Durante o encerramento do
seminário Diálogos Governo e Sociedade Civil – OGP, realizado na manhã
desta sexta-feira (15/3) em Brasília, o ministro da Secretaria-Geral da
Presidência da República, Gilberto Carvalho, afirmou que a participação
social e a transparência são processos irreversíveis. Segundo ele, a
mudança de paradigma não acontece de um dia para outro - pois depende de
uma mudança de cultura - mas é fundamental para aprimorar a ação do
Estado.
Foto: Divulgação/CGU
Em seu discurso, Gilberto
Carvalho citou as iniciativas do governo federal para fomentar a
transparência e a participação da sociedade civil, tais como a
implementação da Lei de Acesso à Informação, a Comissão da Verdade e as
conferências nacionais. Para o ministro, a adoção de medidas para um
governo aberto tem que ser uma tarefa contínua. “Não pode ser episódica e
nem depender de um ou outro governo”, afirmou ele.
O
ministro da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, destacou a
parceria de diversos órgãos do governo para a realização do seminário.
“Sem a decisão política do governo federal, sem o suporte tecnológico
dos Ministérios do Planejamento e das Comunicações, sem o apoio da
Secretaria-Geral e a participação da sociedade, nada disso seria
possível”. De acordo com Hage, o próximo passo é avaliar as propostas
apresentadas no seminário. “O nosso compromisso é aproveitar ao máximo
as propostas da sociedade”. O ministro também elencou alguns desafios
daqui para frente, tais como a implementação da Lei de Acesso à
Informação nos estados e municípios, o aprimoramento do processo de
consulta à sociedade civil e a melhoria do acesso à informação,
facilitando a busca e o entendimento dos dados disponíveis.
Open Government Partnership (OGP) - As
propostas formuladas no seminário “Diálogos Governo e Sociedade Civil –
OGP”, serão somadas às 15 já definidas durante o Diálogo Virtual,
totalizando 30 propostas que serão encaminhadas aos Ministérios, para
que se pronunciem a respeito de sua incorporação ao Plano de Ação
Brasileiro sobre Governo Aberto. A OGP é uma iniciativa que visa
assegurar compromissos para a promoção da transparência, o aumento da
participação dos cidadãos, o combate à corrupção e o incentivo ao acesso
a informações públicas. Os países participantes devem endossar uma
Declaração de Princípios em Governo Aberto, apresentar um plano de ação
nacional formulado com base em consulta pública e comprometer-se com uma
avaliação do Mecanismo de Avaliação Independente da OGP sobre os
progressos realizados
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