Publicada Instrução Operacional para prestação de contas da utilização dos recursos do IGD-M de 2011

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) publicou a Instrução Operacional nº 54, de 11 de junho de 2012, que divulga os procedimentos para a comprovação dos gastos realizados com os recursos do Índice de Gestão Descentralizado do Programa Bolsa Família (IGD-E e IGD-M).

A IO traz, ainda, orientações a respeito da análise e deliberação dos Conselhos Estadual e Municipal de Assistência Social (CEAS/CMAS) sobre os referidos gastos no Sistema SuasWEB, em conformidade com aPortaria GM/MDS nº 754, de 25 de outubro de 2010.

Com relação aos processos de prestação de contas do exercício de 2011, o prazo para o preenchimento do Demonstrativo Físico-Financeiro vai até 31 de julho, e o registro do Parecer do CEAS/CMAS deverá ser realizado até 31 de agosto, conforme estabelecido na Portaria nº 81, de 15 de maio de 2012.

Após essas datas, o SuasWEB continuará disponível para receber as informações dos municípios que não cumpriram o prazo estabelecido. Contudo, os municípios que não realizarem a prestação de contas dentro dos prazos estabelecidos estarão sujeitos à suspensão dos recursos, que somente voltarão a ser transferidos no mês subsequente ao da inserção das informações. Não haverá transferências retroativas.

IMPORTANTE: O valor 1 somente será atribuído ao fator IV para efeito do cálculo do IGD-M, se o Parecer do Conselho for favorável à aprovação total da prestação de contas. Acesse o Bolsa Família Informa nº 319 para mais informações.

Para saber mais sobre os Índices de Gestão Descentralizada, o Portal de Educação a Distância do MDS (Ead/MDS) abre duas novas turmas para os cursos de IGD-E e IGD-M, com início em 20 de junho e 03 de julho, respectivamente. Os interessados devem acessar o Portal Ead/MDS para confirmar a inscrição.