Como gastar o IGD-SUAS?

Como os recursos do IGDSUAS deverão ser utilizados? Os recursos do IGDSUAS serão destinados a: Gestão de serviços; Gestão e organização do SUAS; Gestão articulada e integrada dos serviços e benefícios socioassistencias; Gestão articulada e integrada com o Programa Bolsa Família, com o Plano Brasil Sem Miséria; Gestão do trabalho e educação permanente na assistência social; Gestão da informação do SUAS; Implementação da vigilância socioassistencial; Apoio técnico e operacional aos conselhos de assistência social, observado o percentual mínimo fixado; Gestão financeira dos fundos de assistência social; Gestão articulada e integrada com o Programa BPC na Escola; Gestão e organização da rede de serviços assistenciais; e Monitoramento do SUAS; ATENÇÃO! Para fins de fortalecimento dos Conselhos de Assistência Social dos Estados, Municípios e Distrito Federal, pelo menos 3% (três por cento) dos recursos transferidos no exercício financeiro deverão ser gastos com atividades de apoio técnico e operacional àqueles colegiados, sendo vedada a utilização dos recursos para pagamento de pessoal efetivo e gratificações de qualquer natureza a servidor público estadual, municipal ou do Distrito Federal. O planejamento das atividades desenvolvidas com os recursos do IGDSUAS irá compor o Plano de Assistência Social, conforme o artigo 8º do Decreto nº 7.636, de 7 de dezembro de 2011, e observado o disposto nos artigos 2º e 3º da Portaria Nº 625, de 10 de agosto de 2010, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Como podem ser executados os recursos do IGDSUAS transferidos pelo Fundo Nacional de Assistência Social para o aprimoramento da gestão? Os recursos do IGDSUAS podem ser utilizados para: • Reformas, adaptação, adequação para acessibilidade conforme ABNT, pintura, instalação elétrica e hidráulica, visando a melhoria do ambiente de atendimento; • Aquisição de equipamentos e materiais permanentes, e de consumo necessários ao aprimoramento da gestão; • Desenvolvimento de sistemas de informática e software que auxiliem a gestão dos serviços; • Realização de capacitações, treinamentos e apoio técnico para os trabalhadores do SUAS; • Realização de campanhas de divulgação e comunicação dos serviços socioassistenciais. ATENÇÃO: É vedada a utilização dos recursos do IGD/SUAS para pagamento de servidores públicos (estatutário, celetista e temporário) e gratificações de qualquer natureza, conforme previsto no parágrafo único do artigo 6º do Decreto nº 7.636, de 7 de dezembro de 2011.

Dados do IPEA apontam redução da pobreza no País

A última década trouxe a ampliação de renda e a queda das desigualdades sociais e da pobreza entre os brasileiros, o que foi impulsionado pelo crescimento do País e a implementação de políticas sociais de transferência de renda. As conclusões foram apresentadas pelo diretor de Estudos e Políticas Sociais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Jorge Abrahão de Castro, primeiro palestrante do Ciclo de Debates Estratégias para a Superação da Pobreza, que teve início da manhã desta quinta-feira (9/6/11) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

De acordo com dados apresentados pelo diretor, o número de brasileiros que se encontram na linha de extrema pobreza, os seja, que possuem renda per capta de até R$ 70, decresceu de 8,9%, em 2004, para 5,2%, em 2009. Ainda de acordo com Castro, embora a pobreza extrema em Minas Gerais e no Brasil tenha caído no mesmo ritmo, a média estadual, registrada em 2009, é melhor do que a nacional, chegando aos 3%.

Castro explicou que existem linhas diversificadas para mensurar a pobreza no País, mas, de acordo com o diretor, o governo federal pensou a questão com base na renda das pessoas.

Na avaliação do diretor do IPEA, a transferência de renda ainda é muito importante para a sobrevivência de grande parte da população de baixa renda. Segundo dados de 2009 mostrados por Castro, 57% das famílias que vivem na pobreza extrema dependem do programa federal Bolsa Família, recebendo um benefício médio de R$108 ao mês.

