Olhar e vigiar: como percebemos a infância?

Por: 

Luciana Franceschini Fonseca*

"Como é chato ser criança hoje em dia". O desabafo da avó, ao meu lado, consistia no fato de que seus netos pareciam estar sendo sempre monitorados. O que se observa nos dias atuais, ao contrário do que as gerações passadas viveram, é um nítido controle das situações de infância, uma vez que a supervisão às crianças é um sintoma social.

Para os norte-americanos, os pais que vigiam sistematicamente a vida dos filhos, são chamados de helicopter parents ou, em tradução livre, pais helicópteros. O termo, popularizado desde o início do século, designa aqueles pais que debruçam excessivos olhares às crianças durante a maior parte do dia (ou da noite), quando brincam, quando se relacionam com os outros, quando decidem o que vão vestir ou comer e, até mesmo, quando querem ficar sozinhas. Recentes estudos apontam que, pais demasiadamente envolvidos na vida dos filhos, podem prejudicar o desenvolvimento da autonomia e gerar transtornos afetivos, como estresse, depressão e ansiedade na criança.

Na tentativa de cercá-las de todos os cuidados e privá-las dos supostos perigos, pais e escola se alternam com a destreza de uma prova de revezamento. À medida que nos obstinamos pela ideia fixa da segurança, mais nos aparelhamos com recursos que monitoram as crianças diariamente, como se fossem suspeitas por sofrer ou cometer um crime. Em grande parte do mundo, o monitoramento eletrônico é uma realidade.  Desde espaços públicos aos espaços privados, a implantação dos sistemas de vigilância ganha legalidade.

No Brasil, algumas escolas justificam a instalação de câmeras sob o pretexto de garantir a segurança e diminuir a violência e o vandalismo, uma vez que, segundo o art. 7º. da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), “possuem autonomia administrativa e operacional para se organizar”.  O fato é que o recurso do monitoramento pedagógico é oferecido aos pais como um diferencial, amparado na falsa ideia de que a família, desta forma, se aproxima da vida escolar de seus filhos. Irônico é pensar que muitos pais acreditam nesta aproximação virtual, em tempo real, como forma suficiente de estar perto dos filhos.

É comum confundirmos a ideia de “olhar uma criança” com a necessidade de vigiá-la. Enquanto a primeira alternativa só é válida segundo a condição de liberdade, a segunda aprisiona, cerceia. A queixa da avó, saudosa de sua infância, é que raramente deixamos as crianças livres do olhar adulto, na maioria das vezes, vigilante e inquisidor, e que o prazer de ser criança pode estar ameaçado, o que é ainda pior.

Olhar uma criança pode ser mais do que a ideia reduzida de tomar conta, na tentativa de corrigir um deslize, alertar contra o perigo ou repreender um comportamento. Poucas vezes o olhar do adulto é efetivamente para a criança, no sentido de percebê-la em sua essência e admirá-la em seu mundo particular. Vivemos atualmente aterrorizados e cheios de medo e, por conseguinte, em uma contradição: na tentativa de zelarmos pelo cuidado de nossas crianças, criamos pessoas mais desprotegidas, mais suscetíveis aos impactos da vida e menos resilientes.

Alguns produtos oferecidos no mercado prometem garantir esta ilusória segurança aos pais. Para exemplificar, um deles é conhecido como mochila-guia e lembra, inevitavelmente, uma coleira de cachorro (embora muitos não aceitem a comparação).  Trata-se de uma mochila presa às costas da criança e conectada, com uma espécie de corda, até às mãos do adulto. Segundo a psicóloga clínica Cecília Zylberstajn, “muitos adultos transferem para o acessório os limites que eles mesmos deveriam dar aos filhos. Desta forma, deixam de ensiná-los a lidar com situações de risco e a se comportarem em público”.

O segundo artifício é ainda mais assustador, devido à inovação tecnológica inserida na engenhoca. Refere-se a uma pulseira, para bebês e crianças pequenas, com localizador, via aplicativo celular. Ou seja, à medida que a criança dá seus passos e afasta-se da presença “segura” dos pais, o celular apita, avisando sobre o ‘fujão’. É fácil prever, neste sentido, que os pais  dedicarão mais do seu tempo a olhar para a tela do aparelho celular, ao invés de debruçar olhar e atenção aos filhos, que se encontram tão próximos. Eis aqui a segunda contradição: na tentativa de aproximarem-se dos filhos, os pais se afastam, amparados em estratégias que os mantêm “atualizados”, mas não os substituem.

As crianças superprotegidas, muitas vezes privadas da experimentação, não reconhecem os próprios limites e, por consequência, deixam de exercitar o autoconhecimento. Se tornam adultos frágeis, com pouca autoestima e, uma vez que ocupam lugares muito seguros, resguardados e livres de impactos, passam a ser desvalorizados e não reconhecidos como capazes e competentes. O tiro sai pela culatra: ao sitiá-los com as mais variadas formas de proteção, os deixamos vulneráveis. “Nos tornamos tão obcecados pela segurança que, já de cara, privamos nossos filhos da possibilidade de assumir riscos e de pagar pelas suas consequências, tanto em nível físico quanto emocional”, explicou a psicóloga social Hanna Rosin, em um artigo publicado na revista The Atlantic (abril/2014) .

É sabido que crianças superprotegidas são menos autoconfiantes e tendem a se sentir menos aptas a lidar com a vida. Isto não quer dizer que devamos afrouxar nosso olhar sobre a criança em situações de risco, como, por exemplo, perto de uma janela, na piscina ou na rua. Mas, que precisamos priorizar a qualidade do nosso olhar, com intenção e sem pretensão. Os benefícios deste propósito garantem, no mínimo, crianças que crescerão com maior capacidade de olhar para o outro e não tanto para si mesmas.

Um estudo sobre os saberes docentes aponta que “saber olhar para o aluno” ou “saber fazer uma leitura do aluno” é indispensável à função do professor, dado que o professor que oferece escuta e se dedica a perceber o aluno em sua inteireza cumpre, de fato, a função de ensinar e, desse modo, promove a aprendizagem do educando. Quantas vezes nos dedicamos a olhar com verdade para nossos filhos e alunos? Ou melhor, quantas vezes deixamos de vigiá-los para, simplesmente, notá-los?

A criança revela seu próprio universo quando, minimamente, nos esforçamos em dirigir a elas o nosso olhar. Podemos fazer isto nos comportando como meros espectadores, sem interferência à realidade imaginada ou, simplesmente, participando de seu repertório de brincadeiras, jogos e conversa. Nas duas possibilidades podemos observar, com sensibilidade, como a criança enfrenta e resolve conflitos, como lida com as perdas, com a dúvida, com o problema, com a indiferença, com o êxito, enfim, como se articula num processo natural de crescimento.

