Municípios devem manter os dados da gestão do Bolsa Família atualizados no SigPBF

Municípios devem manter os dados da gestão do Bolsa Família atualizados no SigPBF A Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc/MDS) implementou em 2010, o Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SigPBF), que reúne vários aplicativos para auxiliar os municípios nas ações de gestão do Bolsa Família. Entre os principais aplicativos, está a ferramenta de Adesão Municipal, onde o município deve atualizar todas as informações sobre a gestão municipal, incluindo os dados da prefeitura, do prefeito, do órgão responsável pelo Programa, do Gestor Municipal, da equipe de gestão e da Instância de Controle Social (ICS). Com os dados da gestão municipal atualizados, a Senarc mantém uma comunicação cada vez mais eficiente com os municípios no envio de informativos, comunicados, instruções normativas, ofícios, e outros documentos fundamentais para a execução das ações municipais do PBF. Esses dados podem ser atualizados nas abas do SigPBF, como mostra a figura abaixo: O SigPBF também dispõe de outras importantes ferramentas, como o Controle de Acesso, que permite o cadastro de usuários e a definição de perfis de uso; o Sasf, que possibilita solicitar e acompanhar o trâmite de formulários do Cadastro Único; o aplicativo de Download/Upload de arquivos, para o envio e recebimento de arquivos e, mais recentemente, o CECAD, para consulta, seleção e extração de informações do Cadastro Único, entre outras. Conheça mais detalhes sobre os aplicativos do SigPBF no Bolsa Família Informa nº 248 e nº 312. Além disso, os municípios que mantiverem os dados da gestão do PBF atualizados, a cada 12 meses a contar da data da última atualização, garantem o incentivo de 2% do valor apurado do Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M), como estabelecido na Portaria 754/2010. Isso significa que, os municípios que atualizarem os dados no SigPBF, preenchendo todos os campos obrigatórios (campos marcados com um asterisco vermelho*), receberão mais recursos financeiros para investir em melhorias no Programa. Como atualizar os dados da gestão municipal do PBF A atualização dos dados da gestão municipal pode ser feita por usuários do sistema devidamente cadastrados com os perfis Gestor Municipal ou Técnico Municipal Gravação. Esses usuários podem acessar o Sistema, informando login e senha, para realizar as alterações necessárias e salvá-las. (Mais detalhes sobre perfis do SIGPBF no Bolsa Família Informa Nº 278 de 28 de julho de 2011) IMPORTANTE: Os dados da gestão municipal do SIGPBF foram obtidos na antiga Central de Sistemas. No entanto, o formulário do SIGPBF possui campos com informações que não constavam no cadastro original. Por isso, é fundamental que os municípios complementem as informações da gestão municipal. O usuário deve ter atenção durante o preenchimento de dados que permitam o contato com a gestão municipal do PBF, como telefones e e-mail. É importante fornecer um e-mail que seja consultado rotineiramente, pois é por meio dele que as informações e orientações sobre o PBF chegam ao município. O município também deve priorizar o preenchimento da aba “Equipe de Gestão” para incluir dados de, pelo menos, um representante para cada área de atuação. Se uma mesma pessoa atuar em mais de uma área da gestão municipal, os dados podem ser inseridos em mais de uma área de atuação. Como atualizar os dados da Instância de Controle Social Nos municípios onde o acompanhamento da gestão municipal for feito pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), os dados do Conselho devem ser atualizados no CADSUAS (neste caso não é possível atualizar as informações no SigPBF), pois o SIGPBF faz a leitura das informações contidas no CADSUAS. Caso a ICS que acompanha o PBF não seja o CMAS, as alterações de informações da ICS e dos conselheiros podem ser efetuadas diretamente no SigPBF