Discurso da ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome no lançamento do Plano Brasil sem Miséria

Discurso da ministra do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome no lançamento do Plano Brasil sem Miséria
Ao longo destes cinco meses, e sob a liderança da presidenta
Dilma Rousseff, o Governo uniu-se para construir o Brasil sem
Miséria. Tempo recorde para montar um plano desta
envergadura.
Antes de mais nada, quero agradecer a confiança da presidenta
Dilma e dizer da honra e da emoção de poder apresentar o Plano
em nome do Governo. Estou aqui hoje representando todos os
ministros.
O Plano é o resultado de um trabalho conjunto, coordenado por
nós, do MDS, pela Miriam Belchior, do Ministério do
Planejamento, pela Casa Civil e pelo Ministério da Fazenda.
Falo em nome dos parceiros aqui presentes, Ministério da
Educação, Ministério da Saúde, Ministério do Desenvolvimento
Agrário, Ministério da Integração, Ministério Trabalho, bancos
públicos, Embrapa, Conab, Incra e suas equipes, Gilson
Bittencourt, Iraneth, Eduardo Nunes, equipe do IBGE e do Ipea.
O Brasil sem Miséria é um Plano de Metas para viabilizar o
compromisso ético ousado do Governo da presidenta Dilma. É
também um desafio administrativo e de gestão ao impor ao
setor público metas claras com foco no fim da extrema pobreza
num horizonte de quatro anos.
A inclusão de milhões no mercado e na produção não foi uma
trajetória natural. Foi resultado de importantes decisões
tomadas pelo Governo do presidente Lula ao valorizar o salário
mínimo, criar o Bolsa Família, ampliar o crédito e manter e
expandir as nossas políticas sociais. Avançamos muito ao longo
destes oito anos na construção de uma sociedade mais justa,
mais democrática nas oportunidades.
Mas é preciso continuar avançando em nossa trajetória de
redução da pobreza e da desigualdade para garantir a inclusão
dos 16 milhões de brasileiros que continuam vivendo com uma
renda abaixo de R$ 70 por mês, em condições precárias de vida,
de saúde, de educação e de trabalho.
O Brasil sem Miséria parte deste acúmulo. O desenvolvimento
econômico do país será pré-condição para o sucesso do plano,
mas não será suficiente. Os 16 milhões de brasileiros que
permanecem em extrema pobreza não serão incorporados
naturalmente às oportunidades de um país em crescimento.
Esta parcela da população tem se mantido largamente à margem
deste Brasil que cresce, que amplia oportunidades e emprego e
que se desenvolve. Nesta próxima etapa estaremos lidando com
a parcela mais vulnerável, de uma pobreza mais resistente e que
exigirá esforço dobrado do Estado. São famílias com
características e especificidades que merecem atenção e a
adoção de ações mais direcionadas.
Os dados do Censo 2010 confirmam as informações que já
dispúnhamos no cadastro do Bolsa Família: dos 16 milhões, 76%,
se concentram no Norte e Nordeste; entre os extremamente
pobres, mais da metade tem menos de 19 anos; 71% são negros;
os piores percentuais de atendimento do serviço público se
concentram nestes que são os mais vulneráveis.
São estes indicadores que justificam uma ação especial através
de um plano extraordinário do Estado brasileiro. Uma grande
força tarefa de todo o país, articulando União, estados e
municípios com a missão de superar a extrema pobreza. É dever
do Estado, mas também tarefa de todo o país. Para alcançar esta
meta teremos que fazer mais, num ritmo maior, em maior
volume. Só foi possível ousar e estabelecer um objetivo tão
audacioso porque partimos da sólida experiência destes oito
anos de inclusão.
Construímos um Plano nacional, mas que enxerga as
diversidades regionais, um plano com políticas universais mas
que enfrentará as especificidades e multidimensionalidades da
pobreza. A renda é um forte indicador da exclusão, e será usado
como referência. Mas queremos garantir renda, garantir o
acesso à saúde, à alimentação adequada, à água, à educação e
qualificação profissional, o acesso ao crédito; enfim, o acesso a
condições dignas de vida.
Para integrar essas diferentes dimensões montamos o mais
completo mapa da pobreza, considerando a renda e a carência
de serviços e bens. Também construímos um mapa nacional de
oportunidades, onde identificamos os meios mais adequados e
eficientes para fazer estas pessoas melhorarem de vida. O Brasil
sem Miséria unirá o Brasil que cresce e o Brasil que ainda não
pode aproveitar estas oportunidades.
