Painel de Indicadores de Condicionalidades

Ferramenta de utilização das informações sobre a gestão das Condicionalidades já está disponível aos estados, municípios e Instâncias de Controle Social

A Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) apresenta aos estados, municípios e Instâncias de Controle Social, o Painel de Indicadores de Condicionalidades, um instrumento, que sistematiza os dados do acompanhamento das condicionalidades e dá visibilidade aos aspectos relacionados às

situações de vulnerabilidade e dificuldades de acesso aos serviços sociais básicos de saúde e educação enfrentados pelas famílias do Programa Bolsa Família (PBF).



As informações, organizadas na forma de indicadores, permitem uma abordagem integrada sobre as diversas ações das políticas de saúde, educação e assistência social articuladas na gestão das condicionalidades nas três esferas de governo, de forma a fortalecer a coordenação federativa e intersetorial na gestão das condicionalidades do PBF.

A ferramenta foi desenvolvida em parceria com os Ministérios da Saúde e da Educação com o objetivo de incentivar a utilização das informações sobre a gestão das condicionalidades procedentes do Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família na Saúde e do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan)- ambos do Ministério da Saúde; do Sistema Presença - do Ministério da Educação; e do Sistema de Condicionalidades (Sicon) - do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

As ações de gestão de condicionalidades compõem o chamado “Ciclo das Condicionalidades” que se subdivide em: período de acompanhamento, período de registro, repercussão, recurso on-line e acompanhamento familiar. O Painel apresenta dados desse ciclo através do tempo, cujo reconhecimento e visão completa são importantes para que a rede intersetorial do PBF adote estratégias mais efetivas para o auxílio da quebra do ciclo intergeracional da pobreza e da redução das vulnerabilidades enfrentadas pelas famílias participantes do Programa, a partir dos resultados apontados pela gestão de condicionalidades.

O Painel é composto por indicadores construídos a partir de dezenas de variáveis relacionadas com gestão das condicionalidades e está dividido em cinco temas/seções:

I. Vulnerabilidades Sociais

II. Acesso aos Serviços

III. Gestão da Saúde

IV. Gestão da Educação

V. Gestão do PBF

Cada tema corresponde a uma seção do Painel, com um conjunto de indicadores que evidenciam situações de vulnerabilidade das famílias e lacunas na oferta dos serviços sociais identificadas a partir da gestão das condicionalidades.

A primeira versão do Painel apresenta as informações relativas ao ano de 2011. A proposta é que dados mais atualizados sejam inseridos tão logo estejam disponibilizados e validados nos sistemas de informação que alimentam seus indicadores, permitindo inclusive a construção de séries históricas mais longas. No segundo semestre, serão inseridas as informações relativas a 2009 e 2010, e as informações de 2012 serão divulgadas na medida em que os respectivos períodos de acompanhamento forem concluídos.

O Painel de Indicadores de Condicionalidades e o Guia de Orientações encontram-se disponíveis paradownload pelos gestores dos três níveis de governo, pelas Instâncias de Controle Social do PBF e pelos usuários parceiros (Saúde, Educação e Assistência Social/PBF), no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SigPBF), aba Administrativo, transmissão de arquivos, na pasta Condicionalidades e subpasta Painel de Indicadores.

A expectativa é que a utilização conjunta do Painel de Indicadores com o Sicon auxilie os gestores locais na elaboração de diagnósticos e planejamentos, com vistas ao enfrentamento dos desafios que se apresentam na gestão de condicionalidades.

Enquanto o Painel destaca as particularidades de cada território, oferecendo uma abordagem geral sobre os resultados agregados alcançados na localidade, o Sicon possibilita a verificação de informações no nível de famílias e indivíduos. Portanto, são ferramentas que se complementam no apoio à implementação das ações de gestão de condicionalidades. A criação do Painel de Indicadores vem ao encontro de uma estratégia para prover aos gestores locais os instrumentos para uma gestão de condicionalidades mais efetiva visando reforçar o acesso da população mais pobre aos direitos de saúde, educação e assistência social, de modo a contribuir para a redução da pobreza entre gerações.