Expansão Qualificada do Cofinanciamento Federal dos Serviços Socioassistenciais – 2010

Considerando o disposto no Plano Decenal de Assistência Social, as Deliberações da V Conferência Nacional de Assistência Social e a instituição, por meio do Decreto nº 7.179 de 20 de maio de 2010, do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, o MDS está realizando a Expansão Qualificada do Cofinanciamento Federal dos Serviços Socioassistenciais – 2010. Esta expansão foi anunciada pela Ministra de Estado do Desenvolvimento Social, Márcia Lopes, durante a Teleconferência sobre o PETI, realizada no dia 7 de junho de 2010.


Assim sendo, para que as Secretarias Estaduais de Assistência Social ou congênere, possam acompanhar o processo de aceite dos municípios e ao mesmo tempo desencadear ações de mobilização, haja vista que o prazo para o preenchimento do Termo de Aceite é até o dia 27 de junho de 2010, este MDS está disponibilizando a partir do próximo dia 21 de junho de 2010, segunda-feira, o Gerente "Módulo Expansão dos Serviços Socioassistenciais 2010".


Esclarecemos que os gestores da assistência social dos municípios e DF, elegíveis à participação, poderão, até o prazo supramencionado, realizar o aceite da expansão, que abrange os seguintes serviços socioassistenciais:


1. CRAS - Serviço de Proteção e Atendimento e Integral à Família (PAIF),


2. CREAS - Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI)


3. MSE - Medida Socioeducativa (LA e PSC) ofertados, obrigatoriamente, nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social;


4. Serviço Especializado para Pessoa em Situação de Rua, ofertado obrigatoriamente em Centro de Referência Especializado para População de Rua (CREAS POP).


Faz-se importante salientar que no caso dos serviços da Proteção Social Especial (PSE) o município, para aceitar o cofinanciamento do Serviço de MSE, é preciso receber também cofinanciamento para o PAEFI ou fazer o aceite concomitante por meio desta expansão.


Para aceitar o cofinanciamento do PAEFI é necessário também que o município receba cofinanciamento para o PAIF, realize o aceite concomitante por meio desta expansão ou tenha CRAS implantado, conforme CENSO SUAS/CRAS 2009 ou CADSUAS.


Esclarecemos que o referido aplicativo poderá ser acessado no sítio do MDS por meio do link:

http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/FerramentasSAGI/index.php?group=9.


A lista dos municípios elegíveis com os respectivos serviços, assim como a Resolução da CIT e a Instrução Operacional, pode ser consultada na área "documentos de referência", na parte superior da tela de entrada.


Para acessar o sistema utilize o login e senha do SUASWEB.


Para maiores esclarecimentos por meio dos telefones (61) 3433 8806, 3433 8854 e 3433 8782 ou do e-mail: expansaosuas@mds.gov.br.