Microcrédito eleva renda
Entre janeiro e maio de 2009, um montante de R$ 215 milhões foi emprestado pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB) a 225 mil beneficiários do Programa Bolsa Família. Destinados a investimento em atividades produtivas, os recursos estão abrindo novas perspectivas de vida para milhares de famílias beneficiárias nos Estados do Nordeste, além de Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro e Distrito Federal.
Metade da carteira de clientes do Programa Crediamigo - modalidade de crédito implantada pelo banco para atender a população de baixa renda - é composta por beneficiários do programa de transferência de renda. Além dos recursos, os clientes recebem orientação do BNB. Os valores do crédito não são contabilizados como renda familiar.
Próximo Passo
O Próximo Passo é realizado pelos ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), do Trabalho e Emprego (MTE) e do Turismo (MTur), sob coordenação da Casa Civil da Presidência de República, e em parceria com os governos estaduais e municipais, empresários e trabalhadores. O objetivo é capacitar e inserir os beneficiários do programa Bolsa Família em postos de trabalho gerados na construção civil e no turismo.
A meta é qualificar 180 mil profissionais para trabalhar na construção civil, principalmente para atender as demandas geradas nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os cursos para formação de pedreiro, azulejista, eletricista, gesseiro, carpinteiro, reparador, pintor, armador, encanador, almoxarifado e auxiliar de escritório são destinados a homens e mulheres maiores de 18 anos e que tenham concluído, pelo menos, a quarta série do ensino fundamental.
Participam do Próximo Passo famílais de regiões metropolitanas do País (Belo Horizonte, Belém, Baixada Santista, Salvador, Campinas, Fortaleza, Recife, Curitiba, Porto Alegre, Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal) e mais as cidades de Manaus, Goiânia, Palmas, Maceió, Aracajú, Campo Grande, Vitória e São Luís.
Os beneficiários do Bolsa Família também serão capacitados para as áreas do turismo. São 27 mil vagas distribuídas pelas 26 capitais e o Distrito Federal. São cursos de garçom, cozinheiro, barman, padeiro, confeiteiro, camareira, arrumador, mensageiro, porteiro, recepcionista, atendente de agência de viagem e auxiliar de eventos.
MDS

Incompreensões em torno do Bolsa Família

05/05/2009
Incompreensões em torno do Bolsa Família

Luiz Nassif
Há uma enorme incompreensão que ainda remanesce em relação ao Bolsa Família.
A maior delas é em torno de uma dicotomia inexistentes: em vez de dar esmola o Estado deveria dar emprego.
Primeiro, não são políticas excludentes. Dá-se a base de sustentação mínima e oferece-se emprego.
Segundo, políticas de desenvolvimento - e de aumento de emprego - são inócuas sobre a base da pirâmide, se não vier acompanhadas de políticas de inclusão.
Numa ponta, tem-se a questão regional, os bolsões de pobreza. Essas regiões não se desenvolvem porque não tem consumo; não tendo consumo não atraem empresas; não atraindo empresas, não geram empregos.
Esse círculo vicioso está sendo rompido nas regiões mais pobres graças ao Bolsa Família e à Previdência Social. Criaram-se as bases para um consumo popular que estimulou empresas a investirem no atendimento à nova demanda. Em muitos lugares, o passo seguinte já foi dado, de instalação de empresas para atender à região.
Os valores da Bolsa e da aposentadoria são irrisórios mas permitiram uma estabilidade de ganhos. O que caracteriza a renda dos muito pobres, além do pequeno valor, é a inconstância do recebimento. Como não estão no mercado formal, dependem de bicos. Essa instanilidade impedia qualquer forma de comprometimento de renda com crédito. A Bolsa Família e a melhora nos benefícios da Previdência forneceram esse colchão mínimo. Com isso, a baixa renda pode ir às compras - a maior parte dos gastos, aliás, em alimentos e produtos de limpeza, mas parte em bens de consumo durável.
O segundo ponto é a inclusão dos miseráveis no mercado de trabalho. Também aí há uma incompreensão do que seja a miséria absoluta. E reflete a visão preconceituosa de que a miséria é fruto da vagabundagem.
A miséria absoluta é uma questão cultural. O sujeito vive na miséria porque aprendeu a viver apenas na miséria. Não tem noção do que seja sair da miséria. Aceita a condição como se fosse uma inevitabilidade.
O Bolsa investe em portas de saída do programa. A parceria com a CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) mostra isso. Mas não se esperem resultados auspiciosos com os miseráveis. O máximo que se conseguirá, apertando as condicionalidades de colocar os filhos na escola, será salvar dessa tragédia a geração dos filhos.
Portanto espere-se da Bolsa Família o que ela pode dar: impedir a fome (só isso já seria suficiente para legitima-la); impedir a desagregação familiar; estimular a matrícula das crianças na escola.
A consolidação final do Bolsa Família será transformá-la em um ativo do Estado, do atual estágio da civilização brasileira e não um feito pessoal do governo Lula. Caso contrário, se entrar outro partido no poder, a tentação será “refundar” o Brasil. Essa é a verdadeira tragédia brasileira, praticada por todos os partidos independentemente de escolaridade

Reajuste Bolsa familia

Lula reajusta Bolsa Família e chama críticos de "imbecis"