David Reeks, documentarista do projeto Território do Brincar, cineasta acostumado a filmar crianças, diz que é necessário ser muito rápido ao captar as imagens infantis e que, nos momentos de filmagem,  quando perdia uma boa cena, de nada adiantava pedir à criança que repetisse o momento. Segundo ele, “perdia a magia”. Fazendo uma analogia desta experiência, pode-se dizer que, quando perdemos a oportunidade de olhar de fato para nossos filhos e alunos, perdemos momentos que não voltam mais e, ao nos darmos conta de que cresceram, nos surpreendemos como alguém que se distrai ao ‘perder o timing’.

O exercício do “olhar” nos aproxima de nossos filhos e alunos e, à medida que oferecemos escuta, com ouvido e coração abertos, passamos a nos comportar com empatia, sem impor nossas vontades e expectativas. Aprendemos, desde pequenos, que não devemos tocar uma obra de arte ao admirá-la em um museu e, mesmo assim, conseguimos nos emocionar ao observá-la. Também assim é possível ceder espaço à emoção quando nos aproximamos da infância, sem precisarmos, para tanto, justificar uma razão

Como tratar de política com as crianças?

Por: 

Maria Alice Setubal*

A crise política vivenciada pelo Brasil tem se mostrado repleta de radicalismos e polarizações, abordados por inúmeros artigos e reportagens na mídia. A gravidade da intolerância e das discriminações, assim como da incapacidade de ouvir o outro, são evidentes não apenas dentro do Congresso, mas no dia a dia das pessoas comuns. Um exemplo é o caso relatado nas redes sociais de uma médica pediatra que recusou atendimento à filha de uma vereadora do PT. Tamanha violência tem influenciado até mesmo discussões desvinculadas da política, levando a casos extremos, como o da invasão de um gabinete de uma juíza por um homem que tentou queimá-la viva.

Toda essa violência e intolerância também interferem no universo infantil, e atualmente vemos crianças xingando políticos (muitas vezes encorajadas pelos pais) ou mesmo agindo de formas mais agressivas com seus colegas. Em meio a um cenário tão conturbado, como as famílias e as escolas devem tratar de política com os pequenos?

Recentemente, li um post muito simples, mas muito coerente, que pode servir de referência nesse momento. Ele sugeria que, junto às crianças, o adulto:

1. Não use frases de violência
2. Não use xingamentos ao se referir a pessoas contrárias à sua posição ideológica
3. Fale sobre a necessidade de conviver respeitosamente com todos, inclusive aqueles que não concordam com você
4. Ensine sobre respeito ao outro
5. Aja de forma pacífica, mesmo em casa assistindo aos noticiários
6. Tenha paciência para responder aos muitos porquês
7. Mostre esperança e confiança no futuro

Os adolescentes e jovens também precisam de apoio e orientações em momentos políticos e sociais tão conturbados. Para eles, o exercício da cidadania implica autonomia, empoderamento e participação. O desejo de agir junto à sociedade é expresso por muitos jovens na criação de coletivos, escolas de ativismo e movimentos que cobram transparência da ação pública e buscam intervir na política. É importante que todas essas ações encontrem espaços dentro da escola. Para que os jovens possam colaborar com a construção de uma sociedade mais justa e sustentável, é necessário que a eles sejam oferecidas condições para o desenvolvimento de sua autonomia, de modo que sejam capazes de atuar em prol de mudanças de outros mundos possíveis.

Um bom começo pode ser a implementação de grêmios dentro das escolas, de projetos de educomunicação ou ainda o incentivo à criação de intervenção nos problemas da comunidade. Neste contexto, as tecnologias (como celulares, computadores e máquinas fotográficas e filmadoras) podem possibilitar que as novas gerações exerçam o papel de protagonistas nas comunidades, reais ou virtuais. Exemplos são a criação de petições e abaixo-assinados para a resolução de problemas, as campanhas de financiamento coletivo para a realização de ações culturais e sociais e a criação de reportagens e vídeos nos quais as opiniões dos jovens são expressas. Assim, as conexões entre indivíduos são facilitadas, e criamos espaços de debate e convergência de interesses.

Para participarmos da vida em sociedade de forma mais cidadã, precisamos retomar o espaço comum, a busca pelo diálogo, pela cooperação e pelo compromisso. Afinal, como podemos educar nossos filhos sem darmos o exemplo de racionalidade e ponderação política? Novos mundos podem ser possíveis se fundamentarmos nossas ideias em valores relacionados ao cuidado de si, dos outros e do planeta. Para isso, as relações devem ser mais horizontais, voltadas ao coletivo e não centrada no indivíduo; pautadas pelo respeito, e não pelo ódio.
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*Maria Alice Setubal, a Neca Setubal, é socióloga e educadora. Doutora em psicologia da educação, preside os conselhos do Cenpec e da Fundação Tide Setubal e pesquisa educação, desigualdades e territórios vulneráveis.

Pedofilia é crime?

Por: 

Equipe ANDI

Se quiser assistir o vídeo: Documento da Semana: Pedofilia na internet

“Pedofilia não é crime! A princípio, essa afirmação pode ser considerada absurda, além de causar espanto, embora seja verdadeira! A pedofilia é um transtorno de sexualidade, reconhecido pela Organização Mundial de Saúde como doença, que consiste na preferência sexual por meninos ou meninas pré-púberes ou no início da puberdade.

Tratar todos os indivíduos que abusam ou exploram sexualmente de uma criança como se fossem pedófilos é, do ponto de vista clínico e legal, reconhecer que todos são portadores desse transtorno e que, nessa condição, podem ter uma punição atenuada. Esse equívoco conceitual – confundir pedofilia (doença) como abuso ou exploração sexual (tipificados como crime) tem sido uma prática recorrentemente utilizada pela mídia e até mesmo por profissionais que atuam na área da infância. O mais grave, ainda, é apontar muitas vezes de forma “espetacular” o problema, sem indicar soluções ou caminhos que possam fazer cessar essas graves modalidades de violência sexual cometida contra crianças e adolescentes. Denunciar o caso utilizando o Disque 100 para notificação ao Conselho Tutelar ou ainda informar às demais instâncias previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente são ações essenciais tanto para proteção da vítima quanto para responsabilização dos autores da violência.

