Minha casa Minha Vida em Divinopolis...O que anda aconecendo??

Enquanto muitas familias em Divinopolis sonham com a casa propia ,o Programa Minha Casa Minha Vida deveria ser alvo de investigação da Policia Federal e do Ministerio Público.

O programa Minha Casa Minha Vida foi criado pelo governo federal, tendo como finalidade facilitar a aquisição da casa própria pelos brasileiros. Para conseguir abranger o maior número de famílias possível, o governo conta com a parceria de estados, municípios, empresas e entidades sem fins lucrativos. Durante a primeira fase do Minha Casa Minha Vida, mais de 1 milhão de famílias foram beneficiadas com as facilidades do programa. Agora, a expectativa é de que na segunda fase sejam construídos 2 milhões de apartamentos e casas, até o ano de 2014.
Quem pode participar do programa? Pessoas com renda familiar de zero a dez salários mínimos. No entanto, o cadastramento só é para quem ganha de zero a três. Famílias que têm renda de três a dez não precisam se cadastrar, elas se informam dos empreendimentos que fazem parte do programa.
Para quem ganha até três salários mínimos

A maior parte dos recursos do programa Minha Casa, Minha Vida vai para famílias que ganham até R$ 1.395 por mês, faixa da população que tem menos oportunidades de conseguir um financiamento para a casa própria.
O governo vai investir até R$ 16 bilhões para baratear a prestação e permitir que 400 mil moradias sejam construídas. O valor mínimo das parcelas é de R$ 50,00 para construção ou compra de casas novas ou usadas.

Entenda como funciona e faça a simulação:

- O comprador não paga seguro do financiamento habitacional, que é obrigatório e aumenta o preço das parcelas.

- Custo com cartório para registrar o imóvel também é zero.
- A prestação será de no mínimo R$ 50,00 e não poderá comprometer mais de 10% da renda da família por 10 anos. Por exemplo: Se o orçamento familiar mensal é de R$ 1.000,00, o comprador terá prestações iniciais de no máximo R$ 100,00.

- A compra da casa pode ser feita sem entrada, mas recursos do FGTS podem ser usados no financiamento.
- A Caixa Econômica Federal é responsável pela análise dos projetos.

- Famílias com portadores de deficiência ou idosos têm prioridade.
- A liberação do financiamento é mais ágil se o imóvel for registrado em nome da mulher

Sabemos dos procedimentos legais para as alteraçoes,no entanto estamos questionando a veracidade das informaçoes e até que ponto estes beneficiarios sao público alvo do Programa MInha Casa Minha VIda MCMV considerando que foram beneficiados com uma casa em um ano eleitoral??Daí a necessidade da investigação.

Quanto aos procedimentos orientados pelo Ministerio das Cidades consiste em ajustes dos dados dos candidatos a beneficiarios do Programa Minha Casa Minha Vida.Esta etapa tem o objetivo de posicionar os Municípios da situação cadastral dos candidatos a beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida , bem como, a possibilidade de correção, conforme orientações que seguem.

Quando enviada pela Secretaria de Habitação a plhanilha contendo os dados dos candidatos a beneficiarios fornecidos pelo municipio para a Avaliação do Ministerio das Cidades, o mesmo podera ter retornado atribuindo 04 (quatro) diferentes "Tipos de Situação Cadastral" a cada um dos candidatos, sendo estes:

Situação Cadastral 01 - INCOMPATÍVEL – os candidatos que estão nessa situação NÃO atendem aos critérios contidos nos itens 4 e 5 da Portaria N°610 de 26 de dezembro de 2011.

Os candidatos avaliados como INCOMPATIVEL estão EXCLUÍDOS do processo e não poderão ser beneficiados pelo MCMV.

Observação: Para saber o motivo da incompatibilidade a prefeitura deve elaborar um ofício contendo: nome, CPF, NIS e endereço completo do candidato a beneficiário e enviá-lo ao Ministério das Cidades. Este responderá ao interessado por meio de correspondência entregue no endereço informado, visto que esta informação é sigilosa.

Situação Cadastral 02 – INCONSISTENTE – os candidatos com a situação de inconsistência precisam ser convocados pela prefeitura a comparecerem de posse dos seus documentos pessoais para realizarem checagem e em caso de divergência dos dados, atualizar as informações declaradas no CadÚnico.

O Ministério das Cidades confronta as informações contidas no CadÚnico com outras bases de dados para verificar a veracidade das informações. Contudo, algumas críticas geradas pelo sistema são comuns de ocorrer e de devem ser conferidas pelos candidatos que estão nesta situação.

Casos mais freqüentes que podem ocasionar em inconsistências:

a) Falta do número do CPF no CadÚnico – este documento deve ser inserido no cadastro para correção;

b) Nome do Responsável do cadastro no CadÚnico grafado com erro;

c) Data de nascimento do responsável do cadastro;

As situações "a", "b" e "c" podem ser corrigidas pela Secretaria de Assistência Social do município.

d) Divergências entre as informações do CadÚnico e do CPF - quando este for o caso, o candidato deverá ser orientado a se direcionar a Receita Federal.

