Situação de trabalhadoras domésticas melhora, apontam participantes de reunião da OIT

A vulnerabilidade dos trabalhadores domésticos aos abusos dos direitos e a informalidade no trabalho doméstico se reforçam mutuamente.

05.11.2013 | ONU/ foto: Marcello Casal Jr./ABr

Segundo estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) publicado no início deste ano, apenas 10% dos trabalhadores domésticos em todo o mundo são cobertos pelas mesmas leis e legislação que os outros trabalhadores. Muitos deles também estão sujeitos a condições de trabalho deploráveis, exploração do trabalho e abusos dos direitos humanos.
No entanto, anunciou a agência da ONU, esta situação está mudando.
Uma discussão realizada durante o Conselho de Administração da OIT em 23 de outubro fez um balanço dos progressos realizados desde a adoção da Convenção de Trabalhadores Domésticos da OIT (189), de 2011, com conclusões consideradas "animadoras".
Até o momento, dez Estados-membros da OIT - Bolívia, Alemanha, Guiana, Itália, Ilhas Maurício, Nicarágua, Paraguai, Filipinas, África do Sul e Uruguai - ratificaram a Convenção. Vários outros países iniciaram processos de ratificação ou manifestaram a sua intenção de fazê-lo.
Desde junho de 2011, o interesse na melhoria das condições de vida e de trabalho das trabalhadoras domésticas se espalhou em todas as regiões. Reformas legislativas sobre os trabalhadores domésticos foram concluídas em vários países, incluindo Argentina, Barein, Brasil, Espanha, Filipinas, Tailândia e Vietnã.
Em vários outros países, novas iniciativas regulatórias e políticas estão sendo tomadas, incluindo Angola, Áustria, Bélgica, Chile, China, Finlândia, Índia, Indonésia, Jamaica, Marrocos, Namíbia, Paraguai, Emirados Árabes Unidos e Estados Unidos.
Desafios
Existem atualmente cerca de 53 milhões de trabalhadores domésticos em todo o mundo e seu número está crescendo, tanto em países desenvolvidos quanto em desenvolvimento. De acordo com os dados mais recenes, 83% são mulheres.
Para os países que já adotaram reformas em suas legislações, o próximo e mais difícil desafio é colocar em prática os novos regulamentos e políticas, além de medir os resultados gerados.
Muitos delegados presentes na discussão do Conselho de Administração também se referiram ao desafio da informalidade. O trabalho doméstico está entre os setores com maior participação do emprego informal e é responsável por uma parcela significativa do emprego informal total em muitos países em desenvolvimento.
A discussão do Conselho também destacou que as trabalhadoras domésticas são altamente vulneráveis às formas inaceitáveis de trabalho, incluindo o trabalho infantil, a exposição ao abuso sexual e outras formas de violência, a condições análogas à escravidão e ao trabalho forçado.
Segundo a agência da ONU, a vulnerabilidade dos trabalhadores domésticos aos abusos dos direitos e a informalidade no trabalho doméstico se reforçam mutuamente.
O Conselho de Administração da OIT anunciou que organizará uma conferência global de alto nível sobre o trabalho decente para os trabalhadores domésticos. A data ainda não foi definida.
Apoio da OIT
A OIT tem apoiado as mudanças no trabalho doméstico, prestando assistência técnica em mais de 36 países.
No Brasil, a agência da ONU apoiou uma reforma na Constituição, este ano, estabelecendo direitos trabalhistas iguais para trabalhadores domésticos.
Na Índia, ajudou o governo buscando maneiras de estender a cobertura da legislação do salário mínimo e do seguro de saúde para os trabalhadores domésticos.
Nas Filipinas, a organização contribuiu para a promulgação da Lei dos Trabalhadores Domésticos e da ratificação de Convenção da OIT nº 189.
Na Zâmbia, as normas nacionais relativas ao trabalho doméstico estão sendo analisadas no contexto do processo de reforma da legislação laboral em curso, que a OIT está apoiando.