política para a juventude

4/11/2009 – O secretário Nacional de Juventude, Beto Cury, explica a evolução das políticas públicas para quem tem de 15 a 29 anos, um público estimado em 50 milhões de pessoas.

Nesta entrevista ao Portal do Investimento Social, ele fala sobre a importância da participação dos jovens na elaboração das propostas e do desafio de estabelecer uma legislação imune a interrupções em todas as esferas, mesmo nos períodos de troca de lideranças políticas.

Por que só há poucos anos a juventude é uma questão que de fato entrou na pauta nacional?
Beto Cury - Nos últimos anos só tivemos avanços, embora ainda estejamos muito longe de quitar a dívida que o país acumulou com a sua juventude ao longo de séculos. Até pouco tempo, esse segmento era visto, no Brasil, apenas como uma fase de transição da adolescência para a vida adulta. Em função do próprio Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as políticas para esse público estavam restritas ao universo de jovens com até 18 anos. A partir daí, eles passavam a integrar o grupo dos adultos, com acesso às políticas universais e sem qualquer reconhecimento às suas especificidades. Nosso maior desafio foi justamente quebrar esse paradigma, já que temos hoje um governo que vê a juventude como um segmento social e os jovens como importantes agentes do processo de desenvolvimento.

Divulgação: Secretário Nacional da Juventude, Beto CuryO que evoluiu nas políticas públicas destinadas aos jovens?
BC – Entre os avanços conquistados está a criação, em 2005, da Secretaria Nacional de Juventude, que veio ratificar a prioridade dada ao tema, e do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), que selou a parceria entre governo e sociedade civil em torno dessa importante agenda. Em 2008, realizamos a I Conferência Nacional de Juventude, com a mobilização de mais de 400 mil pessoas em todo o país, e que resultou em um conjunto de resoluções e prioridades que deverão orientar as políticas juvenis em todas as esferas governamentais. Além disso, demos passos importantes na construção de um marco legal para o tema, por meio da PEC 042/2008, conhecida como PEC da Juventude; do Estatuto e do Plano Nacional de Juventude, todos em discussão no Congresso Nacional.

Como cada setor da sociedade deve agir para que os jovens tenham mais oportunidades de desenvolvimento pessoal, cultural, profissional e social?
BC – O primeiro passo é reconhecer o jovem como sujeito de direitos, respeitar suas especificidades e criar alternativas para que ele ocupe seu papel de protagonista nos projetos prioritários ao país. Um desafio que só será superado se for compartilhado por todas as esferas governamentais e pela sociedade civil, incluindo o empresariado que tem, entre outras funções, a de gerar empregos e oportunidades. Hoje, a atuação do governo federal está focada, sobretudo, na parcela mais vulnerável da nossa juventude. Os programas atuais estão gerando inclusão digital, formação profissional, possibilidade de conclusão do ensino fundamental e de acesso ao ensino superior para jovens que teriam pouquíssimas chances de voltar à escola ou chegar à universidade. Mas a dívida social com esse público é enorme, estamos apenas iniciando um processo que precisa ter continuidade. Por isso, temos afirmado a necessidade de transformar o tema em uma política de Estado que não sofra interrupções com a mudança de governo em qualquer esfera.

Quais devem ser a responsabilidade e a participação dos próprios jovens neste processo?
BC – A I Conferência Nacional de Juventude, realizada em 2008, e a atuação do Conjuve nos provaram que, ao contrário do que dizem, os jovens têm total interesse de participar da vida política do país. A conferência mobilizou milhares de jovens, das mais diversas juventudes, em todo o Brasil, que hoje estão representadas pelas entidades da sociedade civil que compõem o Conselho. Essa juventude já é politicamente vitoriosa, pois se fez ouvir e integra hoje as pautas prioritárias dos governos. Mas é preciso fazer mais, conquistar novos espaços, inclusive no cenário político, já que temos um número reduzido de jovens em cargos eletivos no país. Acredito que uma representação mais expressiva no legislativo fortaleceria muito mais a nossa pauta.

