Prezados Gestores,
Atenção! Os municípios e DF que, em dezembro de 2012, receberam recursos
para o Projovem Adolescente, e/ou Serviço de Proteção Social Básica
para Crianças até 6 anos e, ou Idosos, e/ou do Serviço Socioeducativo do
PETI, terão até o dia 24/06/2013 às 23:59 para preencher o Termo de
Aceite e participar do reordenamento do Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos.
O reordenamento do SCFV unifica, qualifica e equaliza a oferta do
serviço da proteção social básica para crianças, adolescentes e pessoas
idosas. Isso significa que o município e DF terão maior flexibilidade e
autonomia na organização do serviço, execução dos recursos e formação
dos grupos. É mais um passo na consolidação do SUAS e na oferta
qualificada do serviço socioassistencial voltado às crianças, aos
adolescentes e às pessoas idosas.
O Termo de Aceite encontra-se no site do MDS, no Saiba Mais da página da Assistência Social (www.mds.gov.br/assistenciasocial).
Atenciosamente,
Departamento de Proteção Social Básica - DPSB
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