Novas regras para telefone social começam a valer esta semana

A partir da próxima sexta-feira (8), as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) poderão solicitar a inclusão no Acesso Individual Classe Especial (Aice), modalidade de telefonia fixa destinada à população pobre. Pelo Aice, o preço da assinatura básica mensal, sem impostos, é R$ 9,50, com uma franquia de 90 minutos para ligações fixas locais. Com impostos, o valor chega a R$ 13,30. O programa vai beneficiar, no primeiro ano, famílias com renda mensal até um salário mínimo. A partir de junho de 2013, serão atendidas famílias com renda de até dois salários mínimos e, a partir de junho de 2014, com até três salários mínimos, contemplando todas as famílias do CadÚnico. Os usuários integrantes do cadastro que já têm telefone em casa e quiserem mudar para o Aice também podem fazer a transferência. As novas regras do Aice foram publicadas no Diário Oficial da União do dia 9 de abril, estipulando prazo de 60 dias para a entrada em vigor. O Aice existe desde 2005 e tem atualmente cerca de 142 mil usuários. A intenção da Anatel com a mudanças nas regras é contemplar as 22 milhões de famílias inscritas atualmente no CadÚnico. O prazo para ativação do Aice é sete dias, mas a Anatel vai dar um prazo de 120 dias para as concessionárias se adaptarem, nos casos da instalação de novas linhas. Quem tem o Aice hoje e não está no CadÚnico terá 90 dias para escolher um novo plano, mas as empresas terão que oferecer uma proposta igual ou mais vantajosa para esses clientes. Segundo as diretrizes estabelecidas pela agência, as concessionárias de telefonia fixa local (Oi/Brasil Telecom, Telefônica, Sercomtel e CTBCTelecom) terão que divulgar as informações sobre o telefone social nas suas páginas na internet, nos setores de atendimento presenciais, por mala direta e pelas centrais de atendimento. “Isso significa, na prática, um barateamento muito expressivo da assinatura básica para um segmento da população. Para não fazer uma redução gradativa e universal, resolvemos fazer esse programa segmentado”, disse o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, na última quarta-feira (30), em audiência na Câmara dos Deputados. Atualmente, a assinatura básica residencial convencional custa em torno de R$ 40.

MDS cria novo instrumento para identificar vulnerabilidades da população e facilitar atendimento

Portal do Controle SocialAssistencia Social, Monitoramento e Avaliação, Plano Brasil sem Miséria1 comment 2 inShare.Já está disponível para gestores estaduais e municipais de assistência social a nova ferramenta para identificar as principais vulnerabilidades da população e subsidiar seus planos de ação. Municípios das regiões Norte e Nordeste estão acessando o aplicativo desde 26 de março, os do Centro-Oeste e os do Sul a partir desta segunda-feira (2) e, para os do Sudeste, ele estará disponível em 9 de abril. Trata-se do Cecad (Consulta, Seleção, Extração de Informações do Cadastro Único), criado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). O aplicativo permite conhecer a realidade socioeconômica das famílias e obter informações sobre as características do domicílio e o acesso a serviços públicos. São dados da base nacional do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal extraídas mensalmente do sistema on-line de cadastramento. A ferramenta permite a tabulação de dados por estado, Distrito Federal e município, a partir de frequência simples ou por cruzamento de duas variáveis, utilizando informações de diversos blocos do formulário do Cadastro Único, como existência de trabalho infantil, se pertence a grupos tradicionais e específicos, cor e raça, faixa etária, renda, quantidade de beneficiários do Bolsa Família, entre outras. Além disso, é possível identificar pessoas incluídas no Cadastro Único a partir do nome completo e do Número de Identificação Social (NIS). O município poderá mapear, por exemplo, as famílias de baixa renda com crianças de 0 a 6 anos e assim definir a implantação de creches e pré-escolas. Pode também relacionar as famílias com domicílios precários, priorizando-as em políticas de habitação ou saneamento básico, ou ainda identificar adultos com baixo grau de instrução para encaminhá-los a cursos de alfabetização ou de educação de jovens e adultos. A ferramenta está disponível no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família, que pode ser acessado no endereço www.mds.gov.br/sistemagestaobolsafamilia ou pelo site do Programa Bolsa Família. Planejamento – Para Letícia Bartholo, secretária nacional adjunta de Renda de Cidadania do MDS, a ferramenta fortalece e facilita todas as ações de planejamento de políticas públicas e integra os programas para o combate à extrema pobreza. “O gestor poderá saber, por exemplo, o número de idosos que moram sozinhos e que possuem alguma deficiência.” A secretária explica que, num segundo momento, todos os ministérios poderão acessar o Cecad. A secretária nacional de Assistência Social do MDS, Denise Colin, cita a importância do novo instrumento na indicação do público prioritário a ser acompanhado pelos serviços de assistência social e outras áreas. “É uma ferramenta de planejamento que orienta a atuação das equipes técnicas, dos centros de assistência social e de outras políticas públicas.” Os dados das famílias devem ser atualizados no prazo máximo de dois anos sempre que houver alteração de composição familiar, endereço e renda. Para garantir o sigilo das informações pessoais dos cadastrados, cada gestor poderá acessar somente as informações de sua área de abrangência. A nova ferramenta foi apresentada a prefeitos, secretários municipais e estaduais durante o XIV Encontro Nacional do Colegiado Nacional dos Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), em Fortaleza, de 21 a 23 de março. O secretário nacional de Avaliação e Gestão da Informação do MDS, Paulo Jannuzzi, reforçou no encontro que os investimentos na criação de novas ferramentas ajudam a implantar políticas direcionadas ao público-alvo e no monitoramento qualificado dos resultados. O MDS publicou instrução operacional com explicações sobre funcionalidades e formas de utilização do Cecad. Os municípios que tiverem dúvidas quanto ao uso da ferramenta poderão entrar em contato com a Central de Atendimento da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) pelo telefone (61) 3433-1500 ou pelos endereços cadastrounico@mds.gov.br e bolsa.familia@mds.gov.br. Ascom/MDS (61) 3433-1021 www.mds.gov.br/saladeimprensa