Empresas devem fornecer informações sociais de seus empregados

O prazo para a entrega da declaração sobre os trabalhadores se encerra no dia 8 de março

EBC  

• Estabelecimentos têm até o dia 8 de março para entregar a Rais

A partir deste ano, todos os estabelecimentos – inclusive órgãos da Administração Pública – que possuem 20 vínculos empregatícios ou mais deverão declarar dados para a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), conhecida como GDRAIS2012. A Relação Anual de Informações Sociais (Rais) é um importante instrumento de coleta de dados, que tem como objetivo suprir as necessidades de controle da atividade trabalhista e fornecer informações para a elaboração de estatísticas do trabalho no país. O prazo se encerra no dia 8 de março, sexta-feira.
Na edição de 2013, as declarações devem ser transmitidas utilizando um certificado digital válido, padrão ICP Brasil. Nessa fase inicial de captação de declarações, as empresas interessadas em obter a certificação digital para entrega da declaração podem contar com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), uma das autoridades certificadoras reconhecidas para oferecer o serviço.
A partir da Rais, a administração pública pode realizar estudos técnicos de natureza estatística e atuarial, alimentar sistemas de arrecadação e de concessão e benefícios previdenciários. A Rais também permite controlar registros do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), da nacionalização do trabalho e identificar o trabalhador com direito ao abono salarial PIS/PASEP. As informações provenientes dessa relação anual também dão subsídios ao Cadastro Central de Empresas (Cempre) e às pesquisas domiciliares do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Para 2013, são esperados mais de 70 milhões de registros de empregados no sistema. Segundo o coordenador do atendimento Rais no Serpro, José Amin Nasser, para garantir o processamento de toda a demanda, "a empresa, nas duas últimas semanas que antecedem a data final de entrega das declarações, intensifica a monitoração do ambiente Rais por meio de uma sala de comando que fica disponível para um pronto-atendimento caso seja necessário".