Disque 100: denúncias de abuso contra crianças e adolescentes caíram em 2015

terça-feira, 2 de fevereiro de 2016


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Agência Brasil
O Disque 100 fez 324.892 atendimentos no ano passado e encaminhou 270.801 denúncias aos órgãos responsáveis. Destes, 137.516 atendimentos foram a respeito de violações de direitos humanos. O serviço recebeu, em média, 376,7 denúncias por dia. Os dados foram divulgados na tarde desta quarta-feira (27), em Brasília, pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. A maior parte das denúncias diz respeito a crianças e adolescentes. O serviço telefônico recebeu no ano passado 80,4 mil denúncias de abusos contra menores de idade. Houve diminuição desse tipo de denúncia em relação a 2014, quando o serviço fez 91,5 mil atendimentos. No entanto, isso não significa, necessariamente, que houve redução na prática de violações de direitos. Segundo a ouvidora nacional dos Direitos Humanos, Irina Bacci, esse recuo em 2015 deve-se à realização de uma campanha continuada em todo o ano de 2014, que levou ao aumento do número de denúncias – em 2014, foi disputada a Copa do Mundo no Brasil. Irina Bacci destacou que o Disque 100 recebe as denúncias e acompanha os encaminhamentos feitos junto aos órgãos responsáveis, para garantir providências efetivas. De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos, os números não refletem queda ou aumento da prática de violência e violação de direitos no país. Os números refletem o volume de denúncias registradas, sendo que cada uma pode se referir a mais de um tipo de violação. É o caso de muitas denúncias de violência contra idosos, que podem ser também portadores de algum tipo de deficiência. O número de denúncias de violação de direitos da pessoa idosa chamou a atenção: o Disque 100 fez 32,2 mil atendimentos desse tipo no ano passado. Os atendimentos referentes a pessoas com deficiência foram 9,6 mil e os relativos à população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros), 1,9 mil. Denúncias sobre desigualdade racial chegaram a 1,06 mil e sobre violência contra a mulher, a 1,5 mil. “Mulher, negra, 18 a 30 anos e, se considerar gênero, LGBT. Esse é o perfil da violência hoje. População LGBT, mulheres e negros são vítimas de grupos de ódio, inclusive pela internet”, afirmou o secretário especial de Direitos Humanos, Rogério Sottili. “É um serviço de utilidade pública e, além de atender as pessoas que nos procuram, faz parte de um processo de transparencia do governo federal. Nós queremos que a população acompanhe como tem sido esse trabalho, quais são as principais queixas que temos vivido”, disse a ministra das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Nilma Lino Gomes.

Crianças pobres com microcefalia têm direito a auxílio do governo

segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016


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www.ebc.com.br
As crianças com microcefalia de famílias de baixa renda têm direito de receber do governo um auxílio assistencial de um salário mínimo. O dinheiro destinado às pessoas com a deficiência está previsto no Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O responsável deve comprovar a malformação da criança e que a renda mensal da família é de menos de um quarto do salário mínimo por pessoa. Segundo o secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento Social, Marcelo Cardona, mais de 3.700 pessoas com microcefalia recebem o benefício no Brasil, já que o diagnóstico é irreversível. Idosos de baixa renda têm direito ao benefício criado na Constituição Federal de 1988. Ao todo, mais de 4 milhões de pessoas recebem o benefício em todo o país. O secretário orienta que o responsável pela criança agende o atendimento em uma agência do INSS pelo número 135. “Deve ser feito um requerimento depois do agendamento por telefone. A criança com deficiência passa por uma avaliação médica e social para comprovar a sua condição e, então, ela passa a receber o benefício de um salário mínimo mensalmente”, explicou Cardona. Boletim divulgado nesta quarta-feira (27) pelo Ministério da Saúde mostra que foram confirmados 270 casos de microcefalia causados por agentes infecciosos, registrados entre outubro de 2015 e 20 de janeiro de 2016. Em 2014, foram registrados 147 casos da malformação.

Especialista dá dicas para proteger crianças de abusos sexuais


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Hoje em Dia
A prisão dos motoristas de transporte escolar suspeitos de abusar sexualmente de crianças em Belo Horizonte acendeu alerta dos pais. Envolvendo profissionais acima de qualquer suspeita, o caso levantou discussão de como proteger os filhos contra a violência sexual e assédios de pedófilos. Coordenadora do projeto Crianças e Adolescentes Vítimas de Abuso Sexual (Cavas), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Cassanda França diz que, no caso das vans escolares, a recomendação é escolher serviço que tenha a presença de monitores, de preferência mulheres. "Uma medida interessante é ter duas pessoas, sendo uma do sexo feminino, que faça um contraponto", defende. Mas os pais devem estar atentos também a outros ambientes que as crianças frequentam. Quem puder, segundo Cassandra, deve colocar o filho em escola ou creche integral, no caso dos pais que não podem ficar em casa acompanhando o filho 24 horas por dia. "Muitas vezes, o abuso acontece dentro da residência da vítima, por pessoas que tomam conta ou até pelos avós", alertou. Outra dica da especialista é atenção redobrada em banheiros públicos, como shoppings. "Muitos pedófilos ficam nesse ambiente e abusam das crianças", explicou.  Para as crianças maiores, ela orienta ainda que a vigília na internet deve ser constante. "Os pais, de modo geral, têm que ficar atentos em conversas na internet".