No dia 20/08, um dos programas que considero como um dos mais inteligentes da televisão brasileira – o CQC -, ao abordar esse tema, embora reconheça que tenha sido bem intencionado, incorreu lamentavelmente nesses equívocos. Louve-se a iniciativa, mas ressalte-se a necessidade de esclarecer e complementar a matéria especialmente no sentido de evitar que pessoas que sintam os sintomas do transtorno, mas que nunca tenham praticado qualquer ato de violência contra crianças possam procurar atendimento, evitando, assim, o cometimento de atos que neste caso se configurariam como crime. Tais esclarecimentos prestariam uma relevante contribuição às ações de defesa dos direitos de nossas crianças e adolescentes.

1. É importante diferenciar o pedófilo do adulto que abusa ou explora sexualmente de uma criança. Ao chamar de pedofilia qualquer ofensa sexual contra criança é ignorar o fato de que nem todo abusador sexual é pedófilo. O diagnóstico da pedofilia requer uma preferência duradoura por crianças, conforme afirma o psiquiatra canadense William Marshall. O abusador sexual se aproveita de situações em que as crianças ficam mais expostas e vulneráveis para obter prazer sexual, como atesta a psicóloga Maria Luiza Moura, da Universidade Católica de Goiás.

2. Ambos devem receber tratamento adequado, embora no Brasil existam poucas instituições que realizem tratamento (psicológico e psiquiátrico) para autores de violência sexual. Essa poderia ser uma importante pauta, tendo em vista a omissão das políticas públicas nesta área, o que inclui também a necessidade de denunciar a deplorável situação dos Conselhos Tutelares em todo o país, órgãos responsáveis pelo atendimento direto dessas intoleráveis formas de violência.

3. Comprometer principalmente as áreas da educação e da saúde para um trabalho preventivo, melhorar as condições de funcionamento dos Conselhos Tutelares, estruturar os sistemas penitenciários e conscientizar a população sobre o assunto são algumas medidas que certamente podem contribuir para o alcance de um objetivo maior - a proteção integral de nossas crianças e adolescentes!” Graça Gadelha, Socióloga.

A desigualdade começa nos primeiros anos de vida

Por: 

Alejandra Meraz Velasco*

Pesquisas em diversos campos confirmam que a primeira infância é uma etapa fundamental para o desenvolvimento do potencial das pessoas, conforme estabelecido na Convenção sobre os Direitos da Criança de 1989, da qual o Brasil é signatário. Há vasta bibliografia em diferentes áreas do conhecimento que mostram que os indivíduos aprendem com seu entorno desde o primeiro dia de vida – e por isso é fundamental garantir a infraestrutura adequada para uma educação atenta à qualidade das interações entre adultos e crianças, de tal forma que as oportunidades de aprendizagem estejam sempre presentes, e não apenas na escola. As neurociências mostram que o desenvolvimento do cérebro alcança sua maior velocidade nessa fase. A economia mostra que a primeira infância é um investimento com um retorno de até US$17 por dólar investido. É indiscutível que a aprendizagem na primeira infância determina o futuro dos indivíduos, e não apenas em termos de desempenho escolar ao longo da vida, mas também em uma série de indicadores de bem-estar e redução de envolvimento em atividades de risco – como criminalidade e uso de drogas.

No entanto, a brecha entre as crianças mais e menos vulneráveis se abre muito cedo, tanto na escola quanto em casa. Enquanto 51% da população de 0 a 3 anos das famílias no quartil mais alto de renda frequentam a escola, apenas 22% das crianças das famílias no quartil mais baixo têm acesso à educação. E em casa o acesso a oportunidades de aprendizagem também se distribui de forma desigual: aos 4 anos, as crianças mais pobres terão escutado até 30 milhões de palavras a menos do que as que se encontram em situação menos vulnerável. As pesquisas mostram que o papel das famílias na educação e as suas expectativas em relação aos benefícios que ela proporciona são determinantes na trajetória escolar dos filhos – e, novamente, essa expectativa costuma ser maior entre as famílias com maior nível socioeconômico. Torna-se evidente que o desenho das políticas públicas deverá prever ações que envolvam as famílias e elevem a educação na primeira infância ao mais alto nível de prioridade na sociedade.

As políticas para o desenvolvimento infantil são um importante motor para a promoção da equidade, especialmente diante da constatação de que a população infantil está desproporcionalmente representada na pobreza. No Brasil, onde a situação é particularmente alarmante, para cada pessoa maior de 65 anos vivendo na pobreza, há cerca de 7 crianças e jovens nessa situação, segundo estudo promovido pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal).

Com o objetivo de elaborar uma agenda da América Latina para o Desenvolvimento na Primeira Infância, por iniciativa do Todos Pela Educação, do Diálogo Interamericano e da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, um grupo de gestores públicos, especialistas e membros de organizações da sociedade civil de onze países se reuniu no Brasil para elaborar um diagnóstico das políticas públicas e apontar caminhos para garantir os direitos e o desenvolvimento na primeira infância.

O diagnóstico mostra que nos últimos quinze anos houve importantes conquistas na região: alguns países apresentaram avanços pontuais nos programas de atendimento à primeira infância, porém ainda sem a necessária integração das políticas públicas; outros normativamente já apontam para essa integração; e por último estão os que conseguiram integrar na prática as políticas públicas de atendimento à primeira infância, como é o caso de Chile, Colômbia, Cuba e Equador. O Brasil, embora aponte para a integração das políticas públicas no programa Brasil Carinhoso, não executa de forma articulada as políticas para a primeira infância que são responsabilidade da assistência e do desenvolvimento social, da saúde e da educação, por exemplo, nas três esferas de governo. Isto é, a articulação da escola com o posto de saúde depende da iniciativa e da capacidade de articulação local dos gestores escolares, pois não há nenhum registro do desenvolvimento da criança compartilhado por pediatras e professores, nem se prevê a formação necessária para que esses profissionais articulem seus saberes.

Com esses desafios em perspectiva, a Agenda Regional para o Desenvolvimento Integral na Primeira Infância sistematiza o que entendemos serem os cinco principais avanços necessários para consolidar o atendimento de qualidade às crianças dessa faixa etária na América Latina: a definição de métricas que permitam monitorar o desenvolvimento infantil e identificar as situações de desigualdade; a criação de uma instância nacional com autoridade orçamentária e política para realizar as articulações necessárias entre as políticas públicas; a definição de mecanismos de articulação das políticas no território; a ampliação e o fortalecimento da gestão do conhecimento sobre o tema; e o estabelecimento de uma coalizão regional visando consolidar as políticas de desenvolvimento infantil como prioridade de todos os países.