De acordo com o diretor, os dados apontam que, embora o programa tenha crescido, muitas famílias ainda não têm acesso ao benefício, que, segundo ele, ainda é muito baixo. Ao defender a política de transferência de renda, Castro afirmou que, na Europa, mais de 30% da renda das famílias vêm de transferência do Estado. No Brasil esse percentual estaria em torno de 25%.

O palestrante também defendeu a ideia de que investir em políticas sociais é central para o crescimento econômico do País, e afirmou que 1/4 da economia brasileira já gira em torno dessas políticas.

Informalidade - Ao falar sobre a composição da renda das famílias extremamente pobres, Castro alertou que uma parcela (52%) dos ganhos mensais advém do trabalho, que segundo ele é prioritariamente informal, uma vez que as pessoas não possuem carteira assinada. Ainda de acordo com o palestrante, 39% da renda dessas pessoas, que sobrevivem com uma média de R$38 per capta ao mês, é fruto de programas de transferência de renda.

Caracterização - "A pobreza, além de ter localidade, tem também cor", afirmou Castro ao falar sobre as características das pessoas que se inserem na faixa de pobreza extrema. De acordo com ele, a maior parte da população de baixa renda no País se encontra no campo, com maior incidência no Nordeste (50% dos casos). Por outro lado, Castro lembrou que a queda da pobreza extrema rural foi mais rápida do que a urbana. Ainda de acordo com o palestrante, 74% da população pobre do País é negra ou parda.

Em relação à faixa etária das pessoas que se encontram em pobreza extrema, o diretor do IPEA apontou que a grande incidência está entre as crianças de 0 a 14 anos (8,6%), e a menor entre os idosos (0,5%), o que, na opinião de Castro, é um reflexo das políticas públicas para essa faixa etária da população.

Na área de educação, os dados mostrados apontaram que, de 2004 para 2009, a média de anos de estudos entre os extremamente pobres passou de 3,5 para 4,4 anos. No entanto, 42% dessas pessoas são consideradas analfabetas funcionais.

Pobreza não se resume à privação material, pondera pesquisadora

Outro enfoque em relação à superação da pobreza foi apresentado pela doutora em Sociologia e Política pela UFMG, pesquisadora e professora da Escola de Governo da Fundação João Pinheiro, Carla Bronzo Ladeira Carneiro. Para ela, os aspectos menos tangíveis da pobreza, envolvendo as dimensões psicosociais, e suas implicações para a formulação de políticas públicas devem ser considerados. A pesquisadora afirma que o enfoque da renda é necessário e importante, mas não é suficiente para caracterizar a pobreza, principalmente a crônica, e nem para enfrentá-la.

Com base em uma pesquisa feita com 608 famílias em Belo Horizonte, Carla Bronzo apresentou alguns pontos. Em primeiro lugar, ela pondera que é necessário mensurar os efeitos dos programas de assistência social no âmbito do protagonismo das famílias, considerando a subjetividade e o sofrimento. "Além dos números da pobreza, estamos falando de pessoas com desejos, sonhos e projetos", ponderou. No entanto, ressaltou que é necessário enfrentar a pobreza existente além da caridade ou compaixão, mas com compromisso efetivo com a cidadania e com os direitos sociais.

Outros aspectos levantados pela pesquisadora são a vulnerabilidade das dimensões psicosociais, em como a pobreza é entendida e compreendida, e o impacto que isso gera nas estratégias de enfrentamento e no público mensurado. "A definição da pobreza é motor para seleção de políticas", disse. "A mesma renda em uma família é diferente em outra, depende das condições envolvidas", completa. Para Carla Bronzo, se a pobreza se resumisse apenas à privação material bastaria apenas transferir renda para essas pessoas, sem considerar os fatores que se sobrepõem à renda, como exclusão social, privações múltiplas, infraestrutura social, dimensão territorial, entre outras.

Carla Bronzo explica ainda a diferença entre dois conceitos adotados, o primeiro no Brasil e o segundo em alguns países europeus. O conceito de pobreza absoluta considera apenas a renda e o da pobreza relativa observa também aspectos como acesso a bens e serviços, as oportunidades e a privação de capacidades. "Se analisarmos sob o aspecto da pobreza relativa, teríamos de 60% a 70% da população brasileira nesse quadro", afirma Carla Bronzo.