Ajuda
Crianças vítimas de abuso sexual sofrem mudanças no comportamento, podendo ficar agressivas, isoladas ou com dificuldades nos relacionamentos com outras pessoas. Os pais devem ficar atentos aos sinais que o filho dá. A psicológa Cassandra Pereira França enumera alguns indícios. Segundo ela, primeiro a criança para de brincar e de fantasiar. Além disso, elas costumam ficar tristonhas, têm desempenho ruim na escola e ficam aéreas. "É importante levar a sério a palavra da criança, que não costuma mentir sobre esse assunto. Ela pode omitir, mas não mentir", explica. Em caso de abuso, os pais devem procurar serviço especializado para que a criança faça psicoterapia com psicólogos. Conforme a especialista, há vários serviços disponíveis em BH.

Perfil do trabalho infantil no Brasil mudou, diz ministra Tereza Campello


Veículo: 
Agência Brasil
O número de crianças e jovens – entre 5 e 17 anos – em situação de trabalho infantil no país caiu mais de 43% em dez anos. Em 2004, o número ultrapassava 5 milhões. Já em 2014, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o problema atingia 2,8 milhões de crianças e jovens. Além da queda nos números, a ministra da pasta, Tereza Campello, chamou a atenção nesta sexta-feira (29) para a mudança no perfil do trabalho infantil. Em entrevista ao programa Bom dia, Ministro – produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República em parceria com a EBC Serviços – ela lembrou que, tradicionalmente, o problema envolvia crianças que não estudavam e de famílias com renda muito baixa. Atualmente, o trabalho infantil está concentrado entre maiores de 14 anos, que frequentam a escola, e de famílias com renda acima de um salário mínimo mensal por pessoa. "O Brasil hoje é uma referência mundial de combate ao trabalho infantil, mostrando que é possível [implementar] ações que levem à redução do trabalho infantil. Quem está trabalhando hoje é o menino acima de 14 anos, nas cidades, que vai à escola, e trabalhando muitas vezes até com a própria família”, disse ela. Para Tereza, o desafio agora é regularizar o trabalho desses jovens. Ela lembrou que até os 13 anos de idade o trabalho é proibido pela Constituição Federal. No entanto, entre 14 e 15 anos, a participação em programas de aprendizagem profissional é admitida, desde que o jovem continue na escola. Já a partir dos 16 anos, o trabalho é permitido com carteira assinada e desde que não seja no perído noturno, em função perigosa ou em local insalubre. “A gente tem que buscar uma orientação, inclusive para os nossos empregadores, para aquele pai de família que tem o menino trabalhando no comércio. Vamos regularizar a situação desses meninos. É possível que a gente possa ter as crianças trabalhando mas tem que estar na escola, tem que ser um trabalho protegido, tem que ser dentro da legislação brasileira”, afirmou Tereza. A ministra reforçou a importância de que a população denuncie situações de trabalho infantil, especialmente casos de trabalho doméstico irregular, situação mais difícil de ser identificada, uma vez que a vítima fica "escondida" da sociedade na residência do patrão. Para fazer denúncias, o cidadão pode ligar para o Disque 100 (Disque Denúncia) ou acessar o site do Ministério Público do Trabalho e clicar no ícone Coleta de Denúncias. Caso queira fazer uma denúncia pessoalmente, a pessoa pode se dirigir ao Conselho Tutelar, à Secretaria de Assistência Social, à Delegacia Regional do Trabalho ou ao Ministério Público do Trabalho.