Diante da constatação de que a primeira infância é determinante para o desenvolvimento do indivíduo, não podemos mais negligenciar a importância estratégica dessa agenda para garantir uma educação de qualidade para todos e promover o desenvolvimento social e econômico do país. O desafio da universalização da pré-escola e da ampliação do acesso à creche no Brasil abre para o país a oportunidade de fazer avançar de forma vigorosa o desenvolvimento infantil.
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*Alejandra Meraz Velasco é superintendente do movimento Todos Pela Educação.

[Fonte: Época Online]

Rede Nacional Primeira Infância pede à Presidenta Dilma Rousseff que sancione integralmente o Marco Legal da Primeira Infância

A RNPI enviou nesta quarta-feira (24) uma carta à Presidenta Dilma Rousseff pedindo que sancione integralmente o Marco Legal da Primeira Infância, projeto de lei aprovado pelo Congresso e que traz uma série de inovações para as políticas públicas voltadas às crianças de até seis anos. A carta traz também uma charge inédita, de autoria do cartunista e coordenador da Secretaria Executiva da RNPI Claudius Ceccon, que ilustra o desejo dos militantes na defesa e promoção dos direitos das crianças brasileiras.

“O Brasil está manifestando que deseja esta lei. As crianças precisam dela. Nós, da Rede Nacional Primeira Infância, que nos engajamos intensamente na tramitação e no aperfeiçoamento do Projeto de Lei, agora nos dispomos a cooperar, em tudo o que estiver ao nosso alcance, para a implementação do Marco Legal da Primeira Infância” afirma trecho da carta.

Marco Legal da Primeira Infância

O Marco Legal da Primeira Infância (PLC 14/2015) tramitou ao longo de 2014 na Câmara dos Deputados, foi aprovado por unanimidade no Senado Federal durante a primeira sessão de 2016, e agora está sob análise do Governo Federal.  A Rede Nacional Primeira Infância se orgulha de ter participado da construção desse projeto, em inúmeras reuniões, seminários e encontros envolvendo inúmeras organizações integrantes em todo o país.

Caso seja sancionado integralmente, o Marco Legal da Primeira Infância será a lei mais avançada e completa do mundo sobre atenção integral à Primeira Infância –período entre zero e seis anos de idade. A elaboração da proposta de mudança da lei contou com ampla participação de diferentes setores da sociedade civil organizada: ONGs, fundações, universidades e legisladores, produzindo um texto legal que soma princípios de direito, valores humanos, indicações das ciências, experiência profissional, concepção política do papel da família, da sociedade e do Estado frente à criança e decisão governamental de implementar as novas determinações.

“A força maior desta lei e o seu resultado mais profundo, duradouro e transformador está em promover a "cultura do cuidado integral" da criança, da concepção aos seis anos de idade. Todos os seus dispositivos partem de um olhar de cuidado, no sentido amplo do termo, dirigido às crianças como sujeitos singulares e diversos, pessoas e cidadãs, capazes e participantes daquilo que lhes diz respeito, porém necessitadas, como direito, da atenção mais terna, mais competente e mais responsável”, afirma Vital Didonet, assessor legislativo da Rede Nacional Primeira Infância.

Destaques no Marco Legal

O Marco Legal da Primeira Infância determina a formulação e implementação de políticas públicas para a primeira infância, considerando a especificidade e relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento humano. Entre os pontos de destaque, o projeto de lei estabelece a criação de uma Política Nacional Integrada para a Primeira Infância, com abordagem e coordenação intersetorial, numa visão abrangente de todos os direitos da criança na primeira infância, com corresponsabilidade entre União, estados e municípios.

Um dos pontos de maior impacto social será a ampliação de 5 para 20 dias da licença-paternidade para funcionários de “Empresas Cidadãs”, que poderão deduzir o benefício concedido de impostos pagos à União.

Além da nova lei, o Marco Legal prevê mudanças e complementos no Estatuto da Criança e do Adolescente, à CLT, no Código de Processo Penal, na lei que institui a Empresa Cidadã e na lei sobre a Declaração de Nascido Vivo.

No ECA:

– Insere um parágrafo que enuncia a corresponsabilidade de pais e mães no cuidado e educação dos filhos.

– Prevê que a União apoie a implementação de serviços de acolhimento em família acolhedora como política pública e prevê atenção especial à atuação de educadores de referência nos serviços de acolhimento institucional de crianças até três anos.

– Garante o direito de pelo menos um dos pais permanecer em tempo integral como acompanhantes em UTIs neonatais.

– Assegura às gestantes em situação de privação de liberdade ambientes adequados às normas sanitárias e assistenciais do SUS para o acolhimento do filho, e garante a alta hospitalar responsável, contrareferência na Atenção Básica, e acesso a serviços e grupo de apoio à amamentação, os mesmos direitos das demais gestantes.

– Inclui o direito da gestante a receber orientações sobre aleitamento materno, alimentação complementar saudável, crescimento e desenvolvimento infantil.

 Na CLT:

– Prevê que o empregado deixe de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, até dois dias para acompanhar consultas médicas e demais exames durante o período de gravidez da sua esposa ou companheira, e de um dia por ano, para acompanhar o filho de até seis anos em consulta médica.

No Código de Processo Penal:

– Prevê a possibilidade do juiz substituir a prisão preventiva pela prisão domiciliar no caso de gestantes, mulheres com filhos de até 12 anos incompletos, homens responsáveis pelos cuidados do filho de até 12 anos incompletos.

– Prevê que as autoridades policiais colham informações sobre a existência de filhos dos indiciados, e que a informação conste no auto de prisão em flagrante.

Lei 11.770, lei da “Empresa Cidadã”:

– Institui licença-paternidade de 20 dias para funcionários de empresas vinculadas ao programa “Empresa Cidadã”, inclusive para o caso de empregado que adotar uma criança.

Rede Nacional Primeira Infância e o Marco Legal

O Marco Legal da Primeira Infância efetiva em âmbito federal diversos pontos contidos no Plano Nacional pela Primeira Infância, aprovado pelo Conanda, e que traz metas para serem atingidas até 2022, ano do Bicentenário da Independência do Brasil. É uma carta de compromisso do país para garantir o atendimento aos direitos da criança de até seis anos afirmados pela Constituição Federal, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pelas leis aplicadas a educação, saúde, assistência social e diversidade.

Conselho Tutelar alerta para possível golpe em Divinópolis/MG

Comunidade deve ficar atenta a pessoas que se passam por conselheiras tutelares

Diante de uma denúncia que chegou até o Conselho Tutelar que duas mulheres- uma mulher alta de cabelos longos, lisos e outra mulher negra baixa usando óculos - estariam se passando por conselheiras tutelares, e tentando retirar as crianças dos pais, o Conselho Tutelar de Divinópolis faz um alerta: não permitam que pessoas não identificadas entrem em suas casas.

