Consulta Pública do Decreto da Lei de Fomento e de Colaboração
A Secretaria-Geral da Presidência da República convida os interessados a contribuírem com a minuta de decreto federal de regulamentação da Lei de Fomento e de Colaboração nº 13.019/14, sancionada no dia 31 de julho de 2014, que trouxe novos princípios e regras para as relações de parceria – de fomento e de colaboração – entre o Poder Público e as Organizações da Sociedade Civil no Brasil.
Para participar os interessados poderão acessar a minuta disponível no site: www.participa.br/osc. O prazo para colaboração é de 08 a 24 de maio de 2015, todos os cidadãos, gestores públicos ou membros de organizações da sociedade civil podem colaborar com a minuta de decreto federal de regulamentação da Lei nº 13.019/14.
A Lei entrará em vigor no dia 27 de julho de 2015. Isso será feito por meio da edição de um Decreto que trará o detalhamento necessário das disposições legais que expressamente delegam ao regulamento a sua forma ou aquelas que merecem tratamento jurídico específico, dentro do que determina a lei.
Sua participação é muito importante para o processo!
Em caso de dúvidas, entre em contato por meio do endereço eletrônico: marcoregulatorioosc@presidencia.gov.br
Para saber mais:
Lei 13.019/2014
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13019.htm
Seção do MROSC no site da Secretaria-Geral da Presidência da República
http://www.secretariageral.gov.br/atuacao/mrosc
Mapa das OSCs
www.mapaosc.ipea.gov.br
Página no Facebook
https://www.facebook.com/mroscs
Vídeo sobre o MROSC
https://www.youtube.com/watch?v=DqTZShCHmxY
Cerimônia de sanção presidencial da Lei 13.019/2014
https://www.youtube.com/watch?v=sSeiCZfL06g&list=UUjaWLFTNqLkq3ZY2BJ4NYRg
Entenda o MROSC de A a Z
https://observatoriosc.files.wordpress.com/2014/07/entenda-o-mrosc-de-a-a-z.pdf
A Secretaria-Geral da Presidência da República convida os interessados a contribuírem com a minuta de decreto federal de regulamentação da Lei de Fomento e de Colaboração nº 13.019/14, sancionada no dia 31 de julho de 2014, que trouxe novos princípios e regras para as relações de parceria – de fomento e de colaboração – entre o Poder Público e as Organizações da Sociedade Civil no Brasil.
Para participar os interessados poderão acessar a minuta disponível no site: www.participa.br/osc. O prazo para colaboração é de 08 a 24 de maio de 2015, todos os cidadãos, gestores públicos ou membros de organizações da sociedade civil podem colaborar com a minuta de decreto federal de regulamentação da Lei nº 13.019/14.
A Lei entrará em vigor no dia 27 de julho de 2015. Isso será feito por meio da edição de um Decreto que trará o detalhamento necessário das disposições legais que expressamente delegam ao regulamento a sua forma ou aquelas que merecem tratamento jurídico específico, dentro do que determina a lei.
Sua participação é muito importante para o processo!
Em caso de dúvidas, entre em contato por meio do endereço eletrônico: marcoregulatorioosc@presidencia.gov.br
Para saber mais:
Lei 13.019/2014
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13019.htm
Seção do MROSC no site da Secretaria-Geral da Presidência da República
http://www.secretariageral.gov.br/atuacao/mrosc
Mapa das OSCs
www.mapaosc.ipea.gov.br
Página no Facebook
https://www.facebook.com/mroscs
Vídeo sobre o MROSC
https://www.youtube.com/watch?v=DqTZShCHmxY
Cerimônia de sanção presidencial da Lei 13.019/2014
https://www.youtube.com/watch?v=sSeiCZfL06g&list=UUjaWLFTNqLkq3ZY2BJ4NYRg
Entenda o MROSC de A a Z
https://observatoriosc.files.wordpress.com/2014/07/entenda-o-mrosc-de-a-a-z.pdf
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