Presidente diz que não se ofende mais com ataques de "ignorantes" ao programaAumento é de 9,7% -4% acima da inflação- e vale a partir de 1º de setembro; o benefício médio passa a ser de R$ 86 para R$ 95AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTENo mesmo dia em que o governo federal anunciou o reajuste de 9,68% no valor do benefício do Bolsa Família, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamou de "imbecil" e "ignorante" os que criticam o principal programa assistencial de sua administração."Ainda tem gente que critica o Bolsa Família, e eu acho normal. Eu atingi uma idade que não tenho mais o direito de me ofender com essas coisas. Dizem assim: "O Bolsa Família é uma esmola, é assistencialismo, é demagogia, e vai por aí afora'", afirmou o presidente."Tem gente tão imbecil, tão ignorante que fala: "O Bolsa Família é para deixar as pessoas preguiçosas, porque quem recebe o Bolsa Família não quer mais trabalhar'", disse Lula.O aumento passa a valer a partir de 1º de setembro, segundo decreto presidencial publicado no "Diário Oficial" de ontem, e supera a inflação em 4%.O benefício médio, pago atualmente a 11,3 milhões de famílias, passará de R$ 86 para R$ 95, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social. Será o terceiro aumento em seis anos de programa: em agosto de 2007 houve uma recomposição de 18,25% e, em junho do ano passado, um reajuste médio de 8%.O benefício mínimo passará de R$ 20 para R$ 22, pago a famílias com renda entre R$ 70 e R$ 140 mensais por pessoa e com só um filho de até 15 anos.O benefício máximo alcançará R$ 200, destinado a famílias consideradas extremamente pobres, com três filhos crianças e mais dois adolescentes.FormaturaLula participou ontem, em Belo Horizonte, da primeira formatura em curso de qualificação profissional de beneficiados pelo Bolsa Família -o programa foi criado em 2003.Segundo o presidente, aquela formatura era mais uma "lição ao mundo" que o país dá. Ele chamou de "milagre" o ato de ontem e disse que o governo vai colocar mais dinheiro nesse programa de qualificação.Foram formados 457 alunos, que se qualificaram profissionais da construção civil e já conseguiram emprego.Lula, sem citar números, disse que esse programa de qualificação era como um motor encrencado. "Demora para pegar, mas agora pegou", afirmou.Segundo ele, o governo agora "poderá fazer mais em menos tempo, porque tem conhecimento, experiência e o povo levantou a cabeça".Lula pediu a ajuda dos prefeitos, dizendo que são eles que podem ter mais dados sobre o local onde as pessoas pobres estão, para que elas se qualifiquem profissionalmente.O presidente disse que os formandos de ontem, a maioria mulheres, dever ser uma "bandeira" do governo para ser mostrada em outros lugares.
A formatura de ontem foi da primeira turma de alunos dos cursos de qualificação na área da construção civil e turismo, de um total de aproximadamente 24,8 mil em todo o país (11 regiões metropolitanas e mais sete capitais), atualmente em salas de aula.O Ministério de Desenvolvimento Social estima haver 4,1 milhões de potenciais aprendizes nas duas áreas de trabalho oferecidas -precisam fazer parte dos 11,3 milhões de famílias que recebem o Bolsa Família, ter mais de 18 anos e a 4ª série do ensino básico concluída.
O presidente Lula está como sempre certíssimo. São um bando de ignorantes, são pessoas abestalhadas, é gente que não está nem um pouco preocupada com o sofrimento do povo. Gente que não deseja que o semelhante deixe de ser miserável, deixe de passar fome, tenha oportunidade de uma vida com dignidade.

Do Bolsa Familia para o Mercado de Trabalho

Se você tiver que fazer um puxadinho, chame a Mônica.” A recomendação foi do presidente Lula, dirigindo-se a um dos formandos do Programa Nacional de Qualificação Profissional para Beneficiários do Bolsa Família (PlanSeq). Nesta sexta, 31/7, o Presidente da República esteve em Belo Horizonte para entrega dos diplomas a 457 alunos.Mônica Coelho Azevedo formou-se como pedreira e vai trabalhar com salário de R$616,00. Ela é mãe de dois filhos e que recebe R$ 40,00 por mês no programa Bolsa Família. A indicação dos que fazem o curso pelo PlanSeq é feita pelo Senai aos sindicatos da construção civil.O programa é a “porta de entrada” dos beneficiários do Bolsa Família para o mercado de trabalho. Ele foi criado no ano passado com objetivo de trocar o Bolsa Família por uma colocação no mercado e já abriu mais de 172 mil vagas no Brasil. O “pai” do programa, ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, participou da formatura. “Patrus representa os programas sociais do governo federal. Ele é nosso pré-candidato ao Governo de Minas.”, afirmou o também candidato à presidência do PT Minas, Gleber Naime. O PT realiza eleições internas no dia 22 de novembro.(Com informações publicadas no jornal O Tempo, 1/8/2009)
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Postado por Articulação PT Minas .:. Sábado, 1 de Agosto de 2009 às 07:15 0 comentários Marcadores: Notícias, PED 2009

Governo Reajusta em 9,68% valor do Beneficio do Bolsa Familia

Governo reajusta em 9,68% valor do benefício do Bolsa Família
da Folha Online - O governo federal reajustou em 9,68% o valor do benefício do programa Bolsa Família. O decreto presidencial foi publicado nesta sexta-feira no "Diário Oficial" da União. O valor básico do benefício passa, a partir do dia 1º de setembro, de R$ 62 para R$ 68, e o benefício variável, pago de acordo com o número de crianças, passa de R$ 20 para R$ 22. O benefício vinculado aos adolescentes, que era de R$ 30, passa para R$ 33, até o limite de R$ 66 por família. Principal programa social do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Bolsa Família atende mais de 11 milhões de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, caracterizadas pela renda familiar mensal per capita entre R$ 140 e R$ 70, respectivamente. Há duas semanas, em evento com prefeitos, Lula indicou que estudará a possibilidade de tornar programas como este em conquistas definitivas. Isto é, que não houvesse mais a necessidade de negociar o valor dos benefícios.