| Veículo(s) | Valor Econômico - Brasil |
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A
Lei do Aprendiz (Lei 10.097/00), editada em 2000 para ser uma política
pública de incentivo ao primeiro emprego, gera postos de trabalho em
quantidade muito aquém do seu potencial. Se fosse plenamente cumprida
pelas empresas privadas e órgãos públicos, a lei garantiria até 1,5
milhão de postos de trabalho para jovens aprendizes. No entanto, no fim
de 2010, 192 mil jovens estavam contratados sob esse regime. A meta do
governo federal aquele ano era a contratação de 800 mil aprendizes - os
dados mais recentes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), de
setembro de 2011, apontam 262 mil jovens aprendizes atuando hoje mercado
de trabalho.
Legislação – Pela lei,
as empresas de médio e grande portes devem ter no seu quadro de
funcionários uma porcentagem de 5% a 15% de aprendizes com base nas
funções que demandem formação profissional, de acordo com a
Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). A contagem não inclui
cargos que necessitem ensino superior ou técnico. Para serem aprendizes,
os jovens devem ter entre 14 e 24 anos, estar matriculados no ensino
fundamental ou médio e frequentar cursos de formação, ministrados por
ONGs e entidades de assistência social e ensino profissionalizante.
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