Os dilemas da PEC e Estatuto à véspera da votação
A PEC da Juventude não será votada este mês de março. Só irá para apreciação dos Senadores no mês de abril. O Senado quebrou mais um acordo e ainda que haja um prazo já agendado para a PEC ser votada, a desconfiança é eminente.
Por isso é fundamental que todos os ativistas das políticas públicas e do marco legal da juventude brasileira, de norte a sul, se engajem na campanha lançada pelo Conjuve no twitter (clique para conhecer)

Também em abril

O deputado federal Zezéu Ribeiro (PT), membro da Frente Parlamentar de Juventude da Câmara, assegurou que a votação do Estatuto está prevista para acontecer no dia 7 de abril. O relatório do Estatuto(PLn° 27/2007) já foi apresentado nesta quarta-feira (17) para o conjunto dos deputados
Por um pedido do governo, que quer mais tempo para analisar a proposta, o deputado Raul Henry (PMDB-PE) havia pedido vista do substitutivo da deputada Manuela D'Ávila (PCdoB-RS) ao Estatuto da Juventude (PL 4529/04). Com isso, a proposta só poderá ser votada após duas sessões do Plenário.
Mas o o presidente da comissão, deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), disse que pretende votar o relatório até o fim deste mês.
Considero importante aprovarmos o quanto antes o Estatuto e, principalmente, sendo anterior à do Plano Nacional de Juventude, porém, até onde li ele ainda possui um caráter protetor e tutelador. Para fazer jus ao acúmulo de 20 anos do movimento por PPJs, ele deve adquirir um viés emancipador e participativo, garantindo o “direito à transição”.
A tática de “garantir o marco legal e depois a gente vê” implica em contaminar as PPJs com este caráter ainda protetor e tutelador, provocando um retrocesso no “fazer história” da institucionalização conquistada a duras penas dos anos 90 para cá. Temos tempo ainda para disputar avanços