Após a denúncia acima já foram outros três relatos com atitudes semelhantes nas últimas semanas. De acordo com as denúncias nenhum dos supostos conselheiros apresentaram identificação, o que não é de praxe no serviço dos conselheiros tutelares.

Todos os conselheiros são identificados com crachá com foto. Além disso, o veículo no qual os conselheiros tutelares deslocam tem a logomarca do Conselho Tutelar e da Prefeitura de Divinópolis.

Saiba mais:

O Conselho Tutelar atende na Rua João Morato, º 152-Centro. O horário de atendimento é de segunda a sexta feira das 08:00 às 10:00 e das 13:00 `as 17:00.OS telefones de contato são:3222 -1908 ou 3222-7067.

UNICEF mobiliza municípios no combate ao Aedes aegypti

Foto: Agência Brasília/Gabriel Jabur

O Fundo da ONU para a Infância (UNICEF)divulgou nesta quarta-feira (20) que está trabalhando com o Ministério da Saúde na mobilização da população para a erradicação do Aedes aegypti, transmissor do vírus zika e de outras doenças. A parceria tem o objetivo de levar informações relevantes ao combate do mosquito e sobre como se prevenir mais rápido a todas as regiões do país.

O Brasil está em estado de alerta após um aumento expressivo dos casos de microcefalia em recém-nascidos, registrados principalmente na região Nordeste do País. Segundo o Ministério da Saúde, de meados de outubro até 16 de janeiro, foram registrados 3.893 casos. Infelizmente, a tendência aponta para o crescimento rápido desses números. Até 2014, a média histórica no Brasil havia sido de 156 casos de microcefalia por ano.

No total, foram notificados 49 óbitos por malformação congênita. Destes, cinco foram confirmados para a relação com o vírus zika, todos na região Nordeste, sendo um no Ceará e quatro no Rio Grande do Norte. Além desses casos, foi também divulgado o resultado da investigação laboratorial de um bebê com microcefalia em Minas Gerais, que teve a relação com o zika diagnosticada. Essa é então a sexta confirmação da relação da doença com o vírus. Esses resultados somam-se às demais evidências científicas obtidas em 2015 e reforçam a hipótese de relação entre a infecção pelo vírus zika e a ocorrência de microcefalia e outras malformações congênitas.

O vírus zika é transmitido pelo Aedes aegypti, vetor também da dengue e da chikungunya. Por isso, é importante que todos estejam cientes dos riscos, de como se prevenir e ajudar a eliminar o mosquito e seus criadouros.

Para ajudar a prevenir a propagação das doenças associadas ao Aedes aegypti, o UNICEF preparou algumas recomendações para a população. Entre as ações periódicas, cita:

• Verificar se a caixa d’água está bem tampada
• Deixar as lixeiras bem tampadas
• Colocar areia nos pratos de plantas
• Recolher e acondicionar o lixo do quintal
• Limpar as calhas
• Cobrir a piscina
• Tapar os ralos e baixar as tampas dos vasos sanitários
• Limpar a bandeja externa da geladeira
• Limpar e guardar as vasilhas dos bichos de estimação
• Limpar a bandeja coletora de água do ar-condicionado
• Cobrir bem a cisterna
• Cobrir bem todos os reservatórios de água

A limpeza não se restringe só às residências. É importante ficar atento a possíveis focos de água parada na escola, no trabalho e em outros locais frequentados diariamente.

Áreas de maior vulnerabilidade e prevenção

As áreas com mais focos do mosquito transmissor estão concentradas nas regiões Norte, Nordeste e Sudeste, mas quase todos os estados brasileiros possuem áreas de risco ou alerta para a presença do mosquito Aedes aegypti. Esses focos podem surgir por meio do acúmulo de lixo, armazenamento de água em cisternas e caixas d’água e pequenos reservatórios nas casas. É importante que a população esteja atenta, conheça as formas de cuidado e faça vistorias periódicas para eliminar recipientes que acumulam água parada.

Disque 100: denúncias de abuso contra crianças e adolescentes caíram em 2015

Veículo: 

Agência Brasil

O Disque 100 fez 324.892 atendimentos no ano passado e encaminhou 270.801 denúncias aos órgãos responsáveis. Destes, 137.516 atendimentos foram a respeito de violações de direitos humanos. O serviço recebeu, em média, 376,7 denúncias por dia. Os dados foram divulgados na tarde desta quarta-feira (27), em Brasília, pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. A maior parte das denúncias diz respeito a crianças e adolescentes. O serviço telefônico recebeu no ano passado 80,4 mil denúncias de abusos contra menores de idade. Houve diminuição desse tipo de denúncia em relação a 2014, quando o serviço fez 91,5 mil atendimentos. No entanto, isso não significa, necessariamente, que houve redução na prática de violações de direitos. Segundo a ouvidora nacional dos Direitos Humanos, Irina Bacci, esse recuo em 2015 deve-se à realização de uma campanha continuada em todo o ano de 2014, que levou ao aumento do número de denúncias – em 2014, foi disputada a Copa do Mundo no Brasil. Irina Bacci destacou que o Disque 100 recebe as denúncias e acompanha os encaminhamentos feitos junto aos órgãos responsáveis, para garantir providências efetivas. De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos, os números não refletem queda ou aumento da prática de violência e violação de direitos no país. Os números refletem o volume de denúncias registradas, sendo que cada uma pode se referir a mais de um tipo de violação. É o caso de muitas denúncias de violência contra idosos, que podem ser também portadores de algum tipo de deficiência. O número de denúncias de violação de direitos da pessoa idosa chamou a atenção: o Disque 100 fez 32,2 mil atendimentos desse tipo no ano passado. Os atendimentos referentes a pessoas com deficiência foram 9,6 mil e os relativos à população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros), 1,9 mil. Denúncias sobre desigualdade racial chegaram a 1,06 mil e sobre violência contra a mulher, a 1,5 mil. “Mulher, negra, 18 a 30 anos e, se considerar gênero, LGBT. Esse é o perfil da violência hoje. População LGBT, mulheres e negros são vítimas de grupos de ódio, inclusive pela internet”, afirmou o secretário especial de Direitos Humanos, Rogério Sottili. “É um serviço de utilidade pública e, além de atender as pessoas que nos procuram, faz parte de um processo de transparencia do governo federal. Nós queremos que a população acompanhe como tem sido esse trabalho, quais são as principais queixas que temos vivido”, disse a ministra das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Nilma Lino Gomes.

