Considerada uma grave ameaça pelos defensores dos direitos de crianças e adolescentes, a redução da maioridade penal voltou à pauta do Congresso Nacional em 2015. Para intervir nesse debate, o Observatório da Sociedade Civil e a Abong lançam o documentário “É Disso que eu Tô Falando”, que traz as alternativas práticas construídas pelas Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para lidar com a questão da criminalidade na adolescência.
O lançamento aconteceu na última quinta-feira (21), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. O evento fez parte da programação do Fórum Social Temático 2016: FSM 15 Anos Porto Alegre e contou ainda com um debate a respeito do tema após a exibição do documentário.
Dirigido por Edgar Bueno, o documentário reúne depoimentos de membros de seis OSCs que atuam com jovens em conflito com a lei e discutem a respeito da redução da maioridade penal. As organizações Casa do Zezinho, Coletivo Pombas Urbanas, Instituto Daniel Comboni, Projeto Memórias Construídas e Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca) de Sapopemba e Anistia Internacional mostram projetos que já estão em prática, com resultados positivos, e que poderiam ser reproduzidos em escala pelo Poder Público.
As falas demonstram como a proposta de encaminhar adolescentes de 16 e 17 anos para o sistema penitenciário não ataca os reais problemas da violência brasileira, além de aumentar a criminalização dos/as jovens, em especial negros/as, pobres e moradores/as de periferias. O documentário tem apoio do Instituto C&A e estará disponível em breve nos canais do Observatório na internet.
Redução no Congresso
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/1993, que reduz a maioridade penal em caso de crimes hediondos, foi aprovada na Câmara dos Deputados em agosto de 2015. A matéria aguarda votação no Senado, onde teria que ser aprovada em dois turnos.
