Relatório preliminar da LDO deve ser apresentado dia 30 de maio

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• 20/05/2014 23h51
• Brasília

Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil Edição: Stênio Ribeiro

O relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015 deve ser entregue até o próximo dia 30. A informação foi dada hoje (20) pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), relator da proposta.
Pelo calendário, o texto deveria ter sido entregue à Comissão Mista de Orçamento no último dia 8. O parlamentar justificou o atraso com o argumento de que também acumula a presidência da Comissão de Constituição e Justiça do Senado e a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Petrobras.
A proposta precisa ser votada até 17 de julho pelo plenário do Congresso. Caso contrário, a sessão legislativa não poderá ser interrompida para o recesso parlamentar nas duas últimas semanas de julho.
De acordo com o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015 (LDO-2015), enviado pelo Executivo, o salário mínimo será reajustado em 7,71% e vai ficar em R$ 779,79 em 2015.
Pela proposta, o governo também quer que despesas com investimentos sejam executadas desde o início do próximo ano, mesmo que o Orçamento de 2015 não seja sancionado até o dia 31 de dezembro deste ano. A intenção é garantir a execução completa do investimentos orçamentários no próximo ano.
Elaborada pelo Executivo e aprovada pelo Congresso Nacional, a LDO orienta a elaboração do Orçamento para o ano seguinte. Ela contém informações sobre as metas e prioridades dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e do Ministério Público da União. Também define a meta fiscal para o ano seguinte.