Situação Cadastral 03 – ERRO – consiste em Erro de digitação.

As notificações referentes a pendências de documentação foram encaminhadas Situação Cadastral 04 – COMPATÍVEL – os candidatos que estão com esta situação cadastral estão com os dados corretos e poderão ser contratados.

IMPORTANTE!

As informações sobre a situação cadastral dos candidatos estão sujeitas a alterações, devido ao critério de priorização a contratação dos candidatos a beneficiários.

Por esse motivo, a comunicação ao candidato sobre sua situação cadastral em caso de compatível só deve ser realizada após finalizado todo o processo de correção dos demais candidatos.

Daí percebemos que durante o ano eleitoral foram realizados sorteios de novos beneficiarios , que foram pessoas com renda ate 3 salarios minimos no Programa Minha Casa Minha Vida( o Prefeito aqui batizou como Divino Lar) .

Entre os documentos mais importantes que precisam ser apresentados está o comprovante de inclusao no Cadastro Unico dos Programas Sociais-CADUNICO que acontece o cadastro na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social-SEMDS , um dos pre-requisitos para concessao das residencias Minha Casa,Minha Vida.Como programa é destinado as familias com renda de até3 salarios minimos e as informaçoes do CADUNICO sao cruzadas com a Caixa Economica Federal( o que eles denominam conectividade) se o CAdunico tiver com a renda acima automaticamente a Caixa Economica requer a rescisao do contrato,daí a informaçao para estas familias alterar os dados para nao perder a casa, o que é ilegal,imoral e coloca em "questão" o porque dessas alteraçoes,sendo que pelo criterio da impessoalidade e transparencia se as familias nao tem o perfil exigido devera ser convocados a proxima familia que esta no cadastro reserva e que tanto sonha com a sua casa propia

Enquanto muitas familias em Divinopolis sonham com a casa propia ,o Programa Minha Casa Minha Vida deveria ser alvo de investigação da Policia Federal e do Ministerio Público.

O fato é que na ultima semana reencontramos uma enorme fila na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social para inserção,alteração de dados e solicitação do NIS(Numero de Inscrição Social),estes a grande maioria beneficiarios do Programa Minha Casa Minha Vida.NA sua maioria os usuarios do Programa Minha Casa Minha Vida ja foi sorteado e foram "orientados " para procurar o serviço da SEMDS para alterar os dados no CADUNICO para nao perder o beneficio ,mas considerando o numero alto leva a uma interpretação de "cambalacho" pois retirando o filho,o marido,a filha ,a renda da familia no CADUNICO cai e ai favorece o recebimento da casa e estas familias que estao procurando relatam que querem regularizar a renda para nao perder a casa.

Como as informaçoes no CADUNICO sao alto declaratorias os profissionais da SEMDS nao realiza visita domiciliar para comprovar as informações quando tem alguma duvida solicita as familias para assinar uma declaração comprovando a veracidade das informaçoes .

Dado a conjuntura politica em razao do Decreto 10.581 o serviço do Cadastro Unico para Programas Sociais está prejudicado pois nao conta com nenhum profissional contratado desenvolvendo os serviços descentralizados nos CRAS (para solicitação de NIS) e nenehum estagiario para suporte na digitação e outras informaçoes no Programa Bolsa Familia o que sobrecarrega os serviços dos Profissionais do Cadunico e Programa Bolsa Familia nao permitindo o atendimento a todos os cidadaos e exercendo as suas atividades quase que de forma mecanica,nao considerando assim possiveis irregularidades.Alem de que com o Decreto 10.581 dificulta e prejudica as visitas domiciliares para constatar a veracidade das informaçoes.

È essencial que o municipio adote medidas de controle e prevenção de fraudes,disponibilizando à população ,por exemplo,canais para o recebimento de denuncias e para o esclarecimento de duvidas.-Além disso, a Semds pode acionar o Ministério Público Federal se identificadas irregularidades não por dados desatualizados, mas por declarações inverídicas .

O gestor ou o tecnico municipal podera ser responsabilizado caso intencionalmente insira ou faça inserir dados , informaçoes falsas ou diversas das quais deveriam ser registradas no CADUNICO,contribuindo para que receba o beneficio indevidamente.Nessas situaçoes ,o gestor será obrigado a ressarcir integralmente a Uniao ,com o pagamento de multa de até 4 vezes o valor pago indevidamente,conforme prevê o artigo 14 da Lei 10.836 de 2004.caracterizando a pratica ilegal para o recebimento indevido , o responsavel pela familia ou o agente publico ,conforme o caso, poderao ser processados com base no artigo 171 do Codigo Penal.