A professora também destacou as atitudes de passividade, de baixa autoestima, resignação e dependência como os pobres são vistos pelos não pobres. Afirmou ainda que as relações entre pobres e não pobres "geralmente são assimétricas, favorecem a dependência e/ou estigmatização e reforçam atitudes de passividade e resignação". Também observou que esses aspectos vão transformando as pessoas. "As pessoas aprendem a ser pobres e as políticas públicas não sabem como lidar com isso, como se altera a desesperança, o fatalismo", ressaltou.

O desafio, para ela, é como tirar as pessoas dessa condição e colocá-las numa condição de cidadania, de protagonismo, de poder. Outra ação apontada pela pesquisadora é a necessidade de criar políticas preventivas que devem ser desenvolvidas antes que o indivíduo dependa de uma programa de renda para sobreviver. E, principalmente, combinar garantia de renda com promoção social.

Deputado defende união de esforços

O deputado André Quintão (PT) , autor do requerimento que deu origem ao ciclo de debates, reforçou que o evento tem um caráter coletivo e de esforço para a busca de soluções efetivas para erradicar a pobreza no Estado. "Não é um desafio de um governo, ente federado ou um partido. É um desafio da nação e é um imperativo ético", afirmou o parlamentar.

Ainda de acordo com André Quintão, embora seja inegável o avanço das políticas públicas na área, ainda existe um núcleo de cidadãos que vivem na pobreza e que se inserem em tristes realidades como o analfabetismo, a falta de acesso a recursos essenciais como água e moradia, ou que não têm qualificação para encontrarem um emprego.

O deputado Rômulo Viegas (PSDB) também afirmou que o ciclo de debates é uma oportunidade de se chegar a resultados positivos na área. Já o deputado Paulo Guedes (PT) considerou inconcebível o fato de 16 milhões de brasileiros e 900 mil mineiros sobreviverem com uma renda familiar de R$ 70 ao mês. "Isso configura uma violação à dignidade humana", concluiu. Parceiros - A sub-defensora pública geral, Ana Cláudia Silva Alexandre, lembrou que a instituição enfrenta diariamente a questão da pobreza, e afirmou ser um desafio atender a toda a população mineira, uma vez que a Defensoria se encontra presente em apenas 99 das 296 comarcas existentes no Estado. Para o procurador-geral de Justiça, Alceu José Torres Marques, o baixo número de membros do Ministério Público também é um dificultador para que o Ministério Público cumpra as suas funções, e afirmou que o Brasil não pode deixar de traçar estratégias para o combate à pobreza.

O secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Wander Borges, lembrou que a discussão promovida pelo ciclo de debates poderá pautar as ações que visam à redução das desigualdades e da pobreza, e que podem ser contempladas no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) deste ano.

Dilma diz que pobreza nunca foi olhada como deveria no Brasil

Brasília – Ao lançar hoje (2) o Plano Brasil sem Miséria, principal eixo da política social do governo federal, a presidenta Dilma Rousseff disse que a pobreza nunca foi olhada como deveria pelos governantes que a antecederam, à exceção do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, único que citou como preocupado com a questão da miséria no país. Segundo Dilma, Lula enxergou os pobres como "seres capazes de construir sua própria riqueza, sua dignidade".

"Foram precisos mais de quatro séculos para que o combate à pobreza se convertesse de fato em política prioritária de governo. Os nossos pobres já foram acusados de tudo, inclusive de serem responsáveis pela sua própria pobreza", afirmou Dilma, ressaltando que o ex-presidente Lula foi um um dos inspiradores do plano lançado hoje.

"Já disseram que, se nós déssemos o Bolsa Família, eles [os mais pobres] se conformariam com a pobreza. Já disseram, de forma absurda, que as causas da pobreza eram o clima tropical, o nosso sol, e a miscigenação. Já disseram, e em parte tinham razão, que se a gente fosse olhar a raiz, uma das causas de nossa pobreza era a escravidão. Mas a escravidão passou há muito tempo e a falta de vontade política ultrapassou a escravidão", disse a presidenta.