ONU pede aos governos medidas efetivas para reverter epidemia mundial de obesidade infantil

sexta-feira, 29 de janeiro de 2016


número de crianças abaixo de cinco anos que estão acima do peso tem tendência a aumentar de 42 milhões para 70 milhões na próxima década. Diante da epidemia global de obesidade infantil, as Nações Unidas apelaram aos governos, no dia 25 de janeiro, a reverter esse quadro por meio da promoção de alimentos saudáveis e de atividades físicas.
A publicidade de comidas não saudáveis e bebidas não alcoólicas é um grande fator que contribui para o aumento vertiginoso de casos de obesidade, que saltaram de 31 milhões em 1990 para 41 milhões em 2014, segundo a Comissão para o Fim da Obesidade Infantil (ECHO, em inglês).
O relatório divulgado pela entidade ainda alerta que os países de baixa e média renda foram os que mais apresentaram crescimento nesta direção.
“A Organização Mundial da Saúde (OMS) precisa trabalhar com os governos para implementar uma extensa gama de medidas que se dirijam para as causas ambientais da obesidade e do sobrepeso, e ajudem a dar às crianças o começo saudável para a vida que elas merecem”, afirmou o copresidente da Comissão, Peter Gluckman, que apresentou relatório sobre o tema à diretora-geral da OMS, Margaret Chan.
Entre as recomendações para o combate à obesidade apresentadas no relatório estão a atividade física e dieta saudável já no início da infância, com estímulo a amamentação materna; o limite do consumo de alimentos ricos em gordura, açúcar e sal, garantindo disponibilidade de comidas saudáveis; o estabelecimento de padrões nas refeições escolares, acabando com a venda de bebidas e alimentos não saudáveis; e inclusão da saúde, nutrição e educação física de qualidade no currículo escolar.
Fonte: ONU Brasil

O cruel mercado infantil de talentos na TV


Por: 

Maria Inês de C. Delorme*
Ontem mesmo, uma pessoa veio comentar sobre uma criança de 10 anos, que estaria muito triste porque “ele cantou uma música lá no local e horário marcados para o The Voice Kids, mas não foi selecionado, já que ninguém havia telefonado para ele, embora ele cante lindo, afinado e com um jeito lindo”.  Essa é a milésima vez que sentamos no banco da praça refletindo, preocupadas com essa nova tendência brasileira de levar as crianças para campeonatos de talentos, na televisão.  E não são poucos. Continuamos atentos depois do caso Valentina – do MasterChef Junior – e as preocupações permanecem intensas. Até agora não sabemos se as crianças recebem algum retorno, no caso de não terem sido selecionadas, o que não resolve, mas ameniza.
Bem, é preciso dizer que entendemos como maravilhoso o fato de as crianças cozinharem e que cantarem, as vezes até ao mesmo tempo, para si mesmos e para os outros. Isso por si só é um ganho enorme para a cultura e para a vida de todos.
É comum encontrarmos crianças talentosas, praticamente vocacionadas desde cedo, aos olhos dos adultos, em diferentes aspectos: música, pintura, desenho, construções com objetos, colagens, costura, bordado e, também, para os esportes em geral. Em tese, essas habilidades precoces – ou ainda, talentos – mantêm-se presentes por toda a vida, podendo ter sido mais ou menos desenvolvidos, o que pode vir a ter relação com sua futura atividade profissional, ou não. Às vezes, o trabalho na vida adulta tem referência direta com esses talentos, às vezes, eles viram um hobby e, também, em alguns casos, infelizmente adormecem e ficam sem expressão.
O que acontece no caso das crianças é que existe um investimento enorme dos adultos para que eles definam desde cedo suas profissões futuras e que ainda, se possível, se tornem um expoente de sucesso e de dinheiro, termos que na nossa cultura são quase sinônimos, como redenção para famílias inteiras que não conseguiram alcançar por si sós o tal binômio que atende ao mercado. Mercado equivocado e frustrante por atrelar sucesso a dinheiro, investindo assim na cultura material da felicidade, apenas e maciçamente. Todos precisamos de muito mais para alcançar momentos de felicidade.
Esse investimento dos adultos aparece em inúmeros aspectos, nas artes em geral, no cinema, no teatro, também quando as crianças têm corpos magros e altura. Essas habilidades expressas ainda na infância, que estamos chamando aqui também de talentos, não devem ter relação com o mercado que transforma tudo em objeto de compra e venda, mas o que a televisão produz é exatamente isso. Sem cuidado e senso crítico, a televisão, mídia que diverte e educa, pode ser devoradora de audiências e assim devorar, de garfo e faca, aqueles que nela trabalham. No caso das crianças, esse sucesso rápido, gerado apenas pela visibilidade em 65% dos lares brasileiros, já pode ser responsável por expectativas e fantasias de grandeza que são cruéis, como já aconteceu com tantas crianças que desde cedo foram sucesso “na telinha”. Não faltam exemplos. A televisão é patrocinada e todos sabem que, no cenário audiovisual, os animais, as crianças e os idosos “vendem”, reúnem público e criam audiência para o mercado adulto. Isso interessa à televisão como indústria do consumo. Não são poucos os adultos que se emocionam diante da Tv, ao saber da vida pessoal dessas crianças e, no caso da música, ao ouvi-las cantar de modo tão singelo. É lindo mesmo.
Sob a ótica das crianças, isso pode ser extremamente perigoso, por várias questões diferenciadas e interligadas. A primeira delas é que crianças têm que brincar e estudar, não trabalhar nem precisar ganhar dinheiro para sustentar as suas famílias. Uma segunda questão se refere ao fato de o carreirismo ter chegado praticamente ao fim, no Brasil e no mundo. O mercado de trabalho hoje funciona com uma nova dinâmica em que o adulto muda o local do seu trabalho e, também, a própria natureza do trabalho durante a vida útil, para acompanhar as mudanças rápidas e avassaladoras do mundo. Assim, quando fixamos as crianças hoje em um futuro “de sucesso”, sob essa ótica enviesada do “que gera dinheiro”, poderá ser triste, problemático e muito frustrante caso o mercado exija adaptações que eles não possam fazer. Ou até mesmo se eles próprios vierem a desejar mudar de vida. Como fica?
Aliás, embora o ponto de partida disso tudo seja um desejo ou um talento especifico de cada uma das crianças que participam desses programas, seja de música ou de culinária, eles precisam ser ouvidos e respeitados no sentido de poderem variar ou, ainda, mudar de vida. Será que eles mesmos, junto com suas famílias, terão o direito de mudar o rumo de suas vidas enquanto ocupam o lugar de quem traz dinheiro, riqueza e conforto para sua família? Acho difícil que as crianças possam ser autônomas e sentirem-se donas de suas vidas quando crescerem, supondo-se que seriam donas de um sucesso perene, o que não se pode garantir.
Como terceira e última questão, vale lembrar que somos todos seres que se constituem por milhões de fatores combinados. Numa determinada fase da vida, cada um desses fatores aparece com maior destaque em detrimento de outros e assim vai. Portanto, que um adulto seja cantor ou cozinheiro e que possa, ainda, tomar banho de rio, colecionar selos, pintar quadros nas horas vagas etc. é compreensível. E é bom. No entanto, será que crianças cantoras ou com os melhores “dotes de mestre cuca”, na cozinha, poderão desenvolver outras dimensões de sua individualidade, além da frequência exigida à escola, para que tenham uma vida com oportunidades diversificadas? Para se conhecerem melhor? Para conhecerem melhor as amplas possibilidades do mundo em que vivem?
Esse é um dos nossos medos mais fortes. Medo de que os adultos de referência dessas crianças tenham nelas, desde cedo, o seu “muro de arrimo”, o seu apoio e sua segurança, quando deveria ser exatamente o oposto. Os pais é que devem mostrar o mundo e as diversas possibilidades da vida aos filhos, não o contrário. Essa inversão tende a ser limitadora e traumática. Cabe aos adultos proteger, cuidar e educar com amor, ser mais amigo e menos o empresário de suas crianças.
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*Maria Inês de C.Delorme, professora doutora do Departamento de Estudos da Infância da UERJ e uma das responsáveis pelo blog: www.papodepracinha.com.br. Email de contato: delormemic@gmail.com

