Racismo pode virar crime hediondo na lei brasileira

O racismo e o tratamento de trabalhadores como escravos podem entrar para a lista dos crimes chamados hediondos. É o que decidiu a comissão de juristas responsável por elaborar o novo Código Penal brasileiro em reunião realizada hoje (11). A comissão também inseriu na lista de crimes hediondos - que hoje tem o homicídio e estupro, por exemplo - o financiamento do tráfico e os crimes contra a humanidade. Todas as sugestões aprovadas pela comissão serão compiladas em um anteprojeto que ficará pronto no dia 25 de junho. O texto será usado como base para votação do novo Código Penal, no Congresso. Se por um lado os juristas tornaram mais rigorosas as punições para crimes violentos ou para os motivadores de outros delitos – como a receptação de roubo, cuja pena máxima passou de quatro para cinco anos - a comissão também deu tratamento mais leve para crimes de menor ofensividade. “Diversas figuras de descarcerização foram pensadas, o que se chama hoje de justiça restaurativa. Se a pessoa reparou o dano integralmente, ela obterá a extinção da punibilidade”, explica o relator da comissão, o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves. Um dos exemplos dessa "relativização" é o caso de roubo, crime que atualmente prevê pena de quatro a dez anos de prisão e multa, com possibilidade de agravantes. Segundo o texto aprovado pela comissão, a pena para o “encontrão” - quando o ladrão esbarra na vítima e pega sua carteira – pode ser mais leve. Por outro lado, a invasão de residência passa a ser um crime mais grave, assim como já é o roubo com uso de arma e com a participação de mais de uma pessoa. A comissão também endureceu o tratamento dos maus-tratos contra pessoas. “Já havíamos feito isso em relação aos animais. O ser humano é animal também, não faria o menor sentido que a pena dos maus-tratos dos humanos fosse inferior, e não será mais”, disse Gonçalves. De acordo com o anteprojeto, o crime de maus tratos pode dar pena até cinco anos, com possibilidade de agravantes. Esse foi o último encontro oficial da comissão, mas os juristas ainda se reunirão durante a semana para tratar de assuntos residuais, como o crime de rixa. O grupo também decidirá se a delação premiada beneficiará apenas os sequestradores, que podem ficar livres se colaborarem com as autoridades. Segundo Gonçalves, a ideia é que o benefício seja aplicado aos crimes em geral, como já é previsto na legislação atual. A comissão responsável pelo anteprojeto do novo Código Penal foi formada no Senado em outubro do ano passado e, desde então, os juristas vêm se encontrando periodicamente para rediscutir o texto atual, que é de 1940. A ideia era que os trabalhos terminassem em maio, mas foi necessário mais um mês para a conclusão dos debates. O anteprojeto tramitará no Legislativo como um projeto de lei comum, que poderá ser alterado pelos parlamentares e pela Presidência da República. Fonte:Agencia Brasil

SEPPIR e UNICEF lançam campanha nacional “Por uma infância sem racismo”

SEPPIR e UNICEF lançam campanha nacional “Por uma infância sem racismo”



Secretário Martvs das Chagas ao centro. Da esquerda para a direita, Gabrielle Santos, André Lázaro (MEC), Marie-Pierre (UNICEF), Carmem de Oliveira (SDH) e Fernando José Neto
Ao som de tambores e atabaques, dessa forma se deu a abertura da campanha nacional “Por uma infância sem racismo”. O evento aconteceu nesta segunda-feira, 29 de novembro, em Brasília, no palco do auditório do Ministério da Educação (MEC). Na abertura, representantes de várias religiões se uniram num ato de combate a toda forma de discriminação. O lançamento da campanha nacional foi uma parceria da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), com o Fundo das Nações Unidas para a infância (UNICEF).

A cerimônia contou com a participação do Secretário de Políticas de Ações Afirmativas da SEPPIR, Martvs Antônio Alves das Chagas; da Secretária nacional de promoção dos direitos da criança e do adolescente da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Carmem de Oliveira; do Secretário de educação continuada, alfabetização e diversidade do Ministério da Educação (MEC), André Lázaro;e da representante da UNICEF no Brasil, Marie-Pierre Poirier.

Além das autoridades, estiveram presentes do lançamento da campanha, os adolescentes Gabrielle dos Santos Oliveira e Fernando José de Moura Neto, moradores da Bahia. Os dois se mostraram conscientes dos malefícios do racismo à vida das pessoas, sobretudo das crianças. Abrindo a cerimônia com um discurso contagiante, a estudante Gabrielle foi enfática ao dizer: “Não se pode julgar a pessoa pela cor da sua pele, o que importa é o que a pessoa traz dentro de si”.

Representando a SEPPIR, o Secretário Martvs das Chagas, falou sobre a importância da campanha e destacou a temática do racismo no Brasil. “O país tem um racismo institucional muito estabelecido (...) Reconhecer o racismo é o primeiro passo, assim como reconhecer que está doente é o primeiro passo para a cura. A sociedade precisa reconhecer que está doente e criar mecanismos para se curar. (...) Ninguém nasce bandido e racista. A sociedade transforma as pessoas”. E concluiu: “Uma campanha como essa mexe com o imaginário, ressignifica o pensamento sobre o racismo. Vamos trabalhar para que seja um sucesso, vamos transformar o Brasil, para que os setores da sociedade que são discriminados tenham lugar ao sol”

Por Comunicação Social da SEPPIR/PR

Abaixo os 10 passos listados pelo UNICEF para infância sem racismo:

1. Eduque as crianças para o respeito à diferença. Ela está nos tipos de brinquedos, nas línguas faladas, nos vários costumes entre os amigos e pessoas de diferentes culturas, raças e etnias. As diferenças enriquecem nosso conhecimento.

2. Palavras, olhares, piadas e algumas expressões podem ser desrespeitosas com outras pessoas, culturas e tradições. Indigne-se e esteja alerta se isso acontecer!

3. Não classifique o outro pela cor de pele; o essencial você ainda não viu. Lembre-se: racismo é crime.

4. Se seu filho ou filha foi discriminado, abrace-o, apóie-o. Mostre-lhe que a diferença entre as pessoas é legal e que cada um pode usufruir de seus direitos igualmente. Toda criança tem o direito a crescer sem ser discriminado.

5. Não deixe de denunciar. Em todos os casos de discriminação, você deve buscar defesa junto ao conselho tutelar, às ouvidorias dos serviços públicos, da OAB e nas delegacias de proteção à infância e adolescência. A discriminação é uma violação de direitos.

6. Proporcione e estimule a convivência de crianças de diferentes raças e etnias nas brincadeiras, nas salas de aula, em casa ou em qualquer outro lugar.

7. Valorize e incentive o comportamento respeitoso e sem preconceito em relação à diversidade étnico-racial.

8. Muitas empresas estão revendo sua política de seleção e de pessoal com base na multiculturalidade e na igualdade racial. Procure saber se o local onde você trabalha participa também dessa agenda. Se não, fale disso com seus colegas e supervisores.

9. Órgãos públicos de saúde e de assistência social estão trabalhando com rotinas de atendimento sem discriminação para famílias indígenas e negras. Você pode cobrar essa postura dos serviços de saúde e sociais da sua cidade. Valorize as iniciativas nesse sentido.

10. As escolas são grandes espaços de aprendizagem. Em muitas, as crianças e os adolescentes estão aprendendo sobre a história e a cultura dos povos indígenas e da população negra e como enfrentar o racismo. Ajude a escola de seus filhos a também adotar essa postura.