TELEFONIA POPULAR - Famílias de baixa renda já podem ter acesso a telefone fixo residencial mais barato

Já está disponível para acesso pela população de baixa renda a Telefonia Popular. Trata-se de uma linha de telefone fixa residencial com condições especiais de contratação e tarifa reduzida, destinado a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único).

Com a Telefonia Popular, uma família de baixa renda inscrita no Cadastro Único paga, por mês, apenas um valor entre R$ 13,00 e R$ 15,00 e tem direito a 90 minutos de ligações locais para outros telefones fixos.

O valor da assinatura é bem menor do que a antiga Tarifa Social de Telefone (R$ 24,14, com tributos) e do que a assinatura básica residencial convencional (R$ 40,24, com tributos). Além disso, as famílias também podem parcelar a tarifa de habilitação para instalação do telefone em sua casa.

Além de ser mais barata, a Telefonia Popular também permite que a família tenha controle sobre os gastos com o telefone. Na franquia mensal, são disponibilizados para a família 90 minutos por mês em ligações para telefones fixos na mesma cidade. Já para as ligações

locais excedentes e/ou para chamadas para telefones celulares ou de longa distância nacional e internacional, é preciso inserir créditos.

A Telefonia Popular também pode ser usada para acessar a internet discada, desde que o provedor seja local. Caso ultrapasse a franquia de 90 minutos, será necessária a inserção de crédito para os minutos excedentes.

Cronograma de Implantação

A oferta da Telefonia Popular será realizada pelas Concessionárias de telefonia de acordo com o seguinte cronograma:

a) A partir de junho de 2012: para famílias inscritas no Cadastro Único com renda familiar mensal de até um salário mínimo (ou seja, renda familiar total de até R$ 622,00);

b) A partir de junho de 2013: para famílias inscritas no Cadastro Único com renda familiar mensal de até dois salários mínimos;

c) A partir de junho de 2014: para todas as famílias inscritas no Cadastro Único.

Como assinar a Telefonia Popular

Para ter acesso à Telefonia Popular, é necessário que a família esteja inserida no Cadastro Único e que seus dados estejam atualizados. Consideram-se dados atualizados aqueles que foram informados ou confirmados nos últimos dois anos, seguindo as regras vigentes do Cadastro Único, conforme oDecreto nº 6.135/07.

Para verificar se a família tem direito à Telefonia Popular, o Responsável pela Unidade Familiar (RF) inscrito no Cadastro Único, deverá informar à Concessionária de telefonia de sua região o Número de Identificação Social (NIS) e o Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou, na falta deste, o Título de Eleitor. No caso de família indígena, pode-se também informar o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI). Já para fins de contratação, ou seja, assinatura do serviço, deve ser apresentado obrigatoriamente o CPF do Responsável pela Unidade Familiar.

Até setembro de 2012, o prazo para instalação da Telefonia Popular é de até 30 dias, contados da data de solicitação pelo assinante. A partir de setembro, o prazo passa a ser de no máximo sete dias.

A oferta da Telefonia Popular é feita apenas pelas Concessionárias do serviço de telefonia fixa local, que são:

Concessionária Telefone de contato

CTBC Telecom 10312

Oi Região 1 10331

Oi Região 2

(antiga área de atendimento da Brasil Telecom) 10314

Sercomtel 10343

Telefônica (atual Vivo) 10315

Importante: As empresas de telefonia fixa autorizadas, como a GVT, Embratel, etc., não têm a obrigação de oferecer a Telefonia Popular.

Novas Regras

A antiga Tarifa Social de Telefone era ofertada a todas as famílias, independente de faixa de renda ou de estarem inscritas no Cadastro Único. Agora, com a Telefonia Popular, as tarifas mais baratas serão garantidas somente para as famílias inseridas no Cadastro Único.

Para saber se o RF tem direito ao serviço e confirmar o endereço de instalaçãor, as Concessionárias poderão consultar um sistema específico, a ser disponibilizado pela Agência Nacional de Telecomunicações(Anatel), que informará os dados das famílias e se é necessária a atualização no Cadastro Único.

Habilitação e Alteração de Endereço

As Concessionárias podem cobrar tarifa de habilitação para instalação da Telefonia Popular. Essa tarifa varia de R$ 28,00 a R$ 185,00 dependendo do Estado, e poderá ser parcelada.

Se houver mudança de endereço, as Concessionárias também podem cobrar tarifa para transferir a Telefonia Popular para a nova casa da família, desde que respeitado o limite máximo de tarifa de mudança de endereço aplicável à classe residencial.