Minas alcançou principais Objetivos do Milênio, mas municipalização é desafio

Data: 09/04/2014

O Estado de Minas Gerais já alcançou quase a totalidade dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), um conjunto de oito metas a serem atingidas até 2015, firmadas por 191 países em reunião da Organização das Nações Unidas (ONU) realizada em 2000. A informação é do assessor da Secretaria-Geral da Governadoria do Estado, Antônio Claret. Ele participou ontem, no Plenário, do debate público O Município e os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio: Ações Locais/Metas Globais, promovido pelas Comissões de Participação Popular, de Direitos Humanos, de Saúde, de Meio Ambiente e de Edu¬cação.

Apesar da boa notícia, a municipalização do cumprimento dessas metas permanece um desafio, segundo os participantes do evento. Claret disse que o bom desempenho de Minas Gerais deve-se ao fato de o Estado ter repactuado as metas com a ONU, acrescentando novos indicadores e um novo obje¬tivo, relativo à segurança pú¬blica. “O que fizemos é o que o mundo está fazendo hoje: repensar novos desafios com a proximidade do prazo defi¬nido para o cumprimento das metas”, afirmou.

Ele disse, no entanto, que desigualdades importantes ainda precisam ser vencidas. “Se continuarmos nesse caminho, a condição de pobreza extrema, verificada em cidadãos que recebem menos de 1,25 dólar por dia, será erradicada no mundo. Mas será que o indivíduo que vive acima desse nível desfruta de bem-estar social?”, indagou. Daí, segundo Claret, a necessidade de se trabalhar com um índice de pobreza multidimensional, que não leve em consideração apenas o dinheiro, mas também saneamento e escolaridade, por exemplo.

Municípios – O coordenador de Projetos Especiais da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Alberto Vieira, e o secretário-adjunto do Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade, Odilon Faccio, destacaram a necessidade de municipalização das ações, para o cumprimento dos ODM. “Em 2010, chegou-se à conclusão de que o mundo como um todo caminhava bem para cumprir os objetivos, mas a situação em regiões e municípios não refletia a média geral”, afirmou Vieira.

O deputado André Quintão e a deputada Maria Tereza Lara, ambos do PT, assim como o deputado Lafayette de Andrada (PSDB), cobraram a integração da sociedade civil e das três esferas de poder para o total cumprimento das metas. “A expectativa é de que esse evento sirva para que os núcleos regionais sejam difundidos nos municípios mineiros”, comentou Lafayette de Andrada. “Às vezes, no mesmo município, os objetivos são alcançados em uma região e outra não chega nem perto desses indicadores”, disse André Quintão. “Os planos plurianuais dos municípios devem conter elementos das políticas sociais do governo federal”, defendeu o representante do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, Jorge Abrahão de Castro.

Assembleia defende meta sobre idosos
O assessor da Presidência da ALMG Paulo Bretas advertiu, no debate público, para a necessidade de se pensar a questão do envelhecimento atrelada à agenda dos Objetivos do Milênio. A Assembleia defende a inclusão de um nono objetivo, relacionado às políticas para o idoso. “Todos os deputados endossaram um pedido formal ao governo federal para que, no próximo ano, o Brasil pressione a ONU para que a questão do idoso receba a atenção que merece”, afirmou Bretas. O debate público foi realizado a requerimento da deputada Maria Tereza Lara e dos deputados André Quintão, Durval Ângelo (PT), Carlos Mosconi (PSDB), Duarte Bechir (PSD) e Célio Moreira (PSDB).

Fonte: Assembleia Legislativa de Minas Gerais