Conjuve divulga carta em defesa da aprovação imediata do Estatuto da Juventude

Nesta terça e quarta-feira (26 e 27) a Mesa Diretora do Conjuve estará reunida para discutir, entre outros assuntos, uma campanha para sensibilizar a sociedade e os parlamentares para a aprovação imediata do Estatuto da Juventude. Leia a Carta do Conselho em defesa da matéria.

Garantir os direitos da juventude para transformar o Brasil

Neste início dos anos 10, a juventude brasileira tem diante de si grandes desafios. Após décadas de luta, nossa geração tem a possibilidade de traduzi-las em conquistas para o presente e o futuro de nossa gente. Finalmente temos em vista avanços no combate às enormes desigualdades que marcam nosso país, que atingem especialmente as/os nossas/os jovens. É valiosa a conjuntura em que o movimento juvenil brasileiro, com uma plataforma ousada e transformadora, participa de vitórias concretas como o financiamento do Plano Nacional de Educação com 10% do produto interno bruto brasileiro, a lei nacional de cotas nas universidades públicas e a Emenda Constitucional 65, que inclui a juventude na Carta Magna como uma prioridade.

Agora nos deparamos com a oportunidade de efetivar e expandir os direitos da juventude, com a possibilidade de aprovação do Estatuto Nacional de Juventude, em tramitação no Senado Federal. Após sete anos de mobilização juvenil através de conferências, ocupações do Congresso, blitz e passeatas, esta avançada declaração de direitos, foi aprovada, em 2011, na Câmara dos Deputados, por meio de um laborioso processo de discussão mediado pela deputada Manuela D´Ávila, relatora do projeto.

O Estatuto delimita a faixa etária da juventude, afirma direitos nos campos da participação, educação, trabalho, igualdade, saúde, cultura, comunicação, desporto, lazer e meio ambiente e indica a criação do sistema nacional de juventude. Dentre as principais conquistas em jogo, estão a afirmação e ampliação do direito à meia-entrada em eventos culturais e à meia-passagem; o incentivo ao associativismo juvenil; a universalização da educação básica gratuita e de qualidade, o acesso ao ensino superior e à educação profissional e tecnológica; a proteção contra todos os tipos de discriminação; à participação no processo de produção e acesso a bens culturais e às tecnologias de informação e comunicação e o acesso a equipamentos públicos para práticas esportivas.

Essa não é uma batalha qualquer. A possibilidade agora de termos os direitos da juventude assegurados num marco legal pode ser um vetor de grandes transformações da situação das/dos jovens, que enfrentam obstáculos imensos à sua constituição como sujeitos pleno de direitos, que enfrentam a pobreza, a violência, o extermínio, discriminações, intolerância, desemprego e a precarização do trabalho.

Reconhecendo a importância estratégica do Estatuto, o Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) vem acompanhando e contribuindo com o aprimoramento deste documento e a sua tramitação, desde o percurso iniciado na Câmara Federal. O acúmulo deste Conselho e a unidade dos movimentos que o constituem apontam para um sólido consenso, lapidado pelo debate coletivo e pela luta solidária da juventude.

Nesse sentido, encaminhamos, para esta Casa, algumas propostas construídas a partir do diálogo positivo com uma variedade de movimentos, organizações e entidades representados no Conjuve, com o objetivo de unificar vozes em defesa da aprovação do Estatuto, nos colocando, mais uma vez, a postos para a construção dos consensos necessários para o avanço da sua tramitação.

Desta maneira, acreditamos dar mais um passo à frente, fortalecendo a luta pela aprovação de um novo marco institucional e de uma política pública avançada que afirme e expanda direitos, que assegure uma educação pública, gratuita e de qualidade, que empodere e transforme de verdade a vida da juventude brasileira, que combata as desigualdades e construa um projeto de desenvolvimento social e econômico pleno para a nação.
Ao Senado, às ruas e à vitória!