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O BRASIL SEM MISÉRIA NO SEU MUNICÍPIO
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Município: DIVINÓPOLIS / MG
A extrema pobreza no seu município
No acompanhamento do Plano Brasil Sem Miséria, o Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome (MDS) utiliza os dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo
Federal. Ele provê dados individualizados, atualizados no máximo a cada dois anos, sobre os
brasileiros com renda familiar de até meio salário mínimo per capita, permitindo saber quem são,
onde moram, o perfil de cada um dos membros das famílias e as características dos seus domicílios.
De acordo com os registros de dezembro de 2012 do Cadastro Único e com a folha de pagamentos
de janeiro de 2013 do Programa Bolsa Família, o município conta com:
- 16.620 famílias registradas no Cadastro Único
- 4.630 famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (8,49 % da população)
- 97 famílias (370 pessoas) que, mesmo recebendo os benefícios do Bolsa Família,
continuavam em situação de pobreza extrema, ou seja, com renda familiar mensal abaixo de
R$ 70 por pessoa. Trata-se de famílias que não têm filhos de 0 a 15 anos, e portanto não
recebem o benefício do Brasil Carinhoso.
Cadastro Único e Busca Ativa
Todas as famílias do município com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa devem
fazer parte do Cadastro Único. Em dezembro de 2012, havia 16.620 famílias do município registradas
no Cadastro.
O município apresenta uma cobertura cadastral que supera as estimativas oficiais, de maneira que a
gestão municipal do Cadastro Único deve concentrar esforços na qualificação das informações
registradas e na atualização dos dados familiares. Com isso, o município poderá abrir espaço para
inserir no Bolsa Família as famílias em extrema pobreza já cadastradas e que ainda não recebem os
benefícios.
De junho de 2011 a novembro de 2012, o município inscreveu no Cadastro Único e incluiu no
Programa Bolsa Família 195 famílias em situação de extrema pobreza.
Garantia de Renda
Programa Bolsa Família
Em janeiro de 2013, o município tinha 4.630 famílias do Programa Bolsa Família. A cobertura do
Programa era de 77,78 %. Isso significa que, dentre as famílias do município com o perfil de renda do
Programa, 77,78 % eram beneficiárias.
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Foram transferidos R$ 496.156,00 às famílias beneficiárias do Programa em janeiro de 2013.
De junho de 2011 (início do Plano Brasil Sem Miséria) a janeiro de 2013, houve diminuição de 5,36 %
no total de famílias beneficiárias.
Acompanhamento de condicionalidades
No município, 87,74 % das crianças e jovens de 6 a 17 anos do Bolsa Família têm registro de
acompanhamento de frequência escolar. Na área da saúde, o acompanhamento chega a 70,81 % das
famílias com perfil, ou seja, aquelas com crianças de até 7 anos e/ou com gestantes.
Benefícios variáveis gestantes e nutrizes
Em janeiro de 2013, 68 famílias recebiam o benefício variável à gestante (BVG) e 53 famílias
recebiam o benefício variável nutriz (BVN) no município.
Brasil Carinhoso
Em janeiro de 2013, a Ação Brasil Carinhoso retirou da extrema pobreza no município 168 famílias
beneficiárias do Bolsa Família com pelo menos um filho de 0 a 15 anos de idade.
Acesso a Serviços
Assistência Social
Em dezembro de 2012 o município tinha em seu território:
- 3 Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) cofinanciados pelo MDS.
- 1 Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) cofinanciado pelo MDS.
- 1 Centro de Referência Especializado de Assistência Social para População em Situação de
Rua (Centro POP) cofinanciado pelo MDS.
Saúde
Estão confirmadas obras de ampliação para 4 Unidades Básicas de Saúde já existentes no município
financiadas pelo Ministério da Saúde.
Educação
Até dezembro de 2012, o município contava com adesão de 8 escolas ao Programa Mais Educação,
para oferecer educação integral aos alunos do ensino fundamental.
Em 2012, foram identificadas 171 crianças no Bolsa Família em 34 creches do município. Em razão
disso, com o Brasil Carinhoso, o MDS suplementou em R$ 86.383,68 o repasse para creches.
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Inclusão Produtiva
Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec Brasil Sem Miséria)
De janeiro de 2012 a dezembro de 2012, foram efetuadas 123 matrículas em cursos ofertados pelo
Pronatec Brasil Sem Miséria no município.
O Pronatec provê cursos gratuitos de Formação Inicial e Continuada (FIC) custeados pelo MEC e
ministrados pelo Sistema S e pelas redes estadual e federal de ensino técnico e tecnológico.
Para 2013, foi pactuada a oferta de 828 vagas do Pronatec Brasil Sem Miséria no município.
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Informações Complementares
População: 217.404 habitantes
Prefeito reeleito em 2012
TRANSFERÊNCIA DE RENDA
Programa Cobertura Repasse total em 2012 (R$)
Bolsa Família 4.630 famílias (janeiro de 2013) R$ 5.625.300,00
Benefício de Prestação Continuada
(BPC) 2.442 pessoas (dezembro de 2012) R$ 15.958.805,54
Em 2012, a soma de recursos transferidos pelo BPC e pelo Bolsa Família (R$ 21.584.105,54)
representa 47,29 % do valor transferido pelo FPM (45.639.359,58).
De 2004 a 2012, a soma de recursos transferidos pelo Programa Bolsa Família teve aumento de
158,88 %.
Com a ampliação de recursos da Ação Brasil Carinhoso, estima-se que em 2013 os valores recebidos
pelas famílias do Bolsa Família aumentarão em 5,84 %.
VALORES ANUAIS NOMINAIS REPASSADOS PELO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA (R$)
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TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO
Total transferido em 2012 (R$) Recurso disponível em conta (R$)
IGD PBF 250.365,55 204.107,83 (dezembro de 2012)
IGD SUAS 34.233,36 4.349,11 (dezembro de 2012)
Proteção Social Básica 435.440,45 94.805,82 (dezembro de 2012)
Proteção Social Especial 622.808,04 432.578,96 (dezembro de 2012)
REDE COFINANCIADA PELO MDS - EQUIPAMENTOS E EQUIPES
Implantado Com pendência de
implantacão
Total cofinanciado pelo
MDS
Centros de Referência de Assistência
Social (CRAS) 3 0 3
Centros de Referência
Especializados de Assistência Social
(CREAS)
1 0 1
Centros de Referência
Especializados de Assistência Social
para População em Situação de Rua
(Centros POP)
0 1 1
Equipes volantes de Assistência
Social 0 0 0
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