Crianças pobres com microcefalia têm direito a auxílio do governo

Veículo: 

www.ebc.com.br

As crianças com microcefalia de famílias de baixa renda têm direito de receber do governo um auxílio assistencial de um salário mínimo. O dinheiro destinado às pessoas com a deficiência está previsto no Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O responsável deve comprovar a malformação da criança e que a renda mensal da família é de menos de um quarto do salário mínimo por pessoa. Segundo o secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento Social, Marcelo Cardona, mais de 3.700 pessoas com microcefalia recebem o benefício no Brasil, já que o diagnóstico é irreversível. Idosos de baixa renda têm direito ao benefício criado na Constituição Federal de 1988. Ao todo, mais de 4 milhões de pessoas recebem o benefício em todo o país. O secretário orienta que o responsável pela criança agende o atendimento em uma agência do INSS pelo número 135. “Deve ser feito um requerimento depois do agendamento por telefone. A criança com deficiência passa por uma avaliação médica e social para comprovar a sua condição e, então, ela passa a receber o benefício de um salário mínimo mensalmente”, explicou Cardona. Boletim divulgado nesta quarta-feira (27) pelo Ministério da Saúde mostra que foram confirmados 270 casos de microcefalia causados por agentes infecciosos, registrados entre outubro de 2015 e 20 de janeiro de 2016. Em 2014, foram registrados 147 casos da malformação.

Especialista dá dicas para proteger crianças de abusos sexuais

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Hoje em Dia

A prisão dos motoristas de transporte escolar suspeitos de abusar sexualmente de crianças em Belo Horizonte acendeu alerta dos pais. Envolvendo profissionais acima de qualquer suspeita, o caso levantou discussão de como proteger os filhos contra a violência sexual e assédios de pedófilos. Coordenadora do projeto Crianças e Adolescentes Vítimas de Abuso Sexual (Cavas), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Cassanda França diz que, no caso das vans escolares, a recomendação é escolher serviço que tenha a presença de monitores, de preferência mulheres. "Uma medida interessante é ter duas pessoas, sendo uma do sexo feminino, que faça um contraponto", defende. Mas os pais devem estar atentos também a outros ambientes que as crianças frequentam. Quem puder, segundo Cassandra, deve colocar o filho em escola ou creche integral, no caso dos pais que não podem ficar em casa acompanhando o filho 24 horas por dia. "Muitas vezes, o abuso acontece dentro da residência da vítima, por pessoas que tomam conta ou até pelos avós", alertou. Outra dica da especialista é atenção redobrada em banheiros públicos, como shoppings. "Muitos pedófilos ficam nesse ambiente e abusam das crianças", explicou.  Para as crianças maiores, ela orienta ainda que a vigília na internet deve ser constante. "Os pais, de modo geral, têm que ficar atentos em conversas na internet".

Ajuda
Crianças vítimas de abuso sexual sofrem mudanças no comportamento, podendo ficar agressivas, isoladas ou com dificuldades nos relacionamentos com outras pessoas. Os pais devem ficar atentos aos sinais que o filho dá. A psicológa Cassandra Pereira França enumera alguns indícios. Segundo ela, primeiro a criança para de brincar e de fantasiar. Além disso, elas costumam ficar tristonhas, têm desempenho ruim na escola e ficam aéreas. "É importante levar a sério a palavra da criança, que não costuma mentir sobre esse assunto. Ela pode omitir, mas não mentir", explica. Em caso de abuso, os pais devem procurar serviço especializado para que a criança faça psicoterapia com psicólogos. Conforme a especialista, há vários serviços disponíveis em BH.

Perfil do trabalho infantil no Brasil mudou, diz ministra Tereza Campello

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Agência Brasil

O número de crianças e jovens – entre 5 e 17 anos – em situação de trabalho infantil no país caiu mais de 43% em dez anos. Em 2004, o número ultrapassava 5 milhões. Já em 2014, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o problema atingia 2,8 milhões de crianças e jovens. Além da queda nos números, a ministra da pasta, Tereza Campello, chamou a atenção nesta sexta-feira (29) para a mudança no perfil do trabalho infantil. Em entrevista ao programa Bom dia, Ministro – produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República em parceria com a EBC Serviços – ela lembrou que, tradicionalmente, o problema envolvia crianças que não estudavam e de famílias com renda muito baixa. Atualmente, o trabalho infantil está concentrado entre maiores de 14 anos, que frequentam a escola, e de famílias com renda acima de um salário mínimo mensal por pessoa. "O Brasil hoje é uma referência mundial de combate ao trabalho infantil, mostrando que é possível [implementar] ações que levem à redução do trabalho infantil. Quem está trabalhando hoje é o menino acima de 14 anos, nas cidades, que vai à escola, e trabalhando muitas vezes até com a própria família”, disse ela. Para Tereza, o desafio agora é regularizar o trabalho desses jovens. Ela lembrou que até os 13 anos de idade o trabalho é proibido pela Constituição Federal. No entanto, entre 14 e 15 anos, a participação em programas de aprendizagem profissional é admitida, desde que o jovem continue na escola. Já a partir dos 16 anos, o trabalho é permitido com carteira assinada e desde que não seja no perído noturno, em função perigosa ou em local insalubre. “A gente tem que buscar uma orientação, inclusive para os nossos empregadores, para aquele pai de família que tem o menino trabalhando no comércio. Vamos regularizar a situação desses meninos. É possível que a gente possa ter as crianças trabalhando mas tem que estar na escola, tem que ser um trabalho protegido, tem que ser dentro da legislação brasileira”, afirmou Tereza. A ministra reforçou a importância de que a população denuncie situações de trabalho infantil, especialmente casos de trabalho doméstico irregular, situação mais difícil de ser identificada, uma vez que a vítima fica "escondida" da sociedade na residência do patrão. Para fazer denúncias, o cidadão pode ligar para o Disque 100 (Disque Denúncia) ou acessar o site do Ministério Público do Trabalho e clicar no ícone Coleta de Denúncias. Caso queira fazer uma denúncia pessoalmente, a pessoa pode se dirigir ao Conselho Tutelar, à Secretaria de Assistência Social, à Delegacia Regional do Trabalho ou ao Ministério Público do Trabalho.

ONU pede aos governos medidas efetivas para reverter epidemia mundial de obesidade infantil

O número de crianças abaixo de cinco anos que estão acima do peso tem tendência a aumentar de 42 milhões para 70 milhões na próxima década. Diante da epidemia global de obesidade infantil, as Nações Unidas apelaram aos governos, no dia 25 de janeiro, a reverter esse quadro por meio da promoção de alimentos saudáveis e de atividades físicas.

A publicidade de comidas não saudáveis e bebidas não alcoólicas é um grande fator que contribui para o aumento vertiginoso de casos de obesidade, que saltaram de 31 milhões em 1990 para 41 milhões em 2014, segundo a Comissão para o Fim da Obesidade Infantil (ECHO, em inglês).