Este é o caminho mais complexo, mas é o mais consistente no
longo prazo e dialoga com a perspectiva de um país que cresce,
cresce de forma sustentável, cresce distribuindo renda e gerando
novas alternativas. Para dar conta desta missão tivemos que
repensar nossa atuação.
A Busca Ativa é uma nova estratégia do Estado para incluir estes
16 milhões de brasileiros. São eles os que carecem de
informação, estão distantes da rede formal e, muitas vezes,
foram rejeitados pelos serviços tradicionalmente oferecidos.
Queremos mudar a forma de atuar. Com o Busca Ativa, não é o
pobre correndo atrás da ajuda do Estado. É o Estado chegando
aonde a pobreza está.
A Busca Ativa vai atrás da parcela esquecida dos extremamente
pobres. São famílias que ainda não são atendidas pelos
programas de transferência de renda porque vivem em regiões
quase isoladas. Ou porque, em razão de sua pobreza, despreparo
e falta de oportunidades, migram com muita freqüência em
busca de ocupação. Ou ainda são famílias que não têm sequer
documentação civil. Estimamos que cerca de 800 mil famílias não
estejam incorporadas ao Bolsa Família.
A Busca ativa também impactará no Programa Benefício de
Prestação Continuada. Considerando os dados do Censo
Populacional de 2010, estimamos que 145 mil idosos
extremamente pobres venham a ser incorporados ao Programa
BPC, até 2014. Destaco que já está em franca implantação uma
nova versão do Cadastro Único dos Programas Sociais, a versão
7, que permitirá a gestão online dos dados cadastrais destas
famílias. Assim, uma das tarefas centrais do Busca Ativa será ter
todos os 16,2 milhões no Cadastro Único, assim como nos
demais programas sociais.
Com esta nova ferramenta e os dados do Censo 2010 teremos
condições de identificar quem são e aonde estão a maioria dos
extremamente pobres e, desta forma, poderemos ampliar a
oferta de políticas públicas e de oportunidades sociais e
econômicas.
Para o Brasil sem Miséria estes brasileiros não serão uma
estatística. O plano irá considerar cada família, com nome,
endereço, quais suas necessidades, e vulnerabilidades. Quantos
são? Tem água? Tem luz ou não? Quantos idosos? Quantas
crianças? Estão na escola?
Para gerir esta ferramenta contamos com a parceria dos
municípios, que ao longo desses sete anos nos ajudaram a
construir o maior e mais bem focalizado programa de
transferência de renda do mundo.
Partindo do Busca Ativa o plano está organizado em três eixos.
Buscamos o aumento das capacidades e oportunidades,
garantindo uma abordagem multidimensional, que envolve
ações de transferência de renda, melhoria geral do bem estar
social e acesso a oportunidades de ocupação e renda.
As crianças e jovens são a parcela da população que apresenta as
maiores taxas de pobreza. 40% dos 16,2 milhões de
extremamente pobres têm menos de 14 anos. Em fevereiro já
demos um passo importante no combate à extrema pobreza: o
reajuste de 45,5% no Bolsa Família para as crianças de zero a 15
anos. Mais uma vez a nossa ênfase será nas crianças. Por
qualquer critério que se adote, a pobreza nesta faixa etária é
duas vezes superior à taxa da população adulta.
A presidenta Dilma assina hoje Medida Provisória que beneficia 1
milhão e 300 mil crianças. Estamos alterando os limites para
benefícios variáveis de três para cinco filhos. Isto representará,
como já disse, a inclusão de mais de 1,3 milhão de crianças e
adolescentes no Bolsa Família.
Inclusão Produtiva. Buscamos no eixo de inclusão produtiva,
ampliar capacidades através de duas rotas: urbana e rural:
Inclusão produtiva urbana. Como a senhora vem enfatizando,
presidenta , vivemos um bom problema no Brasil: este Brasil
cheio de oportunidades é um Brasil que em várias frentes carece
de profissionais. Sobram vagas de emprego, sobram
oportunidades de negócio.
Todo o esforço realizado nos últimos anos, de ampliar a rede de
ensino, as vagas em universidades e construir escolas técnicas,
incluiu e qualificou milhões de jovens e adultos. Contudo, as
famílias que permanecem em extrema pobreza apresentam um
perfil de baixa escolaridade e baixa formação para o trabalho.
Outros ainda, por falta de informações e meios, acabam
perdendo oportunidades de melhorar seu pequeno negócio.
