Como preencher o Demonstrativo Sintético - cofinanciamento municipal

Uma dúvida frequente no preenchimento do Demonstrativo (prestação de contas) é a parte específica do cofinanciamento municipal, ou seja, o valor que o município investiu no cofinanciamento das ações. Buscar as informações sobre os valores de saldo, rendimento, repasses e saldo para reprogramar dos recursos do FNAS, é relativamente fácil. Mas o que dizer sobre o valor que o MUNICÍPIO investiu em assistência social? Um estudo do IPEA (clique aqui para baixar) mostra que é bastante difícil de dizer qual o maior "gastador" na área, se é o Governo Federal, os Estados ou os Municípios. O estudo comprova que o maior gastador ainda é o

município. Mas os valores apresentados são, no mínimo, questionáveis! O próprio estudo diz isso... Em que fonte eles buscam tais informações? Uma delas é o SUASWeb, especificamente no aplicativo do Demonstrativo Sintético da Execução Físico-Financeira dos Recursos... Ou seja, o nosso famoso Demonstrativo, que já está aberto para o preenchimento neste ano (até 31 de julho de 2012)! Pois bem... O item 2.1 do aplicativo, na aba da EXECUÇÃO FINANCEIRA, nos pergunta quanto foi o cofinanciamento feito pelo município, ou seja, "recursos próprios alocados". Um item, a princípio, simples de ser preenchido, mas que gera uma dúvida cruel e que dificulta imensamente saber quais os valores reais sobre os percentuais de financiamento da Política de Assistência Social no Brasil. Ainda não há um controle rígido para constatar in loco sobre a veracidade das informações prestadas pelos municípios. E isso, todos sabem. Os órgãos de controle externo e interno não se prendem à esse item do aplicativo, afinal, eles têm mais o que fazer. Mas a realidade fica mascarada. E, ainda, não há uma orientação clara, por parte do FNAS, de como proceder ao preenchimento desse item. Afinal, tudo é incerto quando se diz em cofinanciamento do SUAS, pois os Pisos podem ser substituídos pelos Blocos... ou seja lá o que mais pode surgir por aí! Mas a questão ainda persiste: o que preciso informar quando for preencher o item 2.1 da aba Execução Financeira do Demonstrativo? E a resposta é simples (se o seu município tiver o FMAS funcionando direitinho como uma unidade orçamentária): Deve-se preencher o valor que o município gastou de recursos próprios (livres) com a unidade orçamentária do FMAS! Ou seja, dentro da Função 08 - Assistência Social, há os gastos com essa unidade orçamentária (que possui gastos com os programas, projetos, serviços e benefícios), e é isso mesmo que você vai preencher! As demais unidade orçamentárias não entram na conta, pois nelas estão inclusos os projetos e ações que não dizem respeito à execução da Política Pública de Assistência Social, como o pagamento de recursos humanos, água, luz, telefone, gasolina, gastos do órgão gestor, gastos que os gestores municipais incluem na função 08 que não são da Politica de AS, como a política de habitação e segurança alimentar, por exemplo, que não são compatíveis com os gastos, especificamente, dos programas, projetos, serviços e benefícios socioassistenciais. Então, na hora de preencher, seja honesto e preencha a verdade do COFINANCIAMENTO da Política, e não com os gastos que "acham" que são da Política (ou seja, nem todo o valor da função 08 é cofinanciamento!!! Mas todo cofinanciamento está dentro da função 08!)). Isso vai tornar as informações mais compatíveis com a realidade!