Implementação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo começa com pacto entre gestores da política

“Nós temos uma grande tarefa pela frente e o governo federal tem consciência de que precisamos trabalhar juntos para garantir a implementação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase)”. Essas foram as palavras da ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, dirigidas aos gestores estaduais de medidas socioeducativas, que participaram nesta terça-feira (7) da celebração de sanção da Lei do Sinase, na sede da SDH/PR, em Brasília (DF).

A ministra propôs um pacto de trabalho, em que o Ministério Público, as Defensorias, juizes, gestores e demais atores da sociedade ofereçam resultados rápidos para a implementação do Sinase. “Precisamos construir novas referências para esses adolescentes e isso significa construir planos de vida”, disse a ministra, destacando a importância da participação efetiva das políticas públicas setoriais na implementação da lei.

As áreas da Educação, Saúde, Segurança Pública, Assistêcia Social, Trabalho, Cultura, e Esportes, deverão cumprir funções importantes na garantia dos direitos dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, incluindo os adolescentes do Sinase em seus sistemas, programas e serviços.

Para a gestora de medidas socioeducativas do estado da Paraíba, Cassandra Figueiredo, a efetiva aplicação do Sinase vai apontar os temas mais relevantes para que cada estado trabalhe os principais eixos a serem desenvolvidos nas Unidades.

Segundo a coordenadora-geral do Programa de Implementação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Pró-Sinase) da SDH/PR, Thelma Alves de Oliveira, a celebração do momento não é apenas pela aprovação da Lei, mas pela mudança que ela pode causar na realidade dos socioeducandos. “Cabe também às famílias a possibilidade de resgatar essa relação, cabe à sociedade ser mais tolerante”, avalia.

O representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juiz Ronaldo Cintra, explicou que o adolescente privado de liberdade mal cuidado pode causar prejuízos a si mesmo e à sociedade. “Por isso o CNJ sempre apoiou o Sinase, desde que ele era resolução”, afirma.

Também participaram do evento parlamentares envolvidos na causa das crianças e adolescentes, gestores de diversos estados brasileiros, representantes ministeriais e sociedade civil.

Os convidados assistiram à apresentação dos meninos do Projeto Batukerê, da Unidade de Internação de Planaltina-DF. O projeto, da Secretaria de Estado da Criança do Distrito Federal, alia promoção dos direitos funadamentais à formação profissional e à cultura dos socioeducandos.


Assessoria de Comunicação Soci