Para tratar de excepcionalidades no processo
de Averiguações Cadastrais de 2012,
a Senarc reeditou, em 2 de abril de 2013, a Instrução
Operacional nº 55, de 15 de junho de 2012, que orienta os municípios sobre
os procedimentos e prazos do processo de Averiguação Cadastral do ano passado.
Durante o acompanhamento do processo de
Averiguações de Inconsistências Cadastrais de 2012, foram identificadas
situações em que os comandos de bloqueios e cancelamentos dos benefícios do PBF
não se efetivaram e as famílias continuaram recebendo os benefícios do PBF.
Para estes casos, cuja listagem será disponibilizada no SIGPBF, as famílias não
receberam os avisos por mensagens no extrato e as repercussões de bloqueio e o
cancelamento de benefícios terão novos prazos, conforme tabela abaixo:
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SITUAÇÃO DO CADASTRO
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IMPACTO SOBRE O BENEFÍCIO DO PBF
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Famílias que não atualizaram os dados até 28 de fevereiro
de 2013
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BLOQUEIO dos benefícios a partir da folha de pagamentos
de abril de 2013
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Famílias que não atualizarem os dados até 3 de maio de
2013
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CANCELAMENTO dos benefícios a partir da folha de
pagamentos de junho de 2013
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As famílias beneficiárias serão alertadas
sobre a necessidade de atualização cadastral nos novos prazos, por meio de
mensagens exibidas no extrato bancário de pagamento do PBF. Para as demais
famílias, estão mantidas as regras e os prazos previstos na IO nº 55/2012.
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