Nota conjunta das secretarias de Políticas para as Mulheres e de Direitos Humanos sobre a decisão do STJ que restabelece a presunção absoluta de violência em caso de estupro de menor de 14 anos

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS







As secretarias de Políticas para as Mulheres (SPM-PR) e de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR) saúdam a decisão da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), divulgada na quinta-feira (09/08), de afirmar a presunção absoluta de violência em caso de estupro de menor de 14 anos.



Entendemos que essa decisão do STJ reafirma um instrumento importante para garantir os direitos humanos das crianças, adolescentes e mulheres.





Eleonora Menicucci

Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres

Presidência da República



Maria do Rosário Nunes

Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos

Presidência da República