Projeto de Lei propõe que gestantes escolham o tipo e o local do parto

terça-feira, 22 de julho de 2014


Projeto de Lei propõe que gestantes escolham o tipo e o local do parto
Para acabar com a violência obstétrica sofrida por muitas mulheres no Brasil tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília, um projeto de lei que obriga médicos e profissionais da saúde a darem prioridade ao parto normal e humanizado.
De autoria do deputado Jean Wyllys (PSOL/RJ), o Projeto de Lei número 7633/14 propõe que, desde o início da gestação, a mulher tenha autonomia para decidir o seu parto. Segundo uma nota oficial divulgada na última semana pela Câmara dos Deputados, haverá um “documento, no qual ficarão registradas todas as suas opções, como as equipes de acompanhamento, o tipo de parto que prefere e o local onde quer que ocorra. Qualquer alteração no plano deverá ser anotada no prontuário pelo médico responsável com a justificativa clínica da mudança”.
Além desse documento, os médicos deverão dar prioridade à execução do parto normal, sem procedimentos muito invasivos e, logo após o nascimento, o bebê deverá ser rapidamente colocado em contato com a mãe - a exceção surge apenas nos casos de emergência. Os profissionais ou instituições que não cumprirem a lei, caso seja aprovada, poderão ser punidos judicialmente.
O projeto ainda prevê o surgimento de comissões, que terão a função de monitorar o número de cesarianas realizadas nos hospitais. De acordo com a nota oficial da Câmara dos Deputados, a cesariana não poderá exceder a 15% dos partos realizados nos hospitais. As instituições que ultrapassarem a meta serão comunicadas.
Tramitação
O texto ainda será analisado pelas comissões de Educação; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, para depois ser levado à votação na Câmara.
Fonte: Revista Crescer/Globo.com

0 comentários: