O PT – Partido dos Trabalhadores de Divinópolis vem a público
manifestar seu total repúdio ao Governo Municipal por elevar o valor
cobrado pela refeição no Restaurante Popular, de R$ 2,00 para R$ 5,00. O
PT tem convicção de que tal medida tem escopo na extinção do
Restaurante Popular, que é o principal instrumento das políticas
públicas de assistência social na cidade e, dessa forma, no
enfraquecimento das ações afirmativas do Governo Federal implementadas
em Divinópolis nos últimos anos, com vistas a fragilizar o discurso
petista nas eleições de 2014
Para subsidiar tal
afronta à população divinopolitana, o Governo Municipal, administrado
pelo PSDB, utiliza de subterfúgios vazios e discursos delirantes,
calcados em achismos e notícias falseadas pela internet. Em momento
algum, o Governo Municipal ou os vereadores de orientação governista -
estes ao repetirem o discurso do Executivo - se respaldam em documentos,
dados ou informações oficiais. Como exemplo disso, a informação de que o
Restaurante Popular de Pouso Alegre foi fechado é falsa, uma vez que
naquela cidade nunca houve a implantação desta política pública; também
não procede a informação de que em Nova Serrana o valor cobrado dos
usuários também é de R$ 5,00, já que naquele município a política
pública implementada é a de Restaurante do Trabalhador, em que a
alimentação é terceirizada por meio de processo licitatório, e a empresa
vencedora cobra o valor de R$ 3,90 por refeição, com lucro;
outro dado inverídico é o de que o Restaurante Popular de Ipatinga foi
fechado no governo do PT, sendo que, na verdade, fora fechado para
reformas no governo passado (administrado pelo PPS), não reabriu por
dívidas e, agora, na retomada da gestão petista, é que a dívida está
sendo paga e o Restaurante deve retornar à operação até o início de
2014.
Não bastasse o Governo
Municipal e os vereadores de orientação governista se basearem em
achismos, ainda alardeiam desinformação e desconhecimento sobre gestão
pública para justificar a incompetência em manter o Restaurante Popular.
Diz o Governo Municipal que a política do Restaurante Popular é um
“presente de grego” e um “Cavalo de Tróia” do Governo Federal, pois este
não ajuda a manter. Demonstram, assim, total desconhecimento da
ferramenta de Compra Direta, que auxilia na redução de custos, mas que
foi preterida por opção do próprio Governo Municipal e, se esquecem do
repasse que o Governo Federal realiza para a gestão plena do SUAS, no
qual o Restaurante Popular está inserido e, em tese, deveria ser
priorizado.
Ainda na toada da
desinformação e desconhecimento, o Governo Municipal e os vereadores de
orientação governista dizem que a maioria dos freqüentadores do
Restaurante Popular é de pessoas que não precisam daquela política
pública. Indaga-se, portanto, o seguinte: qual o critério e qual base de
dados o Governo Municipal tem para justificar este argumento? Qual o
critério se utilizou para se dizer que a maioria não necessita daquela
política pública? O que o Governo Municipal entende por esta política
pública?
Tais questionamentos
são necessários já que, enquanto o Governo Municipal tem um discurso
fantasioso, há dados oficiais que desmontam todas as justificativas
superficiais dadas por ele e pelos vereadores de orientação governista.
Em 2012, a UNB – Universidade de Brasília, a pedido do Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome, realizou um “Diagnóstico de
Qualidade e Atenção Dietética nos Restaurantes Populares do Brasil”.
Este diagnóstico, disponível a qualquer cidadão brasileiro que o
solicitar ao MDS, revela dados relativos às estruturas físicas dos RP,
aos modelos de gestão e aos perfis dos usuários em todas as regiões do
país.
Em relação à idade,
idosos são os mais freqüentes nos RP, correspondendo a 25,2% dos
usuários, enquanto os jovens são o segundo extrato da sociedade mais
freqüente, com 20,6%. Ou seja, quase 50% dos usuários dos RP no Brasil
são idosos (mais de 60 anos) ou jovens (21 a 30 anos). Já em relação à
renda, os dados da pesquisa revelam o quanto o Governo Municipal de
Divinópolis, administrado pelo PSDB, está desinformado e realiza gestão
fincada em seu desconhecimento: 70,5% dos usuários tem renda de até
1 salário mínimo. O Governo Municipal afirma, dissimuladamente, que a
maior parte dos usuários é de gente que não necessita da política
pública, e cita como exemplo médicos, advogados e empresários. De acordo
com a pesquisa, usuários com renda maior que 2 salários mínimos
representam apenas 8,1% do total. De toda forma, o Governo Municipal de
Divinópolis está errado em todos os aspectos, pois ainda que sua versão
fosse verídica, o RP da cidade atenderia sim à sua precípua finalidade
de ser uma política pública de segurança alimentar universal, e
não direcionada. O diagnóstico revela, ainda, que o aumento no valor da
refeição em Divinópolis, com preservação do cadastro dos beneficiários
do Bolsa Família para que paguem R$ 1,00, não atende à finalidade
universalista do Restaurante Popular, uma vez que 89,7% dos usuários
afirma não ser usuário de outros programas do Governo Federal além dos
Restaurante Populares, dado que reflete exatamente o extrato dos
usuários de nossa cidade.
Outro dado revelador do
diagnóstico é o que mostra que quase 50% dos usuários do Restaurante
Popular é de indivíduos com sobrepeso ou obesidade. Além disso, 62% dos
usuários freqüenta o RP de 12 meses a 24 meses, demonstrando que além de
atender à finalidade de oferecer ao usuário com alimentação altamente
calórica uma alternativa para o controle de seu peso, também oferece aos
usuários em geral uma garantia do direito à alimentação.
Em resumo, o
diagnóstico revela o quanto o Governo Municipal de Divinópolis comete
graves equívocos ao entender que o Restaurante Popular é política
pública de alimentação a pessoas de baixa renda. O Restaurante Popular
é, na verdade, uma política pública universal, ou seja, que abarca todos
os cidadãos brasileiros, independente de renda, de sexo, de etnia ou
qualquer outra forma de identidade; de alimentação e, principalmente, de
segurança alimentar, pois deve funcionar como uma fonte de alimentação
saudável e equilibrada, característica rara na alimentação que os
cidadãos possuem em suas próprias casas. O diagnóstico revela, ainda,
porém sem estratificação, um elevado número de usuários que freqüentam o
RP por orientação médica.
Enfim, ao elevar o
valor da refeição para absurdos R$ 5,00, a administração tucana ignora
todos os benefícios da política de segurança alimentar brasileira
presentes no Restaurante Popular de Divinópolis. Uma estratégia clara de
fragilização das realizações do Governo petista em nosso município, com
vistas ao fortalecimento do palanque de Aécio Neves em 2014. O PSDB,
portanto, usa o Governo Municipal de Divinópolis como ferramenta
partidária, o que é inaceitável. O PT de Divinópolis, por meio do
vereador Edimilson Andrade, solicita uma audiência pública com prestação
de contas do Restaurante Popular, para que possamos verificar de que
forma o Governo Municipal alocou os recursos do SUAS direcionados para o
município nos últimos 5 anos.
Registre-se, portanto,
todo nosso repúdio ao tratamento que o Governo Municipal de Divinópolis,
administrado pelo PSDB, dá ao Restaurante Popular e aos usuários que
tanto necessitam dessa política pública.
Luiz Carlos Teixeira de Souza
Presidente do Diretório Municipal do PT de Divinópolis
|
0 comentários:
Postar um comentário