Tratar bandido pobre como bandido

A prisão representa um tremendo desconforto na sociedade atual. Até os cidadãos mais punitivos e rigorosos não estão de acordo com as práticas cotidianas de um presídio brasileiro. Não é possível acreditar que mesmo aqueles defensores de máximas do tipo “bandido deve ser tratado como bandido” sejam entusiastas da realidade carcerária: homens e mulheres submetidos diariamente a tortura, espancamento, estupro, violências de diversos tipos e condições insalubres (celas lotadas e sem ventilação, comida podre, instalações sanitárias precárias). O cárcere, sem dúvidas, é refratário aos direitos humanos e a práticas humanizadoras.

Para entender melhor essa característica marcante das prisões, fundamental abordar a dimensão política do surgimento das prisões como locais a serem cumpridas penas, que coincide com o momento de formação do sistema capitalista. Importante destacar que a prisão, existente desde os tempos bíblicos, passa a existir como pena apenas a partir de sua elaboração racional, no Iluminismo, que repudiou os suplícios e castigos físicos. No período de transição entre a fogueira e o cárcere, os séculos XVI e XVII assistiram a diversas tentativas de se dar valor econômico aos criminosos e aos excluídos do trabalho de maneira geral, mandando-os remar nas prisões flutuantes ou trabalhar nas casas produtoras de arsenais e até mesmo nas minas e nas obras públicas.

Com o surgimento da fábrica, vem a necessidade capitalista de não apenas corpos dóceis para nela trabalhar, como também de um exército industrial de reserva, o que transforma o cárcere em importante ferramenta de fortalecimento do novo sistema econômico.

Conforme explicado por Marx, no famoso capítulo sobre a acumulação primitiva, d’O Capital, a transformação do dinheiro em capital e a produção de mais-valia a partir deste e a produção deste a partir de mais-valia pressupõem a existência de grandes quantidades de capital e de força de trabalho nas mãos de produtores. Para tanto, é necessário que, em dado momento, essa concentração de capital e força de trabalho nas mãos de poucos produtores aconteça de alguma forma.

É o que ele chama de acumulação primitiva – o processo que dissocia o trabalhador da propriedade dos meios de produção – procurando demonstrar que não se tratou de uma transição pacífica, na qual os trabalhadores mais esforçados foram capazes de acumular riquezas, enquanto a população vadia ficou sem ter o que vender além do próprio corpo. Bem ao contrário, os trabalhadores libertados da servidão e da coerção corporativa tornaram-se vendedores de si mesmo “depois que lhes roubaram todos os seus meios de produção e os privaram de todas as garantias que as velhas instituições feudais asseguravam à sua existência”, por meio de um violento processo expropriatório.

A acumulação primitiva tem lugar no momento de transformação da exploração feudal em exploração capitalista e está marcada por transformações que alavancam o novo sistema econômico, como os “deslocamentos de grandes massas humanas, súbita e violentamente privadas de seus meios de subsistência e lançadas no mercado de trabalho como levas de proletários destituídas de direitos”. Neste momento, surge o pauperismo como conseqüência deste processo expropriatório e os pobres nas cidades começam a se transformar em problema social. É neste contexto, que a prisão como pena surge, sendo propostas, em diversos países, leis que permitissem o encarceramento e trabalho compulsórios dos pobres.

Dessa maneira, a prisão vai adquirindo uma das suas feições mais marcantes da sua institucionalização como pena, qual seja, a produção de identidade entre o não-proprietário e o criminoso. Máximo Pavarini explica que o cárcere tinha como objetivo a reafirmação da nova ordem social burguesa que surgia, devendo educar o criminoso para ser proletário socialmente não perigoso, isto é, para ser não-proprietário sem ameaçar a propriedade. A pena de prisão, neste momento histórico de consolidação do capitalismo, assume a tarefa de fabricar proletários, ou seja, transformar o sujeito detido em um ser disciplinado, pronto para exercer seu papel na sociedade industrial, forçado a aprender a disciplina da fábrica. Havia, então, apenas dois possíveis lugares para os desapropriados: o cárcere ou a fábrica.

Esta perspectiva materialista da pena de prisão – até os dias de hoje, a principal forma de punir – ajuda a entender as movimentações políticas presentes no contexto de surgimento da prisão como pena, com destaque para seu papel na construção do sistema capitalista. Surgido especialmente para os pobres, até hoje, o presídio é um local freqüentado exclusivamente por eles e, por certo, reside aí uma forte razão para que o encarceramento permaneça sendo uma experiência profundamente desumanizadora.