Ao contrário do que alguns supõem, esta população
extremamente pobre trabalha, e muito. No caso do Bolsa
Família, por exemplo, chegam a 72% os beneficiários que
trabalham ou tem o seu negócio. mas não ganham o suficiente
para dar uma vida digna para sua família.
Uma das ações estratégicas do Brasil sem Miséria será a de
ampliar as capacidades deste público com ações de qualificação
que estejam conectadas à demanda real de cada cidade.
As necessidades de qualificação e capacitação são diferentes no
Rio de Janeiro ou em Porto Alegre. Em Feira de Santana ou
Altamira. Estamos organizando mapas de oportunidade local em
articulação com os ministérios, governos estaduais, Sistema S,
sindicatos patronais, sindicatos de trabalhadores e parceria com
o setor produtivo e outros atores.
A meta é garantir vagas em cursos de qualificação para 1 milhão
e 700 mil habitantes. Para termos uma dimensão do desafio,
estes 1,7 milhão representam 77% da população
economicamente ativa em situação de extrema pobreza das
cidades acima de 50 mil habitantes. Serão várias frentes de
atuação para garantir o cumprimento desta meta.
Outras ações somar-se-ão a estas: como apoio ao
Microempreendedor Individual, numa importante parceria com
o Sebrae e o programa Economia Popular e Solidária, além de
ações como o Programa de Microcrédito Produtivo Orientado,
através dos bancos públicos, que está em fase final de
organização.
Avançamos muito nestes oito anos no meio rural. O Pronaf foi
ampliado de R$ 2,4 bilhoões para R$ 16 bilhões; criamos o
Programa de Aquisição de Alimentos, que viabilizou a inclusão
de milhares de agricultores familiares. Graças a essas ações e à
força do campo, a renda no meio rural teve aumento real de
33%.
Mesmo assim a área rural concentra proporcionalmente o maior
índice de pobreza extrema. Um em cada quatro moradores do
campo vive na extrema pobreza. Por isso, o Plano tem uma rota
específica para o meiorural e dedica expressivos recursos a ele.
Nossa estratégia central para a Agricultura Familiar - incluindo
aqui ribeirinhos, extrativistas, dentre outros - será garantir
assistência técnica. Serão acompanhadas 253 mil famílias de
forma continuada e individualizada. Equipes de profissionais da
região e recursos a fundo perdidos no montante de R$ 2.400 por
família permitirão um investimento e reorganização da sua
propriedade. Esta é uma das ações que compõem a MP que será
assinada pela presidenta Dilma hoje.
As famílias também receberão sementes adaptadas da Embrapa,
mudas e apoio para utilização de tecnologias adequadas.
Também aqui estamos falando de famílias, com nome, endereço
e que serão registradas num sistema de monitoramento. Não são
uma estatística.
Água para Todos. Vamos garantir o acesso à água, sem o qual
tanto as condições de vida como as condições de produção
destes pequenos agricultores fica comprometida. O
compromisso do governo é de garantia de acesso à água de
beber para 750 mil famílias extremamente pobres e de água para
a produção para 600 mil famílias.
Por fim... Luz para Todos. Com os dados do censo chegaremos
àquelas famílias extremamente pobres que ainda não receberam
luz.
Mercados. Desta estratégia esperamos um expressivo aumento
da produção. Uma parte dos agricultores vai melhorar sua
produção de autoconsumo, saindo da trajetória de extrema
pobreza. A maioria terá um aumento de excedentes e poderá se
inserir no mercado.
No Brasil sem Miséria ampliaremos uma das ações mais
eficientes criadas pelo presidente Lula: o Programa de Aquisição
de Alimentos. Passaremos de 66 mil para 250 mil agricultores
extremamente pobres vendendo sua produção. No Programa
estes agricultores aprendem a vender com nota, a organizar sua
produção, se inserindo numa rota comercial.
Outra novidade importante diz respeito aos mercados privados.
Estamos em negociação para viabilizar a ampliação da aquisição
de produtos da agricultura familiar pela rede privada – em
especial as redes de supermercados, mas também empresas,
restaurantes etc. Estamos falando em negócios com orientação
técnica, sementes e insumos de qualidade e organização da
oferta pelo setor público.
Se formos bem sucedidos, e seremos, o resultado será um
ganha-ganha de todos: eliminar a extrema pobreza rural,
aumentar a produção de alimentos, contribuir para reduzir
preços e levar comida mais saudável para a mesma população.
Bolsa verde. Esta é outra novidade do Plano, que também será
assinada hoje pela presidenta na Medida Provisória. Através do
cartão do Bolsa Família serão transferidos recursos a famílias em
situação de extrema pobreza que promovam a conservação
ambiental. Isto se fará com o pagamento trimestral de R$ 300
por família para famílias residentes em florestas nacionais,
reservas extrativistas federais.
