24 de Julho de 2013
Contibua com as Consultas
Públicas dos textos da Política Nacional de Participação Social e do
Compromisso Nacional pela Participação Social
Representantes
da sociedade civil e integrantes da população em geral têm até o dia 19
de agosto para propor sugestões aos textos-base de duas consultas
públicas: "Compromisso Nacional pela Participação Social" e "Política
Nacional de Participação Social", por meio do link http://psocial.sg.gov.br/.
Lançados pela Secretaria-Geral da Presidência da República, os dois
textos normativos pretendem resultar em textos de contribuição coletiva.
A
proposta do Compromisso Nacional pela Participação Social é reflexo dos
debates entre os governos federal, estadual e municipal sobre a
necessidade de reconhecer a participação social como estratégia para a
democratização das decisões sobre políticas públicas. O objetivo é
estabelecer diretrizes para a promoção da participação social como
método de governo e para o fortalecimento dos mecanismos e instâncias de
diálogo entre Estado e sociedade civil, com vistas à consolidação da
democracia participativa no país.
O
decreto que cria a Política Nacional de Participação Social (PNPS) visa
fortalecer os mecanismos e as instâncias de participação social e
diálogo entre o governo federal e a sociedade civil, estabelecendo os
objetivos que afetam a gestão governamental como um todo e explicitar os
princípios e diretrizes a serem observados pelos órgãos do governo
federal.
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