Averiguações Cadastrais 2012

Lista das famílias identificadas com indícios de inconsistências cadastrais

já está disponível aos municípios

A Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc/MDS) divulga aos municípios a lista única das Averiguações Cadastrais 2012. O documento, que já está disponível no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SigPBF), é resultado do cruzamento de dados do Cadastro Único com informações contidas em outros registros administrativos do Governo Federal, a fim de identificar possíveis incorreções e, com isso, promover a regularização das informações.

Em 2012, foram identificados indicativos da existência de inconsistências nas informações declaradas pelas famílias e registradas no Cadastro Único no que se refere:

a) Óbito: pessoas falecidas, mas ainda cadastradas na base do Cadastro Único;

b) Subdeclaração de Renda: pessoas cuja renda declarada no Cadastro Único é inferior ou incompatível com a renda identificada em outros registros administrativos do Governo Federal.

Todos os casos deverão ser averiguados pelo município, a partir da atualização cadastral da família, que deve ser realizada, preferencialmente, por meio de visita domiciliar. Para iniciar o trabalho, o município deverá realizar o planejamento da ação e fazer o download da listagem das famílias a serem averiguadas. Para facilitar o gerenciamento da atividade, esse arquivo será atualizado mensalmente no SigPBF. Os procedimentos para regularização da situação das famílias estão descritos na Instrução Operacional Nº 55, da Senarc/MDS, de 15 de junho de 2012.

É importante que as famílias beneficiárias do PBF sejam priorizadas no processo de regularização, devido à repercussão direta em seus benefícios (bloqueios, desbloqueios ou cancelamentos). Porém, o esforço do município para a atualização cadastral de famílias não beneficiárias também é fundamental para averiguar os indícios de inconsistências e possibilitar que essas famílias venham a ser beneficiárias do Programa.

Além disso, a verificação e a atualização periódica são essenciais para a confiabilidade dos dados do Cadastro Único e o atendimento aos programas sociais que o utilizam.

ATENÇÃO: Caso a verificação e a atualização cadastral não sejam realizadas até o dia 19 de outubro de 2012, os benefícios das famílias serão bloqueados a partir da folha de pagamento do mês de novembro de 2012. Caso a atualização cadastral não seja realizada até o dia 22 de fevereiro de 2013, ocorrerá o cancelamento dos benefícios da folha de pagamento do mês de março de 2013.