O Plano Brasil sem Miséria articula e amplia programas já existentes, como o Bolsa Família, que passa a atender mais 1,3 milhão de crianças e adolescentes, e inaugura o que o governo vem chamando de "busca ativa", para identificar famílias que não são ainda atingidas por ações.

Em seu discurso, Dilma também afirmou que o grande mérito do plano é trazer para a pauta dos governos o compromisso de combate à miséria. "Devemos fazer todo e qualquer esforço para superá-la, para dizer que a luta contra a miséria é dever do Estado e tarefa de todos os brasileiros e brasileiras deste país", disse a presidenta.

Dilma destacou ainda o papel de pensadores brasileiros que estudaram as questões sociais, como Gilberto Freyre, Joaquim Nabuco, Sérgio Buarque de Holanda, Josué de Castro e Darcy Ribeiro. Segundo a presidenta, no Brasil sem Miséria "ecoam as vozes" de todos esses pensadores.

A presidenta também lembrou o sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, idealizador da campanha Ação da Cidadania contra a Miséria e pela Vida, na década de 1990,.e agradeceu à família do pintor Candido Portinari, que cedeu os direitos da obra do artista para ilustrar peças do Plano Brasil sem Miséria.

Adiado o Encontro Nacional Trabalhadores do SUAS-Nota do CNAS

Nota da presidência do CNAS sobre o Encontro Nacional dos Trabalhadores da Assistência Social
03/12/2010 18:33


Prezados amigos e amigas trabalhadores da política de assistência social


Como é de vosso conhecimento, o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), ao cumprir suas funções legais e políticas, tem se colocado não apenas como agente responsável pela fiscalização da política pública de assistência social, mas também como parceiro privilegiado do conjunto de atores que a compõem, no sentido de implementar o Suas como direito do cidadão brasileiro e responsabilidade pública partilhada entre Estado e sociedade civil.

Nesse sentido, encaminhou uma das disposições da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Suas – NOB/RH –, que consiste em definir as categorias profissionais de referência para o Suas, por meio de um amplo debate com a sociedade brasileira, pautado pelo protagonismo dos trabalhadores do sistema. Para isso, tem se articulado de modo cooperativo e parceiro com o Fórum Nacional de Trabalhadores do Suas.

De forma a contribuir com a construção do processo de debate, o CNAS mobilizou representantes do Fórum Nacional dos Trabalhadores do Suas, representantes dos trabalhadores com assento nos conselhos estaduais, representantes dos trabalhadores dos conselhos municipais das capitais, além de dirigentes de entidades nacionais representativas de categorias identificadas como presentes no Suas, segundo dados do Censo de 2008.

Esse grupo, denominado grupo de articuladores regionais, reuniu-se no dia 31 de agosto em Brasília, com o objetivo de debater e subsidiar a construção de encontros regionais com trabalhadores e outros atores do sistema, bem como constituir-se como grupo de referência para interlocução entre o CNAS e as instâncias regionais de organização dos trabalhadores do sistema.

Em paralelo a isso, o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome trabalhou no sentido de garantir a estrutura necessária para apoiar o Conselho Nacional, tanto no que se refere à propositura de conteúdo programático, construído a partir do acúmulo e dos avanços obtidos na gestão do Suas e na gestão do trabalho no Suas, quanto ao que tange à construção de termo de referência para a viabilização de um encontro nacional com os trabalhadores, que se constituísse como momento síntese dos encontros regionais.

O debate proposto visava considerar particularidades e especificidades regionais da gestão do trabalho no Suas, bem como propor uma unidade nacional na reflexão sobre as necessidades e requisições do sistema no que tange a perfis, competências, habilidades e técnicas profissionais.

Tal estratégia foi construída no intuito de superar proposituras particularistas e corporativistas que pudessem surgir, colocando em risco tanto a unidade conceitual do sistema quanto o fortalecimento da própria luta dos trabalhadores.

