MDS prorroga prazo para envio de informações de entidades socioassistenciais privadas

Dados ajudarão a construir Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (Cneas). Gestores do DF e dos municípios devem preencher formulário eletrônico até 31 de março de 2013

Brasília, 17 – O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) prorrogou até 31 de março de 2013 o prazo para que os gestores da assistência social do Distrito Federal e dos municípios enviem informações sobre a inscrição de entidades ou serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais. Os dados servirão de base para o Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (Cneas), que deve entrar no ar no primeiro semestre do próximo ano.

A coordenadora-geral de Acompanhamento da Rede Privada do Suas do MDS, Ana Paula Gonçalves, ressalta que esse cadastro unifica uma prática que já era adotada de diferentes maneiras em cada conselho municipal de assistência social. Segundo ela, a Lei nº 8.742/1993 (Loas), em seu Artigo 9º, e a Resolução CNAS nº 16/2010, em seu Artigo 4º, definem que o funcionamento das entidades e organizações de assistência social depende de prévia inscrição no respectivo Conselho Municipal de Assistência Social ou no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal.

O Cneas consolidará informações que caracterizam as organizações e as credenciam para o Sistema Único de Assistência Social (Suas) ou ingressarem no campo da assistência social em diferentes estágios. Essa base de dados será um instrumento dinâmico de gestão dos serviços socioassistenciais realizados por organizações privadas, com papel importante na construção de uma rede qualificada e integrada em todo o país.

Para enviar as informações, os gestores municipais e do DF deverão preencher formulário eletrônico no endereço http://aplicacoes.mds.gov.br/EntidadesPrivadas/. É necessário utilizar login e senha do Sistema de Autorização e Autenticação (SAA). Para obter mais informações ou esclarecer eventuais dúvidas, os gestores poderão entrar enviar um e-mail para o endereço redeprivadasuas@mds.gov.br.