Governo de Minas Gerais está alerta e decidido a combater o trabalho infantil doméstico

Neste 12 de junho, Dia Internacional e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, o Brasil soma, ainda, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2013, 3,1 milhão de trabalhadores na faixa etária entre 5 e 17 anos. 12 de Junho de 2015 , 10:17
Atualizado em 12 de Junho de 2015 , 11:12

Encoberto por um discurso de benevolência, o trabalho infantil doméstico é muito mais comum do que se imagina. Em Minas Gerais, por exemplo, os dados do último Censo não são favoráveis nesse aspecto, alerta a coordenadora especial da Política Pró-Criança e Adolescente, Célia Carvalho Nahas, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos. Segundo ela, Minas aparece em quarto lugar no que se refere à ocorrência de casos de trabalho infantil doméstico.

Neste 12 de junho, Dia Internacional e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, o Brasil soma, ainda, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2013, 3,1 milhão de trabalhadores na faixa etária entre 5 e 17 anos. Em Minas Gerais, dados do Relatório Mensal de Atendimento (RMA), no ano passado, 5.154 famílias com crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil foram atendidas pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e 1.956 pelos Centros de Referência Especializada de Assistência Social (Creas).

No que se refere ao trabalho infantil doméstico, que preocupa o Governo de Minas, aponta Célia Nahas, ele se diferencia em muito da solidariedade familiar, que é importante para o desenvolvimento da criança. Aos quatro anos, por exemplo, em uma atitude de cooperação familiar, a criança pode guardar seus brinquedos e arrumar a cama, ajudar na organização da casa, mas não ser responsável por sua manutenção.

O que caracteriza uma cena de trabalho infantil doméstico, explica a coordenadora especial, é quando a criança sai de casa, vai para a casa de outra família ajudar a cuidar de outras crianças, ser babá, muitas vezes, sob o pretexto de estar apenas “brincando” com as crianças daquela outra casa. “Brincando entre aspas, porque, se as crianças com as quais ela está brincando se machucam, ela é responsável”, pondera Célia Nahas.

FAMÍLIAS PRECARIZADAS
Uma discussão que confunde sobre o trabalho infantil doméstico, explica Célia Nahas, é a que tenta justificar que a criança, ao estar trabalhando, não está nas ruas. “Isso não é uma verdade. A violação de direitos e as coisas ruins não acontecem só no espaço da rua. A violência é problema da nossa sociedade e temos que nos deparar com ele em todos os lugares”, pondera. “Famílias precarizadas, muitas vezes, veem na saída da criança para o trabalho uma possibilidade de se livrarem do patamar da miséria, da vulnerabilidade, de ter acesso à escola”, diz ainda Célia Nahas.

A coordenadora especial da Política Pró-Criança e Adolescente lembra que garantir esse acesso a direitos como escola, alimentação e outros é dever de adultos, família, sociedade, Estado. “É preciso garantir direitos, não fazer favores”, afirma ela. “Tudo o que a mão salvadora do trabalho pode ensinar às crianças deve ser ensinado a elas de outras formas adequadas ao seu desenvolvimento”, defende Célia.

Ela frisa que só adolescentes de 14 a 16 anos podem, legalmente começar a ter acesso ao mundo do trabalho, como aprendizes, em atividades com cunho educativo, de formação, de preparação. Depois da aprendizagem, vem o trabalho protegido, dos 16 aos 18 anos, com carteira assinada, e garantia de todos os benefícios – é vedado trabalho perigoso, insalubre, noturno, degradante (como de coveiro, profissional do sexo, limpeza de bueiros, em hospitais, em caldeiras, cozinhas e açougues, por exemplo).