Ocorre que, por se tratar de processo inédito na história da política pública de assistência social, um conjunto de expectativas decorrentes do represamento histórico das demandas dos trabalhadores foi levantado, de modo heterogêneo, nas discussões regionais que antecederiam o Encontro Nacional.

Ouvindo atentamente e acatando, sempre que possível, as demandas provenientes da organização dos trabalhadores do Suas, em processo de constituição e de consolidação, o CNAS, em estreita articulação com o MDS, pôs-se a envidar esforços para atendê-las, em especial aquelas demandas relativas à democratização do acesso ao debate, através da criação de condições objetivas (materiais e institucionais) para participação dos trabalhadores.

Devido ao tempo exíguo para solucionar as demandas operacionais para a realização do Encontro Nacional por meio de processo licitatório, o MDS encontrou a alternativa de aderir a uma Ata de Registro de Preço gerenciada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o que possibilitaria equacionar a questão do tempo inexistente para nova licitação.

Embora a ata referida viabilizasse o Encontro Nacional com a infraestrutura necessária e adequada ao evento, ele não aconteceria em Belo Horizonte, mas sim no município de Caetés, região metropolitana de Belo Horizonte, e seria ainda possível custear despesas com alimentação e hospedagem dos participantes – afinal, o Hotel Fazenda Tauá (local reservado para o evento) está distante da área urbana mais próxima.

Desse modo, o CNAS avaliou como positiva a alteração do local de realização do evento, pois seria um grande ganho para estímulo à participação, visto que tivemos sempre avaliada nos encontros regionais a dificuldade das entidades para custear a participação de seus representantes.

No dia 30 de novembro, no entanto, fomos surpreendidos pela informação da não autorização do Ministério do Desenvolvimento Agrário para o destaque orçamentário feito pelo MDS naquela Ata de Registro de Preços, decorrente de ajustes institucionais naquele ministério.

Ficamos, então, no CNAS em meio a uma situação de total impossibilidade de readequação de estrutura operacional. Isso se dá porque, se buscássemos qualquer outra estrutura para viabilizar o evento, teríamos apenas três dias para operar, já que, no período de 6 a 9 de dezembro, toda a equipe do CNAS estará envolvida com a Reunião Descentralizada e Ampliada, em Fortaleza (CE).

Vimos por meio deste documento, em um primeiro momento, manifestar nosso pesar pelos contratempos expostos, constatando que teremos que adiar a realização do Encontro Nacional. Tal decisão foi tomada após intensa avaliação da presidência junto aos conselheiros representantes dos trabalhadores neste CNAS.

Propomos, então, que remarquemos o Encontro Nacional dos Trabalhadores da Assistência Social no primeiro trimestre de 2011, o que nos daria condições de retomar o processo organizativo de modo menos intempestivo.

Em continuidade ao modo democrático e participativo como temos construído as interlocuções do CNAS com os atores do Suas e com a sociedade em geral, conversaremos sobre o assunto com os dirigentes das entidades envolvidas e pessoas de referência no processo, para seguirmos construindo coletivamente os subsídios aos processos decisórios do Suas.

Colocamo-nos à disposição para outros esclarecimentos e desde já agradecemos a todos pelo apoio manifestado até aqui

CAMPANHA - CHAVES DA SOCIOLOGIA PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROMOÇÃO: FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SOCIÓLOGOS - FNS E REALIZAÇÃO MOVIMENTO PELA QUESTÃO SIND

O evento foi realizado entre os dias 23 e 25/09/2009 no auditório Sonia Viegas - Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas - Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG e discutiu as contribuições teóricas e aplicadas da Sociologia para o terreno da Assistência Social, materializada na rede de proteção social oferecida pela União, estados e municípios, e pelas organizações do terceiro setor.
O CONGRESSO REGIONAL DOS SOCIÓLOGOS “CHAVES DA SOCIOLOGIA PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL” marca uma nova etapa na vida dos sociólogos brasileiros no que tange a área da assistência social. Toda a política da assistência social do país, do governo Lula pra cá, tem apontado para o rompimento do modelo assistencialista e os investimentos em ações emancipadoras que visem a transformar o indivíduo em cidadão de direitos e deveres.