O relatório divulgado pela entidade ainda alerta que os países de baixa e média renda foram os que mais apresentaram crescimento nesta direção.

“A Organização Mundial da Saúde (OMS) precisa trabalhar com os governos para implementar uma extensa gama de medidas que se dirijam para as causas ambientais da obesidade e do sobrepeso, e ajudem a dar às crianças o começo saudável para a vida que elas merecem”, afirmou o copresidente da Comissão, Peter Gluckman, que apresentou relatório sobre o tema à diretora-geral da OMS, Margaret Chan.

Entre as recomendações para o combate à obesidade apresentadas no relatório estão a atividade física e dieta saudável já no início da infância, com estímulo a amamentação materna; o limite do consumo de alimentos ricos em gordura, açúcar e sal, garantindo disponibilidade de comidas saudáveis; o estabelecimento de padrões nas refeições escolares, acabando com a venda de bebidas e alimentos não saudáveis; e inclusão da saúde, nutrição e educação física de qualidade no currículo escolar.

Fonte: ONU Brasil

O cruel mercado infantil de talentos na TV

Por: 

Maria Inês de C. Delorme*

Ontem mesmo, uma pessoa veio comentar sobre uma criança de 10 anos, que estaria muito triste porque “ele cantou uma música lá no local e horário marcados para o The Voice Kids, mas não foi selecionado, já que ninguém havia telefonado para ele, embora ele cante lindo, afinado e com um jeito lindo”.  Essa é a milésima vez que sentamos no banco da praça refletindo, preocupadas com essa nova tendência brasileira de levar as crianças para campeonatos de talentos, na televisão.  E não são poucos. Continuamos atentos depois do caso Valentina – do MasterChef Junior – e as preocupações permanecem intensas. Até agora não sabemos se as crianças recebem algum retorno, no caso de não terem sido selecionadas, o que não resolve, mas ameniza.

Bem, é preciso dizer que entendemos como maravilhoso o fato de as crianças cozinharem e que cantarem, as vezes até ao mesmo tempo, para si mesmos e para os outros. Isso por si só é um ganho enorme para a cultura e para a vida de todos.

É comum encontrarmos crianças talentosas, praticamente vocacionadas desde cedo, aos olhos dos adultos, em diferentes aspectos: música, pintura, desenho, construções com objetos, colagens, costura, bordado e, também, para os esportes em geral. Em tese, essas habilidades precoces – ou ainda, talentos – mantêm-se presentes por toda a vida, podendo ter sido mais ou menos desenvolvidos, o que pode vir a ter relação com sua futura atividade profissional, ou não. Às vezes, o trabalho na vida adulta tem referência direta com esses talentos, às vezes, eles viram um hobby e, também, em alguns casos, infelizmente adormecem e ficam sem expressão.

O que acontece no caso das crianças é que existe um investimento enorme dos adultos para que eles definam desde cedo suas profissões futuras e que ainda, se possível, se tornem um expoente de sucesso e de dinheiro, termos que na nossa cultura são quase sinônimos, como redenção para famílias inteiras que não conseguiram alcançar por si sós o tal binômio que atende ao mercado. Mercado equivocado e frustrante por atrelar sucesso a dinheiro, investindo assim na cultura material da felicidade, apenas e maciçamente. Todos precisamos de muito mais para alcançar momentos de felicidade.

Esse investimento dos adultos aparece em inúmeros aspectos, nas artes em geral, no cinema, no teatro, também quando as crianças têm corpos magros e altura. Essas habilidades expressas ainda na infância, que estamos chamando aqui também de talentos, não devem ter relação com o mercado que transforma tudo em objeto de compra e venda, mas o que a televisão produz é exatamente isso. Sem cuidado e senso crítico, a televisão, mídia que diverte e educa, pode ser devoradora de audiências e assim devorar, de garfo e faca, aqueles que nela trabalham. No caso das crianças, esse sucesso rápido, gerado apenas pela visibilidade em 65% dos lares brasileiros, já pode ser responsável por expectativas e fantasias de grandeza que são cruéis, como já aconteceu com tantas crianças que desde cedo foram sucesso “na telinha”. Não faltam exemplos. A televisão é patrocinada e todos sabem que, no cenário audiovisual, os animais, as crianças e os idosos “vendem”, reúnem público e criam audiência para o mercado adulto. Isso interessa à televisão como indústria do consumo. Não são poucos os adultos que se emocionam diante da Tv, ao saber da vida pessoal dessas crianças e, no caso da música, ao ouvi-las cantar de modo tão singelo. É lindo mesmo.

Sob a ótica das crianças, isso pode ser extremamente perigoso, por várias questões diferenciadas e interligadas. A primeira delas é que crianças têm que brincar e estudar, não trabalhar nem precisar ganhar dinheiro para sustentar as suas famílias. Uma segunda questão se refere ao fato de o carreirismo ter chegado praticamente ao fim, no Brasil e no mundo. O mercado de trabalho hoje funciona com uma nova dinâmica em que o adulto muda o local do seu trabalho e, também, a própria natureza do trabalho durante a vida útil, para acompanhar as mudanças rápidas e avassaladoras do mundo. Assim, quando fixamos as crianças hoje em um futuro “de sucesso”, sob essa ótica enviesada do “que gera dinheiro”, poderá ser triste, problemático e muito frustrante caso o mercado exija adaptações que eles não possam fazer. Ou até mesmo se eles próprios vierem a desejar mudar de vida. Como fica?

Aliás, embora o ponto de partida disso tudo seja um desejo ou um talento especifico de cada uma das crianças que participam desses programas, seja de música ou de culinária, eles precisam ser ouvidos e respeitados no sentido de poderem variar ou, ainda, mudar de vida. Será que eles mesmos, junto com suas famílias, terão o direito de mudar o rumo de suas vidas enquanto ocupam o lugar de quem traz dinheiro, riqueza e conforto para sua família? Acho difícil que as crianças possam ser autônomas e sentirem-se donas de suas vidas quando crescerem, supondo-se que seriam donas de um sucesso perene, o que não se pode garantir.

Como terceira e última questão, vale lembrar que somos todos seres que se constituem por milhões de fatores combinados. Numa determinada fase da vida, cada um desses fatores aparece com maior destaque em detrimento de outros e assim vai. Portanto, que um adulto seja cantor ou cozinheiro e que possa, ainda, tomar banho de rio, colecionar selos, pintar quadros nas horas vagas etc. é compreensível. E é bom. No entanto, será que crianças cantoras ou com os melhores “dotes de mestre cuca”, na cozinha, poderão desenvolver outras dimensões de sua individualidade, além da frequência exigida à escola, para que tenham uma vida com oportunidades diversificadas? Para se conhecerem melhor? Para conhecerem melhor as amplas possibilidades do mundo em que vivem?

