A partir desta sexta-feira,
16, até às 23h59 do dia 5 de dezembro de 2012, as instituições de ensino
superior interessadas em aderir ao Programa Universidade para Todos
(ProUni) deverão emitir termo de adesão, por meio de sua mantenedora. A
adesão deve ser feita exclusivamente pelo Sistema Informatizado do
ProUni (Sisprouni), disponível na internet. De acordo com a portaria
normativa n° 22, publicada na quarta-feira,14/11, no Diário Oficial da
União, as instituições de ensino superior que possuírem mais de um local
de oferta de cursos deverão firmar termo de adesão específico para cada
local, abrangendo todos os cursos e turnos.
As
instituições também precisam informar o tipo de bolsas de estudo que
pretendem oferecer – integral ou parcial, em cursos de graduação ou
sequenciais de formação específica. De acordo com a portaria, o cálculo
do valor da bolsa deve incluir, além das mensalidades, a matrícula e os
custos extras, como no caso de estudantes que precisam refazer uma
matéria em caso de reprovação.
Mantenedoras
– As mantenedoras que quiserem aderir ao ProUni deverão formalizar
interesse no Sisprouni, entre 16 de novembro e 23h59 do dia 28 de
novembro. A adesão será precedida de consulta ao cadastro informativo de
créditos não quitados do Setor Público Federal (Cadin).
No
termo de adesão, a mantenedora deverá nomear um coordenador do ProUni
para cada local de oferta. O coordenador será responsável pelo registro
de todos os procedimentos operacionais especificados no Sisprouni. É
facultada à mantenedora a nomeação de até cinco representantes do
coordenador em cada local de oferta. O coordenador e demais
representantes precisam obrigatoriamente ser funcionários das
instituições de ensino superior.
O
programa – Criado em 2004, o ProUni tem como finalidade a concessão de
bolsas de estudo, em instituições privadas de educação superior, a
estudantes egressos do ensino médio da rede pública, ou da rede
particular, na condição de bolsistas integrais, caso comprovem renda per
capita familiar máxima de três salários mínimos. Em contrapartida, o
governo federal oferece isenção de alguns tributos àquelas instituições
de ensino que aderirem ao programa.
O
ProUni conta com um sistema de seleção informatizado e impessoal, que
confere transparência e segurança ao processo. Os candidatos são
selecionados pelas notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio
(Enem).
Desde a sua criação, o ProUni
já atendeu mais de um milhão de estudantes, sendo mais da metade deles
com bolsa de estudos integral. O ProUni possui também ações conjuntas de
incentivo à permanência dos estudantes nas instituições, como a Bolsa
Permanência, os convênios de estágio MEC/Caixa e MEC/Febraban e ainda o
Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que possibilita ao bolsista
parcial financiar até 100% da mensalidade não coberta pela bolsa do
programa.
Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Educação
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