Acréscimo significativo no orçamento da Assistência Social no Projeto de Lei Orçamentária - 2013

Em reunião da Comissão de Financiamento que trata do PLOA 2013, o assessor da Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS, Adailton Leite, apresentou comparativo entre a estimativa apresentada em 20 de julho 2012 neste Conselho e a proposta encaminhada ao Congresso Nacional pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão- MPOG.

De acordo com a estrutura do Plano Plurianual 2012/2015, a SNAS executa o programa temático 2037- Fortalecimento do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) e juntamente com a Secretaria de Direitos Humanos, executa o objetivo 0829- “PETI”. O programa temático 2037 contempla cinco objetivos: 0282 – Serviços de Proteção Social Básica, 0370 – Serviços de Proteção Social Especial, 0371 – Benefícios (BPC/RMV e BE), 0372 – Gestão e Vigilância Social e 0373 – Controle e Participação Social.

Para o objetivo 0373 – Controle e Participação Social, no qual está a ação 8249 – Funcionamento dos Conselhos de Assistência Social, foi encaminhado ao Congresso Nacional a proposta no valor de R$ 9.011.483 (nove milhões, onze mil e quatrocentos e oitenta e três reais).

Em síntese, houve um aumento entre a estimativa apresentada pela SNAS em 20 de julho de 2012 neste Conselho e a proposta do PLOA 2013 enviada ao Congresso para o orçamento da assistência social. Passou de R$ 35.420.291.304 (trinta e cinco bilhões, quatrocentos e vinte milhões, duzentos e noventa e um mil, trezentos e quatro reais) para R$ 35.903.756.821 (trinta e cinco bilhões, novecentos e três milhões, setecentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e vinte e um reais). Uma diferença de R$483.465.517 (quatrocentos e oitenta e três milhões, quatrocentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e dezessete reais) demonstra o incremento do orçamento da área dos serviços de proteção social básica, dos serviços de proteção socia l especial, da gestão e vigilância social. Este incremento assegura e amplia a rede já instalada, bem como garante o alcance das metas do Plano Brasil sem Miséria.





Conselho Nacional de Assistência Social

www.mds.gov.br/cnas