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), gênero e etnia ainda influenciam na inserção do mercado de trabalho. Nas políticas públicas, não deveriam ser dois critérios usados para evitar perpetuar desigualdades?
BC – Na verdade, esses aspectos já integram as políticas do governo federal e extrapolam a agenda juvenil. Em 2003 foi criada a Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial e, no ano seguinte, o Programa Brasil Sem Homofobia, da Secretaria Especial de Direitos Humanos. As duas secretarias estão vinculadas à Presidência da República e têm atuado com determinação no combate a todas as formas de discriminação. Nas políticas juvenis, essas questões tiveram prioridade nas discussões da Conferência Nacional de Juventude e acabaram pautando algumas das resoluções do encontro. Em função disso, o Conjuve possui hoje grupos de trabalho que atuam estrategicamente, apoiados de forma permanente pela Secretaria Nacional de Juventude, para criar mecanismos que coíbam o preconceito e gerem oportunidades para os jovens que, infelizmente, ainda são discriminados por sua raça ou preferência sexual.

Como envolver a sociedade na construção do Estatuto da Juventude? Ele pode contrariar ou sobrescrever os direitos garantidos pelo ECA?
BC – O envolvimento já está acontecendo. A Comissão Especial que trata do tema na Câmara está realizando um amplo debate com a sociedade civil em todo o país, inclusive, por meio de videoconferências. Além disso, foi criada uma comunidade virtual no portal E-Democracia para esse debate. Ressalto que tanto o conselho quanto a secretaria tiveram um papel importante nesse processo, quando buscamos, em junho de 2009, o apoio dos parlamentares para que trouxessem a discussão à tona sobre o Estatuto e o Plano Nacional de Juventude, em votação na casa. Acredito que os dois estatutos deverão ser complementares. O ECA foi elaborado a partir de uma lógica protecionista e esperamos que o Estatuto da Juventude seja pautado por uma lógica de emancipação, criando oportunidades concretas para os jovens de 15 a 29 anos. Junto ao Plano Nacional e a PEC da Juventude, o Estatuto compõe o marco legal que estamos tentando consolidar. A PEC já foi aprovada em dois turnos pela Câmara e aguarda entrar na pauta de votações do Senado.

Na pesquisa Juventudes Sul-Americanas, mesmo em grupos diferentes, os jovens apresentam demandas comuns, como educação e trabalho. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada indicam que essas áreas concentram mais políticas sociais. Por que essa dicotomia?
BC – Esse quadro é conseqüência de uma dívida histórica que esses países, incluindo o Brasil, possuem com a sua juventude e que se acumulou ao longo de muitas décadas. Algumas pesquisas mostram, por exemplo, que embora haja um percentual significativo de jovens desempregados, há também uma crescente demanda pela mão-de-obra jovem. Acontece que esse público não está preparado para atender às exigências de um mercado que está cada vez mais exigente e competitivo. Por outro lado, os dados reforçam a necessidade de políticas específicas nessa área, em todas as esferas governamentais, que integrem formação escolar, capacitação profissional e criação de oportunidades de trabalho, como já vem ocorrendo com diversos programas criados pelo governo brasileiro.

O que fazer para evitar a generalização quando a sociedade vincula a pobreza e desemprego do jovem de baixa renda à criminalidade?
BC – Infelizmente, essa é uma questão cultural que não conseguiremos vencer da noite para o dia. Mas estamos caminhando nesse sentido. Os jovens que hoje são foco dos programas governamentais são justamente aqueles que estão à margem da sociedade e sob o risco constante de serem cooptados pela criminalidade. O objetivo desses programas é criar oportunidades para sua inclusão, permitindo-lhes uma vida plenamente cidadã. E para isso precisamos criar uma cultura juvenil entre os gestores públicos e agentes políticos. Não podemos esquecer que este é um tema contemporâneo e fundamental para a democracia republicana que queremos construir no Brasil. Afinal, estamos falando de um universo de 50 milhões de brasileiros e brasileiras de 15 a 29 anos. Os avanços dos últimos anos me deixam bastante otimista de que o país mudará essa realidade.