O
Senado aprovou na quarta-feira (17) a Medida Provisória 573/2012 que
liberou a nove ministérios por meio de crédito extraordinário R$ 6,8
bilhões do Orçamento de 2012 para compra de equipamentos. A medida faz
parte do PAC Equipamentos, programa de compras do governo federal, que
deverá contar com R$ 8,43 bilhões neste ano, estando R$ 1,59 bilhão já
previsto no Orçamento. O objetivo do governo com o programa é estimular a
indústria e o desenvolvimento nacional.
São
beneficiados pela MP 573/12 os ministérios de Justiça, Defesa, Saúde,
Educação, Transportes, Planejamento, Cidades, Integração Nacional e
Desenvolvimento Agrário.
Ao
Ministério do Planejamento, cabe a maior parte dos recursos previstos
na medida provisória. São destinados R$ 1,7 bilhão à compra de
equipamentos em apoio aos estados e municípios atingidos por secas ou
enchentes. Montante pouco menor, R$ 1,5 bilhão, caberá ao Ministério da
Defesa para reaparelhamento do arsenal bélico e de veículos de emprego
militar, como tanques e lançadores de mísseis.
O
Ministério da Educação terá direito a R$ 1,44 bilhão, a serem
repassados a estados e municípios para compra de 8.750 ônibus escolares e
três milhões de conjuntos mobiliários escolares. Já o Ministério de
Desenvolvimento Agrário receberá R$ 1,09 bilhão para aquisição de
tratores agrícolas e máquinas para apoio aos municípios na recuperação
de estradas vicinais.
A
MP ainda libera R$ 712 milhões ao Ministério das Cidades para
implantação de trechos ferroviários e compra de 160 vagões de trens
urbanos para a malha ferroviária federal. Outros R$ 279 milhões irão
para o Ministério da Saúde, destinados à compra de 2.125 ambulâncias e
mil furgões, que servirão de unidades odontológicas móveis para uso do
Sistema Único de Saúde (SUS) em vários estados.
Para
obras emergenciais nas rodovias federais afetadas pelas chuvas assim
como para recuperação de portos e terminais hidroviários na região
Norte, o Ministério dos Transportes irá receber R$ 32,1 milhões. O
Ministério da Justiça, por sua vez, terá direito a R$ 22,9 milhões para
reaparelhamento da Polícia Rodoviária Federal, com aquisição de 500
motocicletas.
O
texto prevê ainda R$ 13,5 milhões para o programa Água para Todos para
perfuração de poços e garantia de acesso das populações do semiárido
nordestino ao abastecimento de água.
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