População em Situação de Rua

Secretaria Nacional de Renda de Cidadania – Senarc Nº 336 • 20 de setembro de 2012

A importância da correta identificação no Cadastro Único e da inclusão em serviços socioassistenciais

Atualmente há 6.550 famílias em situação de rua identificadas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (referência julho de 2012). É uma pequena parcela de uma população de aproximadamente 70 mil pessoas nessa situação em todo o Brasil, o que demonstra o grande desafio que é
colocado para os municípios brasileiros na perspectiva de assegurar que todas as famílias pobres e extremamente pobres estejam corretamente identificadas no Cadastro Único.

O cadastramento diferenciado de famílias e pessoas em situação de rua é realizado desde 2007. São pessoas que vivem em situação de extrema vulnerabilidade social e que têm seus direitos violados diariamente, por isso, o cadastramento da população em situação de rua requer tratamento diferenciado, com ação articuladaentre as áreas gestoras do Cadastro Único e da Proteção Social Especial do Sistema Único de Assistência Social (Suas) na localidade. Desta forma, é possível coordenar a identificação e o cadastramento de pessoas em situação de rua com a sua inclusão na rede de serviços socioassistenciais e nos demais programas usuários do Cadastro Único, quando for o caso.

Neste sentido, a “Reunião Técnica para o Fortalecimento da Inclusão da População em Situação de Rua no Cadastro Único e Vinculação a Serviços”, realizada em Brasília nesta semana, reúne 150 profissionais envolvidos com o Cadastro Único e a Proteção Social Especial, incluindo Coordenadores Estaduais e do Distrito Federal (DF), Gestores Municipais do Cadastro Único nas capitais brasileiras, bem como representantes estaduais e municipais da Proteção Social Especial (Suas), além de palestrantes das áreas do governo e especialistas da sociedade civil que lidam com o tema.

O objetivo do encontro é construir estratégias conjuntas para a inclusão de pessoas em situação de rua no Cadastro Único e debater as maneiras de disseminar e orientar sobre os serviços socioassistenciais direcionados a pessoas e famílias nessa situação. Após o encerramento, as Secretarias Nacional de Renda de Cidadania e de Assistência Social (Senarc e SNAS) consolidarão um documento que será enviado a todos os participantes, de modo a contribuir para o fortalecimento de uma rede de implementação de políticas para o cadastramento da população em situação de rua. O material servirá para aperfeiçoar a atuação e as orientações aos profissionais do Cadastro Único e da Proteção Social.

IMPORTANTE - Uma questão que sempre suscita dúvidas é o endereço da pessoa em situação de rua a ser registrado no Cadastro Único. De acordo com a Portaria GM nº 376, de 16 de outubro de 2008, o endereço deve ser o da unidade de assistência social que a pessoa costuma frequentar ou, na ausência dele, o endereço da instituição de acolhimento indicada pelo entrevistado.

Veja alguns números do Cadastro Único relacionados à população em situação de rua:

Das 6.550 famílias cadastradas, 4.789 (73,1%) são beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF).

ATENÇÃO: É importante atender às famílias, principalmente as que se deslocam até a gestão municipal no intuito de fazer o cadastramento ou a atualização cadastral, mesmo quando o Sistema estiver indisponível. Lembre-se que nessa situação as informações devem ser registradas no formulário e depois lançadas no Sistema.