Observatório lança documentário contra redução da maioridade penal

quarta-feira, 27 de janeiro de 2016


Considerada uma grave ameaça pelos defensores dos direitos de crianças e adolescentes, a redução da maioridade penal voltou à pauta do Congresso Nacional em 2015. Para intervir nesse debate, o Observatório da Sociedade Civil e a Abong lançam o documentário “É Disso que eu Tô Falando”, que traz as alternativas práticas construídas pelas Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para lidar com a questão da criminalidade na adolescência.
O lançamento aconteceu na última quinta-feira (21), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. O evento fez parte da programação do Fórum Social Temático 2016: FSM 15 Anos Porto Alegre e contou ainda com um debate a respeito do tema após a exibição do documentário.
Dirigido por Edgar Bueno, o documentário reúne depoimentos de membros de seis OSCs que atuam com jovens em conflito com a lei e discutem a respeito da redução da maioridade penal. As organizações Casa do Zezinho, Coletivo Pombas Urbanas, Instituto Daniel Comboni, Projeto Memórias Construídas e Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca) de Sapopemba e Anistia Internacional mostram projetos que já estão em prática, com resultados positivos, e que poderiam ser reproduzidos em escala pelo Poder Público.
As falas demonstram como a proposta de encaminhar adolescentes de 16 e 17 anos para o sistema penitenciário não ataca os reais problemas da violência brasileira, além de aumentar a criminalização dos/as jovens, em especial negros/as, pobres e moradores/as de periferias. O documentário tem apoio do Instituto C&A e estará disponível em breve nos canais do Observatório na internet.
Redução no Congresso
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/1993, que reduz a maioridade penal em caso de crimes hediondos, foi aprovada na Câmara dos Deputados em agosto de 2015. A matéria aguarda votação no Senado, onde teria que ser aprovada em dois turnos.