José Alencar sanciona Lei que cria Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos
18/12/2009 - 13:44
Foi sancionada pelo presidente da República em exercício, José Alencar, a Lei 12.127/09, que cria o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos. O objetivo é integrar e facilitar o acesso às informações em todo o país e tornar mais ágil o trabalho policial de busca e localização. Com a criação do Cadastro, também será possível mensurar e tipificar os casos de desaparecimento, possibilitando a adoção de medidas preventivas.
De acordo com a Lei, o Cadastro terá informações sobre as características físicas e dados pessoais de crianças e adolescentes desaparecidos que tenham sido registrados em órgão de segurança pública federal ou estadual. A forma de acesso e o processo de atualização e validação das informações contidas na base de dados serão discutidas entre a União e os estados.
A base de dados do Cadastro será mantida pela União e os custos relativos ao seu desenvolvimento, instalação e manutenção serão provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública. A nova Lei, de autoria do Legislativo, entra em vigor nesta sexta-feira (18/12), data de publicação no Diário Oficial da União.