De forma prática, o Congresso em questão, aponta para atuação preventiva dos sociólogos com outros profissionais dentro do Sistema Único da Assistência Social. É necessários elaborar estudos e diagnósticos que desvelem as situações de vulnerabilidade social para uma atuação eficaz por parte do poder público.

Veja nas sub-páginas abaixo as apresentações que ocorreram no evento.

Censo SUAS vai até 19 de outubro

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Para aperfeiçoar o atendimento a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social, ameaça ou violação de direitos, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) realiza em setembro e outubro o “Censo SUAS 2009”, através de questionários eletrônicos que devem ser respondidos por todos os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) em funcionamento. Os questionários devem ser respondidos até o dia 19 de outubro. No Brasil, atualmente, há cerca de 1,3 mil CREAS e mais de 5,1 mil unidades de CRAS implementadas no País. Os gestores de assistência social terão acesso aos questionários por meio do endereço http://www.mds.gov.br/suas.

Precisamos transformar em lei todas as políticas sociais para que tenham continuidade, afirma presidente Lula

Lula reforçou a idéia de que investimento na área social não é gasto e foi taxativo: “governamos para todos, mas priorizamos os pobres” . Acompanhe abaixo a cobertura completa do Simpósio Internacional sobre Desenvolvimento Social
Bruno Spada / MDS

