O Benefício de Superação da Extrema Pobreza na Primeira Infância (BSP)
agora será lei. Nesta quarta-feira (3), a presidenta Dilma Rousseff
sancionou, em cerimônia no Palácio do Planalto, às 11h, o Projeto de Lei
de Conversão (PLV) 16/2012, que institui o benefício de transferência
de renda da ação Brasil Carinhoso, destinado a famílias extremamente
pobres com crianças entre 0 e 6 anos. O BSP compõe e visa retirar da
extrema pobreza as famílias que possuem crianças entre 0 e 6 anos,
assegurando renda mínima de R$ 70 per capita para famílias extremamente
pobres com filhos nessa faixa etária.
A ação Brasil Carinhoso, que integra o Plano Brasil Sem Miséria, já
retirou mais de 2 milhões de famílias da extrema pobreza, por meio do
pagamento do BSP e será pauta do Conselho Nacional de Assistência Social
- CNAS.
A Presidenta do CNAS, Luziele Tapajós, participou da cerimônia no
Palácio do Planalto acompanhando a Secretária Nacional da Assistência
Social, Denise Colin.
Conselho Nacional de Assistência Social
www.mds.gov.br/cnas
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