Termo de Compromissos dos candidatos a Prefeito com os Servidores Publicos de Divinopolis

O Sintram convidou os cinco candidatos a prefeito de Divinópolis, Beto Cury, Galileu Machado, Heloísa Cerri, Jorge Torquato e Vladimir Azevedo, a participar do Ato de Assinatura de Compromisso, na terça-feira, 17h, dia 04 de agosto, na sede da entidade.

Na oportunidade, o candidato será convidado a assinar um termo de compromisso de atender, caso eleito, um conjunto de reivindicações de interesse do servidor público municipal e da comunidade. As propostas contidas no documento objetivam valorizar a carreira do servidor, melhorar suas condições de trabalho, aperfeiçoar o desempenho da máquina pública e contribuir para que a administração municipal tenha cada vez mais uma postura ética e transparente. O termo de compromisso será registrado em cartório, receberá divulgação da mídia divinopolitana e, caso deseje, o candidato poderá incluí-lo na sua plataforma eleitoral. Os servidores públicos municipais que são candidatos a vereador também foram convidados a participar da solenidade. Os convites para a participação no evento foram entregues, na última semana, diretamente aos candidatos pela diretoria do Sintram.



Segue anexo o termo de compromisso



Termo de compromissos



- Recomposição, nos próximos quatro anos, das perdas salariais definidas pelo DIEESE.

- Criação de uma comissão de trabalho com o propósito de elaborar, até junho de 2013, proposta de Plano Carreira, Cargos e Salários (PCCS) que contemple todos os servidores municipais. (Com participação de um representante da Diviprev).

- Criação de uma comissão de trabalho com a missão de elaborar, até junho de 2013, um programa que vise motivar os trabalhos municipais e comprometê-los com o sucesso da administração.

- Destinação de 75% dos cargos de livre nomeação do executivo aos trabalhadores municipais, admitidos legalmente por concurso público.

- Consulta aos trabalhadores municipais, através do Sintram, para escolha e nomeação do superintendente da Diviprev.

- Consulta a Diviprev antes de concessão de benefícios setoriais que incidam sobre a remuneração previdenciária.

- Realização de levantamento, até junho de 2013, dos cargos em vacância na administração municipal e a programação de concurso público para efetivação e preenchimentos das vagas.

- Fim do nepotismo, dos conchavos eleitorais envolvendo a prefeitura e quaisquer outras condutas que usem os recursos públicos em beneficio de grupos ou tendências político-partidárias.

- Transparência das contas públicas, disponibilizando-as, detalhadamente, a todos os cidadãos, através dos recursos da internet.

- Respeito à legislação que resguarda a saúde e a segurança do servidor no desempenho de seu trabalho.

- Criação de mecanismos de participação dos trabalhadores municipais, através, do Sintram, na elaboração da LDO, LOA e PPA.





Divinópolis, 04 de setembro de 2012



Estou de acordo com este Termo de Compromissos, irei implementá-lo, concordo com a sua divulgação na mídia divinopolitana e seu registro em cartório.



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Candidato a Prefeito