Serviços sociais. O Brasil avançou de forma extraordinária em
suas políticas sociais. Temos progredido consideravelmente na
cobertura dos serviços e enfrentado o desafio melhorá-los.
Somos referência em tecnologias sociais no mundo e temos que
nos orgulhar disto.
O Brasil Sem Miséria se insere neste esforço, priorizando a
inclusão e permanência, nestas políticas, da população em maior
vulnerabilidade. No âmbito do Plano, nosso compromisso é o de
fortalecer ações que incidam na redução das iniquidades em
saúde. Contamos principalmente com o Programa Saúde da
Família.
Agregaremos mais equipes até 2014, além da Rede Cegonha, do
Brasil Sorridente e do Olhar Brasil. Sabemos que um de nossos
maiores desafios está representado pelas crianças e jovens. E
não temos dúvida de que a educação será o grande instrumento
de promoção e integração social deste grupo. Neste sentido,
ampliaremos o acesso à educação através do Programa Mais
Educação, que será implantado em regiões de extrema pobreza.
Por fim, destaco o papel da Assistência Social no Plano Brasil
Sem Miséria. Ela será responsável pela coordenação da Busca
Ativa, articulando com órgãos públicos e demais atores sociais, a
identificação e o acompanhamento das famílias extremamente
pobres. Contaremos com os Centros de Referência da Assistência
Social, sempre localizados em territórios de vulnerabilidade
social.
Todas essas iniciativas fazem parte do Brasil sem Miséria. É o
Brasil ajudando o Brasil a ser um país com maior justiça social,
onde as crianças e jovens possam conquistar um futuro mais
generoso, onde negros e mulheres sejam plenamente
respeitados e incluídos sem preconceitos ou discriminações,
onde cada trabalhador e cada família em situação de maior
pobreza, possa ampliar sua perspectiva e esperança.
Ao longo desses cinco meses de trabalho na construção do
Plano, nos deparamos cotidianamente com servidores públicos e
gestores entusiasmados em poder abraçar esta causa conosco.
Sabemos que só atingiremos nossa meta com o engajamento e a
mobilização dos que lidam com a população diariamente.
Concluindo: como todo bom Plano, o Brasil sem Miséria não será
estático, será aprimorado e revisto permanentemente.
Ao longo das últimas semanas realizamos mesas de diálogo com
amplos setores da sociedade e recebemos contribuições.
Pretendemos continuar esta troca ao longo destes quatro anos,
sabendo que isso é essencial para o êxito do plano.
Também montamos uma estrutura de gestão que garantirá
metas claras, acompanhamento e monitoramento, controle
social, prestação de contas. Algumas medidas começarão a ser
implementadas imediatamente e deverão apresentar seus
primeiros resultados ao longo do próximo período.
Outras ações são absolutamente novas e terão que ser
construídas em todos os seus aspectos. Portanto, teremos um
tempo de maturação mais longo. As mais difíceis, que implicam
em mudança de cultura, serão tarefa para todo nosso governo.
Sabemos das dificuldades e das expectativas criadas. Temos
certeza da correção dos nossos objetivos e da importância
histórica deste projeto. É dever do Estado brasileiro se voltar
com especial atenção para os milhões de brasileiros
extremamente pobres, exatamente os mais vulneráveis e que
mais dependem do Estado. O governo do presidente Lula e o
governo da presidenta Dilma tiveram a coragem de assumir esta
dívida histórica como missão de seus mandatos.
Quero agradecer a todos que trabalharam nesta primeira etapa.
Agradecer a doutora Ana Fonseca, minha parceira nesta jornada,
e a partir de hoje, formalmente, secretária extraordinária do
Brasil sem Miséria. Às equipes do MDS, em especial o Rômulo
Paes e os secretários nacionais, Janine, Flora... A todos os
ministros e suas equipes. quero dizer que nosso trabalho só
começou. O que vem pela frente é muito mais árduo e
grandioso. Temos que colocar o Plano na rua, detalhar metas,
monitorar as ações.
Sei que isto só será real se contarmos com o entusiasmo,
envolvimento e a dedicação de todos vocês. Temos que garantir
que nosso sonho se transforme em medidas que de fato mudem
a vida dos que hoje vivem na miséria.
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Assunto:
Autor: Renata Lu Rodrigues Franco
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Data de criação: 02/06/2011 19:07:00
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Salvo por: allan.madsen
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