Desde o dia 29/10 até
5/12, todos os brasileiros podem levar propostas para que o país
construa um plano de ação para a Parceria para Governo Aberto (Open
Government Partnership – OGP, em inglês), iniciativa internacional
criada para garantir que os governos assumam compromissos concretos para
promoção de transparência, capacitação, combate a corrupção e
utilização de novas tecnologias para fortalecimento da governança. O
Diálogo Virtual OGP, coordenado pela Controladoria Geral da União (CGU) e
Secretaria-Geral da Presidência da República será realizado no ambiente
E-democracia, da Câmara dos Deputados. Nesse período, qualquer cidadão
brasileiro pode contribuir com a criação de propostas de compromissos
para o novo Plano de Ação do Brasil.
É
tarefa dos países que participam da OGP elaborar, por meio de ampla
consulta pública, um Plano de Ação contendo compromissos para fortalecer
a governança. O primeiro Plano de Ação apresentado pelo Brasil foi
desenvolvido em 2011, e buscou fortalecer os princípios da OGP por meio
da reestruturação do Portal da Transparência, do desenvolvimento da
Infraestrutura Nacional de Dados Abertos, da realização da 1ª
Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social, da
implementação do Cadastro Empresa Pró-Ética e da integração sistêmica de
ouvidorias de órgãos públicos, entre outras iniciativas.
- Acesse a página da Parceria para Governo Aberto.
- Participe do Diálogo Virtual, de 29 de outubro a 5 de dezembro, pelo E-democracia.
- Confira a programação completa (PDF)
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