Esse é um dos nossos medos mais fortes. Medo de que os adultos de referência dessas crianças tenham nelas, desde cedo, o seu “muro de arrimo”, o seu apoio e sua segurança, quando deveria ser exatamente o oposto. Os pais é que devem mostrar o mundo e as diversas possibilidades da vida aos filhos, não o contrário. Essa inversão tende a ser limitadora e traumática. Cabe aos adultos proteger, cuidar e educar com amor, ser mais amigo e menos o empresário de suas crianças.
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*Maria Inês de C.Delorme, professora doutora do Departamento de Estudos da Infância da UERJ e uma das responsáveis pelo blog: www.papodepracinha.com.br. Email de contato: delormemic@gmail.com

Observatório lança documentário contra redução da maioridade penal

Considerada uma grave ameaça pelos defensores dos direitos de crianças e adolescentes, a redução da maioridade penal voltou à pauta do Congresso Nacional em 2015. Para intervir nesse debate, o Observatório da Sociedade Civil e a Abong lançam o documentário “É Disso que eu Tô Falando”, que traz as alternativas práticas construídas pelas Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para lidar com a questão da criminalidade na adolescência.

O lançamento aconteceu na última quinta-feira (21), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. O evento fez parte da programação do Fórum Social Temático 2016: FSM 15 Anos Porto Alegre e contou ainda com um debate a respeito do tema após a exibição do documentário.

Dirigido por Edgar Bueno, o documentário reúne depoimentos de membros de seis OSCs que atuam com jovens em conflito com a lei e discutem a respeito da redução da maioridade penal. As organizações Casa do Zezinho, Coletivo Pombas Urbanas, Instituto Daniel Comboni, Projeto Memórias Construídas e Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca) de Sapopemba e Anistia Internacional mostram projetos que já estão em prática, com resultados positivos, e que poderiam ser reproduzidos em escala pelo Poder Público.

As falas demonstram como a proposta de encaminhar adolescentes de 16 e 17 anos para o sistema penitenciário não ataca os reais problemas da violência brasileira, além de aumentar a criminalização dos/as jovens, em especial negros/as, pobres e moradores/as de periferias. O documentário tem apoio do Instituto C&A e estará disponível em breve nos canais do Observatório na internet.

Redução no Congresso

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/1993, que reduz a maioridade penal em caso de crimes hediondos, foi aprovada na Câmara dos Deputados em agosto de 2015. A matéria aguarda votação no Senado, onde teria que ser aprovada em dois turnos.

Em campanha, menina prestes a nascer fala sobre violência

Veículo:Exame

De acordo com um estudo global da Organização Mundial de Saúde (OMS), uma em cada três mulheres vai experimentar alguma violência física ou sexual em algum momento de sua vida. Para colocar um holofote sobre esse grave problema, a instituição norueguesa Care Norway criou a campanha "#DearDaddy", que mostra como pequenas ações comportamentais de uma sociedade machista são capazes de corroborar com esse quadro problemático que afeta o público feminino em todo o mundo. O filme é narrado por uma menina prestes a vir ao mundo, que ainda no ventre de sua mãe prevê os assédios e agressões que sofrerá ao longo da vida se as coisas não mudarem de figura. A voz que dá o tom dramático ao roteiro clama pela atenção e principalmente a proteção de seu pai, com apelos cortantes do gênero: "Vou nascer uma menina. Por favor, faça tudo que é possível para que esse não seja o maior perigo de todos". É interessante que essa mensagem tenha um olhar especial para o homem, ainda que tenha o apelo de utilizar um caso familiar para gerar maior impacto. É importante envolver o público masculino na discussão, já que na maioria dos casos essas agressões partem do gênero.

Resultado da Eleiçao Conselho Tutelar Divinopolis

 O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA) realizou o processo da eleição para escolha de conselheiros tutelares neste domingo (4), em Divinópolis.

 A eleição aconteceu durante todo o dia na Escola Dona Antonia Valadares das 08:00 às 17:00 horas . O Ministério Público do Estado fiscalizou todo o processo. Esteve presente ao local de votação para verificar o pleito, o promotor da Infância e Juventude, Casé Fortes. Não houve nenhuma ocorrência.

Ao todo 16 candidatos disputaram os cargos na eleição unificada para a escolha de conselheiros tutelares. Participaram 2.280 eleitores, todas as pessoas em situação regular com a Justiça Eleitoral podiam votar. Foram 2.277 votos válidos e 03 votos nulos.

Foram definidos os novos conselheiros tutelares de Divinópolis 2016/2019 com a seguinte votação:

1-Kariny Rocha=374 votos;

2-Adriana Eva=272 votos;

3=Rita de Cássia Rodrigues Amorim=189 votos;

4=Renata Silva=1887 votos

5=Joyce Paz=173 votos

Os suplentes foram eleitos assim estabelecidos;

01-Tatiane Amaral; 02-Adriane Elias; 03-Micheline Mendonça; 04-Jose Elias; 05-Lidiane Vanessa; 06-Elaine Rocha; 07-Pedro Pardini;08-Valmir Silva;09-Silvia Alcântara;10-Glasiele;11-Silvia Siqueira.

A jornada de trabalho de conselheiro tutelar são 40 horas semanais, mais regime de plantão, caso estipulado pelo Executivo, conforme definido na Lei Municipal nº 003/2015. A função de conselheiro tutelar é de dedicação exclusiva e incompatível com o exercício de outra função pública ou privada.

A posse acontecerá no dia 10 de janeiro de 2016 com o mandato até janeiro de 2019.

Na certeza de que vamos cumprir nossas tarefas guiados pelos mais sinceros sentimentos do amor e da esperança#o futuro é agora. Parabéns ao CMDCA, todos os candidatos e aos divinopolitanos que exerceram sua cidadania e mostraram compromisso com a criança e o adolescente. Parabéns Kariny Rocha, Rita Amorim, Renata Silva e Joyce Paz.

Fica como crítica... Ausência de listagem dos eleitores fornecida pelo TRE; "A primeira necessidade é o alinhamento do TRE [Tribunal Regional Eleitoral], assim como a ampla divulgação do processo e a questão logística para os eleitores. O cargo de conselheiro tutelar é um cargo muito importante, é preciso que tudo se faça da melhor maneira", Eleitores permaneceram aguardando por mais de quarenta minutos para votar.Houve pouca divulgação da eleição por parte da Organização.