Foi publicado no dia 1/11 o
Edital nº6/2012 de chamada pública para realização de atividades em
parceria com a Rede de Educação Cidadã (Recid).
Ele está disponível na página da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República na internet.
O edital prevê a realização de atividades de educação em direitos
humanos e educação popular com base nos referenciais da Rede de Educação
Cidadã. A meta é promover, no prazo de dois anos, pelo menos cinco mil
oficinas e 270 encontros envolvendo mais de 100 mil pessoas. A chamada
pública é o resultado de uma parceria entre a Secretaria-Geral da
Presidência da República e a Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República, formalizada pelo Termo de Cooperação n.º
57.000263/2012-13.
A chamada pública
terá prazo para apresentação de propostas até o dia 16/11, ocasião em
que será feita a primeira análise para a seleção de propostas. O
resultado preliminar sai no dia 22/11. A previsão para a divulgação do
resultado definitivo é em 4/12. O Anexo I do edital traz as
características gerais que devem compor a proposta a ser apresentada
pela entidade, assim como a metodologia de pontuação de cada proposta.
As propostas devem ser feitas apenas por entidades cadastradas no SICONV
por meio do site (www.convenios.gov.br).
Educação em Direitos Humanos
A
Educação em Direitos Humanos é considerada uma ação estratégica de
promoção dos Direitos Humanos, por isso apresenta-se como eixo
estruturante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da
República.
A Coordenação Geral de
Educação em Direitos Humanos (CGEDH) foi criada em 2004, pelo Decreto
nº. 5.174, de 9 de agosto de 2004, com objetivo de promover e
implementar as ações previstas no Plano Nacional de Educação em Direitos
Humanos.
Nesse sentido foram
criados projetos em áreas capazes de fortalecer e concretizar as
propostas do PNEDH. Estão em execução em todo Brasil projetos que visam:
1) Capacitações em Direitos Humanos; 2) implantação de Comitês de
Educação em Direitos Humanos nos Estados e Municípios; 3)
institucionalização de Núcleos de Estudos e Pesquisas nas Universidades;
4) Entrega do Prêmio Direitos Humanos.
A
Educação em Direitos Humanos busca formar uma nova mentalidade coletiva
para o exercício da solidariedade, do respeito às diferenças e da
tolerância. Preocupa-se com a difusão e disseminação do conhecimento que
combatam o preconceito, a discriminação e a violência e promovam
valores como liberdade, igualdade e justiça.
Rede de Educação Cidadã
A
Rede de Educação Cidadã (Recid) existe desde 2003 e surgiu ligada à
mobilização social do governo federal com a missão de contribuir para
superar a fome e a miséria. Couberam à Recid ações relativas à educação
popular das famílias envolvidas nas políticas públicas para elevar seu
grau de organização e, também, construir sua autonomia econômica,
social, política e cultural. No governo da presidenta Dilma Rousseff, a
Recid, ação coordenada pela Secretaria- Geral da Presidência em parceria
com a sociedade civil, tem a tarefa de envolver populações vulneráveis,
entidades e movimentos sociais organizados em processos de participação
social e educação em direitos humanos. Para isso, articula uma rede de
movimentos sociais, entidades, ONGs, pastorais sociais e sindicatos. O
objetivo é garantir a capilaridade das ações e a sua implantação em todo
o território nacional.
O trabalho
da Rede está presente nos 26 estados e Distrito Federal e conta com a
adesão voluntária de mais de 700 educadores populares e com a ação de
educadores contratados. A Rede se organiza em coletivos estaduais e são
realizadas milhares de oficinas de base, cerca de duas mil a cada ano e
encontros estaduais com lideranças da comunidade e dos movimentos
sociais. Nesse processo estão envolvidos cerca de mil movimentos
sociais, organizações da sociedade civil que investem no desenvolvimento
da economia solidária, controle social das políticas públicas,
organização popular, geração de trabalho e rede, dentre outros.
Saiba mais sobre a Recid: www.recid.org.br
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