Laís Abramo, diretora do escritório da Organização Internacional do Trabalho(OIT), fala no painel" O Lugar do Estado e das Políticas Sociais para Desenvovimento"
Ao participar do encerramento do Simpósio Internacional sobre Desenvolvimento Social, nesta sexta-feira (7/8), em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse é que necessário que as políticas sociais tornem-se lei para as ações se mantenham, independente dos governos. “Precisamos conseguir que todas as políticas sociais se transformem em lei para que haja continuidade”, pediu ele aos mais de 600 participantes do evento, que começou na última quarta-feira. Lula reforçou a idéia de que investimento na área social não é gasto e foi taxativo: “governamos para todos, mas os pobres têm que ter a preferência dos investimentos”. O presidente solicitou a todos que “nunca tenham medo de cobrar desse governo. Isso é tão importante quanto a realização de um programa.”Ao fazer um balanço das ações do governo, Lula afirmou que os resultados das políticas públicas foram obtidos graças ao bom relacionamento entre União, Estados e Municípios. “Conseguimos vencer essa barreira, transformando as prefeituras em parceiras, sem olhar o partido político”, argumentou. O presidente destacou ainda que “políticas públicas não acontecem de repente, como gostaríamos, mas tem um tempo de maturação.”O presidente ressaltou que a realização do Simpósio, com a participação de vários especialistas nacionais e estrangeiros, ao desnudar as políticas sociais, foi não só um ato de coragem, mas um gesto importante para mostrar as suas forças e fraquezas. “Mostrou também o que é possível fazer em um governo”, acrescentou.Para o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, "este simpósio é histórico para o Brasil. O nível das apresentações, dos conferencistas e dos debatedores é esplêndido. Nós tivemos pessoas que vieram da Índia, Indonésia, África do Sul, Suécia, Reino Unido e países da América Latina e estamos levantando temas muito relevantes, como a necessidade da integração das políticas sociais; a questão da terceira idade, já que as pessoas estão vivendo mais e isto implica numa reflexão sobre a previdência social. Estamos discutindo também a questão dos impostos, já que as políticas sociais exigem recursos e sua correta aplicação".A diretora do escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Laís Abramo, enfatizou que as políticas públicas implementadas pelo governo brasileiro têm sido importante para o fortalecimento do Estado democrático. “O presidente Lula tem acertado em revigorar o Estado para promover as políticas públicas, pois estas têm favorecido o consumo do mercado interno, por meio da inclusão social e econômica dos brasileiros”, destacou.Desafios diferentes - Durante as palestras desta sexta-feira, o sul-africano Wiseman Magasela, vice-diretor geral do Departamento Nacional de Desenvolvimento Social na África do Sul, contou que na União Africana, no ano passado, foram assinados protocolos de intenção de políticas para proteção social e que, em 2003, uma carta delineia a proteção também aos desempregados. O palestrante chamou a atenção para o fato de que a proteção social muda de país para país, em seu continente, pois os desafios são diferenciados e muitos governos na região africana privilegiam o desenvolvimento econômico, sob a alegação de que o desenvolvimento social é um complemento.Já o indonésio Pungky Sumadi, da Agência Nacional do Planejamento, relatou que “a taxa de pobreza, em seu país, saltou de 17,3% para 23,4%. Pessoas que tinham boa renda passaram a ser pobres. Muitos foram demitidos, faltou o acesso à saúde e à educação e o governo ficou totalmente paralisado”. Segundo ele, a reforma política na época foi a mais profunda. A principal agenda foi de proteção social. Hoje, o país possui programas de proteção infantil para crianças abandonadas e contra o uso de drogas e projetos para a área rural e de combate aos problemas urbanos. O mais importante foi a criação de um programa de transferência de renda que hoje atende a 19,1 milhões de domicílios pobres e extremamente pobres da Indonésia.Ao listar as políticas e programas sociais brasileiros, a secretária-executiva do MDS, Arlete Sampaio, reforçou o papel do Estado como “garantidor dos direitos sociais”. A dirigente lembrou que, tempos atrás, o Estado era caracterizado como “estorvo” e comparado a um “elefante, inoperante e lento”. Segundo ela, o que se vê no Brasil, atualmente, é a formação de uma rede de proteção e promoção social que atende a 63 milhões de pessoas.Modelo nórdico - A rede de proteção social implantada no Chile trabalha com um conceito amplo de vulnerabilidade social e com ações ao longo de todo ciclo da vida dos indivíduos. Esses dois pontos foram destacados pela Secretária-Executiva do Sistema de Proteção Social do Chile, Veronica Silva. “Nosso conceito de vulnerabilidade não inclui apenas a questão da baixa renda. Temos como referência as condições dos indivíduos, lugares e comunidades que têm maior probalidade de serem afetados de forma negativa e com menor capacidade de resposta às mudanças do entorno”, afirmou ela. “A pobreza é um tipo um dos tipos de vulnerabilidade”.Já o sucesso do modelo nórdico foi o foco da palestra do sociólogo sueco Joakim Palme, professor do Instituto de Estudos sobre os Futuros e professor da Universidade de Estocolmo. Ele salientou que não há mistérios no Hemisfério Norte: “Mesmo que tenhamos reduzido as desigualdades sociais e econômicas, ainda lidamos com altas taxas de desemprego – especificamente com relação à participação feminina – com bolsões de pobreza e crescimento negativo. Longo prazo - Armando Barrientos, PhD e professor acadêmico em Economia Pública e Desenvolvimento no Instituto de Política do Desenvolvimento e Administração da Universidade de Manchester salientou que para países em desenvolvimento é necessária a instituição de “políticas de proteção social antes da crise.” E concluiu que “para analisar a pobreza, é necessário pensar nela como um fenômeno global, já que ela está presente em todo mundo”. Barrientos falou ainda sobre a importância de proteger o orçamento do país para que não haja interrupção ou comprometimento dos programas sociais. A professora da Universidade Católica de São Paulo, Aldaíza Sposati, defendeu a política social como ação de longo prazo, em contraposição ao conceito recorrente de ação emergencial. “É preciso entender que é característica da política social o resultado a longo prazo. A política social é um investimento, não um gasto”. Sobre o processo de implantação da proteção social no Brasil, Aldaílza Sposati afirmou que a trajetória política do País exige que a democracia seja uma prática contínua na gestão das políticas sociais. “Os conselhos de gestão e as conferências de assistência têm que discutir não só com o dirigente, mas com o usuário, o trabalhador, a sociedade civil a construção da política pública, seja na educação, na saúde ou na assistência social”. As palestras de hoje foram mediadas pelos ministro Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário) e do secretário-executivo do Ministério da Previdência (Carlos Eduardo Gabas). A cobertura completa do evento, com as principais informações de cada palestrante, está no Portal do MDS